Economia

Receita libera hoje consulta ao 3º lote de restituição do IRPF

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.



Brasil

Auxílios emergenciais chegam a 56% dos lares do RN

A finalidade do auxílio é reduzir os impactos do novo coronavírus na economia brasileira

Em 56% dos domicílios do Rio Grande do Norte, pelo menos uma pessoa recebeu auxílios emergenciais governamentais relacionados à pandemia (Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda por exemplo) em junho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19) referente ao mês de junho, cujos resultados foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.

O percentual representa 612 mil domicílios. No mês de maio, esse tipo de benefício atingiu 53,2% das residências potiguares. A média de rendimento com origem no auxílio emergencial é de R$ 914 em junho no RN. No Nordeste, essa média é de R$ 950. Os auxílios emergenciais chegaram a 58,9% dos domicílios na região.

De todas as unidades da federação, o Maranhão tem a maior média de rendimento proveniente de auxílios emergenciais, R$ 1.047. O Amapá (67,3%) e o Maranhão (66,5%) são os estados onde os auxílios emergenciais chegaram a mais domicílios.

O auxílio emergencial do governo federal é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, com renda domiciliar per capita de até R$ 522,50 ou a renda total do domicílio que não ultrapasse a três salários-mínimos (R$ 3.135). A finalidade do auxílio é reduzir os impactos do novo coronavírus na economia brasileira.



Alerta

Anvisa passa a exigir receita médica para venda de ivermectina em farmácias

A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou uma norma que determina que farmácias passem a exigir receita em duas vias para venda do vermífugo ivermectina, com a primeira via sendo retida pelo estabelecimento.

A medida foi publicada, nesta quinta-feira (23), na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, a dispensação e a escrituração de quatro fármacos: cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. 

A medida muda o controle sobre esse tipo de medicamento, que é indicado para sarna, piolho e parasitas intestinais. Até então, a exigência era apenas de apresentação de uma via de receita simples, o que, na prática, é pouco cobrado pelas farmácias. A mudança ocorre em meio a um aumento na busca pelo medicamento nas farmácias.

Segundo a Anvisa, o objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da Covid-19. 

Ainda de acordo com a agência, a nova regra visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os fármacos elencados na Resolução são usados no combate e controle de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida); e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina). 

A mudança impacta especialmente a venda de ivermectina, já que os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já estavam sujeitos à retenção de receita, pelo fato de terem sido anteriormente incluídos em portaria do Ministério da Saúde, que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 



Saúde

RN: 55% dos profissionais de saúde infectados com coronavírus estão recuperados

A maioria dos profissionais afetados são técnicos em enfermagem (36,08%), enfermeiros (11,8%) e médicos (8,5%)

Mais da metade dos profissionais de saúde do estado que foram infectados com coronavírus estão recuperados, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que divulgou, nesta quinta-feira (23), por meio do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), o Boletim Epidemiológico da Saúde do Trabalhador com os dados.

O boletim revela que no estado, foram confirmados 4.778 casos de Covid-19 em profissionais de saúde, 12.620 foram descartados e 3.650 seguem como suspeitos. A análise tomou por base o banco de dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde Estadual (CIEVS).

De acordo com a investigação do CEREST, 2.039 profissionais não disponibilizaram número para contato ou não foi possível contactar, 63 já estão aposentados, 44 não exercem a profissão de formação, 7 realizam residência em outro estado e outros 101 já estavam afastados de suas atividades de trabalho antes do adoecimento por outros motivos.

Os demais 2.523 profissionais da saúde que testaram positivo para a covid-19 no estado afirmaram exercer suas atividades laborais, sendo 1.055 em unidades públicas e 612 no serviço privado. Os outros 856 profissionais da saúde informaram trabalhar em instituições públicas e privadas. 

De acordo com a investigação, 589 profissionais da saúde alegam ter tido contato fora do ambiente de trabalho com caso suspeito e/ou confirmado do novo coronavírus, outros 21 relataram histórico de viagem nos meses de fevereiro ou março, quando a transmissão comunitária no RN ainda não havia sido decretada.

A maioria dos profissionais afetados são técnicos em enfermagem (36,08%), enfermeiros (11,8%) e médicos (8,5%). Cerca de 69% dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde consultados na pesquisa desenvolveram apenas sintomas leves ou moderados e 55% já estão recuperados. Com relação à faixa etária, 64% se encontram na faixa etária de 30 a 49 anos, o que pode ser um indicador no que se refere à maior incidência de casos leves e moderados, analisa a Sesap.

Dos 4.778 casos confirmados com covid-19 em profissionais de saúde, 42,7% residem em Natal, onde há a maior concentração de casos. Em segundo lugar, está Parnamirim, com 10%, seguido de Mossoró, com 5,8% e de São Gonçalo do Amarante, com 3,2% dos casos. 

Foram registrados 27 óbitos entre profissionais de saúde, distribuídos na Região Metropolitana, e nas II e III Regionais de Saúde.

Os profissionais de saúde encontram-se entre os principais grupos de risco de infeção pelo Covid-19, em função do contato com os usuários que apresentam sintomas de infeção e procuram os serviços de saúde em busca de atendimento. Por isso, O CEREST ressalta que esses profissionais devem seguir os protocolos padrões de atendimento a pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19.

O Centro destaca, ainda, que os serviços de saúde devem garantir que políticas e práticas internas minimizem a exposição ao vírus, realizando, por exemplo, capacitações junto às suas equipes de profissionais em relação ao uso do equipamento de proteção individual (EPI) e dispositivo de proteção respiratória, entre outros. Além disso, devem ser adotados os corretos procedimentos de desinfecção após o atendimento de casos suspeitos ou confirmados.



Alerta

Desocupação cresce e atinge 190 mil pessoas no RN em junho

Desocupação cresce e atinge 190 mil pessoas no RN em junho

A taxa de desocupação chegou a 13,8% em junho no Rio Grande do Norte. Isso corresponde 190 mil pessoas em busca de trabalho. Em maio, a taxa estava em 12,3%, o que representava 173 mil pessoas nessa condição. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19) referente ao mês de junho, cujos resultados foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE.

Além das pessoas desocupadas, sem trabalho formal ou informal e que tomaram medida efetiva para conseguir retornar ao mercado, outro grupo merece atenção em tempos de isolamento social. As pessoas que gostariam de trabalhar, mas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade. Em junho, 449 mil potiguares estavam nessa situação. O grupo não pode ser considerado desocupado porque essas pessoas não tomaram medidas efetivas para conseguir um trabalho, embora tivessem disposição para isso.

C. Com a flexibilização gradual do isolamento, essas pessoas podem retornar a busca por trabalho nos próximos meses e aumentar a taxa de desocupação.

Por outro lado, o número de pessoas ocupadas e afastadas do trabalho em razão do distanciamento social diminuiu. Em junho, 19,6% da população ocupada estava afastada, o que equivale a 232 mil pessoas. No mês anterior, 22% dos ocupados estavam nessa condição, o que correspondia 272 mil trabalhadores potiguares.



Alerta

Comissão aprova receita remota para compra de medicamentos em farmácias do RN

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias

As pessoas que precisam comprar medicamentos nas farmácias do Rio Grande do Norte poderão ter uma alternativa para dar comodidade e segurança durante a pandemia do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que poderá beneficiar diretamente esse público.

Pela proposta, fica autorizado, em caráter emergencial, o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Rio Grande do Norte, enquanto durarem as medidas de restrições de atividades na pandemia da Covid-19. O relator, deputado Hermano Morais (PSB), foi favorável e elogiou a iniciativa da parlamentar.

Autora da proposta e também integrante da comissão, a deputada Eudiane Macedo disse que a iniciativa tem o objetivo de contribuir para que as pessoas consigam manter o distanciamento social e minimizem os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.



Política

Parlamentar requer plano para retomada segura das aulas presenciais no RN

Segundo o parlamentar, a retomada das atividades não extingue o Estado de Emergência

O retorno às aulas nas redes pública e privada é motivo de preocupação para o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar, que é médico, cobra do Governo do Estado a definição e adoção de plano estratégico com medidas sanitárias mínimas a serem observadas pelas escolas públicas para quando o funcionamento presencial for retomado, buscando minimizar os riscos de contaminação pela Covid-19 nesses locais.

No requerimento endereçado aos secretários de Saúde e Educação do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia e Getúlio Marques, respectivamente, Vivaldo Costa requer que o Poder Executivo elabore o plano como forma de reduzir a possibilidade de nova onda de contaminação. Para o deputado, com a reabertura das atividades econômicas do Estado e a provável retomada das atividades escolares, a ampliação da prevenção do contágio é medida que se impõe para proteção dos alunos e das pessoas que convivem com eles.

Segundo o parlamentar, a retomada das atividades não extingue o Estado de Emergência, sendo necessária a aplicação de regramento mínimo para viabilizar a retomada das atividades com segurança, assim como de medidas sanitárias mínimas de prevenção.



Política

Deputado reforça necessidade de redutores de velocidade na RN-203

Ubaldo Fernandes destaca que a instalações dos equipamentos, além de diminuir e evitar a incidência de acidentes, poderá ter como consequência a diminuição de casos de invalidez e até morte por acidente no trânsito

Com o objetivo de diminuir o índice de acidentes de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) solicitou a construção de três redutores de velocidade na RN-203, que liga o município de São Pedro ao município de São Paulo do Potengi, nas comunidades de Cabaço e Lagoa do Canto.

Ubaldo Fernandes destaca que a instalações dos equipamentos, além de diminuir e evitar a incidência de acidentes, poderá ter como consequência a diminuição de casos de invalidez e até morte por acidente no trânsito.

Emenda

A Prefeitura Municipal de Campo Redondo recebeu um reforço no combate à Covid-19. Desde o último dia 20, foi depositado na conta da Prefeitura o valor de R$ 20 mil destinados pela emenda parlamentar 212 do deputado estadual Ubaldo Fernandes. A transferência dos recursos, fundo a fundo, foi autorizada por meio da Portaria 1948/2020.



Seridó

Mais 18 casos de Covid-19 em Currais Novos; munícipio chega a 416 confirmados

A Vigilância em Saúde ressalta que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta quinta-feira (23), mais dezoito (18) novos casos de Covid19 no município de Currais Novos.

Os novos casos são:
O 399º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 400º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 401º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 402º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 403º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 404º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 405º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 406º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 11 e 20 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 407º caso, trata-se de paciente sexo masculino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 408º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 71 e 80 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 409º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 410º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 411º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 412º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 11 e 20 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 413º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 414º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via RT PCR;
O 415º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via RT-PCR;
E o 416º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnósticado via RT-PCR .

Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.

A Vigilância em Saúde ressalta que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores.



Política

Deputados reafirmam posicionamento sobre votação da Reforma da Previdência

Durante o horário destinado aos deputados, o assunto foi minimamente debatido pelos parlamentares

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte seguem legislando através do Sistema de Deliberação Remota e intensificaram as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual em mais uma sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23). Durante o horário destinado aos deputados, o assunto foi minimamente debatido pelos parlamentares.

José Dias (PSDB) usou a palavra para justificar o posicionamento dos deputados de oposição com relação à aprovação da PEC da Previdência, em pauta na Assembleia Legislativa, ao comparar a proposta pelo Governo Federal com a sugerida pela governadora Fátima Bezerra. De acordo com o parlamentar, no caso dos aposentados, na reforma estadual estão isentos quem ganhar até R$ 3.050,00, já na federal esse valor sobe para R$ 6.101,06. No caso dos servidores efetivos, na reforma estadual quem ganha um salário mínimo será taxado com 12%, na reforma do Governo Federal será 7,5%. Quem ganha de um salário mínimo a R$ 2.089,60 vai ser taxado em 12% nas duas reformas. Já quem ganha até R$ 3.134,40, na federal paga 12%, na estadual de 12 a 14%. “Os argumentos usados pela governadora são frágeis. O estado não será prejudicado se a reforma não for aprovada. Não é verdade quando diz que se não aprovar a PEC estadual vai ser aplicada a PEC federal”, argumentou.

Por sua vez, o deputado George Soares (PL) reforçou a preocupação com o prazo para aprovação da PEC da previdência estadual. Ele disse que não há nenhuma imposição do governo do estado para aprovação da PEC da previdência, mas ressaltou o prejuízo financeiro mensal do Estado com a previdência.

George Soares relembrou o atraso no pagamento dos servidores em governos anteriores e falou do déficit mensal na ordem de R$ 140 milhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. “O Estado quebrado, com duas folhas de pagamento atrasadas e deixadas pelo governo passado, com déficit no pagamento de prestadores de serviços e terceirizadas na ordem de mais de R$ 2 bilhões de reais, como vai se encontrar esse rombo de dívidas deixadas com a arrecadação que tem hoje?”, questionou.

O líder do Governo na Assembleia destacou que é falso o discurso que a governadora Fátima Bezerra quer prejudicar o servidor estadual. “Existe uma lei obrigando os estados a fazer as suas previdências estaduais e eu não tenho dúvida que a governadora encaminhou o projeto mais sensato, mais equilibrado possível”, disse ele que ainda apelou aos colegas.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) trouxe ao plenário, informações sobre a PEC proposta pelo Governo do Estado do Maranhão. O parlamentar continuou seu discurso ao reafirmar a sua posição sobre a PEC que está posta pelo Governo do Estado. O deputado Souza (PSB) justificou a obstrução da bancada do PSB/PSOL durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). Souza celebrou ainda a publicação, no Diário Oficial, da aprovação da Lei Nº 10.755 que determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos federais para os municípios. “Esse é um projeto de nossa autoria, fortalece o Legislativo Municipal, por entender a importância que tem o vereador na fiscalização da aplicação de recursos públicos e contribui, decisivamente, com a transparência pública” comemorou.

Ainda sobre o assunto o deputado Coronel Azevedo (PSC) reforçou seu posicionamento sobre a aprovação da PEC da Previdência. Coronel Azevedo lamentou a reabertura dos templos e igrejas no RN. “Eu poderia estar aqui parabenizando a governadora por ter anunciado a reabertura de templos e igrejas em todo o Rio Grande do Norte. Diuturnamente nosso mandato combateu essa atitude da governadora em manter esses locais sagrados. Esses locais só foram abertos graças a pressão popular, isso porque por mais de 100 dias a governadora tirou o direito de milhares de potiguares de professar a sua fé”, lamentou.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) usou o espaço para informar liberação de recursos da ordem de R$ 40 milhões para as obras da Barragem de Oiticica e mais R$ 21 milhões para obras de saneamento básico da zona Norte de Natal, especificamente para os bairros Nossa Senhora da Apresentação e zona Azul.  Os recursos foram empenhados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, dirigido pelo potiguar Rogério Marinho. O deputado destacou que os recursos liberados para a construção da Barragem de Oiticica totalizam R$ 191 milhões, do ano passado para hoje.