Autor: Ismael Medeiros

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) foi um dos oradores desta terça-feira (1º) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância do Projeto Seridó que vai trazer segurança hídrica para o Estado, atendendo 24 municípios do Seridó e beneficiando mais de 208 mil famílias, numa ação decisiva do Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional.

“O Projeto Seridó vai trazer tranquilidade no abastecimento pelos próximos 50 anos e deve aposentar o carro-pipa”, celebrou Vivaldo. Em sua fala, o “Papa do Seridó” destacou a luta do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela viabilização desse projeto, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Vivaldo destacou o compromisso de Rogério Marinho com o Brasil e o carinho com o RN. Por fim, Vivaldo Costa voltou a comemorar a assinatura da ordem de serviço da obra de restauração da Barragem das Traíras, localizada entre os municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó, uma das mais importantes da região e faz parte do conjunto de barragens da bacia do rio Piranhas-Açu. “Um momento único para o povo mais carente do meu Seridó”, finalizou.

Projeto Seridó – O Sistema Seridó terá mais de 330 quilômetros de canais adutores com interligações entre grandes reservatórios. Serão 14 estações de bombeamento de água, três pontos de captação de água, além de estações de tratamento. Segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento Regional, a estrutura abastecerá cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios do Rio Grande do Norte.

O projeto será executado em duas etapas e com 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará a água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco a partir da Barragem de Oiticica.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, as obras devem ser iniciadas nos primeiros meses de 2021. A perspectiva do governo é que o projeto esteja concluído até o final de 2022.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma série de projetos na sessão desta terça-feira (29). Entre eles, matérias enviadas pelo Governo do Estado que foram analisadas em regime de urgência com dispensa de tramitação após acordo entre os líderes da Casa. Uma das matérias enviadas pelo Governo do Estado e aprovada pelos deputados por 19 votos a 3, autoriza o Executivo a ceder, à instituições financeiras públicas ou privadas, créditos decorrentes do precatório federal. Segundo o projeto, o Governo fica liberado a ceder até o limite de R$ 260,7 milhões, valor do crédito decorrente do precatório.

Segundo o projeto, os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações e programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Isolda Dantas (PT).  Para o deputado José Dias (PSDB), essa “é uma negociação danosa ao RN. As informações que conseguimos ouvir é que teria deságio de quase 10%”, explicou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) relatou em seguida ter recebido da Secretaria de Planejamento a destinação dos recursos, o que lhe motivou a votar a favor da proposta, opinião semelhante do deputado Dr. Bernardo (Avante). Líder do Governo na Casa, o deputado George Soares (PL) ressaltou a importância desses recursos para a educação pública.  Em seguida os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto que altera a Lei Complementar Estadual e dispõe sobre a revisão anual do salário base, vencimento básico e subsídio mensal aplicado no âmbito do poder Executivo. A mesma matéria já havia sido analisada em plenário, mas precisou passar por um ajuste diante de mudanças impostas por Lei Federal. 

Mais uma matéria enviada pelo Governo autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de abertura de crédito e de compra e venda de ativos firmado juntamente com a União. O objetivo é permitir a suspensão do pagamento no período de março a dezembro de 2020. A proposta também recebeu aprovação unânime. O Estado informa ainda que com a assinatura do instrumento vai obter uma economia de R$ 19 milhões. Entre as matérias que receberam aprovação dos parlamentares está a que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a iguaria “Castanha de Caju da Serra do Mel”, proposta do deputado estadual Albert Dickson (PROS).

Outra proposta de Albert Dickson aprovada pelo Legislativo proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos pedidos de cancelamentos ou de alteração para plano mais vantajoso nos serviços de tv por assinatura, telefonia ou internet, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus no RN. O descumprimento da Lei poderá acarretar o pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

As duas matérias de iniciativa de Albert Dickson foram aprovadas por unanimidade.  Os deputados aprovaram, também por unanimidade, projeto do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação por parte das entidades públicas estaduais e municipais, do uso de novas tecnologias para oportunizar a população maior transparência na realização de seus processos licitatórios no RN.

De acordo com a Lei, que recebeu substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, os órgãos públicos do Estado ficam obrigados a gravar em áudio e vídeo e a transmitir ao vivo os processos de licitações públicas via internet, em link disponibilizado nos sites das respectivas instituições, ou pelas redes sociais e demais canais oficiais de informação. Além disso, será necessário disponibilizar um endereço eletrônico próprio, em site oficial de transparência pública, para acesso das gravações e das transmissões ao vivo.