A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020
O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada nesta quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da Governadora Fátima Bezerra.
O reajuste aprovado será de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020 e ocorrerá de forma indistintamente sobre os salários dos ativos, inativos e pensionistas, sendo os recursos oriundos da secretaria Estadual de Educação e do Instituto da Previdência (Ipern). “A aprovação do projeto é de suma importância e a emenda encartada pelo nosso mandato vem colaborar com a redação e garantir aos aposentados e pensionistas esse benefício”, colaborou o deputado Kelps Lima (SDD).
A categoria receberá o reajuste da seguinte forma: 3% em junho, 3% em outubro e 6,3% em dezembro de 2020. Já o retroativo de 40% será dividido em 6 parcelas de janeiro a junho 2021 e os 60% restante de julho a novembro 2021. Por sua vez, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), discordou do colega e chamou atenção para a falta de representatividade do Sinte com a categoria.
Sobre a matéria, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou o papel da Frente Parlamentar da Educação da Assembleia Legislativa durante as negociações. Também discutiram a matéria os deputados Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB).
Seguindo os trabalhos, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que remaneja os recursos dos sorteios do Programa Nota Potiguar, enquanto durar a pandemia da Covid-19, para o Fundo Estadual de Cultura a fim de que possam ser desenvolvidos editais e projetos culturais no Rio Grande do Norte.
Segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), de 2019, o setor cultural corresponde a 2,5% do PIB. São R$170 bilhões injetados na economia brasileira. Agora o setor cultural está parado e a classe artística passa por muitas dificuldades. Diversos empregos diretos e indiretos deixam de ser gerados, fazendo a cultura se tornar um dos setores mais atingidos pela crise.
Na manhã desta quinta-feira (28), o Prefeito de Currais Novos Odon recebeu no Gabinete do Palácio Raul Macedo, o vice prefeito Anderson Alves; os representantes da Polícia Militar, Major Moacir Galdino e o Cabo Pedro Antoniony, que é o Coordenador do Núcleo de Prevenção da 3ª CIPM; além dos secretários Lucas Galvão, David Narwiht e Alana Moraes para uma reunião sobre a realização da Feira Livre do domingo no município. Alinhando as ações integradas entre os órgãos, de forma a ampliar o trabalho de fiscalização e isolamento no terceiro canteiro.
O objetivo é fazer valer o que foi acordado, inclusive por força de decreto, ampliando as ações de prevenção, além de organizar e restringir a comercialização apenas dos feirantes locais de Currais Novos.
Dessa forma, o número de pessoas na fila por um emprego aumentou em 898 mil pessoas em 3 meses, em meio aos impactos da pandemia de coronavírus na atividade econômica
A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril, atingindo 12,8 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua) divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se da maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em março do ano passado, quando foi de 12,7%. O resultado representa uma alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o trimestre encerrado em janeiro. Dessa forma, o número de pessoas na fila por um emprego aumentou em 898 mil pessoas em 3 meses, em meio aos impactos da pandemia de coronavírus na atividade econômica.
Apartir de agora é Lei: O Poder Público do Rio Grande do Norte tem a obrigação de organizar, divulgar e publicar de forma transparente — no site do Governo do Estado e no Diário Oficial do Estado (DOE) — dados referentes à criminalidade e violência ocorridas em território potiguar.
A Lei (Nº 10.721) foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra após decreto do Poder Legislativo, e tem como objetivo instrumentalizar a formulação de políticas de segurança no Estado.
As informações a serem publicadas deverão obedecer organização por cidades e regiões geográficas do estado, relacionando os dados da seguinte forma:
I – número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito;
II – número de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, por tipo de delito;
III – número de civis mortos em confronto com policiais civis e policiais militares, discriminadamente;
IV – número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente;
V – número de prisões em flagrante lavradas pela Polícia Civil, com a identificação da instituição a qual integra o condutor do flagrante;
VI – número de mandados de prisão recebidos e cumpridos;
VII – número de delitos comunicados a autoridades policiais, discriminadas por tipo penal;
VIII – número de armas apreendidas pela Polícia Civil e Polícia Militar, discriminadamente;
IX – número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário;
X – número de presos feridos e mortos, discriminadamente;
XI – número de alvarás de soltura cumpridos pelo sistema penitenciário;
XII – número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto;
XIII – número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada.
Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros
Um bandido morreu e outro ficou ferido após tentarem roubar uma viatura da Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), em Mossoró, na região Oeste potiguar. O veículo da polícia estava descaracterizado para fazer uma operação dentro de uma comunidade da cidade.
Os policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Mossoró realizavam a operação, quando se depararam com três criminosos. Os bandidos tentaram tomar o veículo de assalto, mas ao perceberem que as pessoas dentro do carro eram da polícia, dispararam várias vezes contra o veículo, quando iniciou a troca de tiros.
Segundo o último levantamento da Sesap, divulgado na quarta-feira (27), foram 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados
O Rio Grande do Norte já contabiliza 255 mortes por Covid-19, segundo atualização da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quinta-feira (28). A Sesap informou que teve um problema no bancos de dados, por isso, os números de casos confirmados da infecção, suspeitos e descartados não foram divulgados.
Segundo o último levantamento da Sesap, divulgado na quarta-feira (27), foram 5.630 casos confirmados da infecção, 14.035 suspeitos e 11.207 descartados.
Taxa de Ocupação
A taxa de ocupação nas unidades hospitalares destinadas a tratar o novo coronavírus no estado está distribuída da seguinte maneira:
Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI
Foi aprovado em Sistema de Deliberação Remota, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
Com isto fica convocada a primeira reunião da CPI da Arena das Dunas para a sexta-feira (29), às 10h, por webconferência, onde será definido o presidente, vice-presidente, relator e calendário de atividades. Para a CPI, a Mesa Diretora da Casa elaborou a resolução. Em seguida, o Colegiado de Líderes dispensou a tramitação nas comissões temáticas e o projeto seguiu para leitura e votação em plenário.
Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI. São eles os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB). E os membros suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).
A CPI, proposta pelo deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado, que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até agora no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP).
Em comparação, no mesmo período de 2019, as reservas estaduais eram 1.464.157.184 m³
As reservas hídricas do Rio Grande do Norte estão com volume de 2.285.747.999 m³, o que corresponde a 52,22% da capacidade total. O dado foi atualizado nesta terça-feira (26) pelo Instituto de Gestão das Águas do estado (Igarn), que monitora 47 reservatórios estaduais.
Em comparação, no mesmo período de 2019, as reservas estaduais eram 1.464.157.184 m³, que em termos percentuais representavam 33,45% da capacidade total. Em março deste ano, as reservas hídricas estavam com apenas 26% da capacidade total. Ainda de acordo com o Igarn, as últimas chuvas foram as responsáveis por levar aporte hídrico para diversos reservatórios do interior do estado.
Reservatórios
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, continua recebendo aporte hídrico e acumula atualmente 1.409.378.178 m³ que correspondem a 59,39% da sua capacidade máxima que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. No mesmo período de maio de 2019, o reservatório estava com 831.752.000 m³, que correspondiam a 34,66% do seu volume máximo.
Segundo maior reservatório do RN, Santa Cruz do Apodi acumula atualmente 215.607.720 m³, que correspondem a 35,95% da sua capacidade total que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado o manancial estava com 153.345.462 m³, percentualmente, 25,57% do seu volume total.
A barragem Umari, localizada em Upanema, está represando 244.243.581 m³, percentualmente, 83,41% da sua capacidade total que é de 292.813.650 m³. Este já é o maior volume acumulado pelo reservatório desde junho de 2011. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o manancial estava com 120.991.636 m³, que correspondiam a 41,32% da sua capacidade máxima.
O açude de Lucrécia, com capacidade para 24.754.574 m³, acumula atualmente 9.922.045 m³, que correspondem a 40,08% da sua capacidade total. Este é o maior volume de água represado pelo manancial desde maio de 2012. Em comparativo com o mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 3.440.966 m³, percentualmente, 13,90% do seu volume total.
O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, está represando 14.246.150 m², percentualmente, 32,07% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. Este é o maior acumulo de água do manancial desde fevereiro de 2013. No mesmo período do ano passado a barragem acumulava 269.918 m³, que correspondiam a 0,61% do seu volume total.
O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula atualmente 2.974.719 m³, que correspondem a 27,38% da sua capacidade total que é de 10.865.000 m³. Desde agosto de 2012 o reservatório não atingia esse volume de água. Em comparativo, no período de 2019 o manancial estava com 712.546 m³, que correspondiam a 6,56% do seu volume máximo.
A barragem Pau dos Ferros continua recebendo aporte hídrico e represa atualmente 19.592.666 m³, percentualmente, 35,72% da sua capacidade total que é de 54.846.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório acumulava apenas 736.526 m², que correspondiam a 1,34% do seu volume máximo.
Capacidade máxima
Os reservatórios que permanecem com 100% da sua capacidade são: Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; Apanha Peixe, em Caraúbas; Encanto, no município de Encanto; Mendubim, em Assu; Beldroega, localizado em Paraú; Morcego, em Campo Grande e Dourado, em Currais Novos.
Os reservatórios que já sangraram nesta quadra invernosa do interior e continuam com níveis acima dos 90% das suas capacidades, são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 99,67%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 98,32%; Santo Antônio de Caraúbas, com 98,5% e Pataxó, em Ipanguaçu, com 99,39%. Outros açudes já acumulam mais de 70% das suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, localizado no município de Marcelino Vieira, com 73,6% e Rodeador, em Umarizal, com 81,51% do seu volume máximo.
Capacidade mínima
Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas 2 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade, sendo, portanto, considerados em nível de alerta. São eles: Passagem das Traíras, que está em reforma e não pode acumular grande volume hídrico, com 1,32% do seu volume máximo e Esguicho, em Ouro Branco, com 1,92% da sua capacidade. Percentualmente o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.
Já os mananciais completamente secos também são 2, Inharé, localizado em Santa Cruz e Trairi, localizado em Tangará. Em termos percentuais o número representa 4,25% dos reservatórios monitorados.
Situação das lagoas
A Lagoa de Extremoz, responsável pelo abastecimento de parte da zona norte da capital está atualmente com 100% da sua capacidade que é de 11.019.525 m³.
A Lagoa do Bonfim, localizada em Nísia Floresta, está com 44.220.850 m³, correspondentes a 52,48% da sua capacidade total de acumulação que é de 84.268.200 m³.
A Lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, também está com o seu volume máximo que é de 11.074.800 m³.
O aplicativo Caixa Tem registrou recorde de pagamento de boletos de cobrança
O aplicativo do auxílio emergencial de R$ 600 passará a contar com o serviço de pagamentos por QR code. O app Caixa Tem vai permitir que os beneficiários possam usar o valor do auxílio depositado na conta poupança digital aproximando o celular das maquininhas, sem ter que sacar o dinheiro.
Para isso, a Caixa está definindo parceria com operadora das “maquininhas” de cartão, para anunciar quando o serviço começará. Atualmente, por meio do aplicativo, já é possível realizar pagamentos eletrônicos de contas, assim como compras online ou em maquininhas autorizadas com a funcionalidade do cartão virtual de débito.
Mas a nova possibilidade será mais uma alternativa para evitar que as pessoas vão às agências, diminuindo risco de glomerações e filas, assim como o contágio do coronavírus.
Recorde de pagamento
Segundo o banco, o aplicativo Caixa Tem registrou recorde de pagamento de boletos de cobrança. O aplicativo foi utizado para 1,5 milhão de pagamentos na última segunda-feira (25), que, somados às movimentações do cartão de débito virtual, totalizaram R$ 719,2 milhões em transações.
Já os saques presenciais do auxílio movimentaram R$ 102,5 milhões com 156,4 mil transações. Para a Caixa, essa diferença reflete que a evolução do aplicativo em reduzir o movimento nas agências.
Ao todo, o banco já realizou mais de 100 milhões de pagamentos do auxílio emergencial para mais de 56 milhões de pessoas.
Antes de ser anunciado o QR code, veja as dicas da Caixa para utilizar o cartão virtual:
Como gerar o cartão virtual
1) Para gerar o cartão de débito virtual, é importante atualizar o aplicativo Caixa Tem para obter a última versão disponível.
2) Após logar no aplicativo, no último ícone da tela inicial há a opção “Cartão de Débito Virtual”. Ao clicar nessa opção, o usuário deve digitar a senha do Caixa Tem, para gerar o cartão.
3) Será possível, então, visualizar o nome, número e validade do cartão e código de segurança. Ao lado deste código, é preciso clicar em “Gerar”. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.
4) Com essas informações é possível fazer compras pela internet, em aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados para recebimento do cartão. O cartão de débito virtual também é aceito em diversas lojas físicas credenciadas.
Foram votados e aprovados à unanimidade a validação dos decretos que instituem calamidade pública nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus
Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais votaram matérias de interesse da população das regiões Seridó e Alto Oeste do Estado. Foram votados e aprovados à unanimidade a validação dos decretos que instituem calamidade pública nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Outro projeto aprovado à unanimidade foi o PL Nº 27/2020, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) que denomina de “João Alves de Lima” a Central do Cidadão do município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar. Na sessão desta quarta-feira (27) também foi aprovado Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.
