A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai começar a operar o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) para averiguar crimes contra a ordem tributária e indícios de crimes de lavagem de dinheiro. A operação faz parte de um acordo de cooperação técnica, celebrado entre a secretaria e a Procuradoria Geral da República (PGR), que desenvolveu o sistema. 

Com isso, auditores fiscais do Rio Grande do Norte terão acesso, em casos autorizados pela justiça, às movimentações bancárias de empresas instaladas no estado, assim como dos sócios envolvidos ou de pessoas ou empresas ligadas indiretamente ao procedimento de fiscalização. A parceria foi firmada há dois meses e começa a ser operacionalizada, já que o procedimento é fundamental para dar mais robustez às investigações. Desde abril, a SET tem se preparado para operacionalizar o Simba.

“Desde 2019, com a implantação do Núcleo de Fiscalização Contábil e Financeira, a SET já se dedica a uma análise dos dados contábeis e financeiros dos contribuintes, selecionados nos procedimentos de fiscalização, realizando o cruzamento desses dados com as informações fiscais, base para o recolhimento do ICMS”, adianta o coordenador de Fiscalização da SET-RN e gestor de negócio do Simba, Rodrigo Otávio da Cunha. Segundo ele, com a utilização dessa tecnologia, será possível combater fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.

Na prática, esse sistema é uma ferramenta que facilita a análise do tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, com a finalidade de dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam, no caso do Fisco Estadual, a transferência do sigilo bancário para o sigilo fiscal dos investigados, conforme permite a legislação (Lei Complementar 105/2001). Segundo essa Lei, as autoridades fiscais tributárias podem examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive referentes às contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso.

Instrumento Legal

O governo do Estado regulamentou o tema em julho de 2020, conforme Decreto nº 29.885, de 31 de julho de 2020, e a SET detalhou os procedimentos a serem realizados para a requisição, o acesso e o uso dos referidos dados na Portaria SEI nº 720/2020-GS/SET, de 31 de agosto de 2020. “Assim, após a adoção de todos os procedimentos legais, a Secretaria de Tributação acessa as informações bancárias das empresas e respectivos sócios, de forma otimizada, sempre que houver indícios de operações fraudulentas, com a devida instauração dos processos administrativos. Desta feita, promovendo uma amplitude de atuação e agilidade às auditorias”, explica o Subcoordenador de Fiscalização de Estabelecimentos, Tárcio Cabral de Medeiros.

O Simba será operacionalizado pela Coordenadoria de Fiscalização da SET-RN (Cofis), com o apoio da Coordenadoria de Informática (Codin). O banco de dados ficará hospedado na Secretaria de Tributação, assegurado o acesso aos registros nele contidos e o sigilo, observando a legislação tributária.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares.

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (21), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 2.188.169.044 m³, percentualmente, 49,99% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 21 de junho de 2020, as reservas hídricas acumulavam 2.485.327.772 m³, correspondentes a 56,78% da sua capacidade total. 

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.397.188.148 m³, equivalentes a 58,88% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1.565.139.675 m³, correspondentes a 65,95% do seu volume total. 

Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 253.554.600 m³, percentualmente, 42,28% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período de 2020, a barragem estava com 213.695.150 m³, equivalentes a 35,63% do seu volume total. 

O terceiro maior reservatório do RN, Umari, localizado em Upanema, acumula 210.899.083 m³, correspondentes a 72,03% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período do ano passado, a barragem estava com 270.791.197 m³, equivalentes a 92,48% do seu volume total. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn que permanecem com 100% da sua capacidade são: Flechas, localizado em José da Penha e o açude público do município de Encanto. 

Os mananciais que continuam com volumes acima dos 90% da sua capacidade são: Rodeador, localizado em Umarizal, com 98,87%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 98,33%; o açude público de Marcelino Vieira, com 97,14% e Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 97,2%.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 29.783.981 m³, correspondentes a 54,3% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 20.895.230 m³, equivalentes a 38,10% do seu volume total. 

O açude Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, acumula 8.700.000 m³, percentualmente, 87% da sua capacidade, que é de 10 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de junho de 2020, o reservatório estava com 100% da sua capacidade. 

O açude Beldroega, localizado em Paraú, acumula 6.445.583 m³, equivalentes a 79,99% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 100% da sua capacidade. 

O reservatório Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 7.906.261 m³, correspondentes a 17,8% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 15.059.422 m³, equivalentes a 33,90% do seu volume total. 

O açude Sabugi, localizado em São João do Sabugi, acumula 19.748.328 m³, percentualmente, 31,94% da sua capacidade total, que é de 61.828.970 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório estava com 35.244.226 m³, correspondentes a 57% do seu volume total. 

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que estão com volumes inferiores a 10% da sua capacidade, sendo considerados em nível de alerta, são: Zangarelhas, localizado em Jardim do Seridó, com 4,66%; Itans, localizado em Caicó, com 3,63% e Esguicho, localizado em Ouro Branco, com 0,69% da sua capacidade total. 

Já os mananciais que estão completamente secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. 

Dentro da reabertura gradual dos serviços e respeitando os índices de controle referentes à pandemia no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) reabre, nesta terça-feira (22), três unidades no interior do estado, bem como, amplia o horário das que já estavam realizando atendimento presencial.

A retomada nessa etapa refere-se as Unidades de Currais Novos, Caicó e São Paulo do Potengi, que até o momento encontravam-se fechadas para atendimento presencial. Os serviços de registro de veículos, habilitação de condutores e exames médicos voltam a ser oferecidos de forma presencial e necessitam de agendamento prévio no site do Detran (www.detran.rn.gov.br) acessando o botão “agendamentos”. O agendamento deve ser feito em nome do cidadão que realizará o serviço.

Aos que possuem serviços agendados a partir desta terça-feira (22), basta comparecer na respectiva unidade. A unidade de Parnamirim, que retomou atendimento em dias alternados, volta a atender de segunda a sexta no horário de 8h às 14h.

Para acessar qualquer uma das dependências do Departamento é preciso portar o comprovante de agendamento, bem como respeitar às normas de segurança adotadas em razão da pandemia da Covid-19.