Autor: Ismael Medeiros

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou mediante requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, a demanda para que seja realizado o processo de adoção por videoconferência em virtude da pandemia por Covid-19.

O assunto adoção é tema recorrente na Assembleia Legislativa, já tendo sido assunto abordado em campanha institucional na Casa Legislativa, em 2015. A campanha ganhou destaque na discussão da temática com título: “Adoção: amor não se escolhe”, com foco na adoção sem preconceitos. No Brasil, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção, no mês de maio de 2019, existiam no país 5.021 crianças e adolescentes aguardando famílias substitutas, com uma fila de aproximadamente 46,2 mil pretendentes, à época.

O TJRN juntamente com a corregedoria geral de justiça do RN e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/RN), mantêm o euexisto.tjrn.jus.br onde é apresentada apenas uma mostra das muitas crianças e adolescentes sob a jurisdição 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal/RN, que aguardam adoção no Brasil.

O deputado Ezequiel Ferreira encaminhou o requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que promoveu adoção por videoconferência devido ao novo coronavírus aos inscritos no cadastro para adotantes, hoje Sistema Nacional de Adoção (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Ezequiel Ferreira, em tempos de pandemia pela Covid–19, a audiência de instrução e julgamento para viabilizar a adoção pode acontecer de forma diferente, destacando-se o meio virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência disponibilizada pelo CNJ, por exemplo, e devidamente regulamentada no Judiciário estadual para que os titulares da Vara da Infância e Juventude proferiram suas sentenças. Ressalta-se que na audiência por videoconferência devem ser ouvidos os adotantes, a promotoria de Justiça, psicólogos, equipe interprofissional que acompanha o período do estágio de convivência, ou seja, todos os envolvidos no processo.

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 29 de maio. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (30) e entra em vigor a partir desta sexta (1º). A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença. 

O ato da Mesa Diretora visa resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus. 

As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e reuniões de Comissões Técnicas continuarão sendo realizadas através de Sistema de Deliberação Remota – SDR (que permite aos parlamentares debaterem e votarem projetos via plataforma virtual), conforme dispôs o Ato da Mesa Diretora nº 07 de 14 de abril de 2020.

As Comissões Técnicas também poderão se reunir de forma presencial, desde que presentes apenas os membros titulares e o servidor responsável do setor de comissões. Além disso, é necessário seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde, mantendo uma distância mínima de 1,5 metros. O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), afirmou que o decreto está alinhado com o momento preocupante que a cidade, o estado e o país atravessam em face da pandemia.