Além da devolução do dinheiro, o cliente pode optar também pelo crédito junto a companhia aérea para ser utilizado em compra de outro bilhete
Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro prorroga o direito ao reembolso integral de passagem aéreas durante a pandemia da Covid-19 até o dia 31 de outubro deste ano.
Além da devolução do dinheiro, o cliente pode optar também pelo crédito junto a companhia aérea para ser utilizado em compra de outro bilhete. Vale lembrar que o período de utilização dos créditos é de 12 meses a partir da data de cancelamento do voo.
É claro que o consumidor continua tendo a flexibilidade para cancelar viagens durante o período de pandemia e o valor integral da passagem é reembolsado sem multa alguma — caso seja convertido em crédito.
Será inaugurada neste domingo a Praça Monsenhor Paulo Herôncio, em Currais Novos. A data marca os 120 anos de nascimento do sacerdote que fez história quando esteve à frente da paróquia de Sant’Ana. O local foi reformado e ampliado com objetivo de revitalizar o espaço público, avivar a memória do religioso e ofertar um equipamento de lazer repaginado, amplo e que atende aos critérios de acessibilidade. Todo o investimento foi proporcionado através do empresário Sérgio Dantas que é devoto e admirador do Monsenhor Paulo, através de uma parceria público-privada.
A programação começa às 19 horas com a celebração da Santa Missa na Matriz de Sant’Ana, presidida pelo bispo diocesano Dom Antônio Carlos e concelebrada pelos padres das paróquias de Currais Novos. Devido à pandemia o público será restrito. Em seguida todos seguem para o espaço da praça onde acontecerá a benção e o descerramento da placa. Tudo será transmitido ao vivo pela TV Cristo Rei, Rádio Currais Novos e plataformas digitais da paróquia.
O projeto de reforma da praça é assinado pela arquiteta curraisnovense Daniela Othon e foi executado pela Construtora Sol. As obras tiveram início em julho e foram finalizadas na última semana. Daniela Othon explicou que todo o projeto foi idealizado para dar ainda mais destaque à figura do monsenhor Paulo Herôncio, mas sem deixar de lado a integração do espaço com as pessoas que convivem na área do entorno. “Fizemos estudo do comportamento humano do lugar, de como as pessoas transitam pela praça e se relacionam com o espaço. A partir daí propomos um acréscimo à área já existente, elevamos o nível da praça e trouxemos elementos que remetem ao monsenhor Paulo”.
O prefeito reeleito de Currais Novos, Odon Júnior, empossou na noite da última sexta-feira (01), os novos secretários municipais que irão compor sua equipe para a Gestão 2021-2024.
A cerimônia aconteceu logo após a missa em ação de graças, ao ar livre, em frente ao Palácio Raul Macedo e também de forma virtual, atendendo os protocolos de segurança sanitária contra o coronavírus.
Participaram da cerimônia, além do Prefeito Odon Júnior, a Vice Prefeita, Ana Albuquerque; o ex Vice Prefeito, Anderson Alves; o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Edimilson Souza; e o Vigário Geral da Diocese de Caicó, Pe Welson Rodrigues.
Em seu discurso, o Prefeito reeleito Odon Júnior, agradeceu mais uma vez a população. O prefeito deu posse a nova equipe de Secretários, a saber, em ordem alfabética:
Adriano Brandão de Albuquerque Brito – Assessor Jurídico;
Alana Moraes Garcia – Secretária Municipal de Saúde;
Elton Gomes Souto do Ó – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
Ingred Adely de Araújo Souza – Procuradora Municipal;
Jonathas Brandão Mamede Galvão – Secretário Municipal de Administração;
Josefa Maria da Silva Moura (Zefinha Moura) – Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
Judson Pereira Dias da Silva – Controladoria
Lucas Galvão da Cruz – Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;
Maria de Lourdes Matias Julião – Secretária Municipal de Educação;
Oliveira Salustiano de Medeiros Neto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Patrício Luciano da Silva Dantas – Secretário Municipal de Finanças no Município de Currais Novos;
Rodolfo Barros de Lucena – Chefe de Gabinete;
Ronaldo Gomes da Silva – Presidente da Fundação Cultural José Bezerra Gomes.
A sessão foi presidida pelo presidente recém-empossado do Poder Legislativo, Ivanildo do Hospital. Doutor Tadeu destacou os desafios da administração municipal e as prioridades nos próximos quatro anos
O prefeito Doutor Tadeu tomou posse na Câmara Municipal de Caicó, em sessão solene, na tarde desta sexta-feira (1º). Além dele, também foi empossado o vice-prefeito eleito no pleito de 15 de novembro, Toinho Santiago.
A sessão foi presidida pelo presidente recém-empossado do Poder Legislativo, Ivanildo do Hospital. Doutor Tadeu destacou os desafios da administração municipal e as prioridades nos próximos quatro anos.
Representando a Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Vivaldo Costa prestigiou a sessão de forma remota. “Vamos cuidar dos pobres que, em virtude da pandemia de convid-19, estarão mais necessitados do Poder Público. E vamos priorizar áreas importantes, como a saúde e a geração de emprego”, destacou o parlamentar.
Em decorrência disto, o aplicativo Caern Mobile e a Agência Virtual não estão funcionando
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que seus sistemas de informação estão sendo atualizados desde a última quarta-feira (30) e seguem nesse processo até 23h59 do domingo (03/01).
Segundo a companhia, o serviço é necessário para uma atualização do Banco de Dados do Sistema GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento). Em decorrência disto, o aplicativo Caern Mobile e a Agência Virtual não estão funcionando.
O teleatendimento 115 irá funcionar em regime de contingência apenas para registro de vazamentos ou outras demandas emergenciais. Todas as outras situações, inclusive as demandas comerciais, retornarão na segunda-feira (04).
Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, a partir desta sexta-feira. O texto tem vigência imediata e, segundo apurado pelo Estadão/Broadcast, pode excluir até 500 mil brasileiros de receber o benefício.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.
Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.
Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021.
Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.
A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.
O vereador Paulinho Freire (PDT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Natal, seu vice-presidente será de Klaus Araújo (SDD). Paulinho comandará a casa legislativa natalense no próximo biênio e foi eleito com 27 votos. Ainda houve um voto contra e uma abstenção.
Em seu discurso de posse Paulinho ressaltou que vivemos “um novo momento, um novo ciclo, e principalmente uma grande oportunidade para concluir o que começamos, corrigir o que erramos, melhorar o que deve e pode ser melhorado”.
Sobre o mandato anterior, o parlamentar disse que o biênio foi desafiador, principalmente em relação ao ano passado. “O ano de 2020 mostrou que é preciso cooperar para passar por situações difíceis, o aprendizado que se pode tirar disso tudo é que o senso de coletividade deve ser mais valorizado do que nunca. Foi um ano de superação, de revisão das nossas atividades e conquistas de novas fronteiras, algumas nem imaginadas por nós. Por esse motivo, recuso considerar 2020 como um ano perdido para a humanidade”, ressaltou.
A Prefeitura de Currais Novos, através de seu prefeito reeleito Odon Oliveira de Souza Júnior, anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira (31), o novo secretariado para a gestão 2021-2024.
Os 13 escolhidos são nomeados nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro, na cerimônia de posse, que ocorreem frente ao Palácio Raul Macedo, logo após a missa em ação de graças, que acontecerá na Matriz de Santana, às 19h.
Cinco novos nomes, que não estavam na administração que se encerra nesta quinta-feira, passam a integrar o grupo que forma o primeiro escalão.
A lista do novo secretariado municipal segue abaixo em ordem alfabética:
Adriano Brandão de Albuquerque Brito – Assessor Jurídico;
Alana Moraes Garcia – Secretária Municipal de Saúde;
Elton Gomes Souto do Ó – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
Ingred Adely de Araújo Souza – Procuradora Municipal;
Jonathas Brandão Mamede Galvão – Secretário Municipal de Administração;
Josefa Maria da Silva Moura (Zefinha Moura) – Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
Judson Pereira Dias da Silva – Controladoria;
Lucas Galvão da Cruz – Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;
Maria de Lourdes Matias Julião – Secretária Municipal de Educação;
Oliveira Salustiano de Medeiros Neto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Patrício Luciano da Silva Dantas – Secretário Municipal de Finanças no Município de Currais Novos;
Rodolfo Barros de Lucena – Chefe de Gabinete;
Ronaldo Gomes da Silva – Presidente da Fundação Cultural José Bezerra Gomes.
Na oportunidade, foi destacada a importância do Oficial R/2 dentro do Exército Brasileiro
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que cria o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (Dia do Oficial R/2) no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), o PL 428/2019 institui o dia 4 de novembro como data a ser comemorada.
Autor do PL, o parlamentar destacou a importância do Oficial R/2 dentro do Exército Brasileiro. No Projeto, é informado que após a Primeira Guerra Mundial, os exércitos viram a necessidade de dispor de recursos humanos com formação militar, capazes de entrar em ação a qualquer momento. Com o tempo, a formação de oficiais R/2 evoluiu e criou-se os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e de Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) por todo o país.
Ano passado, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo, que é oficial R/2 de Artilharia do Exército Brasileiro, em homenagem ao NPOR/Natal. Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para a sanção do Governo do Estado para, em seguida, se tornar uma lei estadual.
A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul
O Ministério da Economia divulgou, nesta quinta-feira (31), o resultado de uma operação iniciada em setembro que resultou no resgate de 39 trabalhadores da condição análoga ao trabalho escravo nos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.
A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e contou com o apoio das polícias Federal, Militar Ambiental e Civil; da Promotoria de Justiça de Nioaque; e da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Porto Murtinho
A maioria dos resgates foi em Porto Murtinho. Neste município, 17 trabalhadores contratados para a construção de cercas e limpeza de área de pastagem eram mantidos sob condições degradantes. Eles moravam em barracos improvisados às margens de um pequeno riacho, sem as mínimas condições de higiene, saúde e segurança. Dos 17, nove são indígenas Kaiowá e seis, paraguaios, sendo que dois dos indígenas possuíam idade inferior a 18 anos.
Nioaque
No município, auditores encontraram 15 trabalhadores alojados em condições degradantes. Eles trabalhavam na limpeza de área para plantio de soja e estavam alojados em um curral de manejo de gado, improvisado com lonas plásticas. Do total de trabalhadores, 12 são brasileiros e três paraguaios. Sete brasileiros e um paraguaio tinham menos de 18 anos.
Corumbá
Na região conhecida como Paiaguás foram identificados sete trabalhadores contratados para a construção de cercas, que estavam mantidos em condições análogas às de escravo.
Essas pessoas moravam em alojamentos improvisados, montados com galhos de árvore, com cobertura de lona e palha, sem condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade ou conforto. Além disso, não contavam com instalações sanitárias; água potável (a água utilizada era proveniente de uma pequena baía, não corrente, salobra e compartilhada com os animais); e local adequado para o preparo e consumo das refeições.
Direitos
Além das condições degradantes, nenhum dos 39 trabalhadores possuía carteira de trabalho assinada. Os serviços nas propriedades em que foram constatadas condições degradantes de trabalho foram paralisados, os empregados foram retirados dos alojamentos e encaminhados para os locais de origem e receberam os valores devidos pelos serviços executados e as guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado.
Os valores das verbas rescisórias apurados pela Inspeção do Trabalho totalizaram R$ 197 mil, dos quais R$ 84,5 mil já foram quitados. As diferenças rescisórias, acrescidas dos valores de dano moral individual e coletivo, serão requeridas judicialmente, mediante ação a cargo do Ministério Público do Trabalho.
Dados
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.
