O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina

Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou neste mês um levantamento que analisou a malha pavimentada nas rodovias federais e principais trechos estaduais em todo o país. No Rio Grande do Norte, a pesquisa apontou que 67,1% da malha rodoviária apresentam algum tipo de problema, sendo consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Dessa forma, segundo o estudo, apenas 32,9% da malha são consideradas ótimas ou boas. Em relação ao país, os índices do RN são piores. No Brasil, 61,8% são consideradas regulares, ruins ou péssimas.

Se analisados apenas os pavimentos, a CNT considerou que 63,6% da extensão da malha rodoviária do estado avaliada apresentam problemas; e, por outro lado, 36,4% estão em condições satisfatórias.

Já no quesito sinalização, o RN tem 55,2% da malha rodoviária em condições regulares, ruins ou péssimas; 44,8% são ótimas ou boas; 7,3% estão sem faixa central e 14,1% não têm faixas laterais.

Já a geometria da via registra problemas em 73,1% da extensão da malha rodoviária e 26,9% estão ótimas ou boas. O estudo ainda mostra que as pistas simples predominam em 92,4%. A falta de acostamento está em 55,9% dos trechos avaliados. Além disso, 52,6% dos trechos com curvas perigosas não têm sinalização.

Ao todo, o estado tem 26 pontos críticos. Nesses pontos, os buracos são maiores que um pneu.

A CNT indica que as condições do pavimento no estado geram um aumento de custo operacional do transporte de 32,6%. “Isso reflete na competitividade do Brasil e no preço dos produtos”, afirma o estudo.

Para recuperar as rodovias no Rio Grande do Norte, com ações emergenciais de manutenção e de reconstrução, o relatório indica que são necessários R$ 578,4 milhões.

Além disso, estima-se que haverá, até o final de 2021, um consumo desnecessário de 20 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento da malha rodoviária. “Esse desperdício custará R$ 88,24 milhões aos transportadores”, completa.

O diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), Manoel Marques, afirmou que os problemas das rodovias estaduais vêm desde a construção.

“Infelizmente, para fazer isso é necessário reconstruir a estrada. São defeitos congênitos de quem construiu que a medida do possível o Estado tenta corrigir”, explicou.

“A vida útil de uma rodovia é de 10 anos. Se eu conseguir manter essa rodovia nesse tempo, ao final, eu só vou colocar uma capinha e manter por mais 10 anos. Mas, infelizmente, como não há a manutenção adequada, quando chega aos 10 anos, a rodovia está acabada e é necessário reconstruir”, completou.

A Receita Federal lançou a uma nova versão do aplicativo MEI para uso do microempresário individual. 

O aplicativo oferece agora novidades importantes: permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual.

Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.

O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou Apple Store, para o sistema operacional iOS.