A meta é obter os mesmos resultados de outros estados do Nordeste, como a Bahia, que mantém diversos contratos para áreas essenciais
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta segunda-feira, 4, que pretende enviar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte até a próxima semana o texto do novo marco regulatório para parcerias público-privada (PPP).
A ideia do projeto é modificar os procedimentos de concessões e de novas PPPs. Segundo ela, a atual regulamentação beneficiou apenas o contrato firmado entre o Governo do Estado e o estádio Arena das Dunas. “Foi feita unicamente para beneficiar a Arena das Dunas”, criticou Fátima Bezerra.
A expectativa é de que o novo marco regulatório estipule regras mais claras sobre as obrigações definidas para o Estado e empresas privadas. A meta é obter os mesmos resultados de outros estados do Nordeste, como a Bahia, que mantém diversos contratos para áreas essenciais, como estradas, saneamento e transportes públicos.
O anúncio foi feito durante o “RN Invest”, evento que aconteceu no escritório da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em São Paulo, que promoveu apresentações sobre os principais setores da economia potiguar e as vantagens para a atração de novos investimentos.
Sobre o evento, que reuniu mais de 150 pessoas, a governadora avaliou que a atividade abriu novos canais de diálogo com o setor produtivo. “A minha avaliação foi muito positiva. Tivemos os principais investidores do Rio Grande do Norte e grande nomes do setor produtivo nacional. Foi mostrado o novo ambiente favorável para os negócios. Além disso, mostramos ainda as políticas de incentivo fiscais, o que tornou o estado mais competitivo”, disse Fátima Bezerra.
Ainda de acordo com ela, os empresários presentes ao evento obtiveram informações sobre o fortalecimento econômico do estado. Fátima Bezerra anunciou, ainda, que vai viajar à Europa, na segunda quinzena de novembro, para visitar a França, Itália e Alemanha. Além disso, até o fim do mês ela também planeja desembarcar em Pequim, na China, para rodada de negociações com empresários asiáticos.
O empresário Josué Gomes, presidente da Coteminas, disse que Fátima Bezerra está revertendo o quadro de falta de investimentos privados. Ele também falou sobre o receio da classe empresarial ao ver que o Rio Grande do Norte seria governado por um partido de esquerda, o PT. “Eu já sabia que ela faria um governo preocupado com o cidadão do Rio Grande do Norte, mas também preocupado em levar desenvolvimento e crescimento econômico, com inclusão social. Houve certo receio a vitória de Fátima nas eleições, mas ela mostrou que faria certo e o está fazendo. Fazer o certo independe de cor ideológica”, encerrou.
Nesta segunda-feira (4), 13 concursos públicos abrem inscrições para preencher mais de 1,7 mil vagas. Há oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade, com postos em 10 estados.
Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.
Os salários chegam a R$ 27.363,98 no Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul (TJ – MS), que está com 10 vagas abertas para profissionais com nível superior de escolaridade. As inscrições terminam no dia 3 de dezembro, e devem ser feitas nosite da organizadora do concurso.
Somente na Prefeitura de Jataí (GO), há 592 vagas. Os postos são para profissionais com ensino fundamental, médio e superior, e salários de até R$ 2.865,72. As inscrições terminam no dia 25 de novembro. Veja mais informações no site da organizadora.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país
“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.”O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.
A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).
De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.
De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.
A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.
Nesta segunda-feira (4) acontece a abertura oficial da XVII edição dos Jogos Munipais Esportivos e Culturais de Currais Novos – JOMEC que acontece hoje, às 19h, no Estádio Municipal Cel José Bezerra.
A competição, que é uma das principais no calendário esportivo do município de Currais Novos, será realizada de 04 a 14 de novembro, com a participação de mais de 3 mil atletas de escolas municipais, privadas, estadual e Federal.
Com o tema “Esporte e meio ambiente: nesse jogo quem ganha é você!”, o JOMEC 2019 contará com 13 modalidades diferentes: Futsal, Handebol, Society, Vôlei in door, Vôlei de duplas, Queimada, Xadrez, Natação, Judô, Badminton, Dama, Atletismo e Tênis de mesa.
A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020
Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.
O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).
Mesmo com o encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).
Em contrapartida, os gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente) para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor, cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020.
A margem do governo para cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda será de R$ 5,82 bilhões.
Órgãos municipais de Currais Novos promovem durante este mês de novembro a Jornada de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O evento contará com uma vasta programação com palestras e encontros, com profissionais das mais diversas áreas, além de pits stops e um ato público, que marcará o encerramento da campanha.
Segundo a Secretária da SEMTHAS, Ana Albuquerque, a violência contra as mulheres tornou-se, na última década, um dos problemas públicos de maior visibilidade social e política no país e esse processo acompanha um movimento global de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência.
A Jornada de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres será aberta ao público e a programação será a seguinte:
Segunda-feira, dia 4 • 7h – Pits Stop em frente a Prefeitura de Currais Novos Quata-feira, dia 6 • 16h – Chá das Mulheres. Local: Alto de Santa Rita Quinta-feira, dia 7 • 14h – Roda de Conversa. Local: Povoado Cruz Segunda-feira, dia 11 • 7h30min – Roda de Conversa. Local: Sindicato Rural Quarta-feira, dia 13 • 16h – Chá das Mulheres. Local: Santa Maria Gorete Terça-feira, dia 19 • 14h – Roda de Conversa. Local: Comunidade Bom Sucesso Quarta-feira, dia 20 • 16h – Chá das Mulheres. Local: Sílvio Bezerra de Melo Segunda-feira, dia 25 • 16h – Ato Público de Encerramento da Campanha. Local: Praça Cristo Rei.
A Delta Tankers, dona do navio-tanque NM Bouboulina, apontado como o principal suspeito de ter derramado o óleo que desde o fim de agosto atinge o literal do Nordeste, afirmou que não há evidências de que a embarcação tenha parado ou transferido petróleo para outra embarcação durante seu percurso entre a Venezuela e Melaka, na Malásia. A empresa se manifestou por meio de nota, divulgada em seu site neste sábado, 2.
Segundo o posicionamento, a companhia “realizou uma pesquisa completa do material nas câmeras e sensores que todos os navios carregam como parte de sua segurança e políticas ambientais, para monitorar as atividades a bordo, as atividades ao lado da embarcação, bem como as alternâncias de curso, paradas, velocidade etc”. Segundo a empresa, nenhuma irregularidade foi encontrada.
A empresa afirmou que todo o material será entregue às autoridades brasileiras, caso a companhia seja procurada. Por fim, a Delta Tankers reiterou que a embarcação partiu da Venezuela em 19 de julho e foi direto para Melaka, “onde descarregou toda a carga sem qualquer falta”.
Após um rastreamento por satélites, a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e a Polícia Federal apontam que o NM Bouboulina, de bandeira grega carregado de petróleo venezuelano, é o principal suspeito de ser a fonte do óleo que tem aparecido em várias praias nordestinas. Para obter mais provas, a PF deflagrou na sexta-feira, dia 1º, a Operação Mácula, mirando em empresas que estariam ligadas ao petroleiro no Brasil.
A representação do MPF do Rio Grande do Norte, assinada pelos procuradores Victor Manoel Mariz e Cibele Benevides Guedes da Fonseca, diz que há “fortes indícios” de que a Delta Tankers, o comandante do navio mercante e a tripulação deixaram de informar às autoridades acerca do derramamento de petróleo cru no Atlântico.
O ministro afirmou que “a foto da prova é verdadeira, porém, foi tirada e postada após o início do exame e da realização dos procedimentos de segurança
A foto de uma página da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 que circulou nesta tarde de domingo (3) é real, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O O ministro da Educação, Abraham Weitraub, disse que o fato não interfere no exame e que o suspeito de divulgar a imagem fazia a prova em Pernambuco. A Polícia Federal investiga o fato.
O MEC não deu detalhes, mas em grupos de WhatsApp circulou uma imagem da página dedicada à redação. A imagem circulou quando os candidatos já tinha começado a fazer a prova e deveriam manter seus celulares desligados e guardados dentro de um saco plástico lacrado.
“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que é real a imagem da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 que circula nas redes sociais. É importante esclarecer que a divulgação, que ocorreu após o início da aplicação, não prejudicou o andamento do exame. Todos os participantes já tinham passado pelos procedimentos de segurança e estavam nos locais de prova.”
O ministro afirmou que “a foto da prova é verdadeira, porém, foi tirada e postada após o início do exame e da realização dos procedimentos de segurança. Tudo dentro da normalidade”. De acordo com o ministro, todos os procedimentos de segurança já haviam sido realizados.
O ministro avaliou o número de eliminados como baixo
Cerca de 3,9 milhões de pessoas fizeram hoje (3) o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os cerca de 1,2 milhão de faltosos representam 23% do total de 5,1 milhões de inscritos. Ao todo, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A taxa é mais baixa que a de faltas no primeiro dia de prova do ano passado, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame. O índice total de abstenções no Enem 2019 será fechado apenas após o segundo dia de aplicação, no próximo domingo (10). Quem não fez a prova neste domingo, ainda poderá comparecer ao segundo e último dia do exame.
O ministro avaliou o número de eliminados como baixo. Neste ano, o Enem passou a ter uma nova regra, candidatos cujos aparelhos eletrônicos que emitissem qualquer som, mesmo dentro do envelope porta-objetos seriam eliminados.
Vazamento da prova
Uma foto da prova de redação do Enem vazou hoje nas redes sociais. Segundo Weintraub, as investigações, a cargo da Polícia Federal, indicam que a foto foi tirada por um aplicador de prova.
O ministro explicou que a suspeita de que tenha sido um aplicador se deve ao fato de que aparecem na imagem três provas de pessoas que faltaram ao exame e apenas aplicadores têm acesso ao caderno de provas de candidatos faltosos. A identificação é possível devido ao código de cada prova.
Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, ao contrário dos participantes, que são eliminados se os celulares estiverem fora do envelope porta-objetos, os aplicadores podem portar os aparelhos.
“Porque eles entram em contato com os coordenadores para reportar problemas ou pedir orientações”, explicou Lopes. No entanto, no momento de abertura dos malotes e distribuição das provas, os aplicadores são orientados a não portarem celulares.
Segundo o ministro da Educação, apesar de a imagem ser verdadeira, o vazamento não causou prejuízo aos participantes, uma vez que a imagem foi divulgada após o início da aplicação: “O impacto foi zero”.
O ministro defendeu uma punição severa ao culpado por divulgar a imagem: “O que a gente vai tentar fazer é escangalhar ao máximo a vida dele. Eu sou a favor sempre de que pessoa que é um transgressor pague o preço da transgressão dela”, disse. “A gente vai atrás de absolutamente tudo que puder fazer para essa pessoa pagar pela má fé dela, pela falsidade, pela traição que ela cometeu. Absolutamente tudo. Se der para ser criminal, criminal, cível, absolutamente tudo que a gente puder fazer para essa pessoa realmente se arrepender amargamente de um dia ter vindo ao mundo”, complementou.
No dia 29 de outubro de 1969, um pacote de dados foi transmitido entre computadores de duas universidades diferentes, nos primeiros passos da internet
A cada minuto, 188 milhões de e-mails são enviados, 41 milhões de mensagens de textos são trocadas pelo WhatsApp e FB Messenger, 4,5 milhões de vídeos são vistos no YouTube, 3,8 milhões de buscas são realizadas no Google, 2 milhões de snaps são publicados, 1,4 milhão de perfis são vistos no Tinder, 1 milhão de pessoas se conectam ao Facebook, 390 mil aplicativos são baixados de lojas como Play Store e App Store (Apple) e 87,5 mil pessoas tuítam.
Cerca de 57% da população mundial está conectada à internet, um total de 4,3 bilhões de pessoas, e 45% dos habitantes do planeta usam redes sociais, cerca de 3,5 bilhões de pessoas, conforme o relatório Digital 2019, da empresa We Are Social. Somente o Facebook tem 2,4 bilhões de usuários, enquanto o Google chega a 2,4 bilhões de internautas com o sistema operacional Android e a 2 bilhões com sua plataforma de vídeo YouTube.
Esse cenário é resultado de uma história que completou 50 anos na semana passada. No dia 29 de outubro de 1969, um pacote de dados foi transmitido entre computadores de duas universidades diferentes na Califórnia, Estados Unidos. A inovação foi produto de pesquisas feitas por acadêmicos sob os auspícios de uma agência militar do governo daquele país, que criou uma rede denominada Arpanet. Anos depois, em 1973, Vinton Cerf e Robert Khan criaram o protocolo TCP/IP, que seria a base do transporte de informações na rede.
A década de 1980 marcou a introdução de diversas tecnologias fundamentais relacionada à internet no mercado. Foi a fase de difusão de computadores pessoais e portáteis, de roteadores que permitiam a conexão entre diferentes redes e de telefones celulares, que nas décadas seguintes seriam terminais essenciais para a difusão da rede.
Os anos 1990 consolidaram a internet como se conhece. Em 1991, o centro de pesquisas Cern desenvolveu o modelo da World Wide Web (Rede Mundial de Computadores), calcado no protocolo de transferência de hipertexto (HTTP), a linguagem de marcação de hipertextos (HTML) e na organização de conteúdos em páginas, visíveis por meio de um programa chamado de navegador e acessível por um endereço.
Durante a década, a internet passou a se expandir em diversos países, ganhando diferentes modalidades de conteúdos, bens e serviços, inclusive o comércio eletrônico. Na primeira fase, a relação com os usuários se dá fundamentalmente no acesso a textos, imagens e vídeos em sites. Em 1996, começa a funcionar o serviço de voz sobre IP, permitindo chamadas de voz por outro meio que não telefones fixos ou móveis. Em 1998, é lançado o mecanismo de busca Google.
Na década seguinte, outros tipos de serviços de informação e comunicação ganhariam popularidade. É o caso das redes sociais, com o Friendster, em 2002, o Linkedin, em 2003, e o Facebook, em 2004. No ano seguinte, o audiovisual online ganha impulso com a criação do YouTube, que viria a se tornar a maior plataforma de publicação e consumo de vídeos do planeta. A facilidade de publicação de conteúdo e a participação em redes sociais e fóruns motivou a ideia de uma web 2.0, marcada pela participação e pelo caráter social.
A década de 2010 trouxe a difusão global da internet, a ampliação da sua base de usuários e a consolidação desses grandes agentes, alcançando bilhões de pessoas. O smartphone torna-se o equipamento eletrônico mais difundido do mundo e puxa a expansão e novas formas de conectividade ininterrupta e ubíqua, bem como o acesso a serviços não mais por sites, mas por aplicativos, ou Apps.
Também foi na década atual que diversos problemas eclodiram e puseram em questão a situação da internet. Um dos marcos foram as denúncias do ex-trabalhador da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos Edward Snowden sobre a existência de práticas de espionagem em grande escala por alguns governos, entre os quais o do seu país, em colaboração com grandes empresas de tecnologia. Em 2017, veio à tona o escândalo da empresa de marketing digital Cambridge Analytica, suspeita de ter usado dados de quase 100 milhões de usuários para influenciar processos políticos, como as eleições nos Estados Unidos e o referendo do Brexit em 2016, além de pleitos em diversos outros países.
O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pela primeira conexão TCP/IP no país, Demi Getschko, diz que é preciso separar a internet como estrutura tecnológica das atividades realizadas sobre esta. Os problemas de abuso na exploração de dados e excessos envolvendo o debate público online não estariam relacionados à internet, mas ao que é realizado a partir dela.
“Uma coisa é ter uma estrutura em que, sem fronteiras físicas, sem permissão, nada além da adesão voluntária, consegue montar um tecido mundial, que é o que foi conseguido com a internet. Dentre diversas opções que existiam nas décadas de 1970 e 1980, a internet foi bem-sucedida. Pessoal envolvido teve mente aberta e estrutura sólida, e não voltada a nada fechado. Não tem centro de controle. Ela foi construída com esse propósito”, observa.
Na opinião da coordenadora de Políticas para América Latina da organização Internacional Eletronic Frontier Foundation, Veridiana Alimonti, se, por um lado, a rede mundial proporcionou novas formas de produção e difusão de conhecimento, permitindo a expressão de narrativas sem espaço nos meios de comunicação tradicionais, por outro, também abriu espaço para práticas prejudiciais.
“De fato, passamos de um momento de euforia com a internet e as tecnologias digitais de informação e comunicação para uma compreensão mais crítica de que elas também podem servir para a potencialização da discriminação, de grandes assimetrias de poder e da vigilância sobre cada detalhe das nossas vidas”, ressalta.
Para o coordenador de Políticas Públicas para América Latina da entidade internacional Accessnow, Javier Pallero, os problemas que ganharam visibilidade nos últimos anos estão relacionados à ampliação da presença de pessoas no ambiente virtual. A internet deixou de ser um espaço apenas ocupado por usuários mais ricos ou por elites universitárias para se transformar em um cenário mais próximo da sociedade, refletindo também conflitos e comportamentos problemáticos.
As empresas de redes sociais, acrescenta Pallero, calcaram seus negócios nessa nova lógica de circulação de conteúdos, favorecendo o que gerasse mais engajamento. “Por causa das fraquezas humanas, há uma atenção para coisas como notícias falsas e sensacionalismo, além do fato de as pessoas quererem ser notadas. As companhias de redes sociais tiraram vantagens dessas limitações culturais e educacionais, talvez propositalmente.”.
O professor da Universidade Federal do ABC e integrante do CGI.br Sérgio Amadeu identifica nesse processo o que chama de três crises atuais da internet. A primeira envolve o caráter distribuído da rede, que não necessariamente é democrático e pode ser usado para disseminar vigilância e comportamentos autoritários. A segunda crise está relacionada com o livre fluxo de dados, capturado por grandes corporações e controlado muitas vezes fora da capacidade de fiscalização e regulação dos Estados nacionais.
A terceira crise abarca o modelo de participação, que, ao dar espaço para um contingente maior, incluiu usuários contrários às liberdades e direitos de participação política. “Pensamos que, pelo fato de a internet permitir participação ampla, as pessoas defenderiam a liberdade de participação. Mas vários grupos neofascistas e autoritários usam a rede para destruir o ideal de participação”, diz Amadeu.
