Faleceu nesta sexta-feira (20) o empresário Gilberto Gomes de Medeiros, reconhecido como um dos grandes nomes responsáveis pela valorização turística de Lagoa Nova e de toda a Serra de Santana. Visionário, Gilberto foi considerado por muitos como um verdadeiro líder do turismo alternativo no município, ajudando a transformar a cidade em referência serrana no Rio Grande do Norte.
Pioneiro no turismo de segunda residência, foi idealizador de importantes empreendimentos, entre eles os primeiros condomínios da região, como o Portal da Serra e os Chalés dos Cajueiros, iniciativas que impulsionaram o desenvolvimento imobiliário e turístico local. Também exerceu o cargo de secretário municipal de Turismo por um longo período — por cerca de três gestões, somando mais de uma década à frente da pasta — atuando diretamente na consolidação de Lagoa Nova como destino turístico de clima serrano no estado.
Empresário do ramo hoteleiro e liderança respeitada no setor produtivo, Gilberto também presidiu a CDL Currais Novos, contribuindo para o fortalecimento do comércio regional e do empreendedorismo seridoense. Seu legado permanece marcado pela visão empreendedora, pelo incentivo ao turismo e pela geração de oportunidades para toda a região.
A viúva Eliane e todos os familiares recebem o nosso abraço fraterno e solidário neste momento de dor e saudade, com votos de conforto e paz aos corações.
Os dados do último quadrimestre de 2025, divulgados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria do Tesouro Nacional, confirmam a melhoria do equilíbrio das contas públicas do Governo do Rio Grande do Norte. O Estado encerrou o exercício com redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal
A trajetória de controle da folha de pagamento reverteu o movimento de alta observado nos anos anteriores. Em 2018 o Estado registrou o maior nível de comprometimento da receita com de despesas de pessoal (63,64%). Em 2023 este percentual caiu para 56,94%, já em 2024, o índice subiu um pouco, para 57,56%, mas voltou a cair em 2025, chegando a 56,41% — o menor patamar do período analisado. O resultado demonstra esforço contínuo de gestão fiscal responsável, adotando medidas que permitiram ao Estado sistematicamente reduzir o nível de comprometimento.
Paralelamente, a Receita Corrente Líquida apresentou crescimento de 13,06% em relação a 2024.O crescimento da RCL permitiu ao Estado cumprir integralmente os limites constitucionais nas áreas essenciais. Na saúde, o investimento alcançou 12,37%, superando o mínimo obrigatório de 12%. Já na educação, foram aplicados 27,46% da receita resultante de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na tarde desta quinta-feira (19), um homem de 25 anos no centro da cidade de Mossoró, pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação.
De acordo com as investigações, o suspeito é apontado como um dos seguranças envolvidos na agressão contra uma pessoa com deficiência auditiva, fato ocorrido na última terça-feira de Carnaval, na cidade de Apodi. Após diligências para apurar o caso, os policiais civis identificaram um dos investigados e constataram que ele estaria utilizando um aparelho celular com registro de roubo.
Diante das informações, a equipe realizou abordagem, confirmando que o telefone possuía restrição por crime patrimonial. Em continuidade às diligências, os agentes se dirigiram ao veículo utilizado pelo suspeito, onde localizaram uma arma de fogo calibre .40, de uso restrito, devidamente municiada.
O homem foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que as investigações sobre a agressão registrada durante o período carnavalesco seguem em andamento, com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos.
A Defesa Civil Estadual vistoriou, na manhã desta quinta-feira (19), parte dos imóveis afetados pelo transbordamento de uma lagoa de captação no Jardim Primavera, na zona norte de Natal, após ser acionada pela coordenadoria municipal.
Os agentes da Coordenadoria Estadual e Municipal constataram a necessidade de interdição de outros imóveis, além daqueles já interditados pela Defesa Civil Municipal, por problemas estruturais e sanitários.
O engenheiro civil que integra a equipe da Defesa Civil Estadual verificou, durante a inspeção conjunta com técnicos da Defesa Civil Municipal, que a maioria das casas interditadas nesta quinta-feira apresentavam condições insalubres em decorrência da presença de alta umidade.
Parte das famílias da comunidade, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, foi afetada pelo transbordamento de uma lagoa de captação no dia 7 de fevereiro. A Governadora mantém a determinação às instituições do Estado para que estejam atentas às eventuais necessidades dos municípios em função das chuvas.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes participou, na noite desta quinta-feira, 19, da Leitura da Mensagem Anual do Executivo Municipal na Câmara de Tangará, no Trairi Potiguar. A solenidade marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos no município e reuniu autoridades locais, lideranças e representantes da sociedade.
Ao lado do prefeito Augusto, da vice-prefeita Shayanna e dos vereadores, o parlamentar destacou a importância do momento como espaço de diálogo, planejamento e alinhamento de ações voltadas ao crescimento da cidade.
Durante a solenidade, o deputado parabenizou o prefeito pela explanação e pelo trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da gestão municipal. Ele reafirmou que o seu mandato permanece à disposição de Tangará para colaborar com investimentos, apoiar projetos estruturantes e contribuir com soluções que atendam às demandas da população.
“Estamos aqui para fortalecer parcerias e garantir que Tangará continue avançando com desenvolvimento, organização e oportunidades para o seu povo”, ressaltou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16).
O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero. Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.
A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.
As mulheres com 18 anos de todo o país que foram selecionadas para o Serviço Militar Inicial Voluntário Feminino 2025 precisam comparecer até sexta-feira (20) para passar pelos procedimentos da seleção complementar. Cada candidata deve acompanhar o site oficial do alistamento para saber o dia e o local exatos da unidade de uma das três forças armadas em que deve comparecer. O acesso deve ser feito por meio da plataforma Gov.br.
No local, serão avaliados requisitos considerados básicos para a formação militar, por meio da realização de exames clínicos e entrevistas complementares, bem como análise do preparo físico das candidatas. Esta é a quarta e última fase antes da entrada oficial das selecionadas na vida militar, processo que é realizado pela segunda vez na história.
Os homens e as mulheres incorporados após o alistamento não terão estabilidade no serviço militar. Neste ano, a incorporação das militares ocorrerá em dois momentos: de 2 a 6 de março e de 3 a 7 de agosto. Na Marinha, as militares ingressarão como marinheiro-recruta; já no Exército e na Força Aérea, como soldado, tendo os mesmos direitos e deveres dos homens.
Inicialmente, em 2026, são oferecidas às mulheres voluntárias 1.467 vagas, sendo 157 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Força Aérea. As oportunidades estão distribuídas em 51 municípios, abrangendo unidades militares das três Forças em 13 estados, além do Distrito Federal. Em 2025, cerca de 34 mil mulheres voluntárias se inscreveram para o recrutamento. O alistamento masculino é obrigatório para quem completa 18 anos. Em 2025, foram 1.029.323 homens alistados.
Historicamente, as mulheres entravam nas Forças Armadas apenas por concursos para sargentos ou oficiais (nível técnico ou superior). Desde 2025, elas podem entrar como recrutas, na base das três forças armadas.
O longa brasileiro O Agente Secreto venceu neste domingo (15) o Film Independent Spirit Awards na categoria Melhor Filme Internacional.Esta foi a terceira indicação do diretor Kleber Mendonça Filho à premiação e sua primeira vitória. Em sua fala, ele dedicou o prêmio a programadores de cinema e jovens cineastas de todo o mundo.
“Eles têm a chance de fazer filmes emocionante sobre a vida, sobre pessoas, sobre seu bairro. Cinema é uma manifestação da própria memória e um ato político”, destacou, citando ainda o ator alemão Udo Kier, que integrou a equipe de O Agente Secreto e morreu em novembro de 2025.
O cineasta brasileiro Adolpho Veloso também levou o prêmio na categoria Melhor Fotografia por seu trabalho em Sonhos de Trem. A premiação foi anunciada no palco por Wagner Moura, que estrela O Agente Secreto. “Fico muito feliz com isso”, disse o ator, ao anunciar a vitória de Veloso.
“É tão difícil fazer o que fazemos. Costumamos enfrentar grandes crises, infelizes com o que fazemos e pensando que poderíamos ter feito algo melhor. Faço um grande agradecimento a todos que participaram do filme. Este prêmio vai para todos”, destacou o cineasta.
O Spirit Awards é considerado uma das principais premiações do cinema independente dos Estados Unidos.
O julgamento do recurso envolvendo América Futebol Clube e Potyguar Seridoense pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), marcado para esta quinta-feira (19), ocorre sob um cenário jurídico em que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já sinalizou posicionamento relevante sobre a distinção entre os artigos 191 e 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Em março de 2025, no chamado “Caso Paraense”, o Pleno do STJD reformou decisões estaduais que haviam aplicado o artigo 214 — dispositivo que prevê perda de pontos por escalação irregular — e concluiu que a infração analisada possuía natureza administrativa, enquadrando-a no artigo 191, cuja sanção é multa.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que a aplicação da perda de pontos exige tipificação estrita e que, diante de infrações de caráter administrativo, a sanção deve observar critérios de proporcionalidade e primazia da competição. A classificação foi mantida e o campeonato retomado.
O aspecto que chama atenção de especialistas é a consolidação desse entendimento em Pleno, órgão máximo da Justiça Desportiva nacional. Com a composição atual do STJD mantida até 2028, a tendência é de preservação da coerência interpretativa em casos semelhantes, evitando decisões contraditórias sobre matéria idêntica.
Caso haja entendimento diverso em instância estadual, a matéria poderá ser novamente submetida ao STJD, que já firmou posição recente sobre a diferenciação entre os artigos 191 e 214 em situações de natureza administrativa.
A estabilidade jurisprudencial é elemento central para a segurança jurídica no esporte. Diante desse contexto, o julgamento no TJD-RN ganha relevância não apenas local, mas também sob a perspectiva de eventual reexame nacional. A tendência observada no STJD indica que a tipificação precisa da conduta e a proporcionalidade da sanção permanecem como critérios determinantes na aplicação do CBJD.
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) estão oficialmente formadas para a 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura. O ato 1/2026 da presidência foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) e lido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária de hoje.
A partir do dia 24 de fevereiro, os colegiados passam a se reunir para instalação dos trabalhos e início da análise e deliberação dos projetos de lei que tramitam na Casa.
Responsáveis por examinar, discutir e emitir parecer sobre as proposições antes que elas sejam apreciadas em plenário, as comissões exercem papel estratégico no processo legislativo. É nelas que ocorre a análise técnica, jurídica e temática das matérias, o que garante maior aprofundamento dos debates e segurança nas decisões.
Entre as atribuições estão a verificação da constitucionalidade dos projetos, o impacto financeiro das propostas, além da discussão de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, direitos humanos e administração pública. As reuniões de instalação e eleição dos presidentes e vice-presidentes estão marcadas para às 9h do dia 24, na Ala Deputado Agnelo Alves, na sede do Legislativo estadual.
Confira a composição das comissões:
1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Titulares: Francisco do PT (PT) Ubaldo Fernandes (PSDB) Coronel Azevedo (PL) Galeno Torquato (PSDB) Eudiane Macedo (PV) Kleber Rodrigues (PSDB) Vivaldo Costa (PV)
