Alerta

Exame toxicológico de motoristas tem prazo para ser regulamentado

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Agência Brasil



Seridó

Após emenda de João Gustavo, doação de terrenos a empresas é aprovado na Câmara

Reviravolta na votação na Câmara Municipal sobre a doação de terrenos a empresas em Currais Novos. Após emenda de autoria do vereador João Gustavo Guimarães ao projeto de lei 019/2023, os parlamentares aprovaram à unanimidade, autorizando que a doação seja feita a três empresas.

As emendas trouxeram condicionantes para a operação, como repasse anual de 3% do valor do imóvel aos cofres municipais e critérios que revertem o negócio trazendo, segundo o autor da proposta, mais segurança jurídica para o município durante as operações.

De acordo com a emenda, o terreno volta para o patrimônio público caso:

  • a empresa não inicia a construção em até 180 dias;
  • se o empreendimento não começar a funcionar em até 2 anos;
  • se a empresa encerrar as atividades em um intervalo de 10 anos;
  • se houver desvio de finalidade na destinação do imóvel em relação à sinalização feita ao ao executivo.

O vereador João Gustavo protocolou essa emenda na última quinzena de setembro e, após articulação com os colegas da casa, o texto ganhou força e foi o ponto de encontro em quem votava contra e a favor no texto enviado ao legislativo, de autoria do chefe do executivo.

O texto com a emenda aprovada pelos parlamentares segue, agora, para sanção do prefeito Odon Júnior, autor do projeto de lei original enviado para a casa legislativa



Esporte

Potyguar anuncia novo treinador para temporada 2024. Confira detalhes!

O Leão do Seridó anuncia Fernando Tonet como treinador para temporada 2024. O técnico de 53 anos tem Licença A CBF.

O gaúcho de Caxias de Sul teve como último clube o Altos(PI), estado onde também teve passagens pelo 04 de Julho, Parnahyba e Piauí.

No Sul/Sudeste do país teve passagem pelo Marcílio Dias(SC), Serra(ES) e Vilhavelense(ES).

No RN foi vice campeão do segundo turno estadual em 2016 com o Alecrim e conseguiu a vaga para série D com o Santa Cruz em 2018.

*Com informações do Potyguar



Diversos

Plano odontológico cria imagem de Tom Hanks por IA e ator denuncia uso sem consentimento

O ator norte-americano Tom Hanks fez um alerta, nas redes sociais, sobre o uso de sua imagem em um comercial de plano odontológico. Na publicação, o astro disse que a publicidade foi realizada com Inteligência Artificial (IA) e que o uso de sua imagem foi feito sem consentimento. Ele negou qualquer envolvimento com a empresa em questão.

“CUIDADO! Tem um vídeo por aí promovendo um plano odontológico com uma versão minha com IA. Não tenho nada a ver com isso”, escreveu Hanks.

Publicação de Tom Hanks | Reprodução/Instagram

Apesar de ter usufruído da IA para filmes como “O Expresso Polar”, de 2004, e “Um Homem Chamado Otto”, de 2022, o Hanks já havia expressado preocupações com o uso da tecnologia no cinema. Em maio, o ator afirmou que todos viram a IA chegando, mas que a ferramenta cresceu “um bilhão de vezes”, sendo utilizada em todos os lugares.

A declaração de Hanks foi dada pouco antes do início da greve dos roteiristas de Hollywood. A paralisação, que durou cerca de cinco meses, terminou na última semana, depois de um acordo entre a categoria e os estúdios. Entre as conquistas estão 5% de reajuste salarial e a definição de regras para o uso da IA nas produções de cinema e TV.

SBT News



Economia

Confira estimativa do mercado para inflação e PIB no Brasil, segundo Banco Central

Pela segunda semana seguida, as previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2023 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 2,92%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Para 2024, a estimativa de inflação subiu de 3,87% para 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE. O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

O IPCA acumula 3,23% no ano e 4,61% em 12 meses. Os dados da inflação de setembro serão divulgados na quarta-feira (11) pelo IBGE.

Agência Brasil



Brasil

Exame toxicológico de motoristas tem prazo para ser regulamentado

Foto: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19. Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

Agência Brasil



Seridó

Fraternidade Germinar comemora com pessoas da comunidade e membros do grupo os 25 anos de fundação da instituição

Foto: Divulgação/ Reprodução

A Fraternidade Germinar comemorou neste sábado (14), com pessoas da comunidade e membros do grupo, os 25 anos de fundação da instituição.

Para isso, uma programação foi pensada desde o início da manhã no Palácio dos Esportes, em Currais Novos. A organização estima que mais 1,2 mil tenham passado pelo local durante todo o dia.

O evento teve início com o rosário da manhã, com adoração do Santíssimo Sacramento, seguido de pregação do padre Stanley.

Ainda na manhã foi realizada missa celebrada pelo padre Sandoval Matias. O ponto alto do evento foi a pregação da Irmã Maria Raquel, fruto do germinar e que é membro do Instituto Hesed, em Fortaleza, na casa-mãe da instituição.

A programação seguiu até o fim da tarde, com testemunhos, o terço da misericórdia e finaliza com show católico do ministério de música do Germinar.



Seridó

Currais Novos completa 133 anos de emancipação política neste domingo (15)


O município de Currais Novos completa neste domingo (15) 133 anos de emancipação política. A data marca o desmembramento da cidade do município de Acari, ocorrido em 15 de outubro de 1890.
Segundo dados históricos, durante a Monarquia, Currais Novos foi instituída Distrito de Paz, através da resolução provincial nº 301 de 06 de setembro de 1854. O Distrito pertenceu primeiramente ao município de Vila do Príncipe (Caicó), de 31 de julho de 1788 a 11 de abril de 1833, quando passou a pertencer ao município de Acari.

Somente em 15 de outubro de 1890, o decreto nº 59, do então governador provisório Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, declarou instituído o município de Currais Novos, com instalação em Sessão Solene realizada no dia 26 de fevereiro de 1891 pelo então presidente da Intendência acariense, o Capitão Cipriano Bezerra de Santa Rosa.

Após o desmembramento, o município de Currais Novos teve sua área delimitada pelo topógrafo Juventino da Silveira Borges. Teve como primeiro administrador, Quintino Galvão, que governou o município de 06/02/1891 a 03/04/1892.

Somente em 29 de novembro de 1920, o município foi elevado à condição de cidade pela Lei nº 486, sancionada pelo Governador Antônio José de Melo e Sousa, durante o segundo mandato do então prefeito João Alfredo Pires. Nessa época, a população era de 14 mil habitantes, com 12 ruas, 1 avenida, 2 praças e 3 travessas. Posteriormente, do município de Currais Novos foram desmembrados Cerro Corá, em 1953, e Lagoa Nova, em 1962.

*Com informações da Prefeitura de Currais Novos



Diversos

A decadência do Japão é uma ressurgência necessária e uma revitalização inovadora

Ao lado de um grupo de investidores, embarquei em uma jornada em busca de tecnologias revolucionárias, desbravando terras que sempre fascinaram nosso imaginário. Estávamos sedentos por descobertas, por oportunidades ocultas nas cidades da região de Kansai, nas ruas de Tóquio e além. Queríamos sentir a mentalidade ousada que definiu o Japão no passado.

Mas o que descobrimos foi um paradoxo. De um lado, um país à beira de uma estagnação, do outro, um Japão em busca de uma transformação sem precedentes.

O que encontramos, entretanto, foi uma dualidade perturbadora. Em um extremo, em meio às ruas pulsantes e arranhadas, sinto um equilíbrio respeitável entre o antigo e o novo. Era inegável: os templos centenários contrastavam com a modernidade do trem-bala Shinkansen, exibindo uma tradição respeitada do Japão.

Porém, uma melancolia pairava, revelando um sentimento de estagnação. Houve uma desconexão perturbadora: As inovações tecnológicas já não foram planejadas tão novas e se perderam em meio a uma sociedade que, em muitos aspectos, parecia estar parada no tempo. Inovações que já sentem o peso do tempo e cidadãos que parecem andar em um loop infinito de rotinas.

Me perguntei: onde estava o brilho inovador que tanto associava a esta nação?

Surpreendeu-me não a presença de robôs avançados, até vimos algumas operações no hotel, mas a repetição monótona dos cidadãos, muitos japoneses ainda agiam como “robôs humanos”, aprisionados em suas tarefas diárias, sem atualizações ou novidades.

Me lembravam de uma era em que o Japão era sinônimo de progresso ininterrupto. Mas agora, a sombra de um passado glorioso parecia ofuscar o presente. Era evidente, em conversas e observações, que o vigor empresarial que uma vez caracterizou títulos como NTT e Toshiba havia esmorecido em meio à concorrência global.

Esta viagem revelou uma história não contada: a ascensão meteórica do Japão após a Segunda Guerra Mundial, transformando-se em um gigante industrial.

A riqueza retornou, trazendo o boom imobiliário dos anos 80. No entanto, esse mesmo ímpeto levou a um colapso financeiro do qual o país ainda não se recuperou totalmente. Sua competitividade desmoronou, demonstrando uma resistência quase teimosa à inovação e à diversificação.

Assim, enquanto empresas como Toyota, Fuji e Hitachi, ainda mantinham sua confiança, a chama inovadora parecia ter se apagado.

SBT News



Alerta

Amazônia Legal: ampliação da defesa na fronteira será avaliada

Foto: Divulgação

Um grupo de trabalho para analisar a viabilidade e os possíveis mecanismos para o emprego das Forças Armadas em 250 quilômetros de fronteira terrestre, nos estados da Amazônia Legal, foi criado nesta semana pelo governo federal.

A medida – que estuda ampliar em 100 quilômetros a área de defesa atual – foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União  e as conclusões deverão ser apresentadas em 30 dias.

A Constituição prevê a atuação das Forças Armadas em uma faixa de 150 quilômetros dos limites territoriais para dentro do país, mas a ideia que será discutida objetiva ampliar as ações de defesa em mais 100 quilômetros nas fronteiras com outros países nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.

De acordo com a publicação do Ministério da Defesa, a proposta visa ampliar as ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais e somaria esforços com ações previstas no Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), instituído pelo governo federal em julho deste ano.

Com investimento de R$ 2 bilhões, o Amas prevê a instalação de 34 bases integradas da Polícia Federal com as polícias estaduais, centros de comando e de cooperação internacional, além de um centro de operações da Força Nacional, todos distribuídos pelo território da Amazônia Legal.

Agência Brasil