O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera anunciar no segundo semestre um número simbólico de redução da miséria no país.
Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social será possível retirar 8,5 milhões de famílias desta situação nos próximos meses, ou algo em torno de 20 milhões de pessoas.
“Isso já é o resultado da retomada do Bolsa Família e dos novos benefícios previstos no programa”, diz o ministro Wellington Dias.
O programa, reeditado por Lula, prevê mínimo de R$ 600 por família, além de R$ 150 por criança até 6 anos de idade e R$ 50 por criança ou adolescente.
Hoje, a estimativa do governo é que 62 milhões de pessoas vivam abaixo da linha da pobreza. “Evidentemente que para erradicar totalmente a pobreza, é preciso combinar as políticas sociais com geração de emprego e fomento ao empreendedorismo”, afirmou Dias.
Os números de redução do número de pobres deverão ser explorados por Lula para aumentar a pressão pela redução da taxa de juros, com o argumento que o ritmo de melhoria nas condições de vida da população poderia ser bem mais rápido.
A Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) completa mais um aniversário. São 45 anos de sua fundação de uma entidade que foi pioneira no associativismo municipal no Rio Grande do Norte.
Prefeito de Cruzeta e presidente da entidade, Joaquim de Medeirinho falou sobre a importância do trabalho desempenhado pela AMSO-TR e qual sua contribuição histórica para o desenvolvimento da região.
“É uma entidade muito importante para toda a região. É ampliar a voz de cada município através da entidade, que leva demandas coletivas para conhecimento público e obtém seus resultados a partir disso. O trabalho desempenhado visa garantir esse crescimento e sinto que estamos no caminho certo. Ser presidente da AMSO-TR é uma missão de muita responsabilidade e também uma honra gigantesca”, afirmou.
A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) foi fundada no dia 30 de maio de 1978 e é considerada vanguarda no no associativismo municipal no Estado do Rio Grande do Norte. Em nível regional, a associação também foi uma das primeiras do Nordeste, sendo idealizada através de uma experiência mineira, que foi adotada a época pela Secretaria de Planejamento do RN.
Fez parte da sua fundação os municípios de Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Equador, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Matos, São Vicente, Cruzeta e São Tomé. Atualmente, a AMSO-TR é composta por dezoito municípios: Acari, Bodó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Japi, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santa Cruz, Santana do Seridó, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Essa porção representa um contingente populacional de aproximadamente 300.000 habitantes, exercendo hoje, no contexto da região do Seridó e Trairi, uma posição de muita responsabilidade e credibilidade.
Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Kajuru, cobrar pelo serviço parece ser um tratamento isonômico, mas é uma barreira para a participação desse grupo na sociedade. “Longe de impor um ônus injusto aos estabelecimentos comerciais privados, o oferecimento de estacionamento gratuito apenas começa a compartilhar um pouco o custo da inclusão”, defende o senador.
Regras
Pela proposta, para usufruir do benefício, é preciso que o idoso ou PCD tenha renda familiar de até um salário mínimo per capita. O salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Além das limitações de tempo e de renda, a gratuidade só será obrigatória para 10% das vagas. Caso o estacionamento tenha menos de 10 vagas, ao menos uma deve ser sem custo.
A determinação vale para estacionamentos que são abertos ao público. Se a empresa não tiver estacionamento próprio, mas disponibilizar o serviço aos clientes mediante convênio, também deve observar as regras.
Nesta terça-feira (30), o presidente da Câmara de Currais Novos, vereador Cleyber Trajano, e os demais vereadores vão homenagear 42 pessoas com os méritos Monsenhor Paulo Herôncio, José Siderley de Menezes, Doutor Geraldo Rufino, Professor Antônio Quintino Filho, Auleta Galvão Pereira, Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães, Título de Amigo da Cidade e Cidadania Currais-novense que será concedido a 29 pessoas.
A Sessão Solene faz parte do calendário de eventos da Casa em reconhecimento a personalidades que se destacaram nas áreas da comunicação, cultura, literatura, educação e saúde. As homenagens foram definidas em 2022, na gestão do vereador Edmilson Sousa, mas a cerimônia vai ser presidida pelo presidente Cleyber Trajano.
“É tradição da Câmara fazer essas homenagens aos currais-novenses que se destacam pelos relevantes serviços prestados à cidade. Nós vamos realizar em maio o evento com homenagens referentes ao ano de 2022 e no decorrer do ano vamos realizar o evento referente ao ano de 2023”, disse Cleyber Trajano.
Homenageados:
Título de Cidadania Currais-novense: concedido a pessoas que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade Marcelo da Silva Taveira – proposição do vereador Daniel Bezerra João da Silva Maia – proposição do vereador Daniel Bezerra Francisco Eurico – Sindo – proposição do vereador Daniel Bezerra Oseas Carlos André Almeida Lopes – proposição do vereador Edmilson Sousa Paulo Melo da Silva – proposição do vereador Ezequiel Pereira Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – proposição do vereador Ezequiel Pereira João Bezerra de Medeiros – proposição do vereador Ezequiel Pereira Igor Farias Fonseca – proposição da vereadora Leilza Palmeira Maria de Fátima Moura Dantas – proposição do vereador Lucieldo Silva Rodolpho Luiz da Silva Azevedo – proposição do vereador Lucieldo Silva Alexandre Silva Gomes – proposição do vereador Lucieldo Silva Ana Maisa Santana Cavalcante Dantas – proposição do vereador Lucieldo Silva Edinete Heloisa Souza do Nascimento – proposição do vereador Mattson Ranier Natália Bonavides – proposição do vereador Mattson Ranier Jean Paul Prates – proposição do vereador Mattson Ranier Noé Galvão de Barros Filho – proposição do vereador Sebastião Cabral Marcos Nascimento – proposição do vereador João Gustavo Marcelo Azevedo Xavier – proposição do vereador Iranilson Medeiros Ana Célia Monteiro Carvalho – proposição do vereador Iranilson Medeiros Klarisson Felipe Gomes Pinto – proposição do vereador Iranilson Medeiros Ângela Maria dos Santos SIlva – proposição do vereador Jorian Santos Paulo Augusto Pinheiro da Silva – proposição do vereador Jorian Santos Osmir de Oliveira Monte – proposição do vereador Jorian Santos Márcio Antônio de Oliveira Morais Junior – proposição do vereador Cleyber Trajano Damião Wilton de Oliveira Azevedo – proposição do vereador Cleyber Trajano Márcia Mayara Nunes de Medeiros – proposição do vereador Cleyber Trajano Waldirene de Barros Amorim Morais – proposição do vereador Cleyber Trajano Francisco José das Chagas Araújo – proposição do ex-vereador Marquinhos Xavier Paulo Sérgio Veras Nicácio – proposição do ex-vereador Marquinhos Xavier
Mérito José Siderley de Menezes: tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais da Imprensa Paulo Araújo – proposição do vereador Edmilson Sousa Anthony Medeiros – proposição do vereador Mattson Ranier
Mérito Doutor Geraldo Rufino: destaque pela atuação na área da saúde Rhaissa Laiana de Medeiros – proposição do vereador Daniel Bezerra
Mérito Monsenhor Paulo Herôncio: homenageia pessoas que prestaram relevantes serviços à comunidade Janaina Luciana de Medeiros – proposição do vereador Daniel Bezerra Laboratório Plenno – proposição da vereadora Leilza Palmeira Marcelo Fernandes Queiroz – proposição do vereador João Gustavo Tenente Coronel Moacir Galdino – proposição do vereador Ezequiel Pereira
Mérito Professor Antônio Quintino Filho: destaque pela atuação na área da educação Simão Luiz dos Santos – proposição do vereador Lucieldo Silva Joseane Cristina da Silva Santos – proposição do vereador Cleyber Trajano
Mérito Auleta Galvão Pereira: prestigia mulheres que prestaram relevantes serviços à comunidade Eliene Fortaleza dos Santos Soares – proposição do vereador Mattson Ranier Gilvaneide Santos – proposição da vereadora Rayssa Batista
Comenda Literária Poeta Luís Carlos Guimarães: destinada a homenagear escritores e poetas Currais-novenses e Potiguares Iara Maria Carvalho – proposição do vereador João Gustavo
“É muito auspicioso ver o reencontro dessas duas grandes nações – Brasil e China – que têm em comum o compromisso com o desenvolvimento sustentável, inclusivo, justo e próspero!”. Com essas palavras a governadora Fátima Bezerra deu as boas-vindas a um grupo de investidores chineses que estiveram nessa segunda-feira (29), na Governadoria. A pauta principal, foi a apresentação do projeto Porto-Indústria Verde para a China Communications Construction Company (CCCC), uma das maiores empresas de infraestrutura do mundo e a Concremat Engenharia (representante da CCCC no Brasil).
A reunião teve a presença de Wang Ke, Cônsul-Geral Adjunto da China e Representante do Consulado Chinês no Recife; da Dra. Zhimin Hu, CEO da CCCC South América; e o CEO da Concremat, Márcio Brasileiro. As duas empresas apresentaram seu portifólio e participações no mercado brasileiro e mundial. As empresas sinalizaram que irão assinar um Termo de Cooperação com o Governo do Estado para a viabilidade de parceria no projeto.
Em abril, como parte da Missão à China junto com a comitiva presidencial, a governadora apresentou o projeto Porto-Indústria Verde à diretoria da China Communications Construction Company (CCCC). Na ocasião, Fátima demonstrou aos representantes da estatal chinesa a importância estratégica da iniciativa para o governo potiguar.
Para a comitiva que esteve hoje com o governo, foi apresentado e reforçado o nosso potencial com relação às energias renováveis e o estudo em desenvolvimento do Porto-Indústria Verde. “O que nos move é exatamente o desejo de aprofundar esse diálogo com vistas a tornar realidade esse projeto inovador, revolucionário que é o Porto-Indústria Verde. Somos um dos estados mais verdes do mundo, com mais de 95% da nossa energia oriunda da energia renovável. Somos um case de sucesso nessa área. Em 2024 completamos 10 anos de liderança na produção de energia eólica no Brasil”, reforçou a governadora.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, considerou a reunião promissora. “Foi altamente positiva, consequência da nossa visita à China em abril. A CCCC, maior construtora do mundo, se ofereceu para fazer parte, inclusive, da formulação do projeto. Isso mostra o interesse internacional pelo Porto-Indústria e que, em nosso entender, é o coroamento da nossa participação nessa nova era industrial, não só no Rio Grande do Norte, mas no mundo. E o melhor: com geração de emprego e renda para o nosso povo”, disse Jaime, acrescentando: “É uma corrida longa, mas promissora, pois nesse setor estamos em primeiro lugar no Brasil e estamos fazendo a nossa parte para não perder esse protagonismo!”, afirmou.
Também participaram da audiência, pelo governo do RN, o vice-governador Walter Alves; o secretário Gustavo Coelho, da Infraestrutura; Leon Aguiar, diretor geral do Idema; Ivanilson Maia, adjunto do Gabinete Civil; José Duarte Santana, procurador geral adjunto; Hugo Fonseca, coordenador de Desenvolvimento Enérgico da SEDEC, além do professor da UFRN Mário Gonzales, que está à frente do estudo de viabilidade do Porto-Indústria.
Uma ação de extrema importância para mais de mil famílias de Currais Novos está sendo iniciada nesta segunda-feira (29) numa parceria entre a Prefeitura Municipal, Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) e o Núcleo de Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), para o processo de regularização fundiária de 1.050 residências dos conjuntos Princesa do Seridó (Bairro JK) e Promorar (Bairro Dr. José Bezerra de Araújo).
O Prefeito Odon Jr e a Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), Zefinha Moura, recepcionaram o grupo de trabalho de alunos bolsistas e pesquisadores da UFERSA que estão em Currais Novos para realizar o trabalho.
Nesta semana, os pesquisadores irão visitar as residências que compreendem esses conjuntos para realizarem esse processo que resulta na emissão da escritura pública dos imóveis. Ao final de todo o trabalho, haverá a entrega da escritura pública. O trabalho do Núcleo de Pesquisa e Extensão “Acesso à Terra Urbanizada” é realizado desde 2018 em convênio com o Governo do Estado e já realizou o processo de regularização em diversos municípios como Natal e Mossoró.
O estado do Rio de Janeiro registrou o terceiro caso de ave silvestre migratória contaminada com influenza aviária (H5N1), a chamada gripe aviária. O governo do Rio informou, neste sábado (27) à noite, que o trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus) foi encontrado na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
De acordo com o comunicado, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fez a análise do material da ave que foi recolhida, por profissional especializado, na terça-feira (23).
O governo estadual acrescentou que o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) das secretarias de Estado de Saúde (SES-RJ) e municipal de Saúde do Rio de Janeiro está monitorando as três pessoas que atuaram no recolhimento do animal. “Até o momento, nenhuma delas apresenta sintoma gripal e, por isso, não foram colhidas amostras para exames”, apontou o comunicado.
Ainda em maio, outras duas aves silvestres da mesma espécie foram identificadas, com o vírus H5N1. “Elas foram encontradas em São João da Barra, no Norte Fluminense, e em Cabo Frio, na região dos Lagos”, completou o Executivo fluminense.
As ações de monitoramento e prevenção para evitar a disseminação do vírus no estado, segundo autoridades estaduais, foram intensificadas. A Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) divulgou, nesta semana, “o Plano de Contingência que estabelece medidas de controle para detectar precocemente e conter a disseminação da Influenza Aviária em aves domésticas, silvestres e exóticas”. Além disso, por se tratar de zoonose com potencial pandêmico, o documento estabelece o fluxo de informação entre os órgãos envolvidos.
“As secretarias de Saúde e de Agricultura instituíram um fluxo de comunicação para informar qualquer mortalidade de aves suspeitas, assim como pessoas com suspeita de síndrome gripal com histórico de contato com aves suspeitas”, completou na nota.
De acordo com os técnicos da SES e da Seappa, não há motivos de preocupação da população sobre epidemia de H5N1, porque, no momento, não há transmissão direta, de pessoa para pessoa. Os técnicos ressaltaram ainda que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves e nem de ovos. “As infecções humanas pelo vírus da Influenza Aviária ocorrem por meio do contato direto com aves infectadas (vivas ou mortas)”, informaram.
Prevenção
Também no comunicado, o governo do Rio lembrou que na segunda-feira passada (22), o Ministério da Agricultura decretou emergência zoosanitária em todo o território nacional. A intenção é evitar que a doença chegue à produção de aves de subsistência e comercial, além de preservar a fauna silvestre e a saúde humana.
Já a SES-RJ orientou os profissionais das unidades de saúde que sigam atentos, durante a triagem e o atendimento médico, a casos de síndrome gripal em pacientes que tiveram contato com animais silvestres. “Havendo suspeita, a coleta de amostras é recomendada, independentemente do dia de início dos sintomas, incluindo os casos em unidade de terapia intensiva (UTI). O diagnóstico por RT-PCR é considerado o método padrão-ouro e deve sempre ser adotado para obtenção dos resultados laboratoriais”, apontou.
Alerta
A Secretaria de Estado de Agricultura chamou atenção para a necessidade de a população evitar contato direto com aves caídas, mortas ou não, domésticas, silvestres/exóticas e migratórias, além de mamíferos aquáticos (qualquer espécie). “Qualquer suspeita de animal contaminado deve ser comunicada imediatamente ao Núcleo de Defesa Agropecuária da região ou à Coordenação de Vigilância Ambiental do seu município”, orientou.
Avicultores
Aos criadores de aves de corte ou postura, avicultura de pequena escala e subsistência, a Secretaria de Agricultura sugeriu que intensifiquem as medidas de biosseguridade das granjas. “Devem ser tomados cuidados como proibir terminantemente qualquer tipo de visita às unidades de produção; conferir cercamento de núcleo e telamento adequado do galpão; manter o portão de acesso das propriedades fechado; desinfetar veículos e materiais que acessem as granjas; ter cuidados com ração e água; manter registro de pessoas e veículos entre outras medidas definidas nas normas vigentes”, indicou.
Contribuintes têm, contando com este sábado, cinco dias para enviar a declaração de imposto de renda 2023. Quem não declarar até o dia 31 de maio pagará multa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 se encerra na próxima quarta-feira (31). Até lá, declarações de mais de 83 mil 640 potiguares ainda são esperadas pela Receita Federal, segundo estimativas do próprio órgão. O envio das informações financeiras é obrigado para pessoas que rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano de 2022. Até 19h47 da sexta-feira (26), 322.975 declarações do RN já tinham sido enviadas, segundo base de dados da Receita Federal.
Do total, 66,45% tinham direito à restituição; 19,46% imposto a pagar; e 14,09% não tinham imposto a pagar ou restituição a receber. A base de dados também aponta que 22% dos contribuintes tinham optado pela declaração pré-preenchida; 53% pelo imposto simplificado e 8% enviaram declarações retificadoras.
A Receita também lista outros perfis que devem declarar o imposto de renda [veja no fim da matéria]. Quem se enquadra dentro dessas características de contribuinte pode fazer o preenchimento e a entrega da declaração por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
No Brasil, são esperadas mais de 39,5 milhões de declarações, das quais 406.615 delas são aguardadas no Rio Grande do Norte. Para reduzir o risco de erros desses contribuintes, a Receita os orienta a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
A declaração requer informações gerais do contribuinte, pagamentos e deduções efetuadas, dívidas e ônus, bens e direitos, renda e renda variável. Neste ano, quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave PIX (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, respeitando as prioridades legais.
A restituição é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal ao contribuinte. O pagamento das restituições começa no fim do prazo para declaração do IRPF, na próxima quarta-feira. Essas devoluções são divididas em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
No Rio Grande do Norte, 58.432 contribuintes serão contemplados com o 1º lote de restituição, que totaliza um montante de R$ 107.276.049,56. Desde a última quarta-feira, os cidadãos já podem consultar os valores que serão creditados no próximo dia 31.
Em escala nacional, o 1º lote terá um crédito bancário de R$ 7,5 bilhões. Todo esse valor será destinado para contribuintes que têm prioridade, sendo 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos, 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 204.020 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Para saber se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Multa para quem não declarar até dia 31
De acordo com a Receita, a entrega fora do prazo pode render multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Os valores variam conforme o número de meses em atraso (1% ao mês ou fração de atraso). O valor mínimo é referente quem a estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar.
Tire dúvidas
Entenda quem deve, obrigatoriamente, declarar o imposto de renda 2023Divulgação
Quem é obrigado a declarar o IRPF 2023:
Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Pessoas que tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Contribuintes que tiveram, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
Pessoas que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.
Números
406.615 são as declarações esperadas pela Receita no RN
322.975 são as declarações que foram enviadas até as 19h54 da sexta-feira (26)
A potiguar Victoria Barros, de apenas 13 anos, é vista como uma promessa do tênis brasileiro e, neste sábado, conquistou o título do J30 de Limassol, no Chipre.
Ela venceu a alemã Gwendolyn Fedel por 2 sets a 0, com parciais 6/3 e 6/0, na final do torneio juvenil da ITF (Federação Internacional de Tênis).
Victoria atualmente mora na França e treina na Mouratoglou Tennis Academy, uma das mais conceituadas da modalidade.
A potiguar contou com uma torcida especial em Limassol. O brasileiro Vaná, ex-goleiro do ABC, Coritiba e Porto, acompanhou a final, conheceu Victoria após o jogo e se surpreendeu ao saber que ela era de Natal. A tenista e os pais são torcedores do ABC.
Artistas e segmentos culturais de Currais Novos se reúnem nesta segunda-feira (29) às 19h no auditório da AMSO-TR para discutirem a implementação da Lei “Paulo Gustavo” (Lei Complementar nº 195/2022) que viabilizará investimentos diretos para o setor cultural em todo o país. Em Currais Novos serão destinados R$ 416 mil para a execução de ações e projetos.
A audiência pública é uma realização da Secretaria Especial de Cultura de Currais Novos com apoio da Casa de Cultura Popular e tem como objetivo principal a discussão sobre a lei, editais, e como os recursos podem e devem ser aplicados. De acordo com o Ministério da Cultura, todos os entes federados terão acesso aos recursos desde que solicitem e cadastrem um plano de ação na plataforma TransfereGov.
