Autor: Ismael Medeiros

O Ministério Público Federal tem 700 investigações e ações penais paralisadas por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos onde houve compartilhamento de dados pelos órgãos de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Banco Central, e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – sem uma prévia autorização judicial. O levantamento foi feito pela Câmara Criminal da Procuradoria.

Segundo o MPF, os dados são parciais e o número de casos paralisados pode ser ainda maior. O levantamento considera apenas investigações suspensas no Ministério Público Federal. A última atualização é de 24 de outubro.

As informações foram divulgadas pela Assessoria da Procuradoria Federal. O levantamento aponta a paralisação de casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens, delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outros.

Em nota, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, coordenadora da Câmara responsável pelo levantamento, destacou que o impacto da decisão de Toffoli é ‘imenso’.

A Defesa Civil e o Ministério da Saúde publicaram ontem uma cartilha com orientações a voluntários que participam da limpeza de óleo nas praias. Segundo o texto, a inalação de vapores do poluente pode causar dificuldades de respiração e dor de cabeça. Já o contato direto com o material pode levar a manchas na pele e inchaço. Sobre a exposição de longo prazo ao óleo, a publicação alerta para o risco de câncer e infertilidade.

Mas a cartilha não especifica qual o período de exposição necessário para surgirem doenças mais severas. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, consequências graves são mais comuns entre aqueles com contato crônico, como trabalhadores do setor petroquímico.

Nos últimos dias, voluntários e pescadores têm relatado sintomas como dor de cabeça, náuseas e tontura – reações a curto prazo também listadas no material do governo. A Secretaria Estadual de Pernambuco havia registrado, até anteontem, 19 casos de intoxicação com suspeita de relação com o óleo.

A cartilha recomenda ainda que profissionais de saúde registrem casos suspeitos e confirmados de intoxicação exógena no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou anteontem que não há alerta do governo e que ainda serão feitos estudos sobre os efeitos do óleo na cadeia alimentar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 25, que as contas de luz vão ter bandeira tarifária vermelha patamar 1 em novembro. Com isso, a taxa extra nas tarifas será de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em outubro, vigorou a bandeira amarela, com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

“Novembro normalmente se caracteriza pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Todavia, o regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). Essa conjuntura demanda elevação do acionamento do parque termelétrico, com consequências diretas sobre o preço da energia (PLD). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, informou a Aneel.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País.

Nesta semana, a diretoria da Aneel aprovou uma mudança nas regras da bandeira tarifária, para retirar o critério de arredondamento da taxa adicional cobrada com o acionamento das bandeiras amarela e vermelha. Assim, na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra será menor agora, de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A bandeira tarifária que vai vigorar em dezembro será divulgada pela Aneel no dia 29 de novembro.