O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um homem estuprou uma mulher em estado de embriaguez alcoólica em Currais Novos. O crime foi cometido dentro de um caminhão estacionado em um parque de vaquejada da cidade, no dia em que a vítima completou 18 anos de idade. O homem foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado em sentença proferida pela 2a. Vara de Currais Novos.
Segundo testemunhas, a vítima havia saído com amigos para comemorar o aniversário. Na casa de um deles, ela ingeriu bebida alcoólica, seguindo momentos depois para o parque de vaquejada. Ao ver que a mulher estava passando mal e que apresentava dificuldades de falar e manter-se de pé, as pessoas que a acompanhavam decidiram deitá-la em um colchonete que estava em um caminhão que era usado por vários vaqueiros durante o evento.
Minutos após, duas amigas foram verificar a vítima no caminhão, oportunidade em que se depararam com o homem deitado no colchão e beijando a vítima. Além disso, no dia seguinte, o próprio agressor procurou amigos da vítima e sugeriu que ela tomasse a pílula do dia seguinte para evitar engravidar.
O réu foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e já está cumprindo pena em uma unidade carcerária potiguar.
Frutas exportadas pelo Estado, principalmente, o melão, abastecem cerca de 20 países da Europa, Ámérica e Oriente Médio. Foto: Tiago Rocha
As exportações de frutas pelo Rio Grande do Norte podem ter um crescimento de 5 a 15% em volume e valores na safra, iniciada neste mês de agosto, segundo expectativas e projeções de representantes e interlocutores da fruticultura potiguar ouvidos pela Tribuna do Norte. A avaliação dos produtores locais é de que as principais frutas que saem do Estado, como melão, mamão e melancia seguem em alta e com boa aceitação no mercado europeu, que neste ano, chegou a solicitar antecipação de toneladas de frutas em virtude de questões climáticas na Europa.
Com o melão já consolidado no mercado, a expectativa dos produtores é seguir buscando parcerias e perspectivas para novas transações, em especial na China. Nesta semana, em Mossoró, a 30ª Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit) movimentou R$ 80 milhões em negócios e anunciou o início da safra na próxima semana.
Segundo números do Comitê Executivo da Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex/RN), a expectativa para safra de 2023/2024 é de exportação de 400 mil toneladas de frutas, o equivalente a cerca de 18 mil contêineres. As negociações globais podem ultrapassar a casa de R$ 1,5 bilhão. Dados do Coex mostram ainda que cerca de 40% das exportações de frutas do país saem do Rio Grande do Norte e abastecem cerca de 20 países, com destaque para a União Europeia, Estados Unidos, Rússia, Canadá, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e diversos países do Oriente Médio. Atualmente, o setor emprega diretamente mais de 20 mil pessoas de forma direta e mais de 50 mil de forma indireta.
Para o presidente do Coex, Fábio Queiroga, as expectativas são animadoras e a safra da fruta, que vai de agosto a março, deve alcançar patamares registrados antes da pandemia de covid-19. Entre as exportações estão melão, melancia, mamão, banana, abóbora e pequenos campos de limão e pitaya.
“Esse quantitativo de 17,5 mil conteineres seria um aumento de 10% em relação ao ano passado mas aproximaríamos os índices que já vínhamos obtendo antes da pandemia quando tivemos as restrições marítimas. Vamos preparar o terreno para crescer ainda mais na próxima edição”, explica.
As avaliações otimistas também são endossadas pelo diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e da Agrícola Famosa, Luiz Barcellos. “Tivemos pedidos antecipados. A Espanha, nosso concorrente, teve problemas de produção, então por isso a demanda começou muito forte. Estamos embarcando já uma quantidade até maior que no ano passado. Apesar do momento conturbado que a Europa vive economicamente pós pandemia, os fretes estão regularizando, então estamos otimistas. De modo geral nosso crescimento não é tão grande, algo em torno de 5%. O consumo ainda é incerto, mas com essas questões na Europa com menos produção, podemos crescer em relação ao ano passado”, acrescenta.
O secretário de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, aponta que as expectativas para a safra “são as melhores possíveis” uma vez que a Europa passou por problemas de ordem climática. “Há 30 dias alguns exportadores já pediam a produtores do RN para enviar navios com certa antecedência. Começaremos na próxima semana os embarques para a Europa. Acredito que pelas ocorrências das questões climáticas e o alto custo da energia elétrica na Europa, avalio que devemos crescer e ser o maior exportador de frutas do Brasil. No ano passado exportamos US$ 177 milhões de melão, melancia e mamão. Acredito que em volume devemos crescer em pelo menos 10 a 15%”, avalia.
Apesar das expectativas, os produtores também reforçaram os gargalos existentes no Estado, como condições das estradas e do Porto de Natal, uma vez que parte das frutas do RN é exportada pelos portos do Ceará ou Pernambuco. “Tínhamos a comodidade de termos o porto doméstico e, por consequência, a companhia marítima, a CMA, tomou a decisão de trabalhar em Mucuripe, já visando a necessidade de atracar navios de grande porte – o nosso Porto tem restrições de calado e a CMA com seus navios não poderia atracar. Não é um gargalo porque estamos numa região um tanto próximo do Porto de Mucuripe. Uma restrição maior é a condição de rodovias para Natal e o fato de nossas cargas terem atravessar a cidade para chegar até o Porto”, ressalta Fábio Queiroga.
Setor planeja novos envios à China
Com certificação e autorização para exportação para a China desde janeiro de 2020, o melão produzido no Rio Grande do Norte aguarda parceiros comerciais sólidos e um mecanismo de exportação viável para adentrar de vez o país asiático. É o que apontam interlocutores da fruticultura potiguar, que confirmam que o Estado já enviou pelo menos quatro remessas “testes” de melão e deverá enviar novas na safra que se inicia.
De acordo com Fábio Queiroga, do Coex, logo após a liberação oficial da exportação, empresas sediadas no RN se prestaram a fazer os primeiros embarques para ver a performance da fruta ao longo dos dias que transcorre o trânsito do navio.
“O único que conseguimos foi de São Paulo, então a fruta demorou mais de cinquenta dias para chegar à China, o que não é uma condição ideal. Estamos em busca de outro equipamento que faça uma viagem dedicada cujo trânsito seja inferior a 30 dias”, explica Queiroga.
Ao longo dos últimos três anos, Queiroga confirma que foram feitos embarques marítimos e programas comerciais através do modal aéreo. “Os embarques aéreos são pequenos, apenas pallets. Estamos falando de 10, 15 toneladas por envio. Os marítimos vão com 20 toneladas. Então enviamos de 100 a 120 toneladas via mar e muitos embarques aéreos, mas de pequenas frações”, confirma.
“Recebi uma cotação de uma empresa que se dispôs a fazer um transporte dedicado Brasil/China inferior a 30 dias. Vamos contatar os produtores para que possamos agendar o embarque e validar a performance da fruta na condição que ela tolera”, acrescenta.
O diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Barcellos, aponta que o mercado chinês poderá representar um salto no quantitatido de produção e exportação. A autorização por parte do país asiático aconteceu em janeiro de 2020 e desde então produtores potiguares tentam resolver questões logísticas para iniciar as exportações.
“O grande desafio já foi vencido que é a autorização fitossanitária para mandarmos nosso melão à China. Isso é o mais importante e demorou sete anos. O problema é que isso aconteceu no meio da pandemia e os fretes encareceram demais, mesmo para mandar para a Europa saindo daqui já é difícil, imagine para dar a volta ao mundo. Está muito caro e irregular. Esperamos que no pós pandemia com as coisas se equalizando possamos acessar esse mercado. O desafio é encontrar um parceiro comercial adequado que compre nossa fruta”, explica.
A CPI das ONGs ouve nesta terça-feira (29), às 11h, dois convidados que irão falar sobre mediação de conflitos agrários e questões relacionadas ao meio ambiente e mudanças climáticas.
O antropólogo Edward Mantoanelli Luz conta com 15 anos de atuação contínua de consultoria antropológica em avaliação e mediação de conflitos fundiários nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina, São Paulo, Pará e Paraná. Tem ainda 12 anos de consultoria prestada a cooperativas, municípios, estatais (FUNAI, Eletrobrás, Itaipu Binacional) e instituições como Fiat, BTG-Pactual e Fundação Bradesco.
O currículo do antropólogo inclui ainda oito anos de consultoria parlamentar para entidades representativas de classe, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Câmaras Municipais no Pará, Tocantins, Santa Catarina e Paraná. A vinda do especialista à comissão atende a requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que preside a CPI.
Também será ouvido pela comissão o professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion, que irá prestar informações sobre a atuação das organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) em questões ambientais e climáticas.
“O professor Molion é um conhecedor e estudioso da temática ambiental, especialmente sobre as mudanças climáticas. Sabe-se que muitas ONGs e Oscips atuam nessa área, influenciando fortemente na definição de políticas públicas nacionais e internacionais. É importante conhecer como se dá essa participação e quais os resultados práticos dela”, justifica o senador Márcio Bittar (União-AC), relator da CPI e autor do requerimento que convida o professor a falar no colegiado.
A CPI das ONGS foi instalada em 14 de junho, com o objetivo de investigar a liberação de recursos públicos para essas entidades, bem como a correta aplicação dos repasses recebidos.
A reunião será realizada na sala 6 da ala Nilo Coelho.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das prefeituras na quarta-feira, 30 de agosto. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para o terceiro decêndio é de R$ 3.739.591.412,20 ou 2.991.673.129,76, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20, a CNM calcula o valor do FPM de agosto de R$ 12,4 bilhões. Ano passado o oitavo mês do ano somou 13,5 bilhões. Mesmo com o segundo e o terceiro repasses maiores que 2022 (39,51% e 7,8%), o mês fecha negativo e acirra a crise dos Entes municipais.
Vale lembrar que a primeira parcela de agosto foi 23,65% menor. E quando o valor do repasse é deflacionado, desconsiderada a inflação do período, o último repasse do mês apresenta crescimento menor (3,74%) e a redução do mês aumenta para 11,70%, em comparação com o mesmo período de 2022. Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilhões. “Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%”, destaca o levantamento da CNM.
Ainda segundo o levantamento da entidade, a expectativa do Fundo para os próximos dois meses é de crescimento contido, máxima de 5%, em relação ao mesmo período de 2022. Para amenizar a crise dos Entes municipais, a Confederação tem trabalhado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
Uma multidão compareceu ao Centro de Campo Redondo neste domingo (27) para comemorar os 60 anos de emancipação política do município. Com seis atrações se apresentando de forma gratuita, o destaque ficou para os shows de Raí Saia Rodada e Circuito Musical.
Também subiram no palco Kamarguinho Mendes, Hugo & Klebson, Edy Pressão e Wellington Gomes. As comemorações da emancipação do município tiveram início em março e se estendem até domingo, numa forma de valorização da autoestima do povo local. O evento foi o maior já realizado no município.
Durante o sábado (26) a festa contou com gincanas, competições esportivas, show de calouros e exposição de carros antigos, além de apresentação com a cantora Cimara Moreno. Outra ação que agradou foi a feirinha de artesanato que movimentou o final de semana.
“A multidão que aqui estava merecia comemorar essa data em grande estilo. Nosso município vem crescendo ano após ano, mas nada melhor do que olhar para nossa história para mirar um futuro ainda melhor. Saímos maiores ainda desse festejo de comemoração de nossa emancipação. Feliz em ver nosso povo, os visitantes, os vendedores ambulantes, todos satisfeitos. Uma festa como esta aquece o comércio local. O evento foi lindo, estrutura grandiosa, segurança e as atrações que ficaram para história”, afirma o prefeito Dr. Renam.
Com representantes dos 24 gabinetes parlamentares e de todos os setores administrativos que compõem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, num total de 67 pessoas, está acontecendo nesta segunda-feira (28), mais uma etapa do “Pensar Assembeia”, horizonte 2024-2027.
A reunião de trabalho está dividida em nove eixos temáticos pré-definidos pela Assessoria de Planejamento da ALRN.
“Aqui estão servidores comprometidos em fazer o melhor, com foco na eficiência e na melhoria dos processos, para que nosso Legislativo contribua com seus serviços e cada vez mais em fazer um Rio Grande do Norte melhor”, afirmou o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros.
Gestão e governança é o primeiro eixo de trabalho, englobando transparência, liderança e indicadores de desempenho. Os outros temas são tecnologia, cuidado com pessoal, legislativo, normatizações, interação com a sociedade, responsabilidade social, comunicação interna e externa e infraestrutura.
“Ao examinar tanto fatores internos quanto externos, compreendendo de modo sistêmico o status que da instituição, é possível formular estratégias possibilitando a formulação de diretrizes para aprimorar o seu desempenho legislativo e o seu impacto na sociedade para o ciclo 2024-2027”, afirma a assessora de Planejamento da ALRN, Luciana Targino Almeida Cardoso, que coordena o trabalho.
Números sobre violência doméstica incluem os crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, como ameaça, lesão corporal, estupro, difamação, entre outros. Foto: Alex Régis
Os casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte cresceram 29,2% nos sete primeiros meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Sesed). Os números indicam que de janeiro a julho deste ano foram 7.526 registros ante 5.825 em igual recorte de 2022. A tipificação que mais cresceu foi o crime de injúria (587 registros no ano passado e 1.157 em 2023 – aumento de 97,10%). Já os casos de feminicídio cresceram 45,45% no mesmo período (11 em 2022 e 16 este ano).
De acordo com a Sesed, os dados sobre violência doméstica são referentes aos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha (ameaça, lesão corporal, injúria, descumprimento de emenda protetiva, vias de fato, difamação, estupro, estupro de vulnerável, calúnia e tentativa de feminicídio). Além de injúria, os crimes que mais cresceram no Estado foram vias de fato – 358 em 2022 e 550 em 2023 (aumento de 53,63%), difamação – 165 em 2022 e 246 em 2023 (aumento de 49,09%) e estupro de vulnerável – 133 no ano passado e 177 em 2023 (elevação de 33,08%).
Já o feminicídio é classificado, segundo a Sesed, como Crime Violento Letal Intencional (CVLI). Wanessa Fialho, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do RN, afirma que o Estado tem buscado iniciativas para reverter os números, mas reconhece que a tarefa é árdua. Segundo ela, são necessárias, sobretudo, mudanças comportamentais. “Há uma grande dificuldade em fazer o enfrentamento dessa cultura porque é um cenário que tem relação direta com o machismo”, aponta.
No início deste mês, um caso de violência contra a mulher virou notícia na imprensa local: Marigel Custódio Filho, de 29 anos, manteve reféns a ex-companheira, de 28 anos e os dois filhos, por 15 horas em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Ele já respondia na justiça por violência doméstica e tentativa de homicídio contra a ex, de acordo com a Polícia Militar. Durante o cárcere, o acusado, que usava tornozeleira eletrônica, rompeu o equipamento. Embora houvesse uma medida protetiva em favor da vítima, a mulher não tinha sido inserida pela Justiça no acompanhamento da Patrulha Maria da Penha.Ele está em prisão preventiva por determinação judicial.
Também neste mês de agosto, a polícia prendeu Wallace Barbosa dos Santos, de 23 anos. Ele é acusado de executar um agente da Guarda Municipal de Natal em setembro de 2022 e de matar a ex-mulher em abril deste ano. No último dia 12, mais um caso de violência: um homem esfaqueou a companheira na Redinha, bairro da zona Norte da capital. A vítima foi socorrida pelo SAMU e levada para um hospital.
A subsecretária de Políticas para Mulheres, Wanessa Fialho, disse que os esforços da pasta têm sido no sentido de fortalecer a rede de proteção às vítimas. Segunda ela, de 2019 para cá houve a reativação de uma Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM) e a abertura de sete novas unidades, totalizando 12 em todo o Rio Grande do Norte.
Além de Natal (que conta com duas delegacias, uma em candelária, na zona Sul e outra em Potengi, na zona Norte), os municípios de Caicó, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Assú, Mossoró, Pau dos Ferros, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, também contam com DEAMs. O funcionamento de quase todas as unidades é das 8h às 18h (a exceção é a delegacia da zona Norte, que funciona 24 horas).
Resposta é insuficiente, diz especialista
Além das delegacias especializadas, onde as mulheres podem fazer denúncias e requerer medidas protetivas, as vítimas podem contar com assistência disponibilizada pelo Estado, como a Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves, em Mossoró e a Casa Clara Camarão, em Natal. Wanessa Fialho, da SPM, disse que outro local de acolhimento está sendo pensado para o Rio Grande do Norte: é a Casa da Mulher Brasileira.
Segundo a subsecretária, os recursos já foram assegurados pelo Governo Federal. O Executivo estadual busca agora a viabilização de um terreno em Mossoró para a construção. A intenção é instalar um local de acolhimento do tipo em Natal, segundo ela. “As casas são como centros de referência, com atendimento de equipe multidisciplinar e funcionará como uma célula intersetorial de atendimento, com serviços da Defensoria Pública, DEAM, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A Anatália Alves, que conta com uma equipe multidisciplinar de assistência (psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional), acolhe também os filhos das vítimas (crianças e adolescentes)”, explica Fialho.
“Temos, ainda, a Codim (núcleo da segurança pública), que faz o recebimento das denúncias do 180, e que, do mesmo modo, presta atendimento multidisciplinar Na esfera municipal, o CREAS e o CRAS, especialmente este último, fazem os atendimentos”, acrescenta a gestora. Wanessa Fialho afirma que, em março deste ano, o Governo do Estado reativou o ‘ônibus Lilás’, instrumento que leva serviços a mulheres em situação de violência no campo e em locais de difícil acesso.
Outra ação é a campanha ‘Maria vai à cidade prevenir todas as formas de violência contra as mulheres’, segundo a gestora. “A gente leva informação, formação e serviços como Defensoria Pública, Itep e Sine, para que elas tenham atendimento e orientação jurídica e façam a emissão de identidade, porque muitos agressores extraviam os documentos das vítimas. Também fazemos roda de conversa e atendimentos junto à Ouvidoria de Direitos Humanos. Estamos tentando montar todo um aparato para mudar a realidade desses números”, garante a subsecretária.
Para a psicóloga Luana Cabral, as ações são necessárias, embora ainda pouco eficazes para proteger as mulheres. “A resposta que o poder público dá é muito insuficiente. A gente tem um avanço, com a Lei Maria da Penha, instituições e políticas públicas que trabalham com a garantia de direito das mulheres, mas é preciso promover a segurança necessária para que as vítimas saiam da situação de violência e se mantenham vivas”, diz a especialista, que é membro do Conselho Regional de Psicologia do RN (CRP-RN).
Para psicóloga, acolhimento é fundamental
Reconhecer os sinais da violência contra a mulher nem sempre é uma tarefa fácil e quando esse reconhecimento acontece, ele geralmente vem acompanhado de constrangimento e culpa pela própria vítima. Por isso, de acordo com a psicóloga Luana Cabral, é tão importante o acolhimento. Forçar a mulher a denunciar o agressor, a abandonar a relação ou a permanecer nela, são erros que geralmente as pessoas que deveriam servir como rede de apoio constantemente cometem, segundo Cabral. Ela explica que existe um processo para que a mulher consiga identificar as mais variadas agressões e que o acolhimento pode ser uma grande ferramenta.
“Geralmente, o autor da violência é a mesma pessoa em quem ela deposita afeto, amor e carinho. Então, existe uma série de emoções e sentimentos vinculados à figura do agressor que faz com que esse processo seja extremamente difícil de ser notado. No início da relação, muitas coisas ditas são colocadas como forma de cuidado e amor. Isso se mistura e causa muita confusão”, detalha. Luana, que é coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP e integra o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDIM), diz que situações naturalizadas de violências anteriores também dificultam qualquer identificação.
Números
Violência doméstica no RN (de 1º de janeiro a 31 de julho):
Maior fatia do débito dos municípios no RN é com o regime geral de previdência. Dados foram divulgados no mês de agosto. Foto: Magnus Nascimento
Os municípios do Rio Grande do Norte devem cerca de R$ 4,5 bilhões à previdência. O cálculo foi feito pela Confederação Municipal dos Municípios e é relativo à falta de pagamento de repasses e obrigações com a previdência social. A dívida com o Regime Geral de Previdência Social (o INSS) é de R$ 3,3 bilhões e os débitos com os regimes próprios municipais somam R$ 1,2 bilhão. O alto montante devido pelos municípios de todo o País é motivo de preocupação para as prefeituras, pela possibilidade de desequilibrar as contas públicas e ameaçar o pagamento das aposentadorias.
No Nordeste, o RN tem o 5º maior número de municípios devedores do RGPS, com 126 cidades, o que corresponde a 75% do total de 167 cidades potiguares. Já no RPPS a dívida está distribuída em 30 municípios potiguares, o que equivale à 2ª menor média do Nordeste. O Estado tem 39 regimes próprios municipais. No Brasil, 5 mil cidades estão endividadas. Os dados do último estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios foram divulgados no mês de agosto.
Segundo o levantamento, a dívida com o RGPS – que abriga os trabalhadores da esfera privada e também pode contemplar empregados públicos -, totaliza R$ 190 bilhões em todo o país. Desse valor, parte são dívidas que integram o estoque de débitos previdenciários com a Receita Federal (RFB), atualizados em dezembro de 2022; e outra parte se encontra em Dívida Ativa da União (DAU) sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualizada até dezembro de 2022. No RPPS, por sua vez, a dívida contratada dos municípios do País com seus regimes próprios de previdência, que contempla servidores efetivos do setor público, alcança R$ 40,9 bilhões.
Na avaliação do consultor em gestão pública da Analisa RN, Francistony Valentim, o cenário, especialmente do RN, pode ser explicado porque muitos municípios aderiram ao regime próprio em detrimento do geral sem realizar um estudo de impacto orçamentário e financeiro, além dos de impactos atuariais, adequadamente. “Muita gente começou a ir rapidamente para a inatividade sem caixa suficiente”, destaca. Criar um regime próprio de previdência significa estruturar um sistema para o município, fazer a arrecadação, calcular a projeção de recursos arrecadados e o quanto será gasto com aposentadorias e pensões ao longo do tempo, etc. Há quem defenda que é mais vantajoso e barato ter o próprio regime. Francistony Valentim contudo vê algumas dificuldades.
O especialista aponta que o problema é percebido no Estado principalmente ao longo da última década. Passado o tempo de adesão, segundo ele, os municípios precisaram utilizar alíquotas complementares para arcar com a falta de caixa. Isso significa que, se o RPPS era vantajoso por ter começado com uma alíquota de 14%, a alternativa se tornou prejudicial com o aumento do percentual ao longo do tempo e falhas na administração do fundo. “Isso fez com que muitos deles [municípios] não conseguissem honrar com as contribuições patronais”, complementa Francistony Valentim.
Outro problema está no fato do RPPS depender tão somente dos servidores efetivos, tendo em vista que muitas cidades deixaram de realizar concursos públicos ao longo do tempo. Uma solução apontada pelo especialista, nesse sentido, é a realização de novos certames para aumentar o número de contribuintes para a previdência, embora muitos gestores evitem a medida por conta dos custos gerados com essa categoria. Somado a isso, destaca medidas como equacionamento dos débitos previdenciários com outras dívidas e a não retirada dos recursos do fundo previdenciário para outras finalidades.
Para Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o acúmulo das dívidas também direciona para a necessidade de uma legislação federal sobre a previdência que contemple os municípios e auxilie na redução das alíquotas. Isso porque, de acordo com ele, as alterações realizadas na legislação do sistema previdenciário por meio da emenda Emenda Constitucional Nº 103/2019 os deixou ‘a mercê’ das câmaras de vereadores.
Emenda
A EC a que o presidente se refere contempla critérios relativos à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo tanto do RGPS quanto RPPS, mas em boa parte não considera os RPPSs de Estados e Municípios. “Como o município é um ente dependente constitucionalmente, o STF entendeu que seria uma lei específica para cada município. O problema está nisso, porque as câmaras de vereadores têm comportamentos restritos em relação às matérias de servidores locais, como estatuto e regime de previdência, porque os vereadores se sentem fragilizados nisso”, afirma Luciano Santos.
No que se refere ao RGPS, onde os municípios acumulam um débito de R$ 3,3 bilhões, o pagamento do débito tem uma dependência maior das alternativas oferecidas pelo Governo Federal, seja para equacionar o débito em novos formatos de parcelamento, ou para anistia de parte dos valores devidos. Além disso, de acordo com Francistony Valentim, grande parte do que é devido se projeta nos juros. “A grande parte do que o município paga são com relação a juros e correções. Então a dívida do RGPS é mais difícil ainda porque ela vem [se acumulando] ao longo dos anos”, finaliza o especialista.
Uma visão semelhante é partilhada por Luciano Santos. De acordo com o presidente da Femurn, uma das principais reivindicações da Federação junto ao Governo Federal está sendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para solucionar os débitos do RGPS. “Nós estamos reivindicando que seja aberto esse Refis. Eu acredito que o Governo vá fazer esse refinanciamento e vai ser muito bom para as prefeituras, pois elas se regularizam diante dessa pressão de queda de FPM, que tá tirando a atenção dos prefeitos com relação às suas despesas”, enfatiza.
Para além das medidas apresentadas pelo presidente da Femurn e do especialista Francistony Valentim, outras alternativas podem ser observadas no estudo da CNM. Nele, a confederação assegura que está empenhada em coletar as assinaturas de parlamentares para que tramite uma PEC visando replicar o regramentos da reforma da previdência da União nos Municípios. Aliado a isso, o PLS 334/2023, apoiado pela CNM, promete reduzir as alíquotas patronais pagas ao INSS pelos Municípios para 8%. “Somente essa medida pode gerar um alívio fiscal de R$ 11 bilhões/ano aos Municípios”, defende a CMN.
Congresso propõe diminuir a alíquota
Uma emenda constitucional do deputado e líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), tenta reduzir a alíquota da contribuição previdenciária para os municípios brasileiros. A emenda será sugerida ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. O presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que os deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais e disse que ao longo da semana será discutida uma solução.
A proposta visa substituir a emenda já aprovada pelo Senado ao projeto de lei da desoneração que prevê a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes e traz um impacto de cerca de R$ 9 bi por ano à União. Apesar da divergência com o governo, a Câmara dos Deputados pretende colocar em votação a emenda constitucional nesta semana. Arthur Li é um dos defensores do projeto e criticou o Governo Federal pela resistência.
A emenda de Elmar foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um “Simples Municipal” e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios. O “Simples” substituiria a alíquota da contribuição patronal por uma outra alíquota, que dependerá do PIB per capita municipal. Assim, segundo a consultoria legislativa do senador, o “Simples” afetaria somente os municípios que permanecem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não aos que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a emenda, os municípios seriam atendidos com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. O porcentual seria de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
A importação de produtos com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 240) cresceu 11,4% nos sete primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2022. O total de itens chegou a 3,3 bilhões, dos quais a maioria teve como origem a China.
Os dados são de um estudo divulgado nesta sexta-feira (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no qual foi analisada a importação de mais de 10 mil tipos de bens de consumo com valor individual de até US$ 50.
A pesquisa mostrou que a importação de produtos chineses subiu 38% neste período. Com isso, eles representam atualmente quase 40% do total de itens importados pelos consumidores brasileiros, com 1,3 bilhão de unidades.
Em segundo lugar como país de origem aparece o Paraguai, com apenas 296 milhões de unidades (8,9%).
Segundo a CNC, a alta foi estimulada pela valorização do real ante o dólar e a alta carga tributária doméstica. “A diferença na carga de impostos sobre o consumo no Brasil e no exterior foi um fator crucial para o aumento das importações de bens de consumo”, explica o economista responsável pelo estudo, Fabio Bentes.
De acordo com a CNC, esse tipo de comércio reduz a competitividade do produto nacional. A confederação pede que haja uma isonomia tributária para as importações de bens de consumo de baixo valor.
Em 1º de agosto, entrou em vigor a isenção federal para compras online de até US$ 50.
Os servidores aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte devem realizar anualmente a prova de vida, uma vez que o procedimento é obrigatório para aposentados e pensionistas da rede estadual e deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário, de forma presencial. O objetivo é que o benefício continue sendo pago, além de evitar fraudes no recebimento dos subsídios.
A prova de vida deve ser feita nas agências do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), localizada, em Natal, na Rua Jundiaí, nº 410, no bairro do Tirol. Ou junto as agências do Instituto sediadas em Mossoró e Caicó. Além do Instituto, é possível realizar o procedimento nas Centrais do Cidadão instaladas no interior do estado.
Durante a comprovação de vida, é indispensável portar a seguinte documentação: Carteira de Identidade, CPF (se não constar no RG) e comprovante de residência, para a atualização dos dados cadastrais.
Com relação à prova de vida de aposentados e pensionistas residentes em outros estados ou fora do país, um formulário é disponibilizado no site do Ipern, o qual deve ser preenchido e assinado em cartório, para que haja o reconhecimento de firma por autenticidade. Além disso, o beneficiário deve anexar a esse documento uma cópia autenticada da Carteira de Identidade, do CPF, um comprovante de residência e enviar, pelos correios, ao Ipern.
Para dúvidas ou informações sobre a Prova de Vida, o Ipern disponibiliza:
