Política: Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que assegura a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos.

A prioridade prevista compreende:

  • acesso preferencial em filas de atendimento, como em bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas;
  • tratamento humanizado e rápido em relação a demandas da pessoa cuidada;
  • espaço de espera adequado, se a demanda for compatível; e a
  • previsão de um canal de atendimento especializado, sempre que possível.

O benefício, pelo texto, será assegurado por meio de declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro documento idôneo que comprove a condição de cuidador ou de mãe responsável por pessoa com deficiência ou TEA.

Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão aprovou sem alterações o projeto do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

“Ao garantir prioridade no atendimento, o projeto em apreço contribui para a redução de obstáculos enfrentados por esses cidadãos, assegurando-lhes melhores condições de conciliar suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades especiais de seus dependentes”, argumentou Duarte Jr.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias



Ubaldo Fernandes anuncia retorno ao MDB

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Um dia após o deputado estadual Ivanilson Oliveira anunciar filiação ao Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), o também deputado estadual Ubaldo Fernandes anuncia hoje (11) a decisão de retornar ao partido presidido pelo governador em exercício Walter Alves.

“As filiações de Ubaldo e Ivanilson representam o fortalecimento do MDB e reforçam o compromisso com o diálogo, a união e a construção de um futuro melhor para o Rio Grande do Norte. Ubaldo, que já foi do MDB, tem uma trajetória de compromisso com o povo e de muito trabalho em Natal e em todo o estado”, disse Walter Alves.

“Reingressar ao MDB é uma decisão importante na minha trajetória política. É um partido que tem tradição, é respeitado em todo o Brasil e, no nosso estado, tem uma grande história de serviços prestados ao povo. Chego para contribuir e somar”, explicou Ubaldo.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes tem um histórico de vitórias. Foi eleito vereador de Natal pela primeira vez nas Eleições 2012, e em 2016, foi reeleito vereador. Nos dois mandatos como vereador, ele era filiado ao MDB e foi presidente do Diretório municipal do partido. Nas Eleições 2018, chegou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A última conquista foi nas Eleições 2022, quando foi reeleito deputado estadual com 34.426 votos.



Etapa masculina da Copa Jorge Guimarães tem início nesta quinta-feira (11)

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Currais Novos volta a respirar o melhor do voleibol a partir das 17h desta quinta-feira (11) com o início da etapa masculina da Copa Jorge Guimarães. Serão 122 equipes de nove estados do Brasil em ação, movimentando o município em oito ginásios até o domingo (14).

As disputas envolvem atletas de base até a categoria master. Ao todo, serão seis categorias em disputa. As reservas de hotéis e casas de temporada tiveram início ainda no ano passado e não existem leitos disponíveis em Currais Novos para todo o fim de semana. Há expectativa de mais de 1.500 atletas e membros de comissão em Currais Novos, além dos pais e responsáveis que acompanham atletas menores de idade envolvidos na competição.

A 29ª edição da Copa Jorge Guimarães foi a primeira com a divisão entre as categorias masculinas e femininas entre as etapas. A avaliação foi positiva. “O feedback que recebemos foi excelente. A logística ficou melhor, as disputas não ficaram concentradas em apenas um fim de semana. Evidentemente há pontos para melhorar, mas estamos no caminho certo”, afirma Afrânio Aurélio, organizador da competição.

Todas as praças esportivas contam com equipe de apoio e socorristas. Os árbitros são vinculados à Federação Norte-riograndense de Vôlei (VNL) e todos os atletas estão resguardados por um seguro obrigatório incluso no valor da inscrição. “Temos um alto custo para fazer uma competição que não deixe nada a dever a quem se dedica em estar aqui todos os anos”, conclui Afrânio.

São aguardadas equipes de nove estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pará. As fases finais tem início no sábado e, no domingo, são finalizadas as disputas com a entrega das medalhas e troféus para os melhores colocados.



Potyguar inicia preparação para disputa da 2ª divisão

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Nesta quinta-feira (11) o Potyguar inicia, de forma oficial, os trabalhos para a 2ª divisão do Campeonato Estadual. A atividade terá início às 16h e terá o comando do técnico Alexandre Dantas.

“Reconhecemos que estamos um pouco atrasados em relação aos outros clubes, mas vamos focados em fazer o nosso melhor”, afirma o técnico, que viverá sua primeira experiência como treinador fora do futebol de Mossoró.

A diretoria não confirmou os adversários, mas deverá fazer amistosos antes da estreia, marcada para o início de outubro. O elenco deve contar com a maioria de atletas da região, algo que foi passado pela própria direção ao comandante no momento do acerto.



Roubos a residências têm queda de 35,7% no RN, segundo governo

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Os roubos a residências no Rio Grande do Norte diminuíram de 596 casos registrados em 2024 para 383 ocorrências em 2025, o que representa uma queda de 35,7%. O levantamento compara os crimes ocorridos entre janeiro e agosto do ano passado com o mesmo período deste ano, segundo os dados divulgados nesta quinta-feira (11) pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

Estabelecimentos comerciais

Os roubos a estabelecimentos comerciais também estão em queda no RN. Foram 527 casos registrados em 2024 contra 355 ocorrências em 2025, ou seja, uma diminuição de 32,6%.

Transparência

Os dados apresentados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social. Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).



Bombeiros atuam em ocorrência de tombamento de caminhão com vazamento de óleo no interior do RN

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Na manhã desta quarta-feira 10, por volta das 7h20, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte CBMRN foi acionado para atender uma ocorrência de tombamento de caminhão na BR-226, nas proximidades da entrada do município de Patu.

Segundo informações, havia apenas uma pessoa a bordo, que já havia sido socorrida para o hospital local, apresentando apenas ferimentos leves.No entanto, foi identificado vazamento de óleo no local, situação que exigiu a intervenção da guarnição. De imediato, os bombeiros realizaram o isolamento e a sinalização da área, garantindo a segurança do trânsito e dos demais usuários da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também foi comunicada sobre a ocorrência.

Para reduzir os riscos, foi aplicado pó de serra sobre o óleo derramado, técnica que auxilia na absorção do material e evita sua propagação pela via. Além disso, os bombeiros montaram uma linha de ataque preparada para agir em caso de qualquer princípio de incêndio.. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de acionar a corporação em situações de acidentes envolvendo vazamentos, produtos inflamáveis ou risco de incêndio, pois a atuação imediata é essencial para preservar vidas, reduzir impactos ambientais e evitar novos acidentes.



Currais Novos recebe Congresso de Jovens da Assembleia de Deus nos dias 12 a 14 de setembro

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A Assembleia de Deus em Currais Novos realiza, entre os dias 12 e 14 de setembro, o Congresso de Jovens Imersos. O evento acontecerá no Colégio Estadual Professor Humberto Gama (PHG) e reunirá pregadores, ministérios de louvor locais e caravanas de outras cidades, com uma programação diversificada que inclui cultos, evangelismo e escola bíblica especial.

Programação
• Sexta-feira (12/09) – Abertura às 19h, com pregação do Pr. Eliabe Cezar e louvor dos ministérios Luz do Mundo e Sal da Terra.
• Sábado (13/09)
• Manhã de Avivamento – participação da Caravana de Pirangi (Natal) e Ministério Luz do Mundo.
• Tarde, 15h – Mutirão Evangelístico nas proximidades do PHG.
• Noite, 19h – Culto de celebração com ministérios de louvor locais, Grande Conjunto Dejad do Campo de Currais Novos, cantor Marcos Júnior e pregação do Pr. Samuel Souto.
• Domingo (14/09)
• 8h – Evangelismo especial na feira.
• 9h – Escola Bíblica Especial no Templo Sede.
• Noite, encerramento – Louvor com Taís e Tainá (Assú) e pregação do Pr. Alicson Carlos (Natal).



Polícias Civil e Militar prendem homem condenado por tráfico de drogas e roubo no Estado do Maranhão

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Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia (DP), com apoio da 3ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Morros, cumpriram, nesta terça-feira (09), um mandado de prisão condenatória contra um homem de 37 anos, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e roubo.

De acordo com as investigações, após a condenação, o homem deixou o Rio Grande do Norte e fugiu para o Estado do Maranhão. A partir do contato entre as forças de segurança do RN e do MA, foi descoberto que o suspeito estava escondido na cidade de Morros. Diligências foram realizadas e ele foi localizado e preso.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá pena de 13 anos em regime fechado.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população no combate à criminalidade. Informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.



Maior fabricante mundial de turbinas eólicas instala sede no Rio Grande do Norte

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A dinamarquesa Vestas, maior fabricante mundial de aerogeradores, estabeleceu no Rio Grande do Norte a sede administrativa, que cuida dos interesses da empresa na América Latina. Será daqui, do Rio Grande do Norte, que ela vai controlar mais de 3.200 turbinas operando em 60 parques em todo o Brasil – do Piauí ao Rio Grande do Sul.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) e reforçado pelo presidente e CEO da Vestas América Latina, Eduardo Ricotta Torres, em visita ao governador em exercício, Walter Alves. Ricotta Torres disse que além da instalação da nova unidade, localizada na Avenida Ayrton Senna, em Parnamirim, a Vestas estava celebrando hoje um outro marco: 12 gigawatts de potência instalada em operação no Brasil, produzidos por seus aerogeradores. “É um recorde importante para nós. Mostra a liderança da Vestas no país”, reforçou.



Assembleia do RN e Fecomércio firmam parceria para capacitar mulheres vítimas de violência

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) assinaram nesta quarta-feira (10) termo de cooperação para a execução do projeto Mulheres que Constroem. Desenvolvida pela Procuradoria da Mulher da Casa, a iniciativa busca oferecer oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica.

O projeto piloto será iniciado em outubro, no bairro de Felipe Camarão, em Natal, contemplando 80 participantes. As atividades terão como foco a qualificação profissional, o fortalecimento da autoestima e o apoio psicossocial, além de encaminhamentos para oportunidades de emprego e empreendedorismo.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou que a iniciativa é uma resposta concreta aos casos de violência contra a mulher que ainda marcam a realidade potiguar. Ele citou o caso de Juliana, que teve repercussão nacional, como exemplo da urgência de ações permanentes. “A Assembleia Legislativa sempre vai apoiar projetos que ofereçam dignidade e autonomia para as mulheres, rompendo ciclos de violência por meio da independência financeira”, disse.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher, destacou que a parceria amplia o trabalho já desenvolvido pelo órgão. “Além do atendimento psicológico e jurídico, vamos garantir a capacitação e o encaminhamento dessas mulheres para o mercado de trabalho. É um passo importante para transformar vidas”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, enfatizou que a instituição dará suporte com cursos, oficinas e certificação. “Queremos proporcionar condições reais de qualificação, autonomia e empreendedorismo para que essas mulheres conquistem uma nova trajetória”, declarou.

A coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos, explicou que a escolha de Felipe Camarão se deu pelo número expressivo de atendimentos realizados com mulheres que residem na comunidade. Segundo ela, o piloto terá dez encontros, realizados semanalmente, e contará também com atividades para crianças, garantindo às mães condições de participação integral.