O governo federal enviará o Plano Nacional de Cultura ao Congresso na próxima segunda-feira (17). Desde já, o Palácio do Planalto confirmou que uma cerimônia marcada para as 10h marcará o envio do documento, que pretende orientar as políticas culturais do país pelos próximos 10 anos.
Segundo o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e um dos pilares estratégicos para democracia, soberania e desenvolvimento socialmente justo.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o plano retoma o compromisso histórico do país com a área. Além disso, ela afirmou que o Brasil volta a ter um plano estruturado “construído com a escuta do povo”. Conforme a ministra, cultura é direito, é desenvolvimento e representa o coração da democracia. Assim, essa sinalização busca reforçar a participação social e a consolidação de políticas públicas duradouras.
Entre 2017 e 2022, o Brasil registrou um aumento de quase 44% dos postos de trabalho em enfermagem, passando de cerca de 1 milhão de vínculos para 1,5 milhão.
O número, entretanto, não equivale ao total de profissionais do setor, já que um mesmo profissional pode ocupar mais de um vínculo de trabalho.
Os dados integram a Demografia e Mercado de Trabalho em Enfermagem no Brasil, divulgada nesta terça-feira (11) pelo Ministério da Saúde. O estudo traz uma radiografia do setor, que concentra o maior número de postos de trabalho da saúde no país quando somados enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
De acordo com o levantamento, que reúne dados de 2017 a 2022, o total de postos de trabalho na área de enfermagem no Brasil aumentou em todos os níveis de atenção à saúde, incluindo a atenção primária ou básica; a atenção secundária ou de média complexidade; e a atenção terciária ou de alta complexidade.
A atenção de alta complexidade apresentou maior crescimento absoluto, passando de 635 mil postos de trabalho em 2017 para quase 900 mil em 2022 – alta de 41%. No mesmo período, as atenções primária e secundária passaram de 204 mil postos para 285 mil (39,2%) e de 171 mil postos para 238 mil (39%), respectivamente.
Os números mostram ainda que as mulheres representam cerca de 85% da força de trabalho da enfermagem no país, enquanto o setor público concentra 61,9% dos vínculos profissionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de incentivo à atividade profissional de mulheres artesãs. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao projeto de lei 6.249/2019, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Rosa Neide (MT). A proposição original focava apenas nas rendeiras, mas o substitutivo ampliou o escopo para todas as mulheres artesãs, removendo a isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro da atividade, em ajuste realizado pela Comissão de Finanças e Tributação para adequação à legislação fiscal.
“Ao valorizar o papel das mulheres nesse segmento, o texto contribui para o fortalecimento da economia criativa, a preservação do patrimônio cultural e o reconhecimento do artesanato como importante instrumento de desenvolvimento local e inclusão produtiva”, afirmou a relatora.
O projeto determina que os governos federal, estaduais e municipais devem regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. As medidas incluem assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.
A proposta exemplifica ofícios como rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira, visando valorizar o papel cultural, social e econômico dessas atividades e preservar tradições e saberes populares do patrimônio imaterial brasileiro.
A lei que regulamenta a profissão de artesão (Lei Nº 13.180/2015) será alterada para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres.
O Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC USP) terá o primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde (SUS) implantado pelo Ministério da Saúde.
Além do Instituto Tecnológico de Emergência do Hospital das Clínicas da USP, o ministério implementará uma rede nacional de serviços de saúde de alta precisão, que prevê também 14 UTIs nas cinco regiões do país e a modernização de unidades de excelência no Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O acordo de cooperação assinado nesta sexta-feira (14), oficializa a parceria com a USP e o estado de São Paulo, que fará a cessão do terreno. O Ministério da Saúde conclui as etapas finais do pedido de investimento junto ao Banco do BRICS para viabilizar o projeto, na ordem de R$ 1,7 bilhão.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o hospital inteligente e a rede de serviços de alta precisão só é possível graças à cooperação internacional, que envolve bancos de desenvolvimento, parceiros estratégicos e instituições de pesquisa.
“O Brasil entra com força nesse novo ambiente global de reorganização da saúde, onde tecnologia da informação, inteligência artificial e práticas inovadoras estão redesenhando a forma de cuidar das pessoas. Esse projeto é um marco para o SUS, para a inovação tecnológica e para o papel do país no cenário internacional”, afirmou o ministro.
A idealizadora do projeto do Hospital Inteligente de Urgência e Emergência, a Professora Titular de Emergências da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, destacou a importância da criação de hospitais inteligentes no país.
“O paciente grave, de emergência, é o que mais se beneficia dessas tecnologias redutoras de tempo, que vão instituir terapias personalizadas. Esse hospital dá um salto para a medicina de precisão, centrada no paciente. É um SUS que vai cuidar de maneira eficiente e segura do paciente de alta complexidade”, disse.
A rede nacional de serviços de medicina de alta precisão do SUS faz parte do Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde, voltado à expansão da atenção especializada.
Em março deste ano Padilha apresentou a proposta para a implementação da rede nacional de serviços inteligentes junto ao Banco dos BRICS. Em julho, a demanda foi anunciada pela presidente da Dilma Rousseff, durante reunião de lideranças do bloco no Rio de Janeiro.
Em outubro, durante agenda oficial na China, Padilha firmou acordos de cooperação tecnológica com instituições chinesas e apresentou o projeto ao banco para reforçar o apoio financeiro da instituição para a construção do instituto.
Uma missão técnica do banco do BRICS já visitou o local previsto para a construção do novo Instituto do HC-USP, sendo a assinatura do ACT pelo Ministério da Saúde, governo do Estado de São Paulo, Faculdade de Medicina da USP e Hospital das Clínicas o último documento para a avaliação final.
A manhã deste sábado (15) foi de conhecimento e confraternização na Escola da Assembleia e em outros 65 municípios potiguares. Após 14 fins de semana, chegou ao fim a edição do Integra Enem de 2025, com um aulão de véspera para o segundo dia do exame e também uma festa de encerramento com alunos e familiares que participaram do projeto. A avaliação de professores e alunos foi de que a capacitação superou todas as expectativas.
O Integra Enem é um projeto de curso preparatório 100% gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio voltado para estudantes do Rio Grande do Norte. Além das aulas presenciais que ocorreram aos sábados, na sede da Escola da Assembleia, em Natal, o conteúdo também foi transmitido ao vivo em outras 65 cidades através de parceria com as câmaras municipais do interior potiguar e contando com o apoio da TV Assembleia. Aproximadamente 2,5 mil estudantes acompanharam as aulas e ampliaram suas chances de sucesso nas provas.
“É um projeto muito maravilhoso porque nos ajudou com professores ótimos e nos deu muita confiança. Tivemos aulas de todas as matérias, os professores acertaram o tema e foi muito bom para todos nós. Fez a diferença, com certeza”, disse a estudante Natasha Faustino, que cursa o 3º do ensino médio da Escola Estadual Anísio Teixeira, em Natal.
Para ministrar as aulas, a Escola da Assembleia firmou uma parceria com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern), que levou professores do IFRN, especialistas no Enem, para comandar a preparação. Neste sábado, as aulas foram de Física, Química e Biologia, mas o clima foi também de festa entre os alunos e professores.
“O projeto foi muito importante, principalmente para pessoal que está no interior e tem mais dificuldades de conseguir acesso ao reforço do conteúdo. Foi uma oportunidade para pessoal concorrer com quem está nos melhores cursos aqui em Natal, com a Escola da Assembleia oferecendo conteúdo de qualidade e um ambiente estruturado”, disse o professor de Física, Edson José. Além dele, também ministraram aulas neste sábado os professores Jefferson Matias, de Química, e Renato Martins, de Biologia.
Além da presença dos estudantes que são de Natal, a aula de encerramento também contou com a presença de alguns estudantes do interior. Foi o caso de Amanda Moura, que cursa ainda o 1º ano do ensino médio em Jandaíra e está fazendo o Enem como “treineira”. Para ela, todos que acompanhavam as aulas na Câmara Municipal de Jandaíra estão se sentindo mais preparados e mais tranquilos para fazerem as provas.
“Com certeza, estamos bem mais tranquilos. Não podemos desistir dos nossos sonhos e temos que buscar realizá-los. O Integra Enem é colabora muito com isso”, disse Amanda.
Quem também fez questão de estar na Escola da Assembleia no encerramento desta edição do projeto foi o presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, vereador Weslley Morais. Ele avaliou positivamente a proposta e disse que, mais do que a preparação para os estudantes, o Integra Enem também colaborou para a conexão dos municípios que aderiram à iniciativa do Legislativo Potiguar. No entendimento de Morais, a iniciativa deve ser ampliada para ainda mais cidades do Rio Grande do Norte.
Cinco municípios e outras localidades da região Seridó estão com o abastecimento temporariamente parado neste domingo (16), em decorrência da ação de vândalos durante a madrugada na estação de bombeamento de água bruta do Sistema Integrado Serra de Santana.
A Caern já vem tomando as primeiras providências para resolver a situação depois do furto de cabos e danos a equipamentos. Essas ocorrências fogem ao controle da companhia, prejudicando populações atendidas pelos sistemas afetados.
Nesse caso ocorrido na madrugada, foram afetados os municípios de Florânia, Bodó, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Além deles, o consórcio CONISA, zona rural de Jucurutu, distrito de Laginhas, zona rural de São Rafael e de Santana do Matos.
A previsão é que o serviço de recuperação e manutenção será concluído por volta das 18h desta segunda-feira (17). Após isso, o abastecimento será retomado, mas será necessário aguardar um prazo de uma semana, até segunda-feira (24), para a completa normalização em todas as áreas atingidas.
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou, durante a cerimônia de encerramento da Fenacam 2025, a sanção da Lei Complementar nº 798/2025, que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura. A assinatura simbólica ocorreu no Centro de Convenções de Natal, em um evento que reuniu produtores, pesquisadores, representantes do setor e autoridades nacionais.
Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6 de novembro, a nova legislação atende a um pleito histórico dos produtores potiguares de camarão e cria instrumentos para estimular a expansão da atividade para regiões fora do litoral. Entre os benefícios previstos, estão a isenção das taxas de outorga para uso da água e das taxas de licenciamento ambiental para empreendimentos de carcinicultura com área inundada produtiva de até 15 hectares, medida voltada especialmente para pequenos e médios produtores.
Ao sancionar a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou o caráter estratégico da política pública e seu potencial de impacto no desenvolvimento regional. “É o Governo do Estado segurando a mão dos pequenos e médios produtores, estimulando o desenvolvimento econômico regional e a geração de empregos no setor fora do litoral. Queremos desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e compreensão estratégica da importância desse setor para o nosso estado”, afirmou a governadora.
O texto da lei determina ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE/RN) terá até 120 dias para apresentar um plano de monitoramento das bacias hidrográficas que receberão novos empreendimentos da cadeia produtiva. A medida reforça o compromisso do Estado com práticas sustentáveis no processo de interiorização.
Para o secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, a lei representa um novo ciclo para a atividade. “A carcinicultura sempre foi uma vocação do Rio Grande do Norte, mas agora ganha condições reais de crescer de forma descentralizada, permitindo que mais produtores participem da cadeia. É um passo fundamental para ampliar oportunidades, garantir competitividade e fortalecer a economia”, destacou.
O Rio Grande do Norte é atualmente o segundo maior produtor de camarão de cativeiro do país, contribuindo para que o Brasil figure entre os sete países com maior volume de produção mundial. Com a nova legislação, a estimativa é que cerca de 150 novos pequenos produtores ingressem na atividade nos próximos anos. Atualmente, quase 100% dos empreendimentos já instalados no estado operam com licenciamento ambiental regularizado.
A sanção ocorreu no último dia da edição 2025 da Feira Nacional do Camarão (Fenacam), realizada pela Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) com apoio do Governo do Estado, que aportou R$ 200 mil no evento deste ano. A feira, que reuniu mais de 220 estandes nacionais e internacionais, reforçou o protagonismo do Nordeste na aquicultura brasileira e superou expectativas do setor.
Há 46 anos na estrada, grupo musical de Parelha que conquistou uma legião de fãs, tem trabalho reconhecido
Consagrada no Rio Grande do Norte e em atividade há 46 anos, a Banda Feras, de Parelhas, entra para a história ao ser reconhecida como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. O reconhecimento oficial foi formalizado na noite desta sexta-feira (14), quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.520/2025, publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado.
O ato ocorreu durante o 1º Festival Gastronômico do Pastel de Tangará, evento que celebra a tradição culinária do município e movimenta a economia local com apresentações culturais e ações de valorização da gastronomia regional.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, aprovada pela Assembleia Legislativa, destaca a relevância histórica e cultural do grupo, que há quase meio século participa de eventos festivos e contribui para a identidade musical do Estado.
Ao sancionar a lei, a governadora Fátima Bezerra lembrou que conheceu o grupo musical, ainda jovem, quando morava em Nova Palmeira/PB. “Mais do que alegria, é uma emoção para mim, como governadora, sancionar essa lei. A banda cativou uma legião de fãs ao longo de sua trajetória. Guardo comigo uma memória afetiva muito especial. Ela embalou meus sonhos e os sonhos de muitas gerações, momentos inesquecíveis que vivemos. Tenho por ela um carinho imenso. Em nome do povo do Rio Grande do Norte, fica aqui essa homenagem justa e merecida”, disse a governadora, lembrando que em também sancionou uma outra lei (em 2020), com base em iniciativa de Ubaldo, reconhecendo Pastel de Tangará como patrimônio cultural imaterial.
O autor da proposta parabenizou os Feras e sugeriu a realização de uma grande festa, em Parelhas, para celebrar a homenagem. “Eu curto a Banda Feras, gosto do repertório dela. Tive a oportunidade de participar de grandes eventos em que ela estava presente. A banda tem qualidade”, ressaltou Ubaldo, ao apresentar a proposição na Assembleia Legislativa.
“Neste momento, vejo um filme passando em minha mente. A ajuda da família, o crescimento da banda, que chegou a ter 129 pessoas cuidando dela. Hoje me sinto em casa, ao lado da governadora, uma sertaneja, raiz como eu. Esse reconhecimento é importante, nos dá uma nova energia, é um presente que estamos recebendo”, agradeceu Adonis Antônio, fundador da banda.
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM de Currais Novos, Bárbara foi candidata a Vereadora em 2024, juntamente com Josa Sabino e João Gustavo na nominata do PCdoB, pela Federação Brasil da Esperança.
Cumprindo um compromisso partidário, o Vereador eleito João Gustavo deverá se licenciar por 30 dias para dar vez a 2ª colocada do Partido que obteve votação expressiva, sobretudo no Bairro Paizinho Maria de suas origens.
Liderança destacada na luta emancipacionista feminina, Bárbara deverá exercer a interinidade com trabalho destacado em direção às Mulheres, já que assumirá em Março de 2026, um mês dedicado ao enfrentamento a todos os tipos de violência contra a Mulher.
O PCdoB realizou na manhã deste sábado, 15, o seu 1º Encontro Regional “Construindo o Nosso Futuro”, que mobilizou dirigentes do Seridó e do Trairí. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Currais Novos e, entre outros assuntos, tratou-se do Projeto Eleitoral do Partido.
Na sua fala, João Gustavo destacou a trajetória de militância que possui no campo progressista e as variadas experiências que acumula na vida pública, sendo a mais recente como Presidente do Poder Legislativo municipal, onde vem desempenhando papel de relevância política, administrativa e institucional.
Dentre as proposições e encaminhamentos do encontro, teve a indicação do nome do vereador para disputar as eleições 2026, recebendo o incentivo de vários dirigentes presentes. Para o Presidente Estadual do PCdoB, Divanilton Pereira, Currais Novos é um importante vértice da elaboração do Projeto Eleitoral do Partido, e deverá receber prioridade numa eventual tática de concentração.
