Alerta

Brasil: CDH debate criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado em 6 de outubro.

A reunião atendeu ao requerimento (REQ 59/2024-CDH) do senador Flávio Arns (PSB-PR). O parlamentar destaca que o dia 6 de outubro corresponde ao Dia Mundial da Paralisia Cerebral, data instituída em 2012 pelo movimento Cerebral Palsy Alliance , com o objetivo de promover a conscientização e a defesa de direitos, acesso e oportunidades para crianças e adultos com essa condição.

A paralisia cerebral é a deficiência física mais comum na infância. Caracteriza-se por alterações neurológicas permanentes que comprometem o desenvolvimento motor e cognitivo, afetando movimento e postura corporal. Essas disfunções decorrem de uma lesão no cérebro em formação e podem ocorrer durante a gestação, no parto ou no período neonatal, resultando em limitações nas atividades diárias.

“Apesar de ser uma condição complexa e irreversível, crianças com paralisia cerebral podem ter uma vida rica e produtiva, desde que recebam tratamento clínico e cirúrgico adequado às suas necessidades”, ressalta Arns.

Entre os convidados para a audiência estão Marcos Vinicius Araujo do Amaral, atleta paralímpico de tênis de mesa, e Wanna Brito, campeã mundial paralímpica no arremesso de peso e no atletismo. A comissão também aguarda a confirmação de representantes do Ministério da Saúde, da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e do Hospital Pequeno Príncipe.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.



Diversos

Prefeitura de Natal e Governo do RN decretam ponto facultativo nesta sexta

A Prefeitura de Natal e o Governo do Rio Grande do Norte decretaram ponto facultativo nesta sexta-feira (2).

De acordo com o governo estadual, a medida engloba os órgãos e entidades da Administração Direta e as autarquias e fundações ligadas à gestão. A Prefeitura de Natal publicou decreto nesta quarta-feira (30), com a mesma medida.  

Nos dois casos, os serviços considerados essenciais – saúde, segurança, transporte e fiscalização -, que não podem ser descontinuados, não são afetados e funcionam normalmente.



Acari

Peixão do Gargalheiras é presente no Dia do Trabalhador

No Dia do Trabalhador, a pescadora Jaécia Bezerra e seu esposo, o pescador Marcelo, foram surpreendidos com um verdadeiro presente vindo direto das águas do Gargalheiras: um tambaqui pesando entre cinco e seis quilos, maior do que o comum na região.

A alegria do casal foi grande, celebrando a data com orgulho da profissão e reforçando a importância da pesca artesanal para a cultura e o sustento das famílias locais.



Política

Audiência na ALRN irá debater destinação de IRPF para Fundos da Infância e da Pessoa Idosa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, na próxima terça-feira (07), às 14h, uma audiência pública para debater o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa (FUNEPI) por meio da destinação de parte do Imposto de Renda. Com o tema “Declare Solidariedade e Multiplique o Bem”, a audiência tem como objetivo conscientizar a sociedade e engajar os contribuintes sobre a importância de destinar, de forma legal e sem custos adicionais, parte do IR para projetos que promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos no estado.

Durante o evento, serão apresentados dados sobre o potencial de arrecadação no estado e exemplos concretos do impacto positivo dessas destinações, como o caso do Instituto Juvino Barreto, em Natal, que recebeu R$ 100 mil por meio do FUNEPI ano passado.

Em 2024, contribuintes Pessoa Física do RN realizaram 2.753 doações, resultando em pouco mais de R$ 2,78 milhões destinados aos fundos. No entanto, o potencial do estado é muito maior: estima-se que 201.424 contribuintes poderiam fazer a doação, o que resultaria em R$ 162,27 milhões em recursos para essas causas sociais.

A doação tanto pode ser por parte de quem tem imposto a pagar, quanto aos que vão ser restituídos. O percentual é de até 6%, sendo metade para cada Fundo. Essa destinação é um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte e tem um impacto significativo na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

No momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada Fundo, totalizando um percentual máximo de 6%.

Para participar, o contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. Basta clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado. O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.



Segurança

Polícia: assalto em comércio no Distrito Manoel Domingos final da tarde em Lagoa Nova

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A tranquilidade do final de tarde desta quarta-feira (30) foi quebrada no distrito Manoel Domingos, zona rural de Lagoa Nova, após um assalto registrado em um comércio local no assentamento José Milanês. A ação criminosa aconteceu por volta das 17h41, momento em que a Polícia Militar foi acionada por moradores assustados com a movimentação no local.

Segundo as primeiras informações, três indivíduos armados teriam invadido o estabelecimento, anunciado o assalto e fugido em seguida levando uma quantia em dinheiro e possivelmente outros pertences. A guarnição da PM de Lagoa Nova se deslocou rapidamente até o distrito e deu início às diligências na tentativa de localizar os suspeitos.

Apesar do patrulhamento intensivo em estradas vicinais e regiões próximas, até o fechamento desta matéria, nenhum suspeito havia sido identificado ou preso. A polícia segue em investigação e pede que qualquer informação que possa levar ao paradeiro dos criminosos seja repassada de forma anônima para os canais de denúncia.

Repórter Seridó



Segurança

Envolvidos na morte do ex-prefeito de São Pedro do Potengi são presos. Dupla é localizada no Ceará

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), informa que foram cumpridos dois mandados de prisão contra os últimos foragidos investigados pela participação no homicídio do ex-prefeito de São Pedro do Potengi, Miguel Cabral Nassar. O crime ocorreu em 03 de fevereiro de 2025, no bairro Petrópolis, em Natal. As prisões ocorreram na terça-feira (30), no município de Aracati, no estado do Ceará, após uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que realizou a prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Os presos foram identificados como Idcarlos de Souza Costa, de 30 anos, e Júlio Cesar Melo de Souza, de 23 anos. Com eles, foram apreendidas duas pistolas, diversas munições, porções de maconha, coletes balísticos e balaclavas. Após a detenção, ambos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil do Ceará, onde foram formalizados os cumprimentos dos mandados expedidos pela Justiça potiguar.

Segundo as investigações conduzidas pela DHPP, os dois homens integram o grupo criminoso envolvido no assassinato do ex-prefeito. Outros dois investigados já haviam sido presos no dia 28 de fevereiro de 2025, na cidade de Olinda/PE, em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.



Segurança

Polícia prende suspeito por tentativa de feminicídi0 em Tangará

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Policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia (DP) de Tangará cumpriram, nesta quarta-feira (30), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 21 anos, suspeito pela prática do crime de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 6 de abril de 2025, em um estabelecimento comercial na cidade de Tangará/RN. Na ocasião, após uma discussão, o suspeito teria efetuado dois disparos de arma de fogo contra a vítima, que foi socorrida em seguida e encontra-se fora de perigo.

Após diligências, a equipe policial conseguiu localiza-ló e prendê-lo. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.



Diversos

Wesley Safadão, Xandy, Natanzinho, Zé Vaqueiro e outras atrações estão confirmadas na Festa de Caicó

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A Prefeitura Municipal de Caicó, por meio da empresa Collab, divulgou oficialmente a programação artística que vai agitar o Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e no palco do coreto durante a tradicional Festa de Sant’Ana 2025.

As apresentações acontecerão entre os dias 23 e 27 de julho, trazendo para Caicó artistas como Wesley Safadão, Xand, Natanzinho Lima, Henry, Seu Desejo, Jonas Esticado, Pablo, Zé Vaqueiro e a presença especial da Irmã Kelly Patrícia no encerramento. A expectativa é de um evento que entrará para a história da cidade, consolidando ainda mais Caicó como um dos principais destinos festivos do Rio Grande do Norte.

Confira a programação completa:

Quarta-feira, 23/07 – Praça do Coreto• Jonas Esticado • Arnaldinho Netto

Quinta-feira, 24/07 – Ilha de Sant’ana • Iguinho e Lulinha • Natanzinho Lima • Henry Freitas • Kelvin Pablo • Solange Silva

Sexta-feira, 25/07 – Ilha de Sant’ana• Xand • Wesley Safadão • Kadu Martins • Raynel Guedes • Evan

Sábado, 26/07 – Ilha de Sant’ana• Pablo • Seu Desejo • Zé Vaqueiro • Mikael Santos • Rodolfo Lopes

Domingo, 27/07 – Ilha de Sant’ana• Irmã Kelly Patrícia

A gestão municipal reforça que toda a estrutura do Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana será preparada para receber o público com segurança, conforto e qualidade, garantindo uma festa inesquecível para moradores, visitantes e turistas.



Diversos

Aeroporto de Natal abre sala para passageiros com Transtorno do Espectro Autista

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O Natal Airport, localizado no município de São Gonçalo do Amarante (RN), conta agora com um espaço para acolhimento de passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Com o intuito de reduzir o estresse provocado pelo ambiente do terminal aéreo, a sala multissensorial funciona como um local controlado, exclusivo e adaptado para receber pessoas neurodivergentes e acompanhantes. A iniciativa é do Ministério de Portos e Aeroportos em parceria com a concessionária Zurich Airport Brasil, responsável pela gestão do aeroporto.

O ambiente conta com design acolhedor, iluminação controlada, mobiliário confortável, recursos lúdicos e equipamentos sensoriais que ajudam a minimizar estímulos durante a passagem pelo aeroporto. “Não é à toa que nossos aeroportos estão entre os melhores do mundo e todos os dias buscamos viabilizar ações que melhorem a qualidade do serviço prestado, garantam a cidadania dos passageiros e tornem a experiência de passar por um terminal de embarque em algo prazeroso. Esta é a segunda sala entregue em abril e temos como objetivo chegar a 20 espaços como este até o fim de 2026”, declarou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.



Brasil

Governo sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde.

Desde 2003, a humanização no atendimento do SUS tem sido um tema relevante nas políticas públicas, embora ainda não figurasse como um princípio explícito na Lei Orgânica da Saúde. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), lançada pelo Ministério da Saúde, promoveu a interação solidária entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando melhorar a comunicação e enfrentar atitudes desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade. Ainda que já tenha gerado práticas de humanização em normas infralegais, essa abordagem não estava formalmente consolidada na lei.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Lei nº 15.126 altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desta forma, a atenção humanizada deixa de ser apenas uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e passa a compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.