Alcaçuz vai pavimentar ruas de Nísia Floresta com trabalho prisional
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz deu mais um passo significativo na promoção do trabalho prisional e da ressocialização. Nesta sexta-feira (30), a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Prefeitura de Nísia Floresta formalizaram um convênio que permitirá a pavimentação de ruas do município com piso intertravado fabricado dentro da unidade prisional, resultando em uma redução estimada de até 40% nos custos para a administração municipal.
A assinatura ocorreu durante visita institucional de autoridades do sistema de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e da área educacional. Estiveram presentes o desembargador Glauber Rêgo, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF); a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do GMF; o juiz da Execução Penal Henrique Baltazar; o procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Thiago; o subprocurador-geral do MPT, José de Lima Ramos; o reitor da UFRN, José Daniel Diniz; além do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos.
A comitiva foi recepcionada pelo secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, acompanhado da secretária adjunta da SEAP, Arméli Brennand, da diretora-geral da Polícia Penal, Regina Ribeiro, e do diretor da unidade, João Paulo.
Durante a visita, os participantes conheceram o funcionamento da Comissão Técnica de Classificação (CTC) em atividade no Pavilhão 4, além do Pavilhão dos Presos Trabalhadores e do polo fabril da unidade. Atualmente, 107 internos atuam em atividades como fabricação de blocos de concreto e esquadrias de alumínio, confecção de roupas, produção de vassouras e marcenaria. Os internos participantes das atividades são previamente selecionados pela CTC, com base em critérios técnicos como conduta carcerária, perfil disciplinar, tempo de pena, aptidão para o trabalho, avaliação psicossocial e compatibilidade com a atividade desenvolvida, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (LEP).
Segundo o secretário Helton Edi, mais de 400 pessoas privadas de liberdade já foram qualificadas na unidade por meio do programa Rede de Trabalho Decente, desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). “O programa vem dando muitos frutos e está mudando a realidade dos presídios. Em Alcaçuz, temos várias linhas de produção. É importante destacar que, ao contrário do que muitos pensam, essas atividades não comprometem a segurança. A unidade se torna cada vez mais segura, sem registros de fugas há muitos anos”, afirmou.
As iniciativas utilizam mão de obra carcerária e integram políticas públicas voltadas à reinserção social, garantindo às pessoas privadas de liberdade oportunidades de trabalho, qualificação profissional, remuneração e remição de pena, conforme prevê a legislação. O procurador Xisto Thiago destacou que as normas de segurança adotadas nas oficinas têm foco tanto nos internos quanto nos policiais penais da unidade.
O prefeito Gustavo Santos ressaltou que o projeto gera benefícios diretos à sociedade, ao contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana do município. “Vamos iniciar a pavimentação pela comunidade de Hortigranjeira”, disse. Todos os equipamentos utilizados na fabricação dos blocos foram adquiridos com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio de projetos apresentados pela SEAP.
