A Assembleia Legislativa do RN debate na tarde desta segunda-feira (28), os Desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas (PT), afirma que apesar dos atendimentos e a assistência social potiguares apresentaram alguns avanços significativos nos últimos tempos, é preciso levar a questão para discussão.
“Ainda assim, é fundamental que proporcionemos espaços de reflexão e discussão para que sigamos avançando na implantação de políticas públicas”, destaca Isolda.
Vale destacar que o debate sobre os desafios do SUAS é tema de uma mensagem governamental em forma de Projeto de Lei Complementar que tramita na Casa Legislativa. A proposta apresentada busca reformatar a estrutura estadual de assistência social tendo sido o diploma em questão, inclusive, construído com integral apoio e colaboração do Ministério Público Estadual.
A audiência pública “ Desafios do Sistema Único de Assistência Social no RN” acontecerá na próxima segunda-feira (28), no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a Lei 14.653, que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas. As intervenções terão que obedecer às normas dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O texto também permite que as áreas de preservação permanente e de reserva legal possam receber recursos públicos pelos serviços ambientais. Terão prioridade as áreas “localizadas no entorno de nascentes e em bacias hidrográficas, consideradas críticas para o abastecimento público de água, assim definidas pelo órgão competente, ou em áreas prioritárias para conservação da diversidade biológica em processo de desertificação ou de avançada fragmentação.”
A proposta de criação da nova lei foi apresentada pela deputada federal licenciada Leandre (PV-PR), em 2019, como o objetivo de proteger os recursos hídricos do país. “As nascentes, sejam elas perenes ou intermitentes, têm importância vital para todo o sistema hídrico, sendo que a diminuição de suas vazões e até mesmo sua seca apresentam consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água”, disse a deputada.
Ao longo do processo de votação, a proposta foi emendada com mudanças na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Após tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1º de agosto e sancionada na quarta-feira (23).
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou através das redes sociais, no início desta semana, a visita do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao estado no dia 1° de setembro.
“Bom dia com uma excelente notícia! Nosso querido presidente @LulaOficial estará no Rio Grande do Norte no dia 01/09! Estaremos esperando de braços abertos a sua chegada”!
Bom dia com uma excelente notícia! Nosso querido presidente @LulaOficial estará no Rio Grande do Norte no dia 01/09! Estaremos esperando de braços abertos a sua chegada! pic.twitter.com/nlXKtiVCeX
Atento às necessidades da população da capital e do interior do RN, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) está solicitando ao governo estadual reforço na segurança, através de melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.
“Buscando reforçar o policiamento e a estrutura das bases da Polícia Militar de vários municípios, estou requerendo viaturas para Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Extremoz e Macau”, detalhou o parlamentar.
De acordo com Ubaldo, o envio de veículos por parte do governo estadual já começa a acontecer nesta semana, iniciando por Jardim do Seridó, que irá receber uma nova viatura para oferecer apoio ao policiamento local.
“Fico feliz com o pronto atendimento de nossas solicitações pelo governo. Estamos acompanhando os anúncios das entregas e reforçando nosso compromisso para contribuir com o desenvolvimento da segurança no nosso Estado, dando maior rapidez nas ações policiais e melhor qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o parlamentar. As próximas cidades que devem receber as viaturas são: Jardim de Piranhas, Extremoz e Macau.
Uma tradição entre o público evangélico em Currais Novos, a Noite Gospel chegou a sua 19ª edição neste sábado (26), atraindo uma multidão para o largo do Tungstênio. Com uma série de apresentações e pregações, o evento foi considerado um sucesso pela organização.
As atrações principais foram a cantora Rayssa Carvalho, que vem se destacando no cenário da música gospel, e o pregador Samuel Souto. O evento foi organizado por Jacinto e Sônia, que desde o início dos anos 2000 se dedicam a levar o evento até o público final.
“Começamos com a participação de apenas cinco igrejas, hoje somos mais de 50. É lindo ver como o evento é feito e como a mensagem é passada para todos”, afirma Sônia Vieira, uma das organizadoras.
Com superávit comercial recorde, as contas externas do país tiveram saldo negativo de US$ 3,605 bilhões em julho, informou nesta sexta-feira (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2022, houve déficit de US$ 5,285 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A diferença na comparação interanual é resultado do superávit comercial, que aumentou R$ 3,1 bilhões. O resultado positivo da balança comercial, de US$ 7,233 bilhões, é o maior para o mês de julho da série histórica do BC, iniciada em 1995.
Em sentido contrário, o déficit em renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentou US$ 1,2 bilhões no mês passado antes julho de 2022. Já o déficit na conta de serviços manteve-se estável.
Em 12 meses encerrados em julho, o déficit em transações correntes é de US$ 51,067 bilhões, 2,52% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 52,746 bilhões (2,64% do PIB) em junho de 2023 e déficit de US$ 48,838 bilhões (2,71% do PIB) no período equivalente terminado em julho de 2022.
Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 18,174 bilhões, contra saldo negativo de US$ 20,726 bilhões nos primeiros sete meses de 2022.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 29,181 bilhões em julho, redução de 3,3% em relação a igual mês de 2022. As importações somaram US$ 21,948 bilhões, queda de 15,7% na comparação com julho do ano passado.
A queda no valor das exportações foi influenciada pela redução dos preços internacionais, enquanto as importações se reduziram em razão do volume importado que foi menor, principalmente na área de fertilizantes. Esses produtos são especialmente afetados pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit recorde de US$ 7,233 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 4,130 bilhões em julho de 2022.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,174 bilhões em julho, praticamente estável diante dos US$ 3,2 bilhões em igual mês de 2022. Houve redução no déficit em transporte e aumento em viagens e aluguel de equipamentos.
O déficit na rubrica de transportes passou US$ 1,710 bilhão em julho de 2022 para US$ 941 milhões no mês passado, recuo de 45%. De acordo com o chefe do Departamento de Estatística do BC, Fernando Rocha, a melhora foi influenciada por menores gastos em fretes, que teve redução devido à queda nos preços internacionais, além de redução no volume de exportações e importações.
No caso das viagens internacionais, há trajetória de recuperação, mas o crescimento do déficit segue em patamares inferiores do período antes da pandemia de covid-19. Seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram 45,8% na comparação interanual e chegaram a US$ 567 milhões em julho, contra US$ 389 milhões no mesmo mês de 2022.
As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 1,049 bilhão em julho do ano passado para em US$ 1,384 bilhão no mesmo mês de 2023, aumento de 31,9%. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com aumento de 23,7% no déficit, chegando a US$ 817 milhões, ante déficit de US$ 661 milhões em julho de 2022.
Já em aluguel de equipamentos, as despesas líquidas somaram US$ 1,033 bilhão, aumento de 53,1% em comparação a julho de 2022, que ficou em US$ 675 milhões. De acordo com Rocha, não há tendência, mas um efeito localizado em no mês passado.
Rendas
Em julho, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 7,733 bilhões, aumento de 17,7% ante os US$ 6,572 bilhões no mesmo mês de 2022. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 3,008 bilhões em julho de 2022 para US$ 3,766 bilhões no mês passado. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,988 bilhões no mês de julho deste ano, frente ao observado em julho de 2022, de US$ 3,575 bilhões.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 68 milhões no mês passado, contra superávit US$ 357 milhões em julho de 2022.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP), que tinham sido baixos em junho de voltaram a crescer no mês passado, mas foram menores na comparação interanual. Eles somaram US$ 4,244 bilhão em julho último, ante US$ 1,879 bilhões em junho de 2023 e US$ 7,205 bilhões em julho de 2022. Foi o menor resultado de IDP desde julho de 2018, quando somou US$ 3,5 bilhões.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 71,663 bilhões (3,54% do PIB) em julho de 2023, ante US$ 74,624 bilhões (3,74% do PIB) no mês anterior e US$ 61,664 bilhões (3,44% do PIB) no período encerrado em julho de 2022.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saídas líquidas de US$ 333 milhões em julho de 2023, compostos por saídas de US$ 1,701 bilhão em títulos de dívida e entradas de US$ 1,368 bilhão em ações e fundos de investimento.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 345,476 bilhões em julho, aumento de US$ 1,9 bilhão em comparação ao mês anterior.
Revisão ordinária
Os dados mensais divulgados pelo BC são preliminares e são revisados de forma ordinária.
A Política de Revisão das Estatísticas Econômicas Oficiais Compiladas pelo Departamento de Estatísticas do Banco Central estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro. Neste ano, excepcionalmente, em função da operação padrão dos servidores do BC, a revisão ordinária foi publicada em agosto.
Para 2022, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em redução de US$ 3,4 bilhões do déficit em transações correntes, de US$ 57 bilhões (3% do PIB) para US$ 53,6 bilhões (2,8% do PIB). O ingresso líquido de IDP em 2022 foi revisado para menor, em US$ 4,3 bilhões, de US$ 91,5 bilhões (4,8% do PIB) para US$ 87,2 bilhões (4,5% do PIB).
A revisão também impactou as estatísticas do setor externo para o primeiro semestre de 2023. O déficit em transações correntes do período foi revisado de US$ 13,8 bilhões para US$ 14,6 bilhões. Nos seis primeiros meses do ano, o IDP passou a acumular ingressos líquidos de US$ 29,4 bilhões, recuo de US$ 2,2 bilhões.
Fé e devoção. São essas as grandes inspirações que levam o acariense e historiador Adriano Campelo, de 38 anos, ao seu ofício nas artes, que ele batizou de “Santos Lápis”. Entalhar ganha novos contornos através de suas mãos habilidosas, onde figuras sagradas como: Santa Rita, Sant´Ana, São José, São Bento ou São José são esculpidas e eternizadas no que um dia já foi um comum e despercebido lápis.
“O lápis foi um desafio de uma amiga, que me trouxe um, e hoje só existem dois artistas que fazem esse tipo de trabalho (no Brasil, até onde ele sabe). Um em João Pessoa (PB) e eu. Ela me trouxe um lápis com o desafio de que fizesse esse tipo de arte para ganhar dinheiro. E aí eu fiz, e o resultado ficou melhor do que o dela. Hoje é um trabalho que é bem valorizado, quase que único e agregou muito valor ao meu trabalho de historiador.”, disse.
Adriano, que é atual coordenador do Museu Histórico de Acari, começou aos 13 anos, a lapidar seu olhar para as arte. “Olha, desde criança eu já trabalhava com arte, né? E já vindo de família, herança dos meus avós, que trabalhava com barro, com palha, com pano. E aí, além disso, já tá na veia, né? Eu encontrei na natureza, no ambiente que eu trabalhava, a inspiração pra fazer esse tipo de arte”, explica.
Natural de Acari, no Seridó do Rio do Grande do Norte, que tem como padroeira Nossa Senhora da Guia e de um povo reconhecido pela devoção, Adriano também fala de um presente especial que ele enviou ao Papa Francisco.
“Todos os anos o padre Flávio, que é daqui, mas mora em Roma, e é cerimonialista de uma Basílica de lá, traz alguma coisa de lá. Alguma lembrança do Papa. E aí eu tive a ideia de mandar para o Papa, em forma de agradecimento por essa conexão, uma lembrancinha pelo padre e pesquisei qual era o santo de devoção dele. Devido ao tempo, eu só tinha como confeccionar algo rápido. O santo de devoção do Papa era São José, e não daria tempo confeccionar. Pesquisei a segunda devoção e era Nosso Senhor Desatador dos Nós, que eu fiz no lápis e mandei por Padre Flávio. Que foi entregue lá numa cerimônia que estava acontecendo na Praça de São Pedro, e ele recebeu a TV do Vaticano, que deu ênfase a essa entrega. E aí, de repente, já tinham várias TVs, rádios, ligando para mim (porque identificaram a arte) para que eu mostrasse e contasse um pouco de como tinha sido toda essa ligação. E junto eu escrevi uma carta, um bilhetezinho, poucas linhas, dizendo da nossa fé aqui de Acari, e da nossa satisfação pela igreja daqui estar ligada com Roma.”, afirma. O Papa recebeu em 2018.
Mas a pergunta que não quer cala: “Como ele faz para entalhar com tanta beleza, cores e precisão?” Adriano explica “No próprio lápis eu vou entalhando com um bisturi cirúrgico que tem várias lâminas, e isso possibilita que eu brinque e dê vários detalhes ao artefato. E vou entalhando alguns lápis do complemento e aí com o palito de fósforo, massa, argamassa, eu vou moldando até que o lápis ganhe a forma.”
“Um lápis, por exemplo, de Nossa Senhora da Guia, que é a padroeira da Acari, eu posso passar até três dias. Desde o entalhe até a pintura do próprio lápis e da caixinha que é em formato de oratório.”, completa.
Atualmente, Adriano tem uma página no instagram o “Ateliê Adriano Campelo” (@atelieadrianocampelo), e mora nas proximidades do famoso Açude da Região, o Gargalheiras.
“Lá eu tenho um ateliê, as pessoas podem visitar também. Eu atendo aos pedidos tanto pelas redes sociais quanto no próprio local.”, diz Adriano, que tenta concilar suas outras atividades com a confecção dos lápis. E o preço por tanto esmero na produção personalizada varia entre R$: 60 e R$: 120 reais, dependendo da encomenda.
Recentemente, em 18 de agosto, uma publicação no Diário Oficial da União trouxe informações acerca da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que gerou expectativa sobre o novo concurso do INSS. Tal resolução deu aprovação aos limites da proposta orçamentária da Previdência para o ano de 2024.
Dentro desse documento, foi incluída uma perspectiva de novo concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a previsão de abertura de 9.229 vagas no próximo ano. As mais de 9 mil oportunidades mencionadas no concurso do INSS são divididas entre as seguintes posições:
• Carreira do Seguro Social: 7.655 vagas; • Perito Médico Federal: 1.574 vagas.
Embora o CNPS tenha sublinhado a necessidade de lançar um edital, a proposta orçamentária ainda precisa ser encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
As 7.655 vagas mencionadas acima coincidem, inclusive, com o pedido mais recente de concurso público apresentado pelo próprio INSS. Exclusivamente divulgadas pelo Direção, as oportunidades desse requerimento se distribuem entre as posições de Técnico e Analista do Seguro Social, da seguinte forma:
• Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas; • Analista do Seguro Social: 1.836 vagas.
Até o momento, não houve indicação concreta acerca da autorização para o concurso do INSS. Contudo, os novos processos seletivos têm sido considerados pelo governo federal.
Em julho, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, revelou que os futuros editais já se encontram em uma fase de “estudos avançados”.
Além de novos concursos, o INSS tem direcionado esforços para aproveitar a lista de excedentes provenientes da última seleção. Segundo um sindicato, cerca de 2.500 aprovados no concurso de 2022 serão convocados.
Além dos cargos de Analistas e Técnicos, a autarquia também está em busca de realizar um novo concurso para a função de Perito.
Conforme divulgado pelo Direção, o presidente da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a elaboração de um edital para Peritos. Esse certame está previsto no Plano Plurianual (PPA), que está sendo desenvolvido para o período de 2024 a 2027.
Leia também: “Ter um diagnóstico de câncer não é fácil”, desabafa secretária de saúde do RN
App gratuito aproxima condutores e passageiros com destino no mesmo trajeto, permitindo que eles compartilhem a viagem e os custos. | Foto: Freepik/ halayalex
Cadastrado na BlaBlaCar desde 2019, o homem entrevistado para esta matéria eventualmente usava a plataforma para ter companhia e “rachar” a gasolina nas viagens que faz entre Natal-RN e Recife-PE, onde tem familiares. O aplicativo gratuito de caronas intermunicipais promete auxiliar os usuários, conectando pessoas de forma segura, já que são cadastrados perfis com avaliações e documetnos pessoais dos membros.
Mas na única viagem que pretendia fazer em agosto, ainda em Natal Fábio Pontes* foi surpreendido por equipe do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Sem nunca ter ouvido falar que o aplicativo era ilegal, ele foi multado em R$ R$ 1.459,93 e teve que pagar um guincho de R$ 150, que levou o carro ao pátio do Departamento.
“Chegaram Polícia Militar e agentes do DER pergundo se a pessoa era minha esposa. Eu respondi que não, que ela estava pegando carona comigo, e perguntaram se era pelo BlaBlaCar”, narra Pontes, lamentando que não haja nenhum alerta por parte da platafora ou órgãos federais e estaduais.
“Os agentes mostraram uns panfletos de uma campanha de 2009, quando nem existia BlaBlaCar, e falaram em uma lei, que, confesso, não me ative a pedir o número pra ir atrás. Estava muito preocupado em pagar a multa e retirar o carro, porque eu queria chegar em Recife no mesmo dia.”
Fábio disse que utiliza esporadicamente o recurso e que nesse dia o app sugeriu o valor de R$ 55 de participação e ele cobrou R$ 50. “Se juntar as três pessoas que viajariam comigo naquele dia, daria R$ 150, o que nem paga a gasolina. A ideia é essa, compartilhar os custos da viagem sem obtenção de lucro. Não é meu meio de vida. Uma passagem de ônibus convencional é mais de 100 reais. Como podem considerar isso transporte clandestino?”, questiona o motorista, que pretende levar a questão à Justiça.
“Além do prejuízo financeiro, considero um tipo de violência cometida pelo Estado e acredito que merece indenização pelo transtorno que foi gerado. Fui comparado a um contravetor, motorista de transporte clandestino.”, avalia.
Fábio não é o único lesado pela punição ao uso do aplicativo. No Reclame Aqui há uma manifestação de 31 de janeiro deste ano, de usuário em Parnamirim-RN:
“Tive uma péssima experiência com esse aplicativo hoje.. Faço uso dele de forma quase que constante, sou representante comercial e utilizo quando faço as viagens a trabalho, para ajudar na despesas dessas viagens e ao mesmo tempo ajudar a quem quer ir pro mesmo destino, mais barato para o usuário e mais rápido do que outros meios de transporte, mas é ILEGAL seu uso no Brasil!!! Tive multa de 1460 reais que paguei, fora guincho para o pátio do DER e diária do pátio. Como que esse aplicativo pode estar sendo usado? Se é proibido? Onde estão os órgãos competentes que não INFORMAM a população de sua proibição?”, diz o relato que termina com aviso de iminente processo judicial citando prejuízos e contrangimento perante outras pessoas em plena BR-101, em Natal.
Imagem: Alison Nunes Calazans/Shutterstock
O que diz o DER
O transporte de passageiros pela BlaBlaCar é ilegal, de acordo com a Diretoria do DER-RN, que menciona posicionamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Rodoviária Federal. O órgão estadual diz que não é possível apresentar número de multas aplicadas por essa razão, porque o registro é feito por modelo e placa dos veículos. Veja resposta aos questionamentos da Agência Saiba Mais:
Existe um alinhamento com a ANTT de que o transporte de passageiros pela BlaBlaCar é ilegal, porque não é uma plataforma de transporte individual por aplicativo – como o uber ou 99 – e sim uma plataforma de carona amiga. Mas essa carona é remunerada, pois as pessoas pagam para realizar a viagem.
Se, através da BlaBlaCar, os passageiros fossem levados de forma gratuita, não seria um problema. A questão é que, havendo pagamento, há o entendimento de que é a prestação de um serviço de transporte de passageiros. Como esses carros não são registrados ou cumprem os requisitos necessários para realizar esse tipo de serviço, se configura transporte intermunicipal de passageiros clandestino e, por isso, a ilegalidade do aplicativo.
Com isso, quando esse tipo de transporte é identificado e os passageiros afirmam que pagaram para realizar o trajeto. Diante da afirmação, a interpretação tanto da Polícia Rodoviária Federal quanto da ANTT, é de que é uma viagem ilegal/transporte clandestino. Por isso, o veículo é apreendido e uma multa no valor de R$ 1.459,93, além do valor do guincho – não há pontuação na carteira.
Caso a apreensão seja feita pra PRF, há multa e implicação criminal para o motorista, pois transporte ilegal é crime de acordo com o Código de Trânsito. Pelo Decreto Estadual do RN 27045/2017, não se trata de crime e sim de infração, assim o motorista não responderá a nada. Os passageiros podem servir de testemunha no processo, mas não respondem por nada. Ainda haverá uma reunião da Diretoria e da Procuradoria do DER para alinhar a atuação nessas situações específicas relativas aos usuários do BlaBlaCar. Atualmente, o DER replica o entendimento que já é adotado pela PRF e pela ANTT.
A Polícia Rodoviária Federal foi procurada na tarde desta terça-feira (22), mas afirmou que daria retorno no dia seguinte.
O que diz a BlaBlaCar
A plataforma (publicada pela Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., empresa com sede na cidade de São Paulo) não respondeu à Agência Saiba Mais sobre oferecer proteção aos usuários penalizados, como ocorreu com os potiguares, mas enviou o seguinte posicionamento:
A BlaBlaCar é líder mundial de viagens compartilhadas por meio de caronas, permitindo que mais de 100 milhões de membros compartilhem rotas em 22 países. A plataforma utiliza tecnologia de última geração para preencher assentos vazios na estrada, conectando membros que buscam uma carona ou uma viagem de ônibus. Ao desenvolver uma rede de mobilidade ecologicamente sustentável, a comunidade BlaBlaCar poupa 1,6 milhão de toneladas de CO2 e permite 120 milhões de conexões entre os membros, todos os anos.
No Brasil, a carona está prevista no artigo 736 do Código Civil Brasileiro. Este é um entendimento reiterado por tribunais em inúmeras decisões pelo país que confirmam a legitimidade do modelo de carona, inclusive no Superior Tribunal de Justiça.
Reforçamos, ainda, que estamos trabalhando constantemente com autoridades federais para esclarecer o marco legal e proporcionar ainda mais segurança jurídica à modalidade de carona, o que incentivará cada vez mais o setor de inovações para a mobilidade.
*nome fictício, para preservar a identidade da fonte
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) comemorou a informação de que o município de Apodi, no Oeste potiguar, será contemplado com habitações dos programas Minhas Casa, Minha Vida e Pró-Moradia. Segundo o parlamentar, as conquistas foram objeto de pleito de seu mandato junto ao Governo do Estado.
“Conseguimos com que Apodi fosse contemplada com 62 casas, a serem designadas às famílias que de fato necessitam de moradia. Uma iniciativa que assegura dignidade às famílias potiguares, em especial às mais carentes”, disse Neilton.
Também em pronunciamento, o deputado externou solidariedade à Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA, que de acordo com ele “estão encontrando dificuldades na administração pública em dar o suporte mínimo necessário para que as crianças possam ter o adequado acompanhamento, seja ela nas mais distintas classes profissionais”, comentou Neilton. “Peço em nome das famílias, aos prefeitos e gestores municipais, que façam valer as políticas públicas de assistência a essas famílias”, acrescentou.
