Política

Conselho de Ética da Câmara abre duas representações contra Eduardo Bolsonaro

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade, PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender o AI-5

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de “um novo AI-5” para reprimir manifestações no País e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais.

O colegiado analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira, 26. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra Eduardo foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.

“O que está sendo ameaçado aqui é a democracia brasileira. É uma imensa responsabilidade (desses membros). Há um comportamento incompatível com a ética e com o decoro parlamentar. Não podemos aceitar que um membro do parlamento brasileiro atente com o próprio parlamento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

De acordo com as representações, a declaração “atenta contra à democracia” “valor que o parlamentar jurou defender” ao tomar posse na Câmara dos Deputados. “O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos”, diz o pedido da Rede.

O outro pedido feito pelos três partidos da oposição afirma ainda que não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário”, diz o documento produzido pelo PT, PSOL e PCdoB.



Seridó

Sessão solene proposta por Coronel Azevedo homenageia 3ª CIPM, em Currais Novos

O evento, que acontece na Câmara Municipal de Currais Novos, às 10h, marca os 17 anos de existência da Companhia

A 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Currais Novos, será homenageada em sessão solene sexta-feira, 29, da Assembleia Legislativa proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC).

O evento, que acontece na Câmara Municipal de Currais Novos, às 10h, marca os 17 anos de existência da Companhia, que tem área de atuação nas cidades de Acari, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, Bodó, São Vicente e Santana do Seridó.



Saúde

Fibromialgia: Comissão em Natal discute direitos dos portadores

Na audiência, portadoras de FM fizeram relatos, contaram sobre o preconceito, as dificuldades no atendimento, os direitos negados em planos de saúde e até no mercado de trabalho

A Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal debateu nesta terça-feira (26) sobre o drama de quem convive com a síndrome da fibromialgia (FM) e as políticas de atendimento oferecidas a estas pessoas na cidade. A FM é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura e costuma ser acompanhada por fadiga e alterações no sono, na memória e no humor, acometendo, quase sempre, mulheres.

Na ocasião, destacou-se que na Câmara tramita o Projeto de Lei 126/2019, de autoria da presidente da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o Dia Municipal de Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial para pessoas acometidas pela síndrome.

Durante a audiência, portadoras de FM fizeram outros relatos, contaram sobre o preconceito, as dificuldades no atendimento, os direitos negados em planos de saúde e até no mercado de trabalho, pelo fato de conviver com uma doença de caráter subjetivo, baseada em dores por todo o corpo. Renato Dumaresq, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN, orientou que quando portadores da síndrome perceberem que seus direitos estão sendo negados devem buscar, de forma coletiva ou individual, órgãos de defesa como a própria OAB, Ministério Público e Defensoria, por exemplo.

Em Natal, a Secretaria de Saúde (SMS) oferece um serviço especializado para pacientes que sofrem de doenças crônicas, no qual se encaixam pacientes com fibromialgia. O centro de atendimento fica na Rua Tuiuti 173, no bairro de Petrópolis. O contato também pode ser feito pelo telefone 3232-4593. As vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Ana Paula (PL) defenderam que o assunto também fosse levado para debate nas comissões de Saúde e na dos Direitos da Pessoa com Mobilidade Reduzida da Casa. Além disso, as vereadoras presentes à audiência propuseram emenda coletiva na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), que está prestes a ser votada pelos parlamentares, para que o município destine recursos para capacitação de profissionais da saúde na área de fibromialgia.



Cultura

Pipa: Festival Literário chega a sua décima edição com bate-papos, saraus e feira de livros

Acontecerá de quinta 5 a domingo 8 de dezembro

A décima edição do flipAut! – festival literário alternativo de Pipa – está marcada para acontecer de quinta 5 a domingo 8 de dezembro, na Praia da Pipa.

A programação, mais uma vez está repleta de lançamentos, homenagens, bate-papos literários, apresentações artísticas, além da já tradicional feira de livros novos e usados.

O flipAut! – festival literário alternativo de Pipa – é um evento sem fins lucrativos, uma produção cultural independente e colaborativa.



Oportunidade

UFERSA abre novo Concurso Público

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos podendo ser prorrogado por igual período

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) abre novo Concurso Público para Professor Efetivo. As inscrições podem ser realizadas de 24 de outubro de 2019 a 06 de janeiro de 2020 através do site da UFERSA mediante pagamento de taxa de inscrição de R$ 100,00.

Objetivo é o preenchimento de duas vagas para as disciplinas de: Sistemas Distribuídos, Dependabilidade e Segurança, Compiladores, Redes de Computadores, Sistemas Operacionais (01) e Métodos Formais, Gerências de Configuração, Multimídia, Sistemas de Eventos Discretos, Teste Avançado de Software (01). Os contratados terão carga horária de 40 horas semanais com dedicação exclusiva, remuneração que varia de R$ 2.236,31 a R$ 9.600,92 acrescido de auxílio alimentação de R$ 458,00 e atuação no Campus Pau dos Ferros.

Os requisitos para se inscrever são: Graduação em Engenharia da Computação ou em Ciência da Computação ou em Engenharia de Software ou em áreas afins, com Doutorado em Computação ou em áreas afins.

Este certame será realizado por meio de Exame de Títulos, Prova de Aptidão Didática e Prova Escrita no provável período de 01 a 14 de março de 2020. O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos podendo ser prorrogado por igual período.



Segurança Pública

RN forma mais 252 sargentos da Polícia Militar em Natal

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira, 26, a solenidade de formatura de 253 alunos do Curso Formação de Sargentos (CFS) da Polícia Militar. No total, a diretoria de ensino da Polícia Militar do RN está formando 413 sargentos que irão atuar na capital e em todo o interior do Estado.  Com a conclusão do curso, os formandos ficam aptos para promoções a sargentos.

O CFS tem carga horária de 720 horas/aula e é condição básica para o cabo da Polícia Militar ingressar no quadro de acesso para a promoção à graduação de sargento. O cuso contempla disciplinas como tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos.

O governador em exercício, Antenor Roberto, participou da solenidade e parabenizou os concluintes. Ele citou a nova Lei que reestruturou as carreiras na Polícia Militar, o início, em janeiro próximo, do curso de formação de mil novos soldados para a PM e o lançamento de programa habitacional para os policiais, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Antenor destacou também a iniciativa do Estado em integrar o Hospital Pedro Germano, da Polícia Militar, ao Sistema Único de Saúde. O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, disse que os sargentos assumem funções de comando e gestão.



Entretenimento

Rodrigo Faro continua sendo atacado nas redes sociais por atitude em programa de TV

A atitude passou para os telespectadores e internautas a sensação de que ele estaria mais preocupado com a audiência do que em lamentar a morte de Gugu

Nas redes sociais o apresentador Rodrio Faro continua sendo atacado por ter sido flagrado perguntando à direção do programa sobre o Ibope daquele momento, durante exibição de matéria em homenagem a Gugu Liberato, no último domingo (24).

A atitude Faro passou para os telespectadores e internautas a sensação de que ele estaria mais preocupado com seu desempenho de audiência do que lamentar a morte de Gugu ou enfatizar a trajetória de vida do saudoso colega de emissora.

Mas quem trabalha ou já trabalhou em TV consegue enxergar além do óbvio. Qualquer apresentador que atua ao vivo é refém do ‘peoplemeter’, o aparelho que afere a audiência minuto a minuto. Em quase todo estúdio de TV há um monitor onde os dados são gerados. Alguns apresentadores acompanham os números por um aplicativo de celular.

Perguntar a respeito da audiência faz parte do ritual de quem está diante e atrás das câmeras com a missão de vencer a concorrência – e, assim, suavizar a pressão às vezes explícita, às vezes velada, da direção do canal.

O próprio Gugu admitiu ser um viciado em conferir o Ibope na época de suas atrações ao vivo, quando ancorou inúmeras coberturas da morte de famosos. Ele exigia receber as informações a todo instante, a fim de tomar decisões no palco, como esticar ou abreviar uma entrevista.

Sim, é cruel usar números frios para determinar o que fica e o que sai do ar. Sim, pode ser espantoso ver um apresentador se preocupar com a audiência em uma homenagem póstuma. Mas dessa maneira funciona a TV. Os bastidores são bem menos agradáveis do que o público imagina.

Portal Terra



Política

Região Central: Ezequiel quer recursos para segurança, educação e infraestrutura

Ezequiel solicitou as reformas das escolas estaduais Francisco de Oliveira Cabral, Olímpio de Moura e Pedro II, todas localizadas no município de Lajes

A região Central do Rio Grande do Norte foi alvo de uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar quer investimentos em segurança, educação e infraestrutura.

Ezequiel solicitou as reformas das escolas estaduais Francisco de Oliveira Cabral, Olímpio de Moura e Pedro II, todas localizadas no município de Lajes.

Outro requerimento pede o aumento do efetivo militar e melhorias na estrutura da Polícia Civil para Lajes. O presidente da Assembleia Legislativa afirma que a “sociedade está atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. A população sofre com o número baixo de policiais”.

O deputado ainda apresentou requerimento com o objetivo de sugerir a realização de um convênio entre o município de Lajes e o Governo do Rio Grande do Norte para a pavimentação e drenagem de ruas. “Ações para valorização dos imóveis e para a integração da comunidade”, completou.



Segurança Pública

Governo do RN terá seis meses para reformar penitenciária

A sentença determina que o Governo apresente o projeto de reforma em um mês e execute as obras em até cinco meses

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte terá seis meses para providenciar a reforma do Complexo Prisional Estadual Mário Negócio (CPEAMN), que fica localizada no município de Mossoró, na região Oeste Potiguar. A determinação da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró atende à ação do Ministério Publico (MPRN), que declarou que o Estado está sendo omisso no que se refere aos direitos das presidiárias que cumprem pena no regime semiaberto.

A sentença determina que o Governo apresente o projeto de reforma em um mês e execute as obras em até cinco meses. Além disso, o juiz considerou que o Estado ignorou por mais de dois anos um decreto que previa a reforma e ampliação do complexo penal.

Segundo o MPRN, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (antiga Sejusc) recebeu, entre 2016 e 2017, repasses da União que totalizam pouco mais de R$ 62 milhões, onde somente R$ 7,7 milhões (11%) foram empregados nas ações previstas. Diante disso, comprovou-se a omissão estatal, considerando ainda a existência de dinheiro, como diz o trecho da sentença:

“A omissão estatal é clara, isso considerando que está patente a existência de dinheiro, com a ressalva, porém, da omissão administrativa, eis que é mais fácil ao executivo ser conivente com o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, que apresentar os projetos necessários e utilizar o dinheiro existente para fins de cumprimento da lei no que se refere ao cumprimento de penas.”



Brasil

Dólar chega ao valor de R$ 4,27 mesmo com intervenção do BC

Logo após a ação do Banco Central, o dólar desacelerou para o patamar de R$ 4,24, mas logo voltou a subir

O dólar renovou recordes na tarde desta terça-feira, 26, chegando à cotação máxima de R$ 4,2774 (+1,49%). Mais cedo, ação extra do Banco Central, com venda à vista de dólares, havia amenizado a pressão, mas logo depois o movimento de alta acelerou.

O movimento de alta começou como reação do mercado à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, 25, em Washington, nos Estados Unidos. Ele disse não estar preocupado com o dólar acima de R$ 4,20 e que “é bom se acostumar com o câmbio mais alto e juro mais baixo por um bom tempo”.

A operação do BC ocorreu das 11h03 às 11h08 desta terça-feira e não foram divulgados os montantes ofertados. Conforme o BC, a taxa de corte do leilão foi de R$ 4,2320. Mais cedo, o BC há havia feito operação de venda à vista de dólares e de swap cambial reverso, que equivale à venda de dólar no mercado futuro.

Na tarde desta terça, ainda em Washington, o ministro alterou o discurso sobre a composição do mix de política econômica que mencionou durante entrevista coletiva dada na segunda. Sem citar o câmbio, ele apontou que a composição da política econômica é “política fiscal apertada e monetária frouxa”, enquanto, anteriormente, tinha destacado que o mix era por juro de equilíbrio mais baixo e câmbio neutro mais alto.

Logo após a ação do Banco Central, o dólar desacelerou para o patamar de R$ 4,24, mas logo voltou a subir. Às 15h32, a moeda era cotada a R$ 4,2752, com alta de 1,44%. O dólar turismo era vendido a R$ 4,4723 em São Paulo. Às 16h40, o dólar estava cotado a R$ 4,2400.

Na segunda-feira, o dólar fechou em nova máxima histórica, a R$ 4,2145, o maior valor desde o início do Plano Real. Em entrevista coletiva na embaixada brasileira em Washington, Guedes disse que o Brasil tem uma moeda forte e que flutuações no câmbio não são motivo de preocupação.