O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte decidiu impedir que a Prefeitura de Natal contrate médicos através de empresas terceirizadas para o hospital de campanha. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital potiguar.
O descumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 5 mil. O Sindicato dos Médicos do estado entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou “quarterizar” mão de obra médica.
O juiz Dilner Nogueira dos Santos determinou que qualquer contratação dos profissionais, ainda que temporária, deve ocorrer de forma direta ou, se for o caso, através das cooperativas médicas.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol segue em sintonia com as medidas do governo do estado e dos demais poderes, que primam pela preservação da saúde de todos
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol encaminhou na tarde desta segunda-feira (27) o plano cautelar do restabelecimento das atividades esportivas do Campeonato Potiguar para os filiados.
Depois que o novo coronavírus chegou ao Brasil, o futebol do país foi paralisado para evitar a disseminação da Covid-19, porém há possibilidade que os jogos do Potiguar 2020 voltem a acontecer.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol segue em sintonia com as medidas do governo do estado e dos demais poderes, que primam pela preservação da saúde de todos.
Para que ocorra a retomada do Campeonato Potiguar, é necessário que se compreenda a necessidade de aguardar um posicionamento do poder público e dos órgãos superiores do esporte, sobre a adoção das providências essenciais para a prática do esporte coletivo.
Os resultados esportivos devem seguir os desempenhos dentro de campo e, assim, a entidade fará todos os esforços para a conclusão da competição, com as disputas das partidas até sua grande final, onde será conhecido o campeão.
A queda do dólar não se refletiu em outras moedas. O euro comercial foi vendido a R$ 6,127, com alta de 1,24%
Depois de uma atuação de última hora do Banco Central (BC), o dólar comercial fechou com pequena queda em uma sessão marcada pela volatilidade. A moeda americana encerrou esta segunda-feira (27) vendida a R$ 5,663, com queda de apenas R$ 0,005 (-0,07%). Na sexta-feira (24), a cotação tinha fechado em R$ 5,668, no maior valor nominal – sem considerar a inflação – desde a criação do real.
A queda do dólar não se refletiu em outras moedas. O euro comercial foi vendido a R$ 6,127, com alta de 1,24%. A libra esterlina comercial fechou a R$ 7,02, superando a barreira de R$ 7 pela primeira vez na história.
A divisa acumula alta de 41,14% em 2020. O dólar oscilou bastante. De manhã, operou em queda, depois que o presidente Jair Bolsonaro deu seu aval ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e assegurou a continuidade deste na pasta. A cotação, no entanto, passou a subir no início da tarde, chegando a registrar R$ 5,72 na máxima do dia, por volta das 16h.
A divisa só reverteu a tendência e passou a cair depois que o BC entrou no mercado, leiloando contratos novos de swap cambial – equivalentes à venda de dólares no mercado futuro – nos minutos finais de negociação. Hoje, a autoridade monetária vendeu US$ 600 milhões das reservas internacionais no mercado à vista e fez outro leilão de swap cambial, ainda de manhã. O BC ofereceu até US$ 1,5 bilhão em swaps durante todo o dia, mas o resultado dos dois leilões no mercado futuro não foi divulgado.
Josué Moreira nomeou como pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, José Ribeiro de Souza Filho, ex-vice-reitor e que concorreu a eleição para reitor do IFRN, ficando em terceiro lugar, com 3% dos votos
O professor Josué Moreira, nomeado reitor pró-tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) vem adotando medidas que vem sendo questionadas pela comunidade interna da instituição. Para um grande número de professores funcionários e alunos, tais medidas são no mínimo imorais.
Na semana passada, Josué Moreira, tratado como interventor pela comunidade do IFRN, solicitou auxílio-moradia para si próprio, além de dois veículos oficiais, com motoristas, para ficar à sua disposição. Josué Moreira ainda tentou cancelar uma reunião do Conselho Superior da instituição (órgão máximo do IFRN) abrindo um processo às 23h45 min da noite dois dias antes da reunião acontecer.
Mas as medidas questionáveis adotadas por Josué Moreira não ficaram apenas nisso. Ele está solicitando das prefeituras de São José de Mipibu e Natal a cessão de servidores para ocupar cargos de confiança no IFRN.
Josué Moreira nomeou como pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, José Ribeiro de Souza Filho, ex-vice-reitor e que concorreu a eleição para reitor do IFRN, ficando em terceiro lugar, com 3% dos votos.
O detalhe é que o advogado de Moreira, Francialdo Rocha, disse à Folha de São Paulo que nenhum dos candidatos que concorreram à eleição no IFRN tinha condições morais e idoneidade para assumir cargos na instituição. Tanto José Ribeiro quanto Josué Moreira são filiados ao PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro.
Por fim, Josué Moreira está atuando para nomear o advogado Francialdo Rocha como Auditor Geral da instituição. Desde que chegou ao IFRN que o reitor pró tempore vem agindo nesse sentido.
O Portal do RN não conseguiu falar com Josué Moreia para apresentar sua versão para os fatos.
Veja abaixo os processos nos quais Josué Moreira pleiteia as benesses citadas nessa reportagem.
A transmissão será realizada pelo canal do Salesiano São José no Youtubecom Padre Nunes
Evangelizar com música e ajudar ao próximo com doações em um momento de pandemia por conta do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (29), às 19h30, os colégios Salesianos promovem uma live musical com o show de Padre Nunes, pároco da Matriz de Nossa Senhora Aparecida. Com o tema “Em Prol da Vida”, a ação pretende arrecadar recursos para o Centro Educacional Dom Bosco, que fica no conjunto Gramoré, na Zona Norte de Natal. O CEDB é dirigido pelo Pe. Gilvan Galdino Tavares.
A transmissão será realizada pelo canal do Salesiano São José no Youtubecom Padre Nunes, que atrai fiéis de diversos bairros de Natal com a música como um dos instrumentos de evangelização. O padre possui três cd’s em sua carreira musical.
Sobre o CEDB
O Centro Educacional Dom Bosco atende crianças e adolescentes de seis a 19 anos, em situação de vulnerabilidade social. O CEDB realiza ações nas áreas das artes, cultura, esporte, música, além de oferecer cursos de formação profissional voltados para os setores de panificação, auxiliar de cozinha, corte e costura, operador de caixa e informática, encaminhando para o mercado de trabalho.
A instituição fica localizada na Avenida Guaratinguetá, número 715, conjunto Gramoré, em Lagoa Azul. Porém, nesse período de pandemia, a instituição está fechada ao público.
O duplo homicídio será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
Dois corpos foram encontrados com as mãos amarradas perto a uma casa de show, no domingo (26), em São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Natal.
Segundo a Polícia Militar, os corpos tinham várias marcas de tiros na região da cabeça e os dois homens foram encontrados por um morador da região. Em seguida, a PM acionou o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O duplo homicídio será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.
O ex-jogador da seleção brasileira vive a expectativa pelo retorno ao Brasil
O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho se manifestou pela primeira vez desde que foi detido em Assunção (Paraguai) no último dia 4 de março. Em entrevista ao jornal local ABC Color, publicada nesta segunda (27), ele afirmou ter sido surpreendido ao descobrir que a documentação que utilizou para entrar no país era falsa, o que o levou a ser preso junto do irmão e empresário Roberto de Assis Moreira.
Segundo o ex-atleta de Grêmio, Flamengo, Atlético-MG, Fluminense, Paris Saint-Germain (França), Barcelona (Espanha) e Milan (Itália), a viagem a Assunção foi para o lançamento de um cassino on-line e do livro “Craque da Vida”, este último em evento organizado pela empresa que explora a obra no Paraguai. Ronaldinho disse que tudo que ele e Assis fazem “é em virtude de contratos geridos pelo meu irmão [seu representante]”.
O Ministério Público paraguaio, após a detenção dos irmãos, pediu a ampliação das investigações sobre o caso, acreditando que eles poderiam estar envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresária Dalia López, acusada de desviar US$ 10 milhões e que os convidou para ir ao Paraguai. Ela teve a prisão pedida em 7 de março e, desde então, está foragida.
No último dia 7 de abril, Ronaldinho e Assis conseguiram a mudança para o regime domiciliar e estão vivendo em um hotel em Assunção, onde ficarão até o fim da investigação. O ex-jogador da seleção brasileira vive a expectativa pelo retorno ao Brasil.
o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, disse que a ampliação da oferta de serviços vai melhorar a assistência da saúde pública no RN e integrar o serviço com linhas de cuidado como a ortopédica e a vascular
A inclusão do Hospital da Polícia Militar em Natal, pelo Ministério da Saúde, para receber dez novos leitos de UTI é resultado de uma ampla articulação desenvolvida pelo Governo do RN desde 2019. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24) pelo ministro Nelson Teich, ao informar a disponibilização de 1.134 novos leitos de UTI para casos de Covid-19 em todo o país.
A chefe do Executivo estadual lembra que o Hospital da PM estava em obras de reforma e ampliação há 14 anos e que no atual governo foram tomadas medidas para que entrasse efetivamente em funcionamento com toda a sua capacidade. A inclusão dos leitos de UTI do Hospital da PM também foi encaminhada ao ministro por meio de ofício.
O Governo do Estado assinou em 20 novembro de 2019, Termo de Cooperação com a Polícia Militar com aporte de R$ 7,8 milhões/ano (de acordo com portaria 2.182 do Ministério da Saúde) para o funcionamento pleno do Hospital com serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, assistência médica especializada, internação em leitos de enfermaria clínica e cirúrgica, UTI adulta e neonatal.
Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, disse que a ampliação da oferta de serviços vai melhorar a assistência da saúde pública no RN e integrar o serviço com linhas de cuidado como a ortopédica e a vascular.
A publicação do Ministério da Saúde trata da primeira portaria de habilitação que inclui os leitos do RN, o que significa que o leito ao ser ocupado vai receber recursos federais para custeio no valor de R$ 1.600 dia/leito ocupado. A média do custo de um leito de UTI é R$ 3 mil/dia. Essa habilitação do leito para receber recurso de custeio corresponde somente cerca de 50% do seu custo efetivo. Significa que todos os estados e municípios com leitos em funcionamento vão ter que arcar com o restante dos recursos.
A liberação de saques em dinheiro segue um calendário que depende da data de nascimento do beneficiário, que vai desta segunda até 5 de maio
A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a liberar nesta segunda-feira (27) os saques em dinheiro dos recursos do Auxílio Emergencial depositados nas poupanças digitais do banco. Esses depósitos foram feitos para os beneficiários que não recebem Bolsa Família e que não possuem conta em outro banco.
A liberação de saques em dinheiro segue um calendário que depende da data de nascimento do beneficiário, que vai desta segunda até 5 de maio.
Para quem ainda não teve o saque liberado em dinheiro, mas já teve a quantia depositada na poupança digital, os recursos podem ser usados de forma digital, para o pagamento de faturas ou usando código de barras, e para transferência para contas de outros bancos.
A limitação só vale para quem está recebendo o auxílio pela poupança digital criada pela Caixa. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.
Segundo a Caixa, o calendário de saques é uma medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19. O objetivo é de “evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio”.
Confira o calendário de saques:
27 de abril: pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
28 de abril: nascidos em março e abril
29 de abril: nascidos em maio e junho
30 de abril: nascidos em julho e agosto
4 de maio: nascidos em setembro e outubro
5 de maio: nascidos em novembro e dezembro
Como sacar
Os trabalhadores poderão sacar o auxílio nos caixas eletrônicos e casas lotéricas de todo o país, sem a necessidade de usar um cartão. Porém, será preciso solicitar a retirada por meio do aplicativo Caixa TEM. Até o momento, não foi informada nenhuma outra forma de solicitar o saque.
A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta
O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore)do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.
Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.
Pedidos – Além da abertura do inquérito, o procurador da República Camões Boaventura determinou o envio de um ofício ao Conselho Superior do IFRN, para que seja informado se houve alguma irregularidade no processo de consulta à comunidade.
E uma vez que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do próprio Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação quanto às nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou da PFDC uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.
Autonomia
As denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.
Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.
