Autor: Ismael Medeiros

Com o objetivo de debater sobre as obras de recursos hídricos em andamento no Rio Grande do Norte, a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa, realizou reunião com autoridades potiguares na tarde desta quinta-feira (13), através de videoconferência. Temas como o “Projeto Seridó”, que visa à integração de bacias por meio de adutoras; a Barragem de Oiticica; as adutoras Apodi-Mossoró e Apodi-Pau dos Ferros; as melhorias nos abastecimentos das adutoras do Sertão Central e Trairi; perfuração de poços; além da transposição das águas do Rio São Francisco pautaram o encontro virtual.

Carlos Nobre, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), falou do esforço que o Governo do Estado tem feito para que todas as obras sejam concluídas e tragam sustentabilidade hídrica para o RN.

As ações de saneamento básico e de abastecimento hídrico foram destacadas pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, que falou sobre as atuais condições da companhia. “O trabalho que está sendo feito, com muita dificuldade, tem surtido efeito e hoje a situação da companhia é um pouco mais confortável, em relação ao que encontramos nos início da administração”, comemorou.

Roberto Sérgio chamou atenção para a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019), que prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. De acordo com ele, pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, o que provocará mudanças significativas na vida da população.

O Secretário de Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado, Fernando Mineiro, destacou as ações realizadas pelo programa Governo Cidadão, nos 123 projetos existentes na área de abastecimento e saneamento básico.

O presidente da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), Francisco de Assis, que também representou a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (Fetarn), trouxe notícias positivas como a assinatura do termo de colaboração entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e Adese para que continue coordenando as ações do Comitê das Bacias Piancó/Piranhas/Açu e a desapropriação da primeira área onde serão instalada as vilas para os moradores da área onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

O coordenador do Fórum Alto Oeste Pela Transposição, Pedro Viana, destacou o papel da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa, na articulação da solução para os principais problemas hídricos do RN. Rodrigo Guimarães, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas do RN, ressaltou a importância desses órgãos na busca das soluções para a problemática da água no Estado. “Nosso objetivo é promover as discussões e deliberações necessárias para que essas obras tenham repercussões reais nas vidas das pessoas. A raiz maior dessa luta está dentro desses comitês de bacias que têm um papel fundamental nos rumos das gestões das águas”, ressaltou.

O trabalho desenvolvido pela Articulação do Semiárido (ASA) foi destaque no discurso de Leonardo Freitas, representante do órgão, que chamou atenção para as dificuldades que agora enfrentam, em virtude dos cortes realizados pelo Governo Federal na área. Fazem parte da Frente Parlamentar das águas da Assembleia Legislativa os deputados Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) Souza (PSB) e Galeno Torquato (PSD). Os mandatos das deputadas Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos) estavam representados pelos assessores das parlamentares.

Os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte estão próximos de aproveitar um ambiente mais favorável aos negócios no Estado. Na tarde desta quarta-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu representantes do setor produtivo potiguar para discutir o projeto de lei que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Estado e garantiu total apoio à proposta. O presidente do Legislativo, inclusive, anunciou que vai formar um grupo de parlamentares para acompanhar e debater junto ao empresariado o aperfeiçoamento da proposta.

Ezequiel Ferreira conversou com o representantes da Federação das Indústrias (Fiern), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais (Facern), Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) e Associação Comercial do Rio Grande do Norte (ACRN), além da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), Confederação dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) e do Sebrae/RN. No encontro, o presidente da Assembleia disse que estava à disposição do setor produtivo para ajudar na tramitação e na discussão da proposta. Para o deputado, o projeto é fundamental para a economia potiguar.

A minuta da matéria propõe uma série de instrumentos normativos nas áreas de políticas de desenvolvimento, desburocratização, assim como compras governamentais e incentivos tributários para empresas de pequeno porte, microempresas, Microempreendedores Individuais (MEI) e empreendimentos econômicos solidários. A expectativa é que a nova lei amplie a geração de emprego e renda, principalmente após as perdas econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.

O diretor-superintendente do Sebrae, Zeca Melo, explicou que a visita de cortesia ao presidente da Assembleia teve como objetivo demonstrar o interesse do setor produtivo na matéria. O grupo informou que já há uma equipe técnica analisando a proposta e que poderá fazer sugestões para o aperfeiçoamento do projeto durante o trâmite no Legislativo.

Um dos pleitos que seriam apresentados pelo setor ao deputado Ezequiel Ferreira seria com a formação de grupo de trabalho para analisar a proposta junto aos empresários. Contudo, o presidente do Legislativo já havia se antecipado e logo no início da reunião informou aos representantes do setor produtivo que o grupo já estava sendo constituído e que faria a ponte entre os empresários e a Casa no debate da matéria.

“Teremos o grupo, mas eu também estarei à disposição sempre para recebê-los para discutir essa matéria, que vai contribuir significativamente para a economia do Rio Grande do Norte. Contem como nosso apoio”, garantiu Ezequiel Ferreira.