A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei “Assédio Não”, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do Estado. A matéria, que é de autoria do Executivo, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O projeto contém uma série de medidas para coibir e prevenir esses comportamentos prejudiciais, abrangendo definições claras dos conceitos dos vários tipos de assédio. Também ficam instituídas penalidades rigorosas para aqueles que não respeitarem as medidas. Além disso, ficam estabelecidos procedimentos para a apuração e aplicação dessas penalidades, visando justiça e imparcialidade no tratamento dos casos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de 12 a 30 anos de prisão.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e do PL 2474/24, apensado. No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão. A relatora ajustou as penas mínimas.
Medida necessária “O aumento da pena para 40 anos de reclusão para o feminicídio se justifica pela gravidade e pela crueldade desse tipo de crime, que muitas vezes é premeditado e praticado com requintes de crueldade”, disse Laura Carneiro.
Para ela, o aumento das penas é “medida necessária e urgente diante do alarmante crescimento dos casos de violência contra a mulher no País”.
A imposição de uma pena mais severa, segundo Laura Carneiro, também pode inibir “a prática desse crime e promover uma maior conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres”.
Próximos passos O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, região Agreste Potiguar, foi alvo de uma ação criminosa na noite dessa segunda-feira (19). Um criminoso invadiu o centro religioso e depredou urnas de recolhimento das ofertas em busca de dinheiro. Segundo a paróquia, não havia nenhum valor dentro dos objetos.
A Foi Paróquia de Santa Rita de Cássia informou que foi registrado boletim de ocorrência sobre o caso. A ação criminosa foi capturada por meio de imagens do sistema de monitoramento da igreja matriz.
Ainda segundo a paróquia, nenhuma imagem sacra, objetos litúrgicos e a Capela do Santíssimo foram profanados. “Sabemos que este incidente pode gerar preocupações e questionamentos, mas a Paróquia segue com o seu funcionamento e programação normal, no entanto lamentamos este fato tão deplorável e que gera aflição para muitos paroquianos”, informou.
A ação do invasor, conforme sinalizado pelo sistema de monitoramento interno, ocorreu entre às 23h de segunda e as 2h30 da madrugada desta terça-feira (20). Após o crime, o homem fugiu.
Leia nota da Paróquia de Santa Rita de Cássia:
“A Paróquia de Santa Rita de Cássia esclarece por meio desta nota a respeito de uma invasão que ocorreu na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, entre às 23h da segunda-feira (19) e as 2h30 da manhã desta terça-feira (20).
Foi registrado boletim de ocorrência, além da averiguação das imagens do sistema de monitoramento da Igreja Matriz. Apenas as urnas de recolhimento das ofertas foram parcialmente ou totalmente destruídas, não tendo nenhum valor em dinheiro dentro delas.
Nenhuma imagem sacra, objetos litúrgicos e a Capela do Santíssimo foram profanados. Sabemos que este incidente pode gerar preocupações e questionamentos, mas a Paróquia segue com o seu funcionamento e programação normal, no entanto lamentamos este fato tão deplorável e que gera aflição para muitos paroquianos.
Agradecemos a solidariedade de todos para com a nossa Paróquia de Santa Rita de Cássia.
Que nossa padroeira, Santa Rita de Cássia, Madrinha dos Sertões, nos advogue por dias melhores e pela misericórdia do nosso bom Deus.
Policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia (DP) de Tibau do Sul deflagram, na tarde de quinta-feira (15), mais uma fase da “Operação Liberdade”. A ação teve como objetivo fechar uma “boca de fumo” no Beco da Baiúca, localizada na praia de Pipa, em Tibau do Sul. No decorrer das diligências, os policiais prenderam um homem, de 21 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
De acordo com as investigações, o suspeito era responsável por recrutar pessoas para comercializar entorpecentes na região. Além disso, foi constatado também que o suspeito contratava até adolescentes.
Durante a operação, foram apreendidas 52 porções de maconha e dois tabletes pequenos da droga. Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Esta ação marca a 25ª fase da “Operação Liberdade”, que já resultou na prisão de 41 pessoas na cidade. A operação visa libertar a população dos pontos de distribuição de drogas, combater facções criminosas, homicídios e a posse ilegal de armas de fogo, entre outros crimes conexos.
Candidata a prefeita de Currais Novos pelo Solidariedade, Ana Albuquerque declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 25 mil. O valor corresponde a um veículo.
O prazo para que os candidatos enviem a declaração de patrimônio acabou nesta quinta-feira (15). Os dados são submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumprindo um requisito obrigatório para que a candidatura seja validada pela Justiça Eleitoral.
Candidato a prefeito de Currais Novos pelo Progressistas, Zé Lins declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 94 mil. O valor corresponde a um veículo, modelo caminhonete, que ele possui.
O prazo para que os candidatos enviem a declaração de patrimônio acabou nesta quinta-feira (15). Os dados são submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumprindo um requisito obrigatório para que a candidatura seja validada pela Justiça Eleitoral.
Candidato a prefeito de Currais Novos pelo PT, Lucas Galvão declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 886 mil. O valor corresponde a imóveis, veículos e outros bens.
O prazo para que os candidatos enviem a declaração de patrimônio acabou nesta quinta-feira (15). Os dados são submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumprindo um requisito obrigatório para que a candidatura seja validada pela Justiça Eleitoral.
A Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, comandada pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), gravou, nesta segunda-feira (19), a sétima edição do programa ‘Entre Elas’, veiculado pela TV Assembleia. O tema do programa que vai ao ar na última quarta-feira do mês (dia 28), às 20h30, é ‘Agosto Lilás’, que debate durante todo o mês, a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Apresentado pela jornalista Cláudia Angélica com participação da deputada Cristiane, as entrevistadas foram a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal, Elisa Loyola, e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, a Tenente Coronel Soraia Castelo Branco.
O programa ‘Entre Elas’ trata de questões voltadas ao público feminino e foi idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e pela Frente Parlamentar da Mulher. O programa é mensal e conta com a participação das cinco deputadas estaduais.
O Governo do Rio Grande do Norte dá início, nesta terça-feira 20, ao calendário de pagamentos do mês de agosto para o funcionalismo público estadual. Amanhecerá na conta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (bruto) e os servidores da Segurança Pública.
Ao todo, serão pagos R$ 199 milhões, beneficiando 64 mil pessoas. Quem possui portabilidade bancária, entretanto, deve consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.
Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil (bruto), além dos lotados em órgãos que possuem arrecadação própria, receberão os vencimentos integralmente no final do mês. No total, a folha de pagamento para agosto é de mais de R$ 812 milhões.
O fim de semana foi de fé e religiosidade. O Retiro Para os Homens chegou a sua nona edição, sempre organizado pela Comunidade Católica Aliança de Casais com Cristo.
O evento foi realizado na capela do bairro do Alto de Santa Rita, com uma programação que teve início no sábado e se estendeu até o fim do domingo. Na programação, pregações e momentos de oração e reflexão. O intuito é reforçar os valores da família a partir da fé e religiosidade, de acordo com a organização.
