Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio

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Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou proposta de alteração na Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio).

O projeto (PL 3.058/2024) introduz novos artigos à lei vigente, permitindo que estagiários se ausentem para tratamento de saúde, desde que apresentem um atestado médico e mantenham sua matrícula na instituição de ensino. O texto do projeto especifica que as ausências por motivos de saúde não serão consideradas como descumprimento das obrigações do estágio, desde que a matrícula do estagiário permaneça ativa.

A proposta também estabelece que o estagiário não poderá ser desligado por iniciativa da instituição contratante durante o período de afastamento, e que os efeitos desse afastamento sobre a bolsa ou outros benefícios devem estar claramente definidos no termo de compromisso do estágio.

Em casos em que o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar 60 dias contínuos, o estagiário licenciado não será contabilizado no limite máximo de estagiários permitido na empresa ou órgão, conforme previsto na Lei nº 11.788. De acordo com projeto, essa medida visa equilibrar os interesses dos estagiários e das instituições, permitindo que o estágio continue a ser uma experiência educacional valiosa.

Na justificativa do projeto, o senador Ciro Nogueira destaca a necessidade de proteger os direitos dos estagiários e garantir que sua saúde não comprometa a continuidade do estágio. Segundo o senador, a proposta pretende preencher uma lacuna significativa na legislação atual, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado nas relações de estágio e respeitando os direitos fundamentais à saúde e educação dos estudantes.

O Projeto de Lei 3.058/2024 está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde agurada a designação de um relator.

Fonte: Agência Senado



Oportunidade: UFRN abre inscrições para novo Processo Seletivo

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Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou a abertura do novo Processo Seletivo destinado a formação de cadastro reserva de Professor Substituto, por tempo determinado.

As oportunidades estão distribuídas entre os seguintes locais de atuação:

Centro de Ensino Superior do Seridó

  • Campus de Caicó -Departamento de Educação: Ensino de Ciências e Matemática; Didática e Ensino; Língua Inglesa / Leitura e Produção de Textos; Psicologia da Educação;
  • Departamento de Geografia: Geografia Física;

Centro de Ciências Sociais Aplicadas

  • Campus de Natal-Departamento de Ciências Contábeis: Contabilidade Financeira;
  • Campus de Natal – Departamento de Economia: Métodos Quantitativos;
  • Campus de Natal – Departamento de Ciências Administrativas: Administração Geral;

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

  • Campus de Natal – Departamento de Psicologia: Psicologia, Contextos Sóciocomunitários e Educacionais;

Centro de Ciências da Saúde

  • Campus de Natal – Departamento de Cirurgia: Técnica Operatória;
  • Campus de Natal – Departamento de Fisioterapia: Fisioterapia Cardiológica, Fisiologia do Exercício, Estágio Supervisionado;
  • Campus de Natal – Departamento de Educação Física: Biodinâmica;
  • Campus de Natal – Departamento de Odontologia: Periodontia; Prótese Dentária e Anatomia e Escultura Dentária;
  • Campus de Natal – Departamento de Toco-Ginecologia: Ginecologia e Obstetrícia;

Centro de Tecnologia

  • Campus de Natal – Departamento de Arquitetura: História e Teoria da Arquitetura e Urbanismo;

Centro de Ciências Exatas e da Terra

  • Campus de Natal – Departamento de Informática e Matemática Aplicada: Fundamentos Matemáticos para Computação;

Unidades Acadêmicas Especializadas

  • Campus de Santa Cruz – Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi: Morfologia e Fisiologia Humana; Atenção Fisioterapêutica em Cardiologia, Angiologia e Pneumologia;
  • Campus de Currais Novos – Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó: Língua Espanhola e Ensino;
  • Caicó, Santa Cruz e Currais Novos – Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN: Cardiologia / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato; Pediatria / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato; Práticas corporais e promoção da saúde/Eixo tutorial e comunidade/Resid.Multip-Educação Física; Oftalmologia / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato; Oncologia/ Hematologia/ Internato e Residência/ Ensino Tutorial em Medicina/ Educação Na Comunidade; Pediatria / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato; Ginecologia e Obstetrícia / Ensino Tutorial / Habilidades e Comunidade / Internato; Medicina De Urgência / Semiologia e Prática Médica;
  • Campus de Natal – Núcleo de Educação da Infância: Educação Física; Educação Musical;
  • Campus de Natal – Escola de Música: Piano Solo e Colaborativo.

Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração entre R$ 2.437,59 e R$ 7.356,02 por mês e a carga horária será de 20 a 40 horas semanais.

Os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida de graduação, com especialização, mestrado ou doutorado na respectiva área.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 30 de setembro de 2024 a 9 de outubro de 2024, exclusivamente via internet por meio do site da UFRN, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00.

Os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 30 de setembro de 2024 a 7 de outubro de 2024.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos será composta por prova didática prevista para ser realizada no período de 29 de outubro de 2024 a 8 de novembro de 2024 e prova de títulos.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 12 meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação.



Deputado Vivaldo Costa solicita parceria entre Governo do RN e torneio ‘Seridosão’

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) protocolou, na última semana, um requerimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), solicitando que o Governo do Estado formalize uma parceria com o município de Cruzeta para a realização do 39º Seridosão. O evento, um dos mais tradicionais da região, reúne anualmente diversas equipes esportivas e promove o desenvolvimento do Seridó.

O parlamentar destacou a importância do Seridosão para a integração da comunidade e o incentivo ao esporte local. “O Seridosão vai muito além da prática esportiva. Ele une a população, fortalece o turismo e movimenta a economia da nossa região. É fundamental que o Governo do Estado apoie a realização desta edição, pois os benefícios são incontestáveis para Cruzeta e municípios vizinhos”, afirmou Vivaldo Costa.

Na proposição, o deputado enfatizou a relevância do evento para o fomento do esporte e a promoção da cidadania. O convênio, solicitado à governadora Fátima Bezerra e à secretária de Educação, Esporte e Lazer, prevê apoio logístico e financeiro do Governo do Estado para garantir a estrutura necessária à competição.



Inclusão: I Seminário de Educação Inclusiva discute práticas e desafios para uma educação acessível

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Nos dias 22 e 23, a 9ª Diretoria Regional da Educação e da Cultura (DIREC) realizou o I Seminário de Educação Inclusiva, reunindo educadores e empresas para debater práticas e estratégias que promovam uma educação equitativa e acessível a todos.

Com palestras e oficinas, o evento discutiu temas como metodologias inclusivas e uso de tecnologias assistivas, destacando o papel da sociedade na criação de uma escola para todos. Empresas como Aura e Panex participaram, reforçando seu compromisso com a inclusão e o respeito. O seminário foi um marco na busca por uma educação mais inclusiva na região.



Eleições 2024: Justiça Eleitoral anuncia novas mudanças em locais de votação em Caicó

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A Justiça Eleitoral, divulgou alterações importantes nos locais de votação em Caicó para as Eleições 2024. As mudanças afetam diversas seções eleitorais no município, e os eleitores devem estar atentos para os novos endereços.

As seções 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 115, anteriormente localizadas no Centro Educacional José Augusto (CEJA), serão transferidas para a Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST), na Rua Manoel Elpídio, 258, Bairro Penedo.

As seções 78 e 79, que funcionariam na Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo, agora terão como novo local de votação a Escola Municipal José Alexandre Pereira – Vereador Zé Filho, na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, Distrito de Laginhas.

Para os eleitores das seções 54, 55, 56, 85, 92, 95, 128 e 135, o local de votação passou da Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel para o Instituto de Educação Integral Arco-Íris (IDEIA), na Rua Francisco Batista, 295, Bairro Paraíba.

As seções 65, 66, 67, 68, 69, 70, 86 e 129, antes previstas para a Escola Estadual Zuza Januário, funcionarão agora na Escola Municipal Auta de Souza, situada na Rua José Eustáquio José Nogueira, 454, no bairro Barra Nova – Casas Populares.

Já as seções 119, 127 e 136, que votariam na Escola Municipal Maria Bernadete Marques Ginane, foram transferidas para a Escola Municipal Maria Assunta Vieira, localizada na Praça Terezinha L. Bernardo, 10, no bairro Vila do Príncipe.

Eleitores das seções 4 e 5, que anteriormente votariam na Escola Municipal Presidente Kennedy, devem agora comparecer à Câmara Municipal de Caicó, na Rua Felipe Guerra, 179, Centro.

As seções 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 88 e 93, anteriormente na Escola Estadual Profª Calpúrnia Caldas de Amorim, foram realocadas para a Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora do Rosário, na Rua Manoel Gonçalves de Melo, 279, Barra Nova.

Os eleitores das seções 97, 108, 123 e 131, que votariam na Escola Estadual Profª Calpúrnia Caldas de Amorim, agora terão como novo local de votação a Loja Maçônica Regeneração do Seridó, na Rua Manoel Gonçalves de Melo, 33, Barra Nova.

Por fim, a seção 134, antes localizada na Escola Municipal Liberdade do Saber, foi transferida para a Escola Municipal Prof. Raimundo Guerra, na Rua Júlio Alves da Costa, s/n, Alto da Boa Vista.

Segundo o blogueiro Sidney Silva, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a verificarem com atenção as mudanças para evitarem transtornos no dia da eleição.



Alerta: Anatel determina medidas para combate a fraudes e golpes em ligações

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações que visam coibir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. São medidas em resposta à atualização de métodos feita pelos fraudadores, e complementares a outras já implementadas e em andamento.

As prestadoras deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, principalmente no que se refere à regularidade da numeração e à identificação de seu originador, visando garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas.

Dentre as medidas está a proibição da utilização múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática adotada pelo mercado de telesserviços que dificulta a identificação do originador e o  bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

Adicionalmente, determinou-se a criação de um canal setorial para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. As prestadoras deverão utilizar as informações recebidas para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até cinquenta milhões de reais ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações de prestadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.



Semana Estadual da Juventude no RN promove cursos de capacitação no estado

Fotos: Raiane Miranda/Assecom

Em parceria com o Governo Federal, IFRN e Governo do Estado, foi lançada no Rio Grande do Norte a Semana Estadual da Juventude, com o tema “Oportunidades para Transformar”. Ocorrendo desde o dia 21 até 26 de setembro, a semana se destaca por importantes iniciativas voltadas para a juventude potiguar, como a oferta de cursos de capacitação.

A abertura oficial do evento ocorreu na segunda-feira (23), no auditório da Governadoria, com a presença da governadora Fátima Bezerra, de instituições parceiras como o IFRN e SEBRAE, de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria Extraordinária da Juventude do Estado e da sociedade civil organizada.



Currais Novos: NORTEAR celebra 6 anos com associados

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A NORTEAR celebrou seus 6 anos de atuação com uma confraternização especial que reuniu famílias e amigos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento foi uma oportunidade para os assistidos pela instituição se encontrarem e desfrutarem de momentos de lazer e integração. A alegria e o sentimento de união marcaram o dia, reforçando a importância do acolhimento mútuo.

Durante a celebração, Gilvaneide, presidente da NORTEAR, expressou sua gratidão pela participação de todos e destacou o papel essencial da associação no apoio às famílias. Segundo ela, a instituição tem sido fundamental para ajudar no desenvolvimento das crianças com TEA, proporcionando um ambiente onde elas podem se socializar e interagir com outras crianças, contribuindo para o seu crescimento e inclusão.



Livro “Mateus de Medeiros Lula – O Amigo Leal” é lançado em Currais Novos

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O lançamento do livro “MATEUS MEDEIROS LULA – O AMIGO LEAL” celebrou o centenário de nascimento de uma das figuras mais queridas de Currais Novos. Escrito por sua filha, Rosângela Lula de Medeiros, o livro foi resultado de cerca de um ano de trabalho, e, para ela, representa uma forma de eternizar o legado de seu pai. Medeiros Lula foi uma presença marcante na vida cotidiana da cidade, atuando de maneira exemplar em diversas áreas.

Entre suas muitas contribuições, Medeiros Lula se destacou como diretor do Hospital Regional de Currais Novos, do Tungstênio Hotel e do SESI, sempre demonstrando comprometimento e lealdade com sua comunidade. A obra é um tributo ao amigo leal e às tantas funções que ele desempenhou com dedicação ao longo de sua vida.



Sancionada lei que flexibiliza regras para agilizar contratações públicas em casos de calamidade

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/9) a Lei nº 14.981, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. 

Essas situações exigem ação emergencial do Estado em benefício das pessoas e do meio ambiente, como em contextos de mudanças climáticas. A legislação substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.221, editada em maio deste ano no contexto das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul (RS).

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (20/09), a Lei nº 14.981 ratifica flexibilizações de regras relacionadas à Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133), nos moldes do que já estava previsto na MP, para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades. Entre as possíveis providências, possibilita, em casos específicos, a dispensa de licitações para compra de bens e contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia.

Considerando a urgência de situações de calamidade, a legislação também permite que prazos mínimos para fornecedores apresentarem lances e propostas que constam na Lei de Licitações e Contratos sejam reduzidos pela metade; facilita os procedimentos na fase preparatória de contratações, dispensando estudos técnicos preliminares e permitindo apresentação de documentos simplificados; e flexibiliza as exigências de apresentação de documentos de regularidades fiscal e econômico-financeira quando há poucos fornecedores ou prestadores de serviços disponíveis.

Entre outras medidas, a legislação prevê ainda a possibilidade de prorrogação de contratos existentes, flexibilizando os prazos estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos, e de celebração de contratos verbais, desde que o seu valor não seja superior a R$ 100 mil, e somente nas hipóteses em que a urgência não permitir a formalização do instrumento contratual. Pela norma, mais órgãos e entidades também podem se associar para realizar compras em conjunto ou aproveitar o trabalho já realizado por outro órgão para fazer suas contratações.

ABr