O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial. O PL 5.096/2020 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e promove alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal.
De autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empresário do ramo de futebol André de Camargo Aranha durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, o advogado de defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive valendo-se de fotografias íntimas. Segundo Mariana Ferrer, as fotos foram forjadas. No mês passado, o empresário foi absolvido da acusação por falta de provas.
Segundo a lei agora sancionada, durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.
O projeto de lei também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo. A coação é definida como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Pelo texto aprovado, essa pena será acrescida de um terço em casos de crimes sexuais.
A cidade de Currais Novos ganhará uma nova unidade da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.
O anúncio foi confirmado pela diretoria da Liga na semana passada ao Prefeito Odon Júnior, que já vinha em tratativas para a chegada da instituição aqui na cidade.
Numa parceria inédita, a Prefeitura de Currais Novos doará o terreno para a construção da nova unidade e o Senador Styvenson Valentim está destinando para a Liga uma emenda parlamentar de Bancada Coletiva que vai viabilizar o investimento da instituição.
Nesta segunda-feira (22), o Prefeito Odon Júnior, junto com a Vice-Prefeita Ana Albuquerque, enviaram para à Câmara Municipal o projeto de doação que foi muito bem recebido por todos os vereadores.
O Projeto da Unidade da Liga do Câncer em Currais Novos contempla um Centro Diagnóstico com diversos equipamentos como Tomografo, Mamografia, Ressonância Magnética, Ultrassonografia e outros equipamentos de diagnóstico, além de um Centro de Ensino e Ambulatórios com Especialistas.
A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer é uma instituição sem fins lucrativos criada em 1949 na cidade de Natal. Tem como maior desafio conjugar atenção oncológica de alto padrão com elevada acessibilidade, no tratamento e prevenção do câncer, principalmente através do SUS, além de ser referência na produção de conhecimento, ensino e formação profissional na área da oncologia.
Reconhecida pelo Ministério da Saúde como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia), a Liga presta uma ampla gama de serviços, desde consultas médicas até modernas técnicas de radioterapia.
Atualmente possui quatro unidades integradas, sendo 3 na cidade de Natal e uma em Caicó, oferecendo assistência médica, diagnóstico e tratamento especializado, reabilitação e cuidados paliativos, realizando por ano, quase 1,5 milhão de procedimentos, sendo quase 70% de seu atendimento a pacientes do SUS.
A cidade de Currais Novos está temporariamente sem abastecimento nesta segunda-feira (22), por causa de um vazamento detectado em rede de distribuição localizada no interior do Educandário Jesus Menino, no Centro.
A Caern trabalha na retirada do vazamento e a previsão de conclusão é para o final da tarde desta terça-feira (23). Após a retomada, o prazo para completa normalização do fornecimento é de até 72 horas.
A atriz Regina Duarte, de 74 anos, polemizou, neste domingo (21), ao pedir o “Dia da Consciência Branca” como protesto a data de comemoração do Dia da Consciência Negra – que foi celebrado no dia 20. A atriz usou vídeo sobre pedido para não discutir o racismo para dizer as pessoas que temos de olhar para o futuro sem discutir o passado. Nas imagens, Morgan Freeman aparece falando do tema. No entanto, ela não mostra que é antigo e o próprio ator mudou de ideia.
Em postagem no Instagram, a ex-secretária da cultura do governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) compartilhou um vídeo viral de Morgan Freeman dizendo que para “combater o racismo é melhor não falar do tema”. Na legenda, ela questionou sobre quando haverá o dia dedicado a pessoas brancas.
“Ontem, foi comemorado o Dia da Consciência Negra. Quando teremos o Dia da Consciência Branca, Amarela, Parda? Quanto tempo vamos ainda nos vitimizar ao peso de anos, de séculos de dor por culpas antepassadas?”, afirmou ela.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes) inicia hoje (22) um curso de formação continuada de qualificação de operadores de segurança pública para atuar na Patrulha Maria da Penha. A novidade desta nova formação é que além de agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN), guardas das cidades de São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Parnamirim, João Câmara, Vera Cruz e Extremoz também serão capacitados para atuarem em seus municípios de origem.
O curso conta com uma carga-horária de 40h, com disciplinas teórica e prática, iniciando na segunda-feira (22) e sendo concluído na sexta-feira (26). O núcleo de instrutores que vai ministrar as aulas é composto de profissionais que atuam no Ministério Público, Policia Judiciaria, Poder Judiciário, Pedagogia, Psicologia, Segurança Pública, Saúde Pública, movimentos sociais de defesa da mulher, entre outros.
O dia de Ação de Graças foi comemorado em Currais Novos com uma programação especial. Durante dois dias, diversas ações em torno do agradecimento, da solidariedade, do respeito e do amor, foram realizadas reunindo diversas entidades, instituições e a população.
Na sexta, dia 19, aconteceu a inauguração do Parque Infantil e uma Minibiblioteca, na Comunidade Negros do Riacho, além da realização da Corrida do Fogo.
No sábado (20), num ato quem também marcou o Dia da Consciência Negra, foi entregue a reforma, ampliação e a equipagem da Unidade Escolar São Francisco de Assis e da Creche Sementes da Liberdade na Comunidade Bom Sucesso, que atende crianças e famílias da Comunidade Quilombola dos Negros do Riacho.
A ação, que teve o apoio do Colégio Camilo Toscano, do Comitê Municipal do Dia de Ação de Graças e da Prefeitura de Currais Novos, aconteceu em frente a Unidade Escolar, numa cerimônia cheia de emoção, gratidão e homenagens.
A escola recebeu nova pintura; a construção de um espaço de socialização e um parque para as crianças; novos computadores; ar condicionado; notebook; além de vários kits de materiais escolares e de limpeza.
O deputado estadual Francisco do PT apresentou dois requerimentos solicitando serviços para os municípios de Caiçara do Norte e Francisco Dantas. O primeiro requer a busca de insumos junto ao DER para a recuperação asfáltica da avenida São Pedro, no município de Caiçara do Norte.
“A avenida São Pedro é a principal rua do município de Caiçara do Norte e funciona como continuação da RN-120, porém, por ser uma via urbana, sua manutenção está sob a responsabilidade da prefeitura local. Assim sendo, após reparos na estrada supracitada, verificou-se que a via não poderia ter sua recuperação por parte do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, apesar de toda sua disposição para o feito. Diante o exposto, houve a predisposição de concessão dos insumos por parte do DER para o atendimento da presente solicitação é fundamental para o bom funcionamento da via, para a melhoria da segurança no tráfego e consequentemente da atividade econômica do município”, justificou.
A segunda solicitação requer a vistoria técnica e manutenção no dessalinizador da comunidade do Sítio Jacu, no município de Francisco Dantas. De acordo com o parlamentar, há diversas famílias que têm em seu abastecimento de água a necessidade de uso de dessalinizador.
A taxa de desemprego do Brasil tem mostrado tendência de queda, mas é a 4ª maior entre as principais economias do mundo. É o que aponta ranking da agência de classificação de risco Austin Rating, que reúne dados de mais de 40 países que já divulgaram dados oficiais no 3º trimestre.
O levantamento mostra que o desemprego no Brasil é mais que o dobro da taxa média global e também o pior entre os integrantes do G20 (grupo que reúne os 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia) que já divulgaram números relativos a agosto ou setembro.
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 13,2% no trimestre encerrado em agosto, atingindo 13,7 milhões de trabalhadores, segundo a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Antes da chegada da pandemia de Covid-19, o índice estava abaixo de 12%, saltando para 14,7% no 1º trimestre de 2021.
De acordo com o ranking, apenas Costa Rica, Espanha e Grécia registraram em agosto uma taxa de desemprego maior que a do Brasil.
Dos países que compõem o G20, apenas 3 ainda não divulgaram números oficiais de desemprego no 3º trimestre: África do Sul, Arábia Saudita e Argentina.
No conjunto de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa de desemprego caiu para 5,8% em setembro, e agora está 0,5 ponto percentual acima do patamar pré-pandemia, de fevereiro do ano passado (5,3%). Na zona do euro, a taxa ficou em 7,4% em setembro, retornado ao patamar pré-pandemia. Nos EUA, o desemprego recuou para 4,8%, ante 5,2% em agosto.
“Essa é uma fotografia clara de quanto o Brasil está perdendo na geração de emprego. Entre esses 44 países estão concorrentes diretos e outros emergentes como Cingapura, Coreia e México. Nestes países, a taxa de desemprego chega a 4%, 5%, no máximo”, afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
O economista explica que o desemprego elevado no Brasil é explicado principalmente por um período prolongado de baixo crescimento e por problemas estruturais históricos da economia brasileira como baixa produtividade. Ele ressalta, porém, que a recuperação do mercado de trabalho tem sido freada nos últimos meses pela deterioração das expectativas, sobretudo em relação à inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
“Em 2021, se esperava uma retomada e uma perspectiva melhor, mas o que a gente vê é que, infelizmente, o Brasil cresce numa média muito menor que a dos países emergentes e também da média global”, afirma.
Piora das expectativas e projeções para desemprego
Levantamento anterior da Austin Rating, elaborado a partir dos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), mostrou que o Brasil teve a 21ª pior taxa de desemprego do mundo em 2020, em ranking com 111 países.
A taxa média de desemprego do Brasil no ano passado foi de 13,5%, a maior da série iniciada em 2012. Em 2019, foi de 11,9%.
O FMI projeta uma taxa média de 13,8% em 2021, o que faria o país terminar o ano com o 14º pior desemprego do mundo. Mas diante da desaceleração da economia brasileira, a posição do Brasil no ranking global pode piorar ainda mais.
“O Brasil deve crescer menos do que as expectativas e tem economistas falando até em recessão em 2022, o que pode piorar a posição do Brasil no ranking de desemprego. Estamos por exemplo muito próximos da Grécia, que vem melhorando a cada ano o seu ritmo de crescimento econômico”, afirma Agostini.
O mercado financeiro baixou a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano, de 4,93% para 4,88%, abaixo da média global, de acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central. Para 2022, e média das projeções dos analistas passou de 1% para 0,93%. Já o governo prevê uma alta de 5,3% em 2021e de 2,1% em 2022.
A expectativa para o crescimento médio mundial oscila de 5,5% a 6% em 2021, e entre 4,5% e 5% em 2022, de acordo com as projeções da OCDE e do Fundo Monetário internacional (FMI). O desempenho projetado pelo FMI para a economia brasileira em 2022 coloca o país na última colocação entre as nações do G20.
Neste domingo (21/11/21). a Secretaria Municipal de Saúde vem por meio desta comunicar que no dia de hoje não tivemos casos novos e recuperados.
Oportunamente ressalta-se que o final de semana, especialmente o domingo, é um dia atípico no registro de casos tendo em vista o não funcionamento das Unidades Básicas de Saúde que realizam Testagem Rápida, os laboratórios privados estarem fechados os quais realizam exames de Swab e Sorologia e no dia de hoje não termos recebido nenhum resultado de exame do LACEN.
Portanto, a ausência de novos casos confirmados de Covid-19 pode não representar, necessariamente, ausência de novos casos de Covid-19 no município de Caicó.
REFORÇAMOS a importância das medidas preventivas, como distanciamento social, etiqueta respiratória, higienização das mãos e uso de máscara quando precisar sair de casa.
Nosso querido @guguliberato nos deixou em 21 de novembro de 2019 deixando um importante legado.
Além de ter ajudado muitas pessoas em vida, após sua partida ele salvou 50 vidas através da doação de órgãos, que foi autorizada pela sua família.
Por isso, nesta data tão importante, apesar da saudade gostaríamos de lembrar da importância da doação de órgãos.
Com a pandemia, as doações de órgãos caíram drasticamente. Mas, incentivamos as famílias a autorizarem a doação quando for a hora. Pela nossa experiência, a dor de uma família pode ser atenuada com este ato de amor e trazer a alegria para muitas pessoas.
Queremos lembrar que uma única pessoa que doa, pode ajudar diversas pessoas que estão na fila aguardando. Uma única pessoa pode evitar que diversas famílias sofram com a perda de seus entes queridos. Uma única pessoa pode salvar dezenas de vidas.
Gugu salvou #50vidas com a doação de seus órgãos, e hoje, após dois anos de seu falecimento, convidamos você a fazer parte dessa grande corrente do bem.
Para participar, é muito simples. Escreva na palma da sua mão a #50vidas. Faça um vídeo curto no reels mostrando a sua mão, se declarando como doador de órgãos ou mostrando seu apoio a campanha. Marque um amigo para continuar a corrente e a pagina @guguvive para repostarmos o seu vídeo.
