Jardim de Piranhas teve o abastecimento suspenso na manhã desta quinta-feira (18). Equipe da Caern está trabalhando em retirada de vazamento em adutora que abastece à cidade.
A previsão é religar o sistema no início da noite desta quinta-feira (18). Após religar são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento.
O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação. A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
O programa traz, ainda, estratégias para conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com abordagem de temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos estigmas que envolvem esta condição. Em 2024, a pasta também lança a linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica sobre o assunto.
ABr
Uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), foi sancionada, nesta quarta-feira, (17), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Entre as medidas previstas, está a criação de uma uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade (veja mais abaixo).
O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de de 2023. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina “a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade”.
Ainda, segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.
Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.
Entre as diretrizes da PNTC Pop Rua, está a oferta de autonomia financeira a essa população por meio de programas que promovam a elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso mais amplo e simplificado ao trabalho e à renda.
A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.
Ainda segundo o texto, outra diretriz da PNTC Pop Rua é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.
O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.
Pela lei, crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil precisarão ser incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Em suas redes sociais, a deputada Erika Hilton celebrou a sanção do projeto.
*Com informações do g1
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.
A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
O benefício também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.
Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.
Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto tem tramitação terminativa, ou seja, se for aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado – exceto se houver recurso dos senadores para isso.
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Mossoró publicou nesta terça-feira (16) o terceiro edital de concurso público em um período de menos de 30 dias. O novo certame oferece 112 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME), área cujo último concurso foi realizado há 10 anos.
A remuneração inicial varia de R$ 1.527,88 a R$ 5.338,87. O edital pode ser acessado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), a partir da página 2. Confira AQUI.
As vagas estão distribuídas para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física). Também há oportunidades para supervisor escolar e nutricionista.
Pela primeira vez na história da Educação municipal, um concurso público também oferece vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e profissional de apoio à Educação Inclusiva. Os cargos foram criados por meio das Leis Complementares n.º 201 e n.º 202, ambas de 23 de novembro de 2023, a partir da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) que regulamentou, em julho do ano passado, a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.
As inscrições serão abertas às 14h desta quarta-feira (17), seguindo até o dia 19 de fevereiro, no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), empresa responsável pela execução do certame (www.idecan.org.br).
O concurso compreenderá as seguintes etapas: provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova de títulos de caráter classificatório, para os cargos de nível superior; avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) e procedimento de heteroidentificação para candidatos que se autodeclararem negros.
As provas serão aplicadas no dia 7 de abril, pela manhã (para o cargo de nível médio) e à tarde (cargos de nível superior). A taxa de inscrição para nível médio é de R$ 100,00. Já para nível superior o valor é de R$ 130,00. A Prefeitura de Mossoró garantirá, por meio da Lei Municipal n.º 4.075/2023, a isenção na taxa de inscrição para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), observada a renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo.
Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário também serão isentos do pagamento da taxa. O concurso oferece, além das vagas imediatas, cadastro de reserva com 560 oportunidades.
*Com informações do TN
Ainda na entrevista, na manhã desta quarta-feira (17), ao jornalista Ismael Medeiros, a jovem Natália Ludimila, que está entre os 25 estudantes nordestinos a registrar nota mil no Enem, contou que seu maior orgulho é saber que o Nordeste conquistou o 1º lugar no ranking do país por região.
“Eu acho que esse é o meu motivo de maior orgulho, que é ver o resultado, não meu, mas do Nordeste’, contou.
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819).
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. A lei estabelece medidas para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial e para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas. O texto também estimula a divulgação de informações “cientificamente verificadas” sobre saúde mental e o esclarecimento de informações incorretas.
Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da nova política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho institucional do programa, que contarão obrigatoriamente com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na lei.
A norma deriva do PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que “a escola é um espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, pelo papel relevante que desempenha na formação de concepções e valores e na construção de relações interpessoais. Ademais, cabe às escolas prestar a devida atenção aos problemas psicossociais que afetam a comunidade escolar, haja vista o impacto que eles têm na vida das crianças e dos adolescentes e o consequente comprometimento do aprendizado e rendimento escolar.”
O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e seguiu para a Câmara. Em 6 de dezembro de 2023, os senadores aprovaram em Plenário as mudanças feitas pelos deputados. O substitutivo da Câmara incluiu, entre os objetivos da política, a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência. Os deputados também inseriram no texto, entre outros pontos, a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola. Foi acrescentada ainda a determinação de articulação da política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes.
Fonte: Agência Senado
Doze alunos que faziam parte do cursinho gratuito de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistaram notas iguais ou superiores a 900 na redação do exame. Além disso, outros 14 tiveram notas acima de 700, obtendo também grande destaque.
O cursinho preparatório é de iniciativa da gestão municipal de Lagoa Nova, que não mediu esforços em conceder a melhor preparação a estudantes do município para o tão aguardado exame. Sob o comando de profissionais gabaritados, a preparação ocorria diariamente desde o mês de junho.
Através de notas tão significativas, estudantes do município esperam ingressar em instituições de ensino superior através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que deve ter início no próximo dia 22 de janeiro.
“Acreditar em nossos jovens é uma missão que temos desde o início do nosso mandato. O cursinho foi fundamental para que esses estudantes conquistassem resultados tão expressivos e posso garantir que a alegria que cada um deles sentiu foi a mesma que todos nós sentimos ao saber que contribuímos para esse resultado. Parabéns a cada um deles, que eles possam conquistar todos os sonhos que desejarem através da educação”, afirma o prefeito Luciano Santos.
Confira os resultados destaque na redação do Enem:
1- Pablo Chê- 780
2- Felipe Maycon – 900
3- Angela Silva – 820
4- Ionara Camile -880
5- Fatima Sabrina – 880
6- Henrique Bezerra- 920
7- Letícia Almeida – 840
8- Jesiane Caroline – 840
9- Pablo Hiago – 840
10- Maria Eduarda – 920
11- José Viniciuis – 720
12- Ana Raquel- 920
13- Maiara Davi- 880
14- Sérgio Filho – 920
15- Anyelle Larissa – 900
16- Emilly Costa- 800
17- Welson Ruan – 820
18- Clara Cruz – 920
19- Brenda Kaelly – 860
20- Almir Júnior – 900
21- Josimara Silva- 900
22- Yasmin Silva – 900
23- Karol Silva- 840
24- Geovania Beatriz- 780
25- Amanda Camila- 920
26- Ana Luiza – 940
Ainda na entrevista, na manhã desta quarta-feira (17), ao jornalista Ismael Medeiros, a jovem Natália Ludimila, que está entre os 25 estudantes nordestinos a registrar nota mil no Enem, contou que seu maior orgulho é saber que o Nordeste conquistou o 1º lugar no ranking do país por região.
“Eu acho que esse é o meu motivo de maior orgulho, que é ver o resultado, não meu, mas do Nordeste’, contou.
A estudante nota 1000 na redação do Enem, Natália Ludimila Silva de Araújo, contou em entrevista ao jornalista Ismael Medeiros, na Rádio Currais Novos FM, que se sente privilegiada já que os pais sempre incentivaram a estudar. Natália, nasceu em Acari onde estudou na Escola Municipal Terezinha de Lourdes Galvão, depois estudou em Currais Novos nos colégios CIVE, Única Master e o Ensino Médio no IFRN.
“Eu me sinto muito grata e privilegiada. Meus pais sempre fizeram o máximo que eles podiam, o que estava ao alcance deles, pra garantir que eu sempre entrasse em contato com a educação”, contou.
Nascida em Acari, a jovem nota mil mora em Currais Novos desde 2016.
