O Ministério da Infraestrutura (Minfra) espera que a relicitação de concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, aconteça até o final deste ano. Para isso, o órgão está na expectativa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecie o processo “com o compromisso e a celeridade de praxe”. A relicitação segue travada na Corte de Contas e tem relatoria do  ministro Aroldo Cedraz. A previsão do Minfra para  investimentos no terminal é de R$ 308,9 milhões, após o leilão. O TCU, no entanto, informou à Tribuna do Norte que não tem  previsão para julgamento do processo.

Nesta quarta-feira (20), a Tribuna do Norte procurou o Ministério da Infraestrutura em razão de declarações do ministro Marcelo Sampaio, que disse avaliar propor alterações na regulamentação e na lei de 2017 que instituiu a relicitação de ativos de infraestrutura. O Minfra garantiu que os processos já em andamento, como é o caso da relicitação do ASGA, prosseguem sem alterações.

No mês passado, Sampaio disse ao Estadão/Broadcast que “a ideia é de aperfeiçoamento” na lei de relicitação, mas não deu detalhes de quais seriam essas mudanças. À TN, o Minfra respondeu não haver “qualquer decisão ou detalhamento de possíveis ajustes na lei”. A ferramenta foi pensada para funcionar como uma alternativa de devolução amigável de concessões problemáticas, mas tem enfrentado percalços. 

Desde que a regulamentação do tema foi editada, em 2019, nenhuma relicitação saiu do papel. Seis concessionárias de rodovias e três de aeroportos já apresentaram pedidos ao Governo. É o caso do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. A expectativa é de que a devolução, pedida em 2020, se resolva nos próximos meses, permitindo que o governo faça o leilão ainda neste ano. O processo de relicitação, no entanto, segue no TCU, para análises das minutas de edital, do contrato e dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). Na semana passada, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o cálculo da indenização pelos investimentos realizados no Aeroporto ao concessionário Inframérica. 

Com a decisão, o processo de relicitação solicitado pela operadora avança e fica mais próximo de ser analisado pelo TCU. Procurada, a Corte de Contas informou que “não há  previsão de quando o processo será levado a julgamento”.   Conforme estudo da Anac, o cálculo de indenização pelos ativos não amortizados pelo aeroporto é de R$ 549 milhões, levando em consideração a data base de 31 de dezembro de 2021.

Após a aprovação do cálculo pela Anac, o documento contábil com a metodologia utilizada pela agência deve ser avaliado por uma auditoria independente e, depois da análise do recurso da concessionária, será submetido à Corte de Contas. Questionados sobre como está essa análise, nem a Anac nem o TCU responderam à reportagem.

Além do Aeroporto do RN, Viracopos (SP), apresentou pedido de relicitação ao Governo Federal. Para o equipamento do Estado paulista, no entanto, há outros complicadores, como a disposição da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) de ficar com o ativo.

Apesar da expectativa de resolução nesses casos, o tempo levado para o Governo encaminhar a relicitação dos ativos é considerado um dos problemas a equacionar. O ministro Marcelo Sampaio afirmou que estuda quais regras pretende aprimorar, com eventual edição de uma medida provisória.

Tribuna do Norte

A Defesa Civil Nacional reconheceu situação de emergência em quatro cidades Rio Grande do Norte por causa da estiagem. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). 

Os municípios são Caraúbas, Monte das Gameleiras, Rodolfo Fernandes e São Tomé, que poderão solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Portal da Tropical

Com a presença do secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/ RN), Guilherme Saldanha, o Governo do Estado e a Associação de Criadores do Rio Grande do Norte (Anorc) lançaram no início da noite desta quarta-feira (21), no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, a programação da edição de número 60 da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Rio Grande do Norte (Festa do Boi 2022), que será realizada de 8 a 15 de outubro.

A expectativa este ano é atrair um público de 500 mil pessoas e movimentar em torno de R$ 65 milhões em negócios. Em um evento ao som de muito forró, a Anorc apresentou todos os detalhes e a programação completa do evento, que é um dos maiores e mais tradicionais do agronegócio no Norte e Nordeste brasileiros.

Este ano, mais uma vez, o acesso aos shows será gratuito para quem pagar pela entrada no parque (R$ 10) ou estacionamento (R$ 25). Será pedida apenas a doação de um quilo de alimento não perecível que será doado a Doe Parnamirim, que trabalha com assistência a pessoas carentes do município.

Para o titular da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN), Guilherme Saldanha, essa edição da Festa do Boi tem um motivo ainda mais especial em virtude da celebração de 60 anos de história. “Para nós é sempre motivo de muita alegria realizar a Festa do Boi. Um evento grandioso e que movimenta o nosso agronegócio”, declarou.

O lançamento da 60ª Festa do Boi contou com a presença de autoridades como o diretor presidente da Emparn, Rodrigo Maranhão; diretor do Idiarn, Mário Manso; diretor da Emater, Cesar Oliveira, secretário adjunto da Sape, Marcelo Júnior, e representantes dos parceiros e de entidades ligadas ao agronegócio.