Autor: Ismael Medeiros

O primeiro dia útil do ano já começou com um novo valor do salário mínimo. O aumento de 1.045 reais para os 1.100 reais, também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados.

O mesmo vale para boa parte das aposentadorias e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pegamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 5,26%.

O salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o indicador só será divulgado pelo IBGE no próximo dia 12, o valor do reajuste foi estimado levando em consideração a variação do INPC de janeiro a novembro e a projeção para dezembro. Segundo o Ministério da Economia, o valor do piso nacional pode ser corrigido após a divulgação dos dados de inflação, já que há obrigatoriedade constitucional da preservação do poder de compra. Na virada de 2019 para 2020, isso ocorreu.

O salário mínimo entrou o ano com o valor de 1.039 reais e posteriormente foi corrigido para 1.045 reais devido a alta maior da inflação. Por se tratar de MP, o valor do piso nacional tem validade de até 120 dias e, para se tornar lei, precisa de aprovação do Congresso Nacional.

Nos cálculos do governo, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, o impacto nas despesas publicas sobe 531,1 milhões de reais, devido a vinculação de programas ao piso nacional.

A previsão do mínimo aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de 1.088 reais. Com o valor de 1.100 reais, esse impacto subiu 4 bilhões de reais. É por conta desse aumento nas despesas públicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, volta e meia bate na tecla da desvinculação das despesas.

A ideia aliás, chegou a gerar ruído no ano passado entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro. Como não houve nenhuma mudança em relação a desvinculação, os benefícios devem ser reajustados.

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.100 reais. O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo.

Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores precisam ser definidos por uma portaria da Secretaria de Trabalho e Previdência. Ainda não houve atualização, logo quem pedir o seguro-desemprego hoje, receberá com base na tabela de 2020, em que a parcela mínima é de 1.045 reais. Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo.

No caso dos empregados domésticos, ninguém poderá receber menos que 1.045 reais. engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso de seis salários mínimos. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.

O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Quem receberá a parcela do abono neste ano, terá o valor será baseado no novo mínimo, de 1.100 reais.Têm direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2019, o ano-base (equivalente a 1.996 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados.

No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 91,66 reais, sem arredondamento. Aposentadorias e indenizações

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes, também têm como base o salário mínimo e, por isso,deverá ser novamente reajustado.

Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 261,25 reais e subirá para 275 reais.

Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 5,26% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 5 de fevereiro.

Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado. A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite que subiu de 41.800 reais para 44.000 reais. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, sobe de 66.000 reais.

Veja

No dia em que o Rio Grande do Norte ultrapassa 3 mil mortes provocadas pela covid-19, vídeos circulam pelas redes sociais mostrando aglomerações no litoral potiguar. Praias como Pipa e São Miguel do Gostoso estão, neste período de veraneio, recebendo inúmeros turistas, aumentando o fluxo de pessoas nessas regiões. 

Pelos vídeos, é possível ver festas privadas ocorrendo nesses locais. Sem máscaras, as pessoas se aglomeram em shows com artistas nacionais. Os vídeos também denunciam que os protocolos sanitários para contenção do novo coronavírus, como distanciamento social e uso de máscara, estão sendo negligenciados. 

Se por um lado o fluxo de turistas favorece a economia local, por outro as aglomerações acendem o alerta para possíveis aumentos no índice de transmissibilidade da covid-19. O período de incubação do vírus pode chegar a 14 dias, de modo que os reflexos das festas de Réveillon devem ocorrer nas próximas duas semanas. 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte tentou, em meados de dezembro, suspender a realização desses eventos privados no litoral potiguar por meio de recomendações às prefeituras. O órgão chegou a ajuizar Ações Civis Públicas buscando compelir aos municípios que adotassem medidas restritivas. O MPRN obteve liminares, mas algumas foram revertidas pelo Tribunal de Justiça do RN.

O MPRN recorreu ao próprio TJRN, sem êxito. Ademais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, mas a decisão também foi desfavorável. Estando a questão judicializada, e com decisões desfavoráveis ao MPRN no que se refere especificamente à praia da Pipa e ao município de São Miguel do Gostoso, restou à instituição apenas a alternativa de aguardar o desfecho dos processos judiciais.

O Governo do Estado, também em dezembro, publicou um decreto suspendendo shows e eventos em massa promovidos ou patrocinados pelo poder público estadual e recomendou que os municípios tomassem medidas para a suspensão de eventos públicos ou privados de massa. A prefeitura de Natal, por exemplo, também tomou medidas nesse sentido e cancelou o Natal em Natal, o réveillon com a tradicional queima de fogos na orla urbana e o Carnaval 2021 na capital potiguar. 

A prefeitura de Tibau do Sul emitiu decreto em que exigia testes de covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano na praia da Pipa e nas demais áreas do município do litoral Sul potiguar. Também foram cancelados eventos e queimas de fogos promovidos ou patrocinados pelo município e proibidos shows e festas em locais fechados. 

Apesar das recomendações e orientações das autoridades públicas, as festas com aglomerações marcaram o Réveillon e o primeiro fim de semana de 2021 no estado do Rio Grande do Norte.

Em atualização divulgada neste domingo (03), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostrou que o estado potiguar contabiliza um total de 3 mil óbitos pela covid-19 e um acumulado de 119.079 casos confirmados da doença desde o início da pandemia. A taxa geral de ocupação de leitos de UTI segue superiror a 66%.