Governo e Anorc firmam parceria para gestão do Parque Aristófanes Fernandes e ampliam agenda de exposições

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Nesta quinta-feira (12), a governadora Fátima Bezerra formalizou a cessão do equipamento à Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores. Embora a entidade já realizasse, na prática, a administração do espaço há décadas, todos os custos estruturais e administrativos permaneciam sob responsabilidade do Estado. Com o novo modelo, a Anorc passa a assumir integralmente os investimentos e despesas de manutenção, dentro de um formato de gestão compartilhada com o poder público.

Para garantir segurança jurídica, transparência e regularidade administrativa ao processo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape/RN), lançou em 28 de novembro de 2024 um edital de chamada pública para selecionar a entidade privada sem fins lucrativos responsável pela gestão do parque a partir de 2025.



Brasil: escala 6×1 atinge 33,2% dos empregos, afirma levantamento

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Levantamento inédito do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentado na última terça-feira (10/3) durante audiência na Câmara dos Deputados, mostra que a maioria dos empregos no Brasil já superou a estafante escala 6×1. Das pessoas cadastradas no eSocial – que conta celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, domésticas e estagiários – 33,2% cumprem a jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso. Os demais 66,8% cumprem 40 horas semanais e tendem à jornada 5×2.

O estudo, feito pelo próprio Ministério, analisou 50,3 milhões de vínculos trabalhistas do eSocial. Destes, 14,8 milhões trabalham seis dias por semana, somando 44 ou mais horas de jornada semanal. Outros 29,7 milhões já fazem 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Com base nesses dados, o ministro Luiz Marinho, durante a audiência na Câmara, argumentou que o Brasil já tem lastro para acabar com a escala 6×1 sem que isso represente uma hecatombe. “Neste exato momento, a economia brasileira está pronta para suportar 40 horas semanais. É uma escala possível e coerente com o que a sociedade está pedindo”, afirmou Marinho. Outro resultado do estudo apresentado por Marinho aos deputados e deputadas indica que o impacto adicional sobre a massa de rendimentos no Brasil será de 4,7%.



Vereador G Charles viabiliza oficina de crochê no Distrito da Cruz por meio de emenda parlamentar

Moradores do Distrito da Cruz, no município de Currais Novos, estão participando durante toda esta semana de uma oficina de crochê voltada para a comunidade local. A iniciativa está sendo realizada pela APADEVI e conta com recursos de emenda parlamentar impositiva destinada pelo vereador G Charles.

A oficina tem reunido moradores interessados em aprender a técnica do crochê, atividade artesanal que além de estimular a criatividade também pode representar uma alternativa de geração de renda para as famílias da comunidade. As aulas acontecem ao longo de toda a semana e têm registrado boa participação dos moradores do distrito.

A ação faz parte do trabalho desenvolvido pela APADEVI, entidade que atua na promoção da inclusão social e no fortalecimento da cidadania, especialmente de pessoas com deficiência visual, mas que também desenvolve atividades voltadas à comunidade em geral.

De acordo com o vereador G Charles, a destinação da emenda tem como objetivo apoiar iniciativas que levem oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para as comunidades do município. “Nosso compromisso é apoiar projetos que cheguem diretamente às pessoas, promovendo inclusão, capacitação e novas oportunidades”, destacou o parlamentar.

A oficina no Distrito da Cruz reforça a importância de parcerias entre o poder público e as instituições sociais para a realização de ações que beneficiem diretamente a população, fortalecendo o desenvolvimento social e comunitário



Ministério da Educação oferece material didático para educadores abordarem violência de gênero nas escolas

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O mês de março, marcado pelas reflexões sobre os direitos das mulheres, e o mês de abril, dedicado à convivência escolar, abrem uma oportunidade importante para que escolas de educação básica aprofundem o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero no ambiente escolar. 

Para isso, o Ministério da Educação (MEC) orienta que o tema seja abordado de forma educativa, preventiva e articulada às políticas de convivência escolar promovidas pela pasta, fortalecendo ambientes seguros e respeitosos para todos.

Para apoiar redes de ensino e escolas nessa agenda, o MEC disponibiliza uma série de materiais pedagógicos e cursos de formação voltados à promoção da convivência e ao enfrentamento das violências nas escolas.

Como parte do programa Escola que Protege , está disponível no Portal Mais Professores o curso autoinstrucional Escolas ON, Violências OFF , que visa aprimorar as competências de profissionais da educação, da rede de proteção e da sociedade civil na identificação, prevenção e enfrentamento das violências contra meninas, considerando as especificidades das juventudes hiperconectadas e reconhecendo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como referência para a promoção de uma educação livre de violências.



Luiz Eduardo critica atraso no repasse de consignados e alerta para prejuízos

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Luiz Eduardo (PL) fez um pronunciamento em que criticou o atraso no repasse dos valores de empréstimos consignados descontados dos salários dos servidores estaduais e que, segundo ele, não estariam sendo transferidos pelo Governo do Estado às instituições financeiras.

De acordo com o parlamentar, a situação tem provocado consequências graves para os servidores públicos, que estariam sendo negativados em bancos e impedidos de contratar novas linhas de crédito. Segundo Luiz Eduardo, o desconto é realizado diretamente na folha de pagamento, mas o valor não estaria sendo repassado às instituições financeiras.

“O servidor está sendo prejudicado duplamente. O valor é descontado do salário, mas não chega aos bancos. Com isso, muitos acabam negativados e impedidos de realizar qualquer operação de crédito”, afirmou.



Pix no Crédito: facilidade de parcelamento exige atenção redobrada. Veja detalhes

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O Pix caiu no gosto do consumidor brasileiro pela praticidade, mas uma nova modalidade tem acendido o alerta de especialistas financeiros: o Pix no Crédito (ou Pix Parcelado). A ferramenta permite que o usuário faça um pagamento instantâneo mesmo sem ter saldo na conta, utilizando o limite do cartão de crédito ou uma linha de crédito pessoal programada.

Na prática, o recebedor ganha o dinheiro na hora, como em um Pix comum, enquanto quem paga assume uma dívida que será cobrada na fatura do cartão ou via débito automático em parcelas. Embora pareça uma solução imediata para emergências, a conveniência esconde um custo elevado que pode comprometer gravemente o orçamento doméstico.

O risco da “Bola de Neve”

O principal ponto de atenção são os juros, que variam conforme a instituição financeira. Diferente do Pix tradicional, que é gratuito para pessoas físicas, o Pix no Crédito é uma operação de empréstimo.

Exemplo Prático: Um Pix de R$ 1.000,00, parcelado em 12 vezes com juros de 5% ao mês, resulta em um montante final de R$ 1.795,85. Ou seja, o consumidor paga quase 80% a mais do que o valor original.

Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Microfinanças da FGV SP, alerta que a modalidade é perigosa para quem já está endividado. Atualmente, o brasileiro compromete, em média, 30% da sua renda com dívidas, e o acesso facilitado ao crédito instantâneo pode acelerar o superendividamento.



Prefeitura de Currais Novos entrega reforma da Escola Municipal de Nossa Senhora

A Prefeitura de Currais Novos realizou, na manhã desta quinta-feira (12), a entrega da reforma da Escola Municipal de Nossa Senhora, uma das mais tradicionais instituições de ensino do município. Fundada em 28 de fevereiro de 1943 pelo Monsenhor Paulo Herôncio, a escola completa 83 anos de história dedicados à educação de gerações de currais-novenses.

Atualmente, a unidade conta com cerca de 80 funcionários e mais de 500 alunos matriculados. A reforma também beneficia diretamente as crianças da Creche Maria Dalila, que funciona nas dependências da escola e atende quase 90 alunos.

O investimento total na obra foi de R$ 712.876,00, com o objetivo principal de tornar o espaço mais acessível e adequado para estudantes, professores e toda a comunidade escolar. Entre as melhorias realizadas estão a adequação de banheiros para acessibilidade, melhorias no deslocamento nas áreas da escola, substituição da instalação elétrica, implantação de forro de PVC, revestimentos cerâmicos nas paredes das salas de aula, melhorias no pátio de entrada, reforma da cobertura, além de climatização de salas e de outras intervenções estruturais importantes.

Durante visita realizada antes do início da reforma, o prefeito Lucas Galvão relatou ter ficado sensibilizado com a situação em que se encontrava a escola, especialmente algumas salas de aula.

“Quando visitamos a escola antes da reforma, ficamos muito sensibilizados com as condições que encontramos. Uma instituição com tanta história e importância para Currais Novos precisava de um olhar atento e de investimentos. Hoje entregamos um espaço mais digno, acessível e adequado para nossos alunos, professores e toda a comunidade escolar”, destacou o prefeito.

A cerimônia simbólica contou ainda com a presença da vice-prefeita Milena Galvão, do secretário de Educação Jorian Santos e também da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação. Representando a Câmara Municipal de Currais Novos, esteve presente o vereador Reginaldo Francisco, além dos vereadores Lucieldo Silva, professor Jaire e Leilza Palmeira, que acompanharam o momento ao lado da gestão municipal e da comunidade escolar.



Oportunidade: TRE – RN divulga processo seletivo com vagas de estágio para Caicó e outras cidades

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para estágio de nível superior nas Zonas Eleitorais do estado, com início das atividades previsto para 23 de abril de 2026. A seleção será realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e destina-se à formação de cadastro para preenchimento de vagas ao longo do Programa de Estágio 2026.​

EDITAL

O edital contempla estudantes de cursos de graduação em Administração, Ciência e Tecnologia, Ciências Contábeis, Direito e Sistemas de Informação, vinculados a instituições públicas ou privadas de ensino superior. As oportunidades são distribuídas por diversas Zonas Eleitorais do interior e da capital, como Acari, Apodi, Mossoró, Pau dos Ferros, Macau, Caicó, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Natal e outras localidades constantes no Anexo I do edital.​

Para participar, o estudante deve ter cursado, no mínimo, 50% da carga horária total do curso, incluindo as disciplinas em andamento, no momento da inscrição. O processo seletivo formará cadastro de reserva e os candidatos aprovados poderão ser convocados ao longo da validade do programa, observada a ordem de classificação.

O estágio será desenvolvido na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, dentro do horário de funcionamento dos cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 14h.​



Câmara dos Deputados aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social. A medida seguirá para apreciação do Senado.



ALRN e TCE/RN reforçam parceria para fortalecer Ouvidorias Estaduais

A Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), consolidando o intercâmbio entre as instituições para aprimorar os canais de participação cidadã e a transparência pública.

A ouvidora da Casa Legislativa, Elissa Galvão, acompanhada do assessor Igor Casado, foi recebida pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, ouvidor do TCE/RN, que contou com o diretor Jailson Tavares e a coordenadora Renata Ohana Medeiros. O encontro sublinhou a importância da colaboração mútua para o fortalecimento dos mecanismos de interação com a sociedade.

Um dos pontos altos da agenda foi o anúncio do Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a Rede Ouvir RN, já formalizado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. Esta iniciativa estratégica congrega diversos órgãos e instituições públicas com o propósito de integrar e potencializar as ouvidorias em nível estadual, fomentando a troca de experiências, a transparência e o controle social na gestão pública.