No ano passado, concorreu à prefeitura de São Paulo – Foto: (Wilson Dias/Agência Brasil)
Morreu na noite desta sexta-feira (23) o fundador e presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix. O político tinha 69 anos e morreu na cidade de São Paulo. O perfil do político no Twitter comunicou o falecimento, sem no entanto, citar a causa da morte.
Apresentador de televisão, professor universitário e publicitário, Fidelix concorreu à presidência da República nas eleições de 2014, 2010 e 1994. No ano passado, concorreu à prefeitura de São Paulo.
Antes de criar o PRTB, Fidelix participou da fundação do Partido Liberal (PL), em 1986, quando se lançou na carreira política e disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo estado de São Paulo. Depois, migrou para o Partido Trabalhista Renovador (PTR), quando também concorreu a um mandato de deputado federal, no início dos anos 1990.
Uma das bandeiras mais conhecidas de Fidelix como candidato foi a implantação do aerotrem como solução para desafogar o trânsito nas principais capitais brasileiras.
Na manhã desta sexta-feira (23), a Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), realizou o peixamento com mais de 60 mil alevinos, nos principais açudes do município.
Os alevinos, que foram cedidos pelo DNOCS, foram depositados no Açude Dourado; no Açude do Totoró; no Açude Currais Novos (Açude do Governo); Açude do Feijão; Açude do São Sebastião; Açude Úrçula Medeiros, no Distrito da Cruz; e no Açude do Olho D’água.
O Secretário Lucas Galvão, que articulou a colocação dos alevinos de tilápia juntamente com os servidores da Secretaria, afirmou que essa ação é de grande importância para as comunidades, pois irá beneficiar inúmeras famílias, que poderão em breve, disporem de mais uma opção de fonte de renda e de alimentação.
É importante que as pessoas pertencentes ao grupo das comorbidades estejam pré-cadastradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações ou em alguma unidade de saúde do SUS
Problemas cardíacos e do pulmão, hipertensão arterial e diabetes são algumas das doenças pré-existentes que podem oferecer risco de agravamento da Covid-19.
Para garantir a vacinação dos brasileiros que possuem comorbidades, o Ministério da Saúde se prepara, a partir de maio, para atender esse público-alvo, que é o próximo grupo prioritário na fila estabelecida pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
É importante que as pessoas pertencentes ao grupo das comorbidades estejam pré-cadastradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações ou em alguma unidade de saúde do SUS.
Porém, quem não tiver inscrição, pode apresentar, no momento da vacinação, um comprovante que demonstre pertencer a um destes grupos de risco, como exames, receitas, relatório médico ou prescrição médica.
A orientação do Ministério da Saúde é que pessoas com comorbidades sejam convocadas para vacinação de acordo com a sua idade, dos mais velhos para os mais jovens.
O caso aconteceu no dia 9 de abril, na Rua São João de Deus. Pelo menos quatro imóveis foram atingidos
Sobe para três o número de mortes provocadas pela explosão que ocorreu em uma casa no bairro das Rocas, no último dia 9 de abril. Maria do Socorro de Souza, de 53 anos, estava internada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel desde o dia do incidente, mas não resistiu aos ferimentos causados pela explosão e faleceu nesta quinta-feira (22).
O falecimento foi confirmado pela direção da unidade hospitalar. A paciente estava internada no Setor de Queimados do hospital, unidade de referência para este tipo de atendimento, e chegou a necessitar de UTI nos últimos dias.
Ela é a terceira vítima que veio a óbito. No dia 16 de abril, o esposo de Maria do Socorro e o filho, identificados como Antônio José da Silva, de 53 anos, e Adriano Souza da Silva, de 28 anos, também não resistiram aos ferimentos e morreram com poucas horas de diferença.
Das seis pessoas que ficaram feridas com a explosão, cinco eram da mesma família. Dessas cinco, a filha sobreviveu e recebeu alta hospitalar. “A direção do HMWG e a Sesap prestam condolências à família neste momento de dor”, completou a direção do hospital, em nota.
De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), as causas da explosão ainda estão sendo investigadas. No entanto, os primeiros indícios apontam para uma explosão com relação a um vazamento de gás.
O caso aconteceu no dia 9 de abril, na Rua São João de Deus. Pelo menos quatro imóveis foram atingidos. Imagens de câmera de segurança registraram o momento em que houve a explosão.
Um dos efeitos desse entendimento é que, no caso do tríplex, as ações realizadas na Vara Federal de Curitiba — cujo juiz, na época, era Moro — não serão reaproveitadas nas próximos julgamentos na Justiça do DF
Após confirmar o envio das quatro ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira (22/4), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, considerar o ex-juiz Sergio Moro como suspeito no julgamento do processo do tríplex no Guarujá (SP). Isso confirma a decisão da Segunda Turma na semana passada.
Um dos efeitos desse entendimento é que, no caso do tríplex, as ações realizadas na Vara Federal de Curitiba — cujo juiz, na época, era Moro — não serão reaproveitadas nas próximos julgamentos na Justiça do DF. Além disso, as mesmas condenações, a princípio, são consideradas inválidas. Na ação do tríplex, Lula foi condenado a mais de nove anos de prisão.
Relembre
Em março deste ano, o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações feitas pela Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula foi condenado a mais de 12 anos de prisão. Na época, entre 2013 e 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba julgou os casos envolvendo o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e duas ações ligadas ao Instituto Lula, que supostamente foram utilizados para lavagem de dinheiro e corrupção pelo petista.
De acordo com Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba, então conduzida por Sérgio Moro e depois por Gabriela Hardt, não era “juiz natural” dos casos. Isso sustentou a decisão do ministro em anular as condenações de Lula, visto que os processos não cabiam ser julgados pela Justiça do Paraná. Apenas aqueles crimes praticados contra a Petrobras.
O ator se une a Mário Bulhões, empresário que comandou marcas como Pachá e Café de La Musique, no Rio de Janeiro – Foto: Internet
Também conhecido por empreender, Bruno Gagliassoé o mais novo sócio Vodka VOA. O ator se une a Mário Bulhões, empresário que comandou marcas como Pachá e Café de La Musique, no Rio de Janeiro.
Lançada em 2019, a voa é a primeira vodka ultrapremium brasileira, concebida para ser uma das melhores vodka do mundo, produzida no sertão nordestino, no interior do Rio Grande do Norte na cidade de Caicó.
A junção do Alambique Samanaú com a Vodka Voa se deu diante de uma visita de Mario Bulhões em que ele se apaixonou pelo processo, o lugar e pela qualidade da cachaça e vodka Samanaú,. Assim resolveu fazer uma produção própria em parceria com o alambique, levando Caicó para o mundo.
Até então, o decreto em vigência determinava toque de recolher das 20h às 6h do dia seguinte de segunda-feira a sábado e em tempo integral no domingo
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (22), para anunciar algumas medidas do novo decreto de combate à pandemia. As regras vigentes atualmente têm validade até amanhã (23), por isso um novo documento está sendo preparado pela gestão estadual.
Entre as alterações do novo decreto, está a mudança do horário do toque de recolher, que agora passa a ocorrer das 22h às 5h, de segunda a sábado, e continua integral aos domingos e feriados, com exceção dos serviços essenciais. Até então, o decreto em vigência determinava toque de recolher das 20h às 6h do dia seguinte de segunda-feira a sábado e em tempo integral no domingo.
Ainda segundo a governadora, o novo decreto a ser publicado deve ter validade até o dia 12 de maio. Outros pontos já foram anunciados, como o funcionamento das academias, que estão autorizadas a abrir das 5h às 22h, respeitando o toque de recolher. Os restaurantes estão autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades.
Além disso, para conter a taxa de transmissibilidade, o governo recomenda aos municípios que mantenham fechadas as orlas marítimas, balneários, parques, clubes e áreas recreativas públicas aos domingos e feriados, bem como o reforço da fiscalização. A bebida alcoólica continua proibida para consumo em lugares públicos, incluindo bares e restaurantes a qualquer dia ou horário.
O documento também vai liberar o funcionamento até o 5º ano, conforme escolha dos secretários de educação municipais, para escolas públicas e privadas que assumam total responsabilidade por essa decisão. As demais turmas continuam em ensino remoto.
Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão
As Centrais do Cidadão reabrirão, a partir da próxima segunda-feira (26), exclusivamente, para disponibilizar o serviço de emissão de Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG). A decisão foi acordada após uma série de reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Tal decisão é justificada mediante a demanda reprimida por esse serviço, notadamente na Região Metropolitana de Natal, bem como em função do pagamento do Auxílio Emergencial pelo Governo Federal, que exige do cidadão documento oficial de identificação com foto. A ação faz parte da retomada segura e gradual dos serviços das Centrais do Cidadão, coordenada pela Secretaria Sead, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci).
A reabertura das unidades seguirá o regramento disposto na Portaria Conjunta nº 02 – SEAD/SESAP/ITEP, de 20 de abril de 2021, que estabelece a ampliação do tempo entre os agendamentos, o qual passa de 10 minutos para 15 minutos; a proibição de entrada nas Centrais do Cidadão e de atendimento de pessoas sem agendamento prévio; e o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária, como o distanciamento social e o uso obrigatório e correto de máscara, por exemplo. As normas têm como objetivo evitar aglomerações e evitar possibilidades de contágio do novo coronavírus (Covid-19).
Sobre o horário de funcionamento das Centrais do Cidadão, ficou estabelecido que as unidades do Shopping Via Direta (Zona Sul) e do Shopping Estação (Zona Norte) funcionarão das 9h às 18h; a unidade de Parnamirim funcionará das 8h às 18h; e os demais postos de atendimento funcionarão, inicialmente, das 7h às 13h.
Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão, disponível no endereço http://www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste site, seleciona a opção de Registro Geral (RG). As vagas são liberadas sempre no dia útil anterior ao dia de atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Imunização, realizará a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, a CORONAVAC/BUTANTAN, exclusivamente nesta etapa para:
• Profissionais que a partir do dia 26/03/21 tomaram a 1ª dose na Unidade Básica de Saúde Santa Maria Gorete.
Data: 22 e 23 de Abril
Horário: 07:30h às 12h e 14h às 17:30h.
Local: Unidade Básica de Saúde Santa Maria Gorete (em frente ao IVP).
• Para os profissionais que a partir do dia 08/04 tomaram a 1° dose da vacina, a segunda dose será:
Data: 05 e 06 de Maio
Horário: 07:30h às 12h e 14h às 17:30h.
Local: Unidade Básica de Saúde Santa Maria Gorete (em frente ao IVP).
Para mais informações, os profissionais de saúde podem procurar a Unidade Básica de Saúde do Santa Maria Gorete.
É necessário apresentar o cartão de vacina onde consta a anotação da 1ª dose e um documento com foto.
A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta da autora – Foto: Reprodução/Arquivo
O serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor dele pode esperar. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma cliente que sofreu com o golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta da autora.
Consta nos autos que uma amiga da cliente teve seu WhatsApp clonado e um estelionatário, se passando pela amiga, pediu que a vítima depositasse aproximadamente R$ 3 mil em sua conta. Apenas três minutos após o depósito, a cliente percebeu que se tratava de um golpe e entrou em contato com o banco pedindo o estorno do valor. Entretanto, o pedido foi negado, o que motivou o ajuizamento da ação.
De acordo com o juiz, a própria instituição financeira admitiu que se trata de um golpe comum. Ou seja, afirmou o magistrado, os consumidores possuem a legítima expectativa de “terem à sua disposição mecanismos aptos a agir eficazmente para impedir ou, no mínimo, minimizar as consequências lesivas dessa fraude já tão conhecida do sistema financeiro nacional”.
O juiz destacou a omissão do banco diante da prática de uma fraude conhecida disse não ser razoável que uma instituição do porte da ré não consiga agir para atender uma reclamação feita três minutos após o golpe. “Eis o ponto que, na espécie, caracteriza o serviço defeituoso, a pouco importar a incontroversa ação de terceiros fraudadores, inserida dentro dos percalços naturais da atuação do agente fornecedor”, disse.
Assim, para o magistrado, ficou caracterizado o ato ilícito diante da ofensa à dignidade e aos direitos básicos da consumidora, a quem o Estado deve defender, reprimindo todos os abusos praticados no mercado, tanto que, a partir da consagração do direito subjetivo constitucional à dignidade, o dano moral deve ser entendido como sua mera violação.
“Incide, in casu, a teoria do risco proveito, fundada na livre iniciativa, que relega ao empreendedor, de modo exclusivo, o ônus da atividade econômica lucrativa explorada no mercado, tanto é que o eventual dever de indenizar surge independentemente da existência de culpa. É dizer: se os lucros não são divididos com os consumidores, os riscos também não podem ser”, completou Cruz.
