Tecnologia

Merenda nas escolas: 77% das prefeituras usam produtos da agricultura familiar, afirma pesquisa

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O Censo Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) 2025 revela que 77% das prefeituras do Brasil adquirem alimentos produzidos pela agricultura familiar para fornecer merenda nas escolas públicas. Esse dado faz parte de publicação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A Região Sul se destaca como a mais aderente à política de compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, com percentuais altos no Paraná (85%), em Santa Catarina (83%) e no Rio Grande do Sul (82%), refletindo a força histórica da agricultura familiar na região, segundo o relatório.

A merenda escolar abastecida com produtos da agricultura familiar, mais saudáveis, é resultado de políticas públicas elaboradas e adotadas a partir do primeiro Governo Lula, com a criação do Sisan, em 2006. O Censo Sisan destaca também o aumento da adesão dos municípios em todo o Brasil a políticas estruturadas de combate à fome, de promoção de segurança alimentar e, também, do estímulo à alimentação saudável. Esses municípios fazem parte da política brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).



Legislativo

Vereadores cobram pagamento do Piso do Magistério para professores do Processo Seletivo em Currais Novos

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, vereadores cobraram que o Executivo Municipal reveja o Projeto de Lei nº 34, que autoriza o Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.

A principal preocupação levantada em plenário diz respeito à remuneração prevista para os professores. De acordo com o texto do projeto, o salário base estabelecido para os docentes contratados temporariamente será de um salário mínimo vigente.

Os parlamentares questionaram o fato de que o projeto não assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos professores, enquanto para outras categorias contempladas pelo processo seletivo — como enfermeiro, técnico de enfermagem e agente de endemias — está previsto o pagamento do Piso Nacional de suas respectivas áreas.

O vereador G Charles destacou que a medida representa um tratamento desigual entre as categorias e defendeu que os profissionais do magistério também tenham seu piso garantido, mesmo em regime de contratação temporária.

“Não podemos admitir que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm seus pisos assegurados. A valorização da educação começa pelo respeito aos profissionais”, ressaltou.

Os vereadores solicitaram que o Executivo Municipal reavalie o projeto antes de sua votação final, promovendo as adequações necessárias para garantir o cumprimento do piso do magistério e assegurar maior justiça e valorização aos profissionais da educação no município.



Legislativo

Câmara debate agilidade em projeto do processo seletivo e convocação de concursados

Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Currais Novos, foi debatida a tramitação do projeto de lei que trata do processo seletivo no âmbito da administração pública municipal. A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Casa, conforme prevê o regimento interno, antes de ser submetida à votação em plenário.

Na oportunidade, também foi apresentada solicitação relacionada à convocação de candidatos aprovados em concursos públicos ainda vigentes, com o objetivo de reforçar a prestação dos serviços públicos e atender às demandas da população.

A discussão integrou os trabalhos legislativos da sessão, no exercício das funções parlamentares de deliberação e fiscalização.



Rio Grande do Norte

Ubaldo assume a vice-presidência da CCJR da Assembleia Legislativa do RN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes assumiu, nesta terça-feira (24), a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, colegiado que será presidido pelo deputado Francisco do PT. Considerada a principal comissão temática da Casa, a CCJR é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias que tramitam no Parlamento.

Instalada para o novo período legislativo, a comissão exerce papel estratégico no funcionamento do Poder Legislativo. É na CCJR que passam todos os projetos antes de seguirem para as demais comissões e para votação em plenário. O colegiado analisa não apenas proposições de autoria dos deputados, mas também matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e sociedade civil, garantindo que todas estejam em conformidade com a Constituição Estadual, a Constituição Federal e o ordenamento jurídico vigente.

Ubaldo destacou a relevância institucional da função e reafirmou seu compromisso com a segurança jurídica e a qualidade técnica das proposições apreciadas pela Assembleia. “A CCJR é a base jurídica da Casa. É onde garantimos que cada projeto esteja adequado à Constituição e às normas legais, assegurando que as matérias aprovadas tragam segurança e resultados efetivos para a população do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A comissão também é responsável pela análise de emendas, pela técnica legislativa e pela redação final das proposições, exercendo influência decisiva na consolidação das leis estaduais e na construção das políticas públicas. Para Ubaldo, integrar a Mesa da principal comissão temática da Assembleia representa reconhecimento à sua atuação firme e responsável no Parlamento potiguar. “Assumo essa missão com diálogo, equilíbrio e responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento institucional da Assembleia e para a produção de leis cada vez mais consistentes e eficazes”.



Diversos

Assembleia Legislativa inicia nova turma de Especialização em Gestão de Segurança Pública

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola da Assembleia, deu início, na manhã desta segunda-feira (23), a mais uma turma do curso de Pós-Graduação em Gestão de Segurança Pública (GSP). A solenidade, no Auditório Cortez Pereira, reuniu autoridades civis e militares para celebrar a aula inaugural com o tema “Liderança que Transforma: Pessoas, Decisões e Propósitos”, ministrada pelo subcomandante-geral da PMRN, Coronel Mendonça.

O diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou o impacto social da qualificação. ” Tenho a certeza de que, cada vez que abrimos um curso desse, contribuímos de forma decisiva para uma sociedade mais justa, mais solidária e mais segura”, afirmou.

Para o comandante-geral da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico Azevedo, a especialização representa um passo estratégico para a segurança do estado. “Este momento simboliza não apenas o início de uma jornada acadêmica, mas a reafirmação do compromisso institucional com a excelência e a liderança. O curso tem como propósito capacitar agentes e gestores de segurança pública para o planejamento e enfrentamento dos desafios contemporâneos”, ressaltou o comandante, enfatizando a maturidade da integração entre as forças.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Péricles Santos, celebrou a oportunidade de integrar o corpo discente e o dispositivo de honra. “A PRF se sente muito honrada com o convite para participar da abertura. Um curso de especialização em gestão de segurança pública é uma carência na força de segurança do Rio Grande do Norte, e a gente só parabeniza a Assembleia Legislativa por essa iniciativa”, declarou.

De acordo com o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, “a iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com a valorização e o aperfeiçoamento dos agentes que atuam na proteção da sociedade potiguar”. Segundo ele, o investimento na formação desses profissionais não é apenas uma meta administrativa, mas um pilar da gestão do presidente Ezequiel Ferreira para garantir que o conhecimento acadêmico se traduza em decisões mais assertivas no campo operacional. 



Diversos

Bombeiros combatem três incêndios residenciais na Grande Natal

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte CBMRN atendeu, nesta segunda-feira (23), três ocorrências de incêndio em residências nos municípios de Natal e Parnamirim. As guarnições realizaram o combate às chamas e os procedimentos de rescaldo, garantindo a segurança dos imóveis e evitando a reignição do fogo.

A primeira ocorrência foi registrada pela manhã, no bairro Planalto, em Natal, onde os bombeiros atenderam um incêndio em edificação. Ao chegar ao local, parte das chamas já havia sido contida por populares, sendo realizado o rescaldo no interior do imóvel. Já durante a madrugada, no bairro Santa Tereza, em Parnamirim, as equipes atuaram em um incêndio residencial, com foco em um dos quartos, onde o fogo consumiu os materiais existentes. Ainda na madrugada, outra ocorrência foi registrada na Avenida Abel Cabral, em Nova Parnamirim, com incêndio iniciado na copa de uma edificação, sendo feito o combate às chamas e o rescaldo da área.

O Corpo de Bombeiros reforça a importância de acionar imediatamente o telefone 193 ao identificar qualquer princípio de incêndio. A atuação rápida das equipes especializadas é fundamental para evitar a propagação do fogo e reduzir riscos à vida e ao patrimônio. Como forma de prevenção, a corporação orienta a população a manter instalações elétricas revisadas, evitar sobrecarga em tomadas, não deixar velas acesas sem supervisão e ter atenção redobrada no uso de fogões e equipamentos elétricos.



Política

Deputado Francisco participa das comemorações pelos 54 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parelhas

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta segunda-feira (23), da celebração dos 54 anos do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Parelhas. O evento, realizado na sede da instituição, reuniu associados, lideranças e pessoas que fizeram parte da história e da construção do sindicato ao longo das últimas décadas.

Durante a solenidade, o parlamentar destacou a relação histórica que mantém com a entidade desde a adolescência, quando começou a participar das reuniões ao lado do saudoso Inácio de Loiola. Francisco ressaltou que, ao longo de sua trajetória pública — como vereador, prefeito e agora deputado estadual — sempre manteve parceria com o sindicato, apoiando iniciativas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

Entre as ações apoiadas pelo mandato, o deputado citou a destinação de recursos para a construção de cisternas, além da perfuração e instalação de poços, garantindo melhores condições de convivência com o semiárido e mais dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Francisco também lembrou que está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de sua autoria que reconhece o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Parelhas como entidade de utilidade pública estadual. A medida permitirá que a instituição possa acessar recursos governamentais, ampliando sua capacidade de atuação e fortalecendo ainda mais o trabalho desenvolvido em defesa da agricultura familiar e do homem e da mulher do campo.



Diversos

Governo amplia Transcidadania e concede novas bolsas a pessoas trans no RN

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A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (23), no auditório da Governadoria, os novos bolsistas da segunda etapa do Programa Estadual Transcidadania. A iniciativa amplia as ações de inclusão social voltadas à população travesti, transgênero e não binária no Rio Grande do Norte.

Nesta fase, 28 pessoas foram selecionadas por edital público e passarão a receber bolsa mensal de R$ 600 durante um ano. O investimento total é de R$ 220 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides e contrapartida do Governo do Estado.

Segundo a governadora, o Transcidadania visa ofertar qualificação e incentivo à autonomia econômica para pessoas travestis, transexuais e transgênero em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento institucional e fortalecimento de redes de apoio.



Alerta

Imposto de Renda: confira como se preparar para declaração e evitar malha fina

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O período de prestar contas com o leão sempre gera aquela pontinha de ansiedade em muita gente. A boa notícia é que, com um pouco de organização antecipada, esse processo deixa de ser um bicho de sete cabeças. Declarar o Imposto de Renda não é apenas uma obrigação, mas uma oportunidade de organizar sua vida financeira e, em muitos casos, receber um dinheiro de volta. A restituição é um fôlego extra que pode ajudar no planejamento do ano.

O maior erro de quem acaba caindo na malha fina é deixar tudo para a última hora. Quando o prazo está apertado, é comum esquecer de declarar um rendimento ou perder um recibo importante que reduziria o imposto a pagar. Organizar os papéis agora permite que você identifique qualquer informação faltando antes mesmo de o sistema abrir. Pequenos cuidados na hora do preenchimento garantem que sua declaração passe direto pela conferência oficial.

Estar em dia com a Receita Federal é fundamental para evitar problemas com o CPF, que podem impedir desde a obtenção de empréstimos até a emissão de passaportes. Veja como facilitar sua vida e garantir sua tranquilidade. O primeiro passo para uma declaração tranquila é reunir os informes de rendimentos das empresas onde você trabalhou no último ano. Esses documentos detalham exatamente o que você recebeu e o que já foi retido de imposto.

Não esqueça dos extratos bancários específicos para o Imposto de Renda, que as instituições financeiras disponibilizam nos aplicativos. Eles mostram os saldos em contas, aplicações financeiras e eventuais empréstimos que você possui. Também é hora de buscar os recibos de despesas médicas e de educação, tanto seus quanto dos seus dependentes. Esses gastos são dedutíveis, ou seja, eles ajudam a diminuir o valor do imposto ou a aumentar o valor que você vai receber de volta.

Uma das melhores ferramentas lançadas nos últimos anos é a declaração pré-preenchida, que economiza um tempo enorme do contribuinte. Ela traz informações que já constam na base de dados do governo, como salários e despesas médicas informadas por clínicas. Ao utilizar essa opção, você só precisa conferir se os dados estão corretos e completar o que faltar. Isso reduz drasticamente a chance de erro de digitação, que é uma das causas principais de retenção na malha fina.

Para ter acesso a essa facilidade, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Se você ainda não tem, vale a pena subir o nível da sua conta agora para aproveitar essa agilidade quando o prazo começar.



Segurança

Bombeiros resgatam vítimas de acidente entre caminhão e carro na BR-110, no interior do RN

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado por volta das 14h desta terça-feira para atender uma ocorrência de colisão entre um caminhão e um carro na BR-110, nas proximidades do município de Upanema. No veículo de passeio havia quatro vítimas. Ao chegar ao local, a equipe constatou que o motorista já se encontrava em óbito. Populares haviam removido uma das vítimas antes da chegada do socorro.

A guarnição de Salvamento realizou a retirada das duas vítimas que permaneciam presas no veículo, ambas em estado grave, e efetuou o encaminhamento ao hospital para atendimento médico. Em seguida, os bombeiros realizaram a remoção da vítima em óbito, em conjunto com a Polícia Científica, para os procedimentos legais. As circunstâncias do acidente ficaram sob responsabilidade dos órgãos competentes.