O Governo do Estado, em conjunto com parceiros envolvidos no Programa Vida no Trânsito e no Projeto Trânsito Cidadão, abriu as inscrições para a primeira turma de Treinamento para Motociclistas por Aplicativos. A ação é uma parceria da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e do Ministério Público do Trabalho, que financiam os treinamentos.
As inscrições estão disponíveis no seguinte link: https://tinyurl.com/mtehzj75
A ação conta ainda com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e Mobilidade Urbana de Natal, da ONG Trânsito Consciente e da empresa Honda Potiguar.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes.
Pelo texto, a pena atual de detenção, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida pelo menor. Esse projeto (PL 942/2024) segue para a sanção do presidente da República.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos — independentemente do consumo. Com a mudança, que foi proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o juiz poderia aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
De acordo com o texto, o aumento da pena pode ser aplicado a quem “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
A proposta chegou ao Plenário do Senado após ter recebido parecer favorável em dois colegiados da Casa: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram, respectivamente, as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
— Eu tenho netos adolescentes. Quando você vai a uma festa ou a um recinto público, é lamentável ver o número de jovens consumindo bebidas alcoólicas, muitas vezes, inclusive, na presença dos próprios pais — disse Margareth Buzetti durante a votação no Plenário.
No parecer que apresentou na CDH, Damares Alves apontou que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo levantamento do IBGE de 2021.
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco de se beber em excesso na idade adulta, em ambos os sexos”, argumentou Damares.
O deputado estadual Vivaldo Costa apresentou, nesta terça-feira (16), um requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) solicitando à Secretaria de Saúde Pública (Sesap) o fortalecimento e modernização do Hospital Regional do Seridó, em Caicó.
Parlamentar com forte atuação na região, Vivaldo sabe mais do que ninguém o potencial que o hospital possui e como a rede de atendimento depende dele para prestar um serviço de excelência para a população.
Na proposta, o parlamentar pede investimentos em infraestrutura, contratação de pessoal e ampliação de serviços na principal unidade hospitalar de média e alta complexidade do Seridó Potiguar. O hospital atende milhares de pacientes da região e de municípios vizinhos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Vivaldo, a crescente demanda, somada às limitações estruturais e à falta de recursos humanos e tecnológicos, tem comprometido a capacidade de atendimento da unidade. Ele destaca que muitos pacientes ainda precisam ser transferidos para Natal ou outras cidades, o que sobrecarrega o sistema e atrasa tratamentos que exigem rapidez.
“Com esses investimentos, o Hospital Regional do Seridó poderá se consolidar como um verdadeiro polo de saúde regional, assegurando atendimento digno, ágil e de qualidade para a população”, defendeu o parlamentar na justificativa.
O pedido segue agora para apreciação e encaminhamento ao Governo do Estado e à Sesap, entidades para as quais foram direcionados o requerimento.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta terça-feira (16/9) o cronograma de unificação do Cadastro SUS ao CPF.
A ação, prevista na Lei nº 14.534/2023 e integrada à Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), estabelece o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS), substituindo cadastros paralelos. E representa um marco na transformação digital do Estado brasileiro e na construção de uma identidade digital única para todos as pessoas.
Esther destacou ainda a mudança de significado do CPF para a administração pública. Ela reforçou que o número deixou de ser apenas um registro fiscal para se tornar um dado central de cidadania, capaz de consolidar informações e facilitar a integração entre diferentes sistemas do governo.
“O CPF deixou de ser um dado associado exclusivamente à Receita, e se consolidou como um dado de cidadania, um dado que representa cada pessoa no Brasil. Juntando isso com a emissão da nova carteira de identidade, você passa a ter uma base de conhecimento da nossa população. Conforme vamos avançando na construção de uma administração pública mais digital, a gente compreende também a importância desses pilares, que são infraestruturas públicas digitais sólidas, uma estrutura nacional de dados forte e uma plataforma integrada, que é o GOV.BR”, destacou Esther.
Para a ministra, o uso de dados deve estar sempre orientado às necessidades da população, garantindo que a transformação digital seja inclusiva e efetiva.
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A Comunidade Tradicional Pesqueira de Gargalheiras, em Acari, foi cenário, no último final de semana, das gravações do documentário “Carta d’água”, dirigido por Natanael Pereira. A produção faz parte do LAB RN e acompanha o amanhecer e a rotina dos pescadores Marcelo e Jaécia, guardiões de saberes que atravessam gerações. A obra conecta práticas ancestrais dos povos originários que viveram às margens do Rio Acauã às famílias que resistem no território até os dias de hoje.
O fio condutor do documentário é a “carta” escrita em poesia pela pescadora e poeta Jaécia Bezerra, que também dá voz à narrativa. Sua fala se entrelaça às imagens, criando uma atmosfera afetiva e ancestral que guia o olhar do espectador. Após a etapa de pós-produção, “Carta d’água” será exibido pela primeira vez no Curta Caicó, que chega à sua 8ª edição neste ano.
O festival é uma realização da Agência Referência e conta com os patrocínios da Neoenergia Cosern, Instituto Neoenergia, Governo do Rio Grande do Norte, Secretaria Estadual de Cultura e Fundação José Augusto, por meio do Programa Cultural Câmara Cascudo. A iniciativa também tem apoio da Místika, Roteiraria e Filmes Urgentes, além das parcerias da 9ª e 10ª Direc, ACCIRN e LABRFF.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) proposta que garante a idosos com baixa renda o direito à gratuidade ou desconto de 50% em passagens de ônibus interestaduais, em qualquer tipo de veículo.
O PL 2.311/2019, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto altera o Estatuto do Idoso para que os direitos à gratuidade ou ao desconto valham não só para ônibus comuns, mas também para veículos executivos, semileito e leito, desde que façam linhas regulares entre estados. O benefício será concedido às pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Atualmente, decretos do governo limitam esses benefícios apenas aos veículos básicos, o que Zequinha e Paim consideram uma forma de reduzir direitos já garantidos por lei. Por isso, a proposta deixa claro que os benefícios valem para todas as categorias de veículos no transporte interestadual.
Paim destacou que decretos não podem mudar o que está definido em lei. Para ele, o projeto protege os direitos dos idosos e ajuda a garantir que possam viajar com mais conforto e dignidade, sem custos extras para o governo.
— O artigo 230 da Carta Magna estipula que é dever do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade. Julgo auto evidente que o pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional, estimulando-os a ter participação ativa nas atividades familiares e comunitárias — disse Paim.
Apesar de aprovar a matéria, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) lembrou que o projeto caminha para uma isenção de tarifa, que vai gerar um custo a ser repassado à sociedade.
O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, acompanhado do Secretário Estadual da Fazenda Cadu Xavier, anunciou nesta terça-feira (16) novas obras de infraestrutura em uma das principais avenidas da cidade, a Avenida Getúlio Vargas.
Em parceria com o Governo do Estado, a via será totalmente pavimentada, um pleito antigo da população. De acordo com o prefeito, a obra se dará em três etapas e a avenida será totalmente asfaltada.
“Iremos licitar a obra em três momentos distintos, o primeiro será da Maçonaria até a Coletoria, o segundo momento será da Coletoria até a Capela Santa Maria Gorete, e o terceiro momento da Capela até chegar na RN 226”, explicou o prefeito.
O Secretário da Fazendo do Governo do Estado, Cadu Xavier, destacou a relevância do pleito. “Esse é mais um pedido importantíssimo que o prefeito Lucas levou a governadora Fátima, que se comprometeu com essa entrega a população de Currais Novos”, concluiu..
Momentos de terror para os proprietários da Ótica A Graciosa, no Centro de Currais Novos. O local foi furtado por um criminoso, que arrombou o vidro durante a madrugada. Ninguém foi preso na ação.
A Polícia Militar chegou a fazer diligências quando tomou conhecimento do crime. Nas primeiras horas da manhã era possível ver restos da vidraça que foi quebrada. Ainda não há confirmação do material que foi levado pelo criminoso.
Informações preliminares dão conta que ele teria utilizado uma pedra para quebrar o vidro durante a ação criminosa. As buscas pelo suspeito da ação seguem.
Na reunião desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN aprovou projetos de parlamentares e do Executivo que tratam de patrimônio cultural, utilidade pública e concessão de títulos honoríficos.
De iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovadas duas matérias: o reconhecimento do Centro Espírita de Umbanda São João Batista, em Natal, como patrimônio cultural e imaterial do Estado, e a declaração de utilidade pública do Instituto Maria do Carmo (IMAC).
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovado o projeto que reconhece o Farol de Mãe Luíza, em Natal, como patrimônio cultural, material, artístico, turístico, histórico e arquitetônico. O deputado Adjuto Dias (MDB) conseguiu a aprovação de duas propostas: o reconhecimento do Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio como de utilidade pública estadual.
Já o deputado Francisco do PT teve aprovado o projeto que reconhece o Museu Cultural Coronel Demétrio Lemos como patrimônio cultural e histórico do Estado. Também passou pela CCJ o projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Interiorização da Carcinicultura. Por fim, foram aprovados dois projetos de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que concedem títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense.
