CCJ aprova projeto que beneficia a ProMulher e analisa novas propostas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (11) a segunda reunião ordinária de 2025 com apreciação e aprovação de diversas matérias. Entre elas, destacou-se a proposta que estende à Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) o direito de propor sessões solenes, garantindo maior representatividade para pautas voltadas ao público feminino na Casa Legislativa.

A iniciativa busca corrigir entraves burocráticos enfrentados pela ProMulher na realização de sessões solenes sobre temas dentro de sua competência. Com a mudança no Regimento Interno, o órgão terá autonomia para propor eventos sem interferir no limite de sessões solenes dos deputados ou da Presidência da Casa.

Outro destaque da reunião foi a análise do projeto de iniciativa do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários. A proposta visa regularizar dívidas empresariais e aprimorar a arrecadação estadual, proporcionando condições flexíveis para quitação de débitos. O deputado estadual Neilton Diógenes (PP), parabenizou a iniciativa, ressaltando que o Estado encontrou mecanismos legais e não taxativos para aumentar sua arrecadação. Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou a importância do projeto para permitir que empresas regularizem sua situação fiscal e voltem a emitir certidões negativas. O líder do governo, Francisco do PT, destacou o diálogo com setores econômicos para construir uma solução equilibrada.

A proposta recebeu apoio de representantes empresariais, a exemplo do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, que defendeu a necessidade de tratar os contribuintes de forma justa, levando em conta suas realidades específicas. O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a medida é essencial para a regularização de débitos empresariais, enquanto Fernando Virgílio, da Fecomércio, destacou que a nova legislação pode facilitar a recuperação de receitas para o Estado.

Outras matérias aprovadas pela CCJ incluem a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas, a obrigatoriedade de divulgação de direitos de crianças e adolescentes hospitalizados e a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em projetos culturais patrocinados pelo Estado.



Seridó: Unidade Móvel da Secretaria de Saúde de Caicó divulga atendimentos às Comunidades Rurais para o mês de março

Foto: Reprodução

A Secretaria de Saúde de Caicó anuncia o cronograma de atividades da sua unidade móvel, que se deslocará até diversas comunidades rurais do município ao longo do mês. Essa iniciativa visa ampliar o acesso aos serviços de saúde, levando atendimento direto às áreas mais afastadas e garantindo o cuidado que nossa gente merece.

Além dos atendimentos gerais, a unidade móvel oferece serviços odontológicos, de enfermagem e médico, proporcionando um cuidado integral e de qualidade para os moradores das comunidades.

Para melhor organização e eficiência dos atendimentos, é importante que os moradores agendem previamente suas consultas junto ao agente comunitário de saúde responsável por cada sítio ou comunidade rural.

Confira o cronograma de março:

• 06/03 – Laginhas (Nicolau)

• 07/03 – Laginhas (Brabo)

• 12/03 – Sabugi (Carrapateira)

• 13/03 – Laginhas (Riacho Fundo)

• 14/03 – Laginhas (Samanaú)

• 18/03 – Sabugi (Furna da Onça)

• 19/03 – Sabugi (Bom Jesus)

• 20/03 – Laginhas (Várzea Alegre)

• 21/03 – Laginhas (São Bernardo)

• 24/03 – Sabugi (Belém)

• 26/03 – Sabugi (Morada Nova)

• 27/03 – Laginhas (Fazenda Esperança)

• 28/03 – Laginhas (Quixaba)

Essa ação é parte do compromisso contínuo da Secretaria de Saúde de Caicó em promover a saúde e o bem-estar de todos os caicoenses, especialmente daqueles que vivem em áreas rurais. A unidade móvel representa um esforço para aproximar os serviços de saúde do cidadão, garantindo atendimento de qualidade e facilitando o acesso a informações e cuidados essenciais.



Deputado Vivaldo Costa solicita vistoria técnica urgente no Açude Torrão, em São Vicente

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) solicitou “vistoria técnica urgente” no Açude Torrão, em São Vicente, no Seridó potiguar. Segundo o parlamentar, foram identificados pontos críticos na estrutura do açude que exigem restauração imediata. O requerimento foi protocolado nesta terça-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa.

O parlamentar chama a atenção e demonstra preocupação. “Sem a devida intervenção, o reservatório corra risco de arrombamento”, alertou Vivaldo.

O deputado reforçou a importância de ações preventivas e defendeu a atuação rápida do Governo do Estado. “Estamos tratando da segurança de famílias e da preservação de um importante reservatório. A prevenção é o melhor caminho para evitar tragédias”, destacou Vivaldo Costa.



Polícia encontra moto usada em assalto em posto de combustíveis em Currais Novos

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Na tarde desta terça-feira (11), a Polícia Militar localizou a motocicleta utilizada no assalto ao malote de um posto de combustíveis em Currais Novos. O veículo foi encontrado abandonado em uma área de mata, às margens da estrada que liga Currais Novos a Frei Martinho, na Paraíba.

Após receber denúncias sobre a possível localização da moto, uma equipe da PM se deslocou até o local e confirmou que o veículo era o mesmo utilizado no crime registrado ontem pela manhã. A área foi isolada e a Delegacia de Polícia Civil foi acionada para realizar a perícia e coletar possíveis vestígios que possam levar aos suspeitos.

O assalto ocorreu no final da manhã de ontem, quando criminosos armados abordaram um funcionário do posto no momento em que ele se preparava para transportar o malote com dinheiro. Após o crime, os suspeitos fugiram e desde então são procurados pelas forças de segurança.

A Polícia Civil segue investigando o caso com imagens de câmeras de segurança que possam auxiliar na identificação dos autores do crime. 

Repórter Seridó



Brasil: aplicativo facilita a vida e dá segurança a microempreendedores individuais

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O App MEI oferece diversos serviços para tornar a rotina do microempreendedor individual – MEI mais prática, fácil e segura e de forma centralizada, facilitando o cumprimento de suas obrigações e evitando eventuais atrasos e multas.

Serviços disponíveis no App MEI:

• Consultar a situação dos períodos de apuração;
• Emitir o DAS para pagamento da contribuição mensal;
• Consultar os débitos do SIMEI em cobrança na RFB, inclusive débitos controlados por processo e parcelas em atraso de parcelamento;
• Consultar a omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI);
• Transmitir a Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei);
• Solicitar restituição de pagamentos em duplicidade e acompanhar os pedidos;
• Consultar as informações sobre o CNPJ e SIMEI;
• Emitir o Comprovante CCMEI;
• Acessar o “Perguntas e Respostas MEI e Simei”.

Além de todas estas funcionalidades, o App MEI envia mensagens importantes, como lembretes sobre a data de vencimento do DAS e sobre o prazo de entrega da DASN-Simei, além de alertas sobre fraudes envolvendo o MEI.

Destaca-se que, para assegurar o recebimento desses avisos, é necessário manter habilitada as notificações do celular. O acesso ao aplicativo é feito com a autenticação da conta gov.br, garantido maior segurança e proteção contra fraudes. O APP MEI pode ser baixado, de forma gratuita, nas lojas Google Play e APP Store neste link .



Prefeito Lucas assina ordem de serviço para reforma do ginásio da Escola Cipriano Lopes Galvão

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O prefeito Lucas deu mais um passo importante para a educação e o esporte em Currais Novos. Nesta terça-feira, ele assinou e entregou pessoalmente a ordem de serviço para a reforma do ginásio da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró.

A obra, que representa um investimento de mais de meio milhão de reais, atende a um sonho antigo da comunidade escolar, especialmente dos alunos, professores e da gestão da escola. A assinatura da ordem de serviço contou com a presença do secretário de Educação, Jorian, do secretário de Obras, Caio, e do diretor da escola, Maxwell, que receberam a notícia com entusiasmo.

A reforma do ginásio faz parte do compromisso da gestão municipal em oferecer melhores condições de infraestrutura para as escolas, incentivando o esporte e a formação cidadã dos jovens. As obras terão início nos próximos dias, e em breve, alunos e professores poderão usufruir de um espaço totalmente revitalizado.



CIM Seridó e SFA-RN promovem evento sobre ampliação de mercados para produtos de origem animal

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O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Região do Seridó (CIM Seridó), em parceria com a Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (SFA-RN/MAPA), realiza no dia 18 de março de 2025 a Apresentação do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (Oficinas ConSIM).

O evento acontecerá das 08h às 17h30 na sede da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), localizada na Rua Teotônio Freire, 1296, bairro JK, em Currais Novos. A iniciativa tem como objetivo discutir estratégias para fortalecer a comercialização de produtos de origem animal nos municípios consorciados, garantindo mais oportunidades para produtores e promovendo a segurança sanitária dos alimentos.

Gestores públicos, produtores rurais, técnicos e demais interessados estão convidados a participar desse encontro, que promete ser um marco para o desenvolvimento da agroindústria na região.



Contratação imediata: empresa ‘Estar Bem’ abre vaga para Promotor de Vendas em Currais Novos

A empresa Estar Bem, distribuidora de alimentos, está com vaga aberta para Promotor de Vendas em Currais Novos e região. O processo seletivo já está em andamento e a contratação será imediata.

Os interessados devem enviar currículo até quarta-feira, 12 de março, para o WhatsApp (85) 99148-2469. A equipe de recrutamento já está na cidade realizando entrevistas.

Requisitos e Benefícios

Idade: 20 a 40 anos
Necessário ter moto e habilitação
Carga horária: Segunda a sexta-feira

A empresa oferece plano de saúde e odontológico, cesta saudável, vale-alimentação e ajuda de custo para o veículo.

Se você está em busca de uma nova oportunidade de trabalho, esta pode ser a sua chance!



Morador que havia feito protesto contra a situação da RN 086, faz novo vídeo para agradecer recapeamento

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O morador de Santana do Seridó, Durval Cabral, que havia realizado um protesto no final de 2023 para reclamar da situação em que se encontrava a RN 086, agora fez um novo vídeo para parabenizar e agradecer pela obra de recapeamento da rodovia.

Para fazer o agradecimento, o homem utilizou o mesmo boneco que havia usado no protesto, o qual denominou de Durvalino.

“Na hora de cobrar, Durvalino soube cobrar. Mas na hora de agradecer, ele soube também”, disse o morador de Santana.



Carteira de Identidade Nacional: crianças e adolescentes são recordistas na emissão

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Jovens de até 19 anos são o grupo que está liderando a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país. Ao todo, são 7,2 milhões,  ou 34 % do total, de mais de 21,5 milhões de emissões. 

As principais razões para essa adoção da nova identidade por crianças e adolescentes são o hábito de adotar novas tecnologias e a necessidade de ter o primeiro documento com foto, já que muitos não possuíam o antigo RG. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta segunda-feira (10/3).

Esse é o caso dos irmãos Arthur e Beatriz Amâncio, de dois e seis anos, respectivamente . Eles foram com o pai Rafael fazer a CIN por dois motivos: abrir conta bancária e tirar passaporte. “A conta é para guardar a mesada em algum investimento sem risco e o passaporte é porque estamos querendo fazer uma viagem para o exterior com a família toda no fim do ano”, explica Rafael , engenheiro civil .

Como já ia levar os filhos, Rafael aproveitou e também fez a sua CIN . Ele aprovou a nova identidade e ressaltou as melhorias de segurança. “Com tantas tecnologias disponíveis, era preciso que os documentos incorporassem os requisitos de segurança mais modernos, seja na versão de papel ou na digital ”.

E segundo o engenheiro, as crianças já estão acostumadas com essas tecnologias. No dia a dia, Arthur e Beatriz já passam por reconhecimento facial para entrar na escola, no condomínio, e para usar o tablet. Também não estranham o QR code, mas ainda não sabem exatamente por quê tem um na carteira de identidade. “Eles só veem QR code em restaurantes. Costumam associar com cardápios”, conta o pai .

Já o estudante universitário Bernardo Melo, 19, tinha a identidade antiga, mas ela estava em mau estado de conservação e a foto era antiga, o que dificultava a identificação dele em diversas situações. O estudante disse que gostou das novas características da CIN e que a mudanças não assustaram.

Ao tirar a CIN, o estudante ganhou o nível ouro do GOV.BR , que dá acesso a todos os cerca de 4.500 serviços públicos federais oferecidos digitalmente na plataforma . E Bernardo tem um preferido: “A carteira de documentos do GOV.BR ajudou muito. É muito prático”, elogia ele.

Mas além dessa ferramenta que permite manter vários documentos digitais em um só app no dispositivo móvel, também é possível colocar outros documentos na própria CIN , como Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, além de informações como tipo sanguíneo, fator RH, opção por ser doador de órgãos e até condições de saúde, como deficiências auditiva, visual, física e intelectual.

A unificação desses dados e cadastros vai permitir que a CIN seja o único documento que os brasileiros vão ter que portar no futuro e que o governo entregue serviços públicos melhores e mais personalizados para cada um.