O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
O Ministério da Saúde anunciou, que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.
O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje.
Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.
Até o dia 27 deste mês, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação, mas a prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais].
No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.
De acordo com a pasta, terão preferência médicos brasileiros formados no Brasil. E o médico que participar do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.
Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações sobre o cronograma do edital podem ser consultadas no site do Mais Médicos.
O estudante de medicina Lucas Pereira, de 22 anos, foi encontrado em Currais Novos nesta terça-feira (20). Ele estava desaparecido desde o último sábado (17), quando deixou sua residência em Caicó, também no Seridó potiguar.
A informação foi dada inicialmente um pelo Blog do Marcos Dantas e confirmada junto à Polícia Militar em seguida pelo Blog do Ismael Medeiros.
De acordo com a PM, Lucas foi encontrado em uma pousada. A família do jovem veio até a cidade levá-lo de volta.
Lucas sumiu no último sábado. Ele estava dirigindo um veículo e disse a familiares que iria acompanhar um amigo médico em um plantão, porém não apareceu no hospital e não deu notícias em casa.
Obras cinematográficas podem ser aliadas dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no vestibular de algumas universidades, afirma o professor Thiago Braga, autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH. Braga disse àAgência Brasilque tanto a redação quanto a própria prova do Enem costumar ter questões que envolvem aspectos do repertório sociocultural brasileiro.
“Como o cinema nacional é uma releitura da nossa realidade, ele ajuda o jovem a entender a realidade brasileira, os meandros socioeconômicos, as questões sociais envolvendo pobreza, miséria. Nosso cinema tem um olhar muito atento para essa questão”, afirmou.
Segundo Braga, carregar essa bagagem para a prova facilita a visão de mundo e o entendimento das questões pelo estudante, até na busca da resposta correta. ”O Enem tem a característica de ser uma prova com visão social bem definida, que se preocupa com classes menos abastadas, com grupos sociais menos abastados. Por isso, sem dúvida nenhuma, é cultural e academicamente importante.”
O Dia do Cinema Brasileiro lembra a data em que o cinegrafista e diretor Afonso Segreto registrou as primeiras imagens em movimento no território brasileiro, em 1898. A filmagem histórica mostrou a beleza da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e foi feita a bordo do navio Brésil. A partir daí, a data ficou marcada na história da cultura brasileira.
Visão crítica
O professor de Cinema da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rafael de Luna Freire disse à Agência Brasilque o cinema nacional pode também ajudar o jovem a ter uma visão mais crítica e abrangente da sociedade brasileira, da história do Brasil e do mundo. “Hoje em dia, produzem-se continuamente, em formato audiovisual, notícias, informes. Vemos vídeos do que, anteriormente, só líamos, mas também, ao longo da história, até meados do século 20 e, depois, pela televisão também, tornaram-se a principal forma de registro do cotidiano, da história.”
Para Luna Freire, tais filmes, sejam de ficção, sejam documentários, tornam-se um meio privilegiado de as pessoas pensarem no passado. “Obviamente, não é um passado neutro, objetivo, mas filtrado por quem fez o filme, como fez, quando fez, com que intenção. Mas, de algum modo, é uma possibilidade de ter acesso a imagens que nos transportam para aquele momento.”
O problema, segundo Luna Freire, é ter acesso a esses filmes porque nem tudo de mais importante que foi feito está disponível para as novas gerações na internet, como muita gente supõe. Apesar de tudo, o que existe é fundamental que seja mais conhecido, ressaltou o professor, lamentando que muita coisa tenha se perdido pela falta de interesse no passado e na preservação doesse material. O governo atual permite que a data dedicada ao cinema brasileiro seja um momento de celebração, disse o professor.
Ele destacou o restabelecimento da normalidade, que é saber que o cinema é um patrimônio coletivo da atual e das futuras gerações e que isso tem que ser preservado por ser importante para a identidade cultural dos brasileiros, para sua formação como nação e povo, para pesquisa, para criação histórica, para estudo, entre outros motivos. “Temos que celebrar que voltamos ao senso comum de que não podemos simplesmente desprezar e condenar isso à destruição, seja deliberadamente ou por descaso.”
Realidade brasileira
Para Thiago Braga, alguns filmes nacionais espelham de forma especial a realidade brasileira. Que horas ela volta?, escrito e dirigido por Anna Muylaert e protagonizado por Regina Casé, é um deles. A obra trata das relações patronais que permeiam a vida de uma empregada doméstica que representa a maior parte da população brasileira cuja renda é inferior a R$ 3 mil mensais. “É um filme extremamente relevante.”
Segundo Braga, outro exemplo é Cidade de Deus, filme de Fernando Meirelles, que teve repercussão internacional. “Talvez o que mais tenha tido [repercussão] nos últimos anos”. A obra mostra a realidade de favelas e periferias, a disputa de poder e o estabelecimento do poder paralelo. “O filme trata da violência urbana, mostra cidadãos querendo crescer social e economicamente pelas vias tradicionais, mesmo morando em um ambiente em que o poder paralelo se estabeleceu. É um filme importantíssimo.”
Thiago Braga ressalta ainda O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias, drama brasileiro de 2006, dirigido por Cao Hamburger, também autor do roteiro. “É um filme importante, um filme delicado, que trata da questão da ditadura militar.” O longa-metragem mostra a ausência da família e a relação de um menino que está sentindo falta dos pais, que foram lutar contra a ditadura. “Vamos entendendo as questões da ditadura militar, as ausências e as dores, pela visão de uma criança”. O filme mostra aos jovens de hoje, que não viveram a época da ditadura, como aquilo foi doloroso e difícil de viver, acrescentou o professor.
A lista inclui ainda Tropicália, documentário que reúne material fotográfico, sequências de filmes e programas de TV recuperados, para explicar o que foi o movimento que marcou a cultura brasileira dos anos 1960, que é tema recorrente em provas de vestibular.
Podem ser citados também Carandiru, longa-metragem que mostra a realidade dos detentos na maior prisão da América Latina durante a década de 1990 e propõe reflexão sobre a situação prisional no Brasil, violência policial e a agressão aos direitos humanos, e Bacurau, que ajuda a compreender o descaso com as classes menos abastadas no Brasil, refletindo sobre desigualdade social e o chamado complexo de vira-latas em relação aos estrangeiros.
Outro exemplo é Ilha das Flores, curta-metragem da década de 1980, premiado no Festival de Cannes, na França, que aborda a desigualdade social, além da desumanização dos mais pobres, e traz uma história delicada para refletir sobre o papel da humanidade no Brasil e no mundo. Na edição deste ano, em Cannes, o longa A Flor do Buriti, produzido pela brasileira Renée Nader Messora e pelo português João Salaviza, recebeu o prêmio de Melhor Equipe na mostra Um Certo Olhar. O filme aborda os últimos 80 anos de história dos Krahô, povo indígena que vive no norte do Tocantins, na divisa com os estados do Maranhão e do Piauí.
A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica.
Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil.
“Nós finalizamos 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar nutricional. Temos portanto um grande desafio, que é o de retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram com sucesso e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome [das Nações Unidas] em 2014”, disse a coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gisele Bortoline.
Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”.
Nova cesta básica
A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
“Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é referência até hoje para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a ajuda de nutricionistas e da academia, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrirmos o nosso povo não só na quantidade, mas na qualidade suficiente”, acrescentou Pretto.
Reforma Tributária
A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse.
“Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou.
Experiências concretas
Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica.
Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil.
“Há novos ministérios que têm uma relação importantíssima com essa agenda, como o dos Povos Indígenas e o de Igualdade Racial, que participam na condição de convidados permanentes [do Consea], nesse momento, até a realização da nossa próxima conferência nacional”, informou Elisabetta Recine, referindo-se à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada para a semana de 11 a 14 de dezembro deste ano.
O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”.
Pnae e PAA
Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste.
“Retomamos também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um orçamento disponível de R$ 500 milhões, ainda não recomposto em sua totalidade”, acrescentou. A operacionalização desse programa, que serve de elo entre a produção da agricultura familiar com a mesa do consumidor, é operacionalizado por meio de parceria com a Conab.
Segundo a coordenadora do MDS, “os editais estão sendo lançados para garantir que a compra da Agricultura Familiar aconteça e esses alimentos sejam disponibilizados para populações vulnerabilizadas”.
Programa Fomento Rural
“Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline.
O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos.
Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza.
Agricultura Urbana
A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que essas hortas possam servir à produção dos alimentos; ao consumo das famílias envolvidas nesse processo; e também ser instrumento de inclusão social e geração de renda.
Outras ações importantes destacadas pela representante do MDS são os bancos de alimentos; as cozinhas comunitárias; os restaurantes populares; e as cozinhas solidárias. Todos esses equipamentos terão o desafio de garantir acesso a alimentos saudáveis, além de outras funcionalidades “visando a inclusão produtiva no processo de formação”.
“Estamos fazendo um mapeamento das cozinhas solidárias. Elas foram equipamentos e tecnologias sociais que surgiram durante a pandemia como uma resposta da ausência do Estado. A sociedade civil se organizou para ofertar alimentos e refeições para quem precisava”, explicou. Até o momento, já foram mapeadas1.455 cozinha solidárias, segundo Bortolone.
Integração
Ao longo desse ano, o governo pretende fazer com que o programa de aquisição oferte alimentos para essas iniciativas que são da sociedade civil, e que estão contribuindo com a redução da fome de forma emergencial. Mas, para isso, acrescenta a coordenadora do MDS, “é urgente a integração do serviços em nível local”, com a participação “de todos os setores, para um conjunto de esforços”.
“Estamos elaborando um protocolo entre o MDS e o Ministério da Saúde, para induzir gestores da saúde; da educação; e da assistência para que façam um mapeamento dessas famílias e garanta uma série de direitos a elas, para potencializar e reduzir os impactos da insegurança alimentar nutricional”, informou.
“Também estamos fazendo um mapeamento para nortear onde temos, no Brasil, desertos alimentares. Ou seja, onde a alimentação saudável não chega. Com esse mapeamento, é possível direcionar uma série de políticas públicas [para indicar] onde vão ser instalados cozinhas. restaurantes; e onde vão ser instaladas feiras”, completou.
O público compareceu e não arredou o pé da Arena Junina no 30° Aqui Acontece São João e 20° Festival de Quadrilhas Juninas Estilizadas de Cruzeta-RN, nesse domingo (18). Arquibancada, cadeiras e área externa lotadas e muita vontade de dançar forró foi o que motivou as pessoas que prestigiaram o evento cultural.
A programação de encerramento contou com a participação do artista Vinícius Celestino e o 30° concerto junino da filarmônica 24 de Outubro. A banda de música foi a pioneira a realizar apresentações desse tipo, trazendo para os amantes da cultura obras juninas clássicas de diversos artistas nordestinos.
O dia foi finalizado com o anúncio das ganhadoras do 20° Festival de Quadrilhas Estilizadas, tendo como grande campeã a Junina São João (Natal-RN), que faturou R$ 10.000,00. A 2ª colocada foi a Junina Brejo de Ouro (Brejinho/RN), recebendo R$ 5.000 em premiação e a 3ª colocada foi Balão Dourado (Natal/RN), recebendo R$ 3.000.
Para o prefeito Joaquim de Medeirinho o evento foi um sucesso, pois conseguiu atrair público de todo Seridó, além da participação de quadrilheiros de todo Estado. “Cruzeta se consolida com um dos mais animados e bem organizados festivais de quadrilhas do RN, além de toda uma programação cultural com valorização das tradições nordestinas”, comemorou o prefeito.
O evento é um marco do calendário municipal cruzetense e foi uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, do Studio John Lennon, contemplado pelo Programa Cultural Câmara Cascudo, da Fundação José Augusto (FJA), da Secretaria Executiva de Cultura, do Governo do Rio Grande Do Norte e SeridóPlast.
Elton do Ó pede exoneração e deixa Secretaria de Obras em Currais Novos
Elton do Ó entregou, nesta segunda-feira (19), a Secretaria de Obras do município e não seguirá na gestão. Em contato com o colega Anthony Medeiros, o agora ex-secretário confirmou a informação e disse que seu ciclo na política acabou. A prefeitura ainda não definiu o substituto para o cargo.
Empresário, Elton chegou à pasta em janeiro de 2021, justamente no início do segundo mandato de Odon. Antes disso, esteve no comando da Secretaria de Administração no ano de 2017.
Ele garantiu que não teve desgaste em sua saída e que o fim do ciclo ocorreu por sua decisão.
“Saí (da secretaria) por motivos particulares. Não tenho mais interesse em voltar à política, encerro uma fase”, afirmou Elton do Ó.
O prefeito Odon Júnior afirmou que “recebe com serenidade” a saída de Elton da pasta, uma das mais importantes da gestão.
“Foi um importante secretário nesse segundo mandato, tocando projetos de grande relevância para a cidade. Entendemos a função dele e seus projetos como empresário que irá priorizar a partir de agora”, afirmou o chefe do executivo.
Quase dois meses após ter aprovada a tramitação em regime de urgência, o projeto de Lei das Fake News perdeu fôlego e está paralisado em um impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão, o que tirou o tema do radar de votações da Câmara dos Deputados.
A divisão e a polêmica em torno do projeto já haviam levado os parlamentares a o fatiarem na expectativa de facilitar a aprovação, mas é justamente neste ponto que reside o mais novo entrave.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é um dos principais defensores da proposta, havia acertado com líderes partidários a retirada do PL dos pontos que tratam da remuneração, pelas big techs, a artistas e a empresas de jornalismo.
Esses dois pontos foram inseridos em outro projeto, relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados de Lira. O objetivo era aprovar imediatamente a parte apartada e, então, retomar a votação do PL das Fake News por inteiro.PL das Fake News está paralisado na Câmara dos Deputados – Foto: Reprodução
O problema é que representantes do setor artístico e das empresas de rádio e televisão não chegaram a um acordo, o que, até agora, tem paralisado toda a estratégia montada por Lira e aliados, com apoio do governo.
De acordo com pessoas envolvidas nas conversas, a classe artística defende a criação de uma entidade responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais para o setor audiovisual, semelhante ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para o setor musical.
Por outro lado, representantes das empresas de rádios e TV entendem que uma mudança nesse sentido só poderia ser discutida para situações futuras, tendo em vista que os contratos existentes já embutem cláusulas de direito autoral.
Procurados, o Ministério da Cultura e a secretaria de Audiovisual da pasta, que têm tratado do tema em nome dos artistas, não se manifestaram.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) disse apenas que “na condição de representante do setor de radiodifusão, enviou suas contribuições ao PL 2370/19”.
PL das Fake News prevê:
O PL das Fake News traz, entre outros pontos, uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo, o dever de vetar contas inautênticas e de produzir relatórios periódicos de transparência, com previsão de punição em caso de descumprimento.
Pressionada a agir após os atos golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, a base aliada do governo Lula (PT) conseguiu acelerar o projeto com o apoio de Lira e de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), mas houve forte oposição das big techs e de parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL). Com isso, a tentativa de votação foi adiada sob temor de derrota.O PL das Fake News conta com o apoio de Lira e de integrantes do STF – Foto: Reprodução
Atualmente, líderes partidários afirmaram à reportagem que o tema perdeu força e saiu do radar de votações, até em virtude de não ter havido consenso nem sobre a parte que seria votada primeiro. Pesa contra também o fato de Lula não ter conseguido, até agora, montar uma base de apoio minimamente sólida na Câmara.
O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou que irá recolocar em seu texto os dois pontos que foram apartados, caso não haja acordo entre artistas e empresas de comunicação.
“Se até essa semana um acordo não for feito, vou publicar na semana que vem um novo parecer, mantendo esses temas nos termos que havíamos acordado e com ajustes em outros pontos”, afirmou Orlando.
“Aí devolvo a bola para o presidente Arthur Lira, que decidirá quando será a votação. Do ponto de vista político, mesmo esse tema não sendo estritamente do interesse do governo, é conveniente uma base do governo melhor organizada para ir à votação.”
O julgamento sobre a responsabilização civil das big techs no STF também segue sem previsão. Integrantes do tribunal não descartam que ele ocorra somente no segundo semestre, na volta do recesso do Poder Judiciário.
A definição da pauta é uma prerrogativa da presidente da corte, ministra Rosa Weber. A magistrada segue à frente do tribunal até outubro.
Weber chegou a pautar as ações para serem analisadas no mês passado, mas a votação foi adiada por causa do julgamento que se estendeu por dias e levou o ex-presidente Fernando Collor à condenação na Operação Lava Jato.
Um dos processos, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli aborda a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, sancionado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Esse artigo afirma que uma plataforma só será responsabilizada civilmente pelo conteúdo publicado por seus usuários se não cumprir ordem judicial para remoção do conteúdo.
As ações enfrentam resistência das big techs e incômodo do Congresso. O julgamento gera uma pressão para que o Legislativo se antecipe e evite que o STF legisle por meio de decisão judicial.
RANIER BRAGON E MARCELO ROCHA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Ministério da Saúde anunciou que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.
O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje.
Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.
Até o dia 27 deste mês, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação, mas a prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais].
No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.
De acordo com a pasta, terão preferência médicos brasileiros formados no Brasil. E o médico que participar do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.
Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações sobre o cronograma do edital podem ser consultadas no site do Mais Médicos.
A JBS Produções Artísticas, UNIBAM e Terra do Sol Produções Artísticas e Culturais, sob a direção de João da Banda (maestro), lhe convidam a participar do incrível Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas”, que acontecerá de 02 a 09 de julho de 2023! Serão dias repletos de música, talento e cultura em Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte, “A Terra da Música”. A programação do festival está imperdível! Confira:
DIA 02/07 (DOMINGO) 20h – CONCERTO DE ABERTURA – FILARMÔNICA ONZE DE DEZEMBRO DA CIDADE DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E A FILARMÔNICA MAESTRO FELINTO LÚCIO DANTAS DA CIDADE DE ACARI-RN. LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 03/07 (SEGUNDA FEIRA) DAS 8h ÀS 12h – CREDENCIAMENTO E PALAVRAS DE BOAS VINDAS E ACOLHIMENTOS LOCAL: QUADRA DO CENAR
DAS 14h ÀS 17h – ENSAIO DA BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
20h – CONCERTO COM A FILARMÔNICA 11 DE FEVEREIRO DA CIDADE DE PARELHAS-RN, FILARMÔNICA CEL. ANTÔNIO XAVIER DE MACEDO DA CIDADE DE PICUÍ – PB. LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 04/07 – (TERÇA FEIRA) DAS 8h ÀS 12h – ENSAIO DA BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
DAS 14h ÀS 17h – OFICINAS INSTRUMENTAIS LOCAL: ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS
20h – CONCERTO COM A FILARMÔNICA MANOEL FELIPE NERY DA CIDADE DE OURO BRANCO-RN LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 05/07 – (QUARTA FEIRA) DAS 8h ÀS 12h – ENSAIO DA BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
DAS 14h ÀS 17h – OFICINAS INSTRUMENTAIS LOCAL: ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS
20h – CONCERTO COM A FILARMÔNICA JIMMY BRITO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, E DA BANDA DE MÚSICA EUTERPE JARDINENSE DA CIDADE DE JARDIM DO SERIDÓ-RN. LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 06/07 – (QUINTA FEIRA) DAS 8h ÀS 12h – ENSAIO DA BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
DAS 14h ÀS 17h – OFICINAS INSTRUMENTAIS LOCAL: ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS 20h – CONCERTO COM A BANDA DE MÚSICA MONSENHOR MILITÃO BENEDITO DE MENDONÇA E A FILARMÔNICA MAESTRO ANTÔNIO DA PASTORA DA CIDADE DE CAMPO GRANDE-RN. LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 07/07 – (SEXTA FEIRA) DAS 8h ÀS 12h – ENSAIO BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
DAS 14h ÁS 17h: OFICINAS INSTRUMENTAIS LOCAL: ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS
20h – CONCERTO COM A FILARMÔNICA MONSENHOR JOAQUIM HONÓRIO DA SILVEIRA DA CIDADE DE MACAU-RN LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 08/07 – (SÁBADO) DAS 8h ÀS 12h – ENSAIO DA BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
DAS 14h ÁS 17h: OFICINAS INSTRUMENTAIS LOCAL: ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS
20h – CONCERTO: ORQUESTRA TERRA DO SOL CONVIDA A JERIMUM JAZZ (ESCOLA DE MÚSICA DA UFRN) – NATAL-RN. LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
DIA 09/07 – (DOMINGO) DAS 8h ÀS 12h – ENSAIO GERAL DA BANDA DO FESTIVAL LOCAL: QUADRA DO CENAR
20h – CONCERTO DE ENCERRAMENTO COM A BANDA DO FESTIVAL TONHECA DANTAS E CONVIDADOS. LOCAL: PRAÇA CAETANO DANTAS
Todas as noites, de 02 a 09 de julho, o IV Festival de Música Tonheca Dantas será transmitido (ao vivo) pelas redes sociais oficiais do festival.
Apoio cultural: Fecomércio/RN – SESC – SEBRAE/RN – Escola de Música da UFRN – Prefeitura de Carnaúba dos Dantas – Camarões Restaurante
Patrocínio: Programa Cultural CÂMARA CASCUDO – Fundação José Augusto – Governo do RN – Café Ouro Branco – Atacadão Vicunha
