Autor: Ismael Medeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esteve representado pelo IGARN e SEMARH em uma reunião com representantes da Advocacia Geral da União (AGU) para tratar da operacionalização do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF) nos estados beneficiados.

A reunião foi realizada esta semana, na câmara de conciliação e arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O objetivo principal do encontro foi discutir os detalhes do contrato que será assinado entre o Governo Federal e o Rio Grande do Norte.

Uma falha de segurança em um banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) expôs na internet dados pessoais de aproximadamente 70 milhões de pessoas, incluindo autoridades como o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 8, pelo site Olhar Digital, especializado em tecnologia, e confirmada ao Agora RN pelo próprio Detran-RN.

Segundo o Olhar Digital, a falha permitia a qualquer usuário obter, apenas com o número do CPF, informações como endereço residencial completo, número de telefone, dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foto, RG, data de nascimento e sexo. O site diz ter tomado conhecimento do problema a partir de uma denúncia feita por um pesquisador de segurança.

O site afirma que a fonte anônima explorou a falha no banco de dados do Detran-RN por três meses e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs gerados aleatoriamente, a falha que dava acesso ao banco de dados completo dos Detrans de todo o Brasil – que têm seus sistemas integrados e unificados.

“Por se tratar de um banco de dados de base nacional, era possível obter dados de qualquer pessoa, inclusive de figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o cantor Wesley Safadão, a apresentadora Xuxa, o atacante Neymar, o empresário Eike Batista, entre outros”, diz um trecho da publicação do Olhar Digital.

O pesquisador disse ao Olhar Digital que procurou o Departamento Nacional de Trânsito duas vezes para notificar a falha, mas diz que não obteve nenhum retorno do órgão. Na semana passada, ao tentar acessar o site novamente, a fonte anônima diz ter descoberto que a página que retornava com os dados não mostrava mais informações da ficha cadastral, mas continuava ativa e, assim, passível de ser acessada e explorada por algum invasor.

O diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Pereira de Oliveira, confirmou que a falha aconteceu, mas que o problema já foi corrigido. Ele não soube dizer por quanto tempo o sistema ficou vulnerável, a partir de que sistema era possível ter acesso às informações nem qual foi a extensão do vazamento dos dados pessoais.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado, coronel Francisco Canindé de Araújo, também confirmou a ocorrência da falha no sistema do Detran-RN, mas não detalhou a extensão do dano. Ele afirmou apenas que um procedimento administrativo será aberto – provavelmente, já nesta quarta-feira, 9 – para investigar o problema.

As prefeituras do Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades para limpar as praias e dar a destinação correta às manchas de óleo que surgiram no litoral do estado, segundo o diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema), Leon Aguiar. O órgão afirma que, além de orientar o recolhimento, está buscando alternativas para o descarte correto do petróleo cru.

Uma reunião do Idema com 11 prefeituras e órgãos federais foi marcada para esta quarta-feira (9), para discutir soluções para a limpeza das praias. Responsáveis pela limpeza, os municípios alegam que não têm condições de realizar o trabalho, por falta de recursos.

Duas possibilidade em análise são a queima ou o uso do material no processo de produção de asfalto no estado. De acordo com levantamento mais recente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo menos 43 trechos de praias potiguares foram atingidos pelas manchas de óleo. O estado tem o maior número de áreas afetadas, entre todos as unidades federativas do Nordeste.

Por enquanto, as prefeituras que não puderam contratar empresas especializadas estão sendo orientadas a “guardar” o material.

Leon Aguiar lembrou que o manuseio do produto tóxico pode ser perigoso e representa um problema de saúde pública. Para orientar os municípios sobre o assunto, uma nota foi publicada.

Em todo o país, já são 132 locais atingidos por manchas de óleo, no litoral do Nordeste, segundo o balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) divulgado no último domingo (6).

Pelo menos 61 municípios foram afetados em 9 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O último estado a ser atingido foi a Bahia, na última quinta-feira (3). O Governo Federal determinou investigação para o caso. A Polícia Federal do Rio Grande do Norte começou uma apuração do caso ainda em setembro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) apresentou aos partidos políticos estaduais o novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA, instituído pela Resolução TSE n°. 23.596, de 20 de agosto de 2019. Promovido pela Secretaria Judiciária Eleitoral do TRE-RN, o evento teve o objetivo de detalhar as principais mudanças do sistema, bem como as orientações para o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.

A abertura foi realizada pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, que ressaltou a importância do encontro. “Essa é uma oportunidade de tratarmos sobre o novo sistema de filiação partidária, que está diretamente relacionado com as eleições municipais do próximo ano. Quem pretende se candidatar deve estar, até seis meses antes do pleito, com o domicílio eleitoral no local em que deseja ser candidato e também filiado a algum partido. A filiação será realizada por meio do novo sistema, por isso a importância de sanar todas as dúvidas”, explicou.

“O sistema possibilita a autonomia partidária, porque confia aos partidos políticos o registro de todos os filiados sem interferência da Justiça Eleitoral. Eles que cuidarão diretamente do sistema de filiação, sendo os responsáveis por alimentá-lo e geri-lo livremente. Além disso, também traz muito mais celeridade ao processo, porque está integrado vinte e quatro horas com outros sistemas do TRE. É um momento de inovação e avanço da Justiça Eleitoral”, destacou a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, acerca das melhorias trazidas pelo sistema.

Todos os detalhes sobre o novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA foram apresentados pela servidora Kassia Rego, vinculada à Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários (SJDP). Conforme explicou a servidora, por meio da plataforma é possível gerenciar usuários de partidos políticos; gerenciar o cadastro de filiados; gerenciar relações internas de filiados; emitir a certidão de filiação partidária; e consultar relações oficiais e internas de filiados. Atualmente, a competência para gestão do sistema é da Presidência do TRE-RN, com apoio da Secretaria Judiciária, através da SJDP.

Que o Rio Grande do Norte teve um papel relevante, e até mesmo decisivo, para a vitória dos aliados durante a Segunda Guerra Mundial, não restam dúvidas. Que Parnamirim abrigou a primeira base aérea dos Estados Unidos fora do território norte-americano, os livros de história dão conta muito bem. Que a presença de milhares de soldados americanos no cotidiano de Natal mudou a cultura e os costumes da cidade, a população bem sabe. No entanto, nenhum desses argumentos foi relevante para o Rio Grande do Norte ter um roteiro turístico para explorar esse fato histórico.

O Sebrae no Rio Grande do Norte, entretanto, pretende virar essa página e abrir caminho para a implantação de uma nova rota turística no estado a partir desta quarta-feira (9), quando a instituição vai lançar o projeto Natal & Parnamirim Field na Segunda Guerra. O lançamento será em solenidade fechada para convidados na Casa da Ribeira, a partir das 19h. Durante a cerimônia, que terá espetáculos teatral e sinfônico, será apresentado o mapeamento feito pelo projeto com pontos de interesse histórico e cultural importantes da participação das duas cidades na segunda Grande Guerra.

Todo o levantamento está reunido em um portal em quatro idiomas (Inglês, Francês, Espanhol e Português), que além do mapeamento dos pontos históricos, traz também personagens e fatos curiosos relacionados ao tema, como o caso do açúcar nos tanques de combustível, o rasante no desfile de 7 de setembro e do espião preso em Jacumã. Além desse levantamento, feito por historiadores da Fundação Rampa e do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, o projeto criou governança ao chamar os principais interessados no tema para debater o assunto e desenvolveu os estudos de viabilidade técnica e econômica do aeroporto Augusto Severo, que será transformado em um Centro Cultural, e do Museu da Rampa.

Além disso, vai utilizar a tecnologia de realidade aumentada para criar mais atrativos nos principais equipamentos turísticos ligados à participação na Segunda Guerra. Monumentos, como a rampa, terão pontos de realidade aumentada em que o turista ao apontar a câmera do smartphone poderá fazer fotos em meio a jipe e soldados virtuais.

“A proposta do projeto é apresentar esses pontos de interesse cultural e histórico das duas cidades, que até então têm sido pouco explorados e passem a ser trabalhados por empresas de receptivo para atrair mais turistas e interessados no assunto”, explica o gestor do projeto, Yves Guerra. O Sebrae também inseriu a temática no edital de economia criativa, que apoiou financeiramente projetos culturais, como o espetáculo ‘Bye, Bye Natal’ e a coleção de três livros ‘A Participação do RN na Segunda Guerra Mundial‘, entre outras iniciativas.

Diversificação

O projeto Natal & Parnamirim Field já vinha sendo trabalhado há cerca de dois anos e, atualmente, faz parte das ações do programa Investe Turismo, que é promovido pelo Sebrae, Ministério do Turismo, Embratur e Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Um dos objetivos do programa é diversificar a oferta turística que vá além do turismo de mar. Por isso, o projeto tomou a participação do RN na Grande Guerra como forma de atrair turistas ao estimular entre o trade turísticos e entes governamentais a criação bem estruturada de um roteiro turístico histórico e cultural em volta da temática.

A Agência Nacional de Águas (ANA) inicia nesta terça-feira (8) a regularização de usos de recursos hídricos da porção baixa da bacia do rio Açu, o Baixo Açu, no Rio Grande do Norte. Até o dia 1º de Novembro, a ANA e o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) vão percorrer a região para fazer o cadastramento dos usuários que querem a permissão para o uso da água.

De acordo com a Agência, serão montados escritórios itinerantes em quatro cidades: Assu, Carnaubais, Ipanguaçu e Alto do Rodrigues. A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é exigida por lei e a ausência da permissão acarreta em multa para quem utilizar essa água.

As pessoas que usam ou planejam usar águas do rio Açu e já receberam visita da ANA em suas propriedades precisam comparecer aos postos itinerantes, levando CPF e um boleto da conta de luz do relógio de energia em que a bomba d’água está ligada.

Ainda segundo a Agência Nacional de Águas, o horário de funcionamento dos escritórios será das 8h às 11h e das 13h às 17h – exceto às sextas-feiras, quando o atendimento vai até as 11h. Neste período, a ANA passará pelos quatro municípios potiguares para regularizar aproximadamente 400 usuários de água.