Política

Aprovado requerimento de Francisco do PT adiando nomeação de integrantes da CPI da Covid

Por 13 votos a 10, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, acatou nesta quinta-feira (1), requerimento de autoria do deputado Francisco do PT, líder do Governo do RN na Casa Legislativa, adiando por cinco sessões a nomeação dos membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice-presidente e designação de relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar contratos do governo do RN durante a pandemia da Covid-19.  

“Informo que teremos até cinco sessões para voltarmos a deliberar sobre essa matéria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), ao encerrar a votação. O deputado estadual Francisco do PT solicitou, através de requerimento oral, com base no artigo 210, inciso 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, suspensão da escolha dos membros que irão integrar a CPI da Pandemia no âmbito da Assembleia Legislativa. 

Para Getúlio Rêgo, na prática, o objetivo do requerimento do líder do governo é o adiamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid – que visa investigar os atos do Governo do Estado durante o combate à pandemia do novo coronavírus com recursos do Governo Federal.

O deputado José Dias (PSDB) demonstrou surpresa com o pedido do parlamentar. “Estou há 35 anos aqui e durante todo esse tempo não vimos nenhum Governo fazer movimento como o que a administração estadual está fazendo, para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa”, frisou.

Sobre o assunto o deputado Vivaldo Costa disse que a hora é de união e não de radicalismo. “Nós precisamos de uma trégua. Nós precisamos confiar na ciência. Temos que nos unir para enfrentar a pandemia que não acabou. Temos que nos unir para enfrentar uma seca que toma conta desse Estado, mas infelizmente o que vemos é um clima de radicalismo ideológico nesta Casa”, lamentou. Ainda se pronunciaram os deputados George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (Republicanos) e Kelps Lima (SDD).



Economia

Auxílio emergencial poderá ser permanente

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

De acordo com a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quinta-feira (1º), o auxílio emergencial pode se tornar permanente. A possibilidade surge caso o programa seja substituído pelo seguro-desemprego.

Considerando as discussões para concessão de mais uma rodada do auxílio emergencial em 2021. O Governo Federal decidiu disponibilizar o benefício para um grupo menor de pessoas, com uma redução no valor a ser distribuído e com menos parcelas.

Neste sentido, ficou acertado que o programa teria vigência de quatro meses, a início no mês de abril e encerramento em julho, atendendo os segurados conforme a composição familiar com valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375.

Vale ressaltar que em 2020, o programa pagou inicialmente cinco parcelas no valor de R$ 600. Após esse período, o auxílio foi prorrogado por mais quatro meses distribuindo parcelas de R$ 300. As mães chefes de famílias monoparentais recebiam cotas duplas em cada ciclo, sendo assim, no primeiro ganharam R$ 1.200 e no segundo R$ 600.

No entanto, devido ao atual cenário de permanecia da pandemia da Covid-19, o Governo decidiu estender o programa por mais dois ou três meses. Esse período deve considerar o avanço da vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é que até o mês de outubro toda população adulta brasileira esteja imunizada ao menos com a primeira dose da vacina. Sendo assim, é mais certo que o auxílio emergencial tenha mais três parcelas.

Ademais, existem vários debates com relação ao valor que deve ser liberado na prorrogação. Até o momento, o que se concretiza é que a extensão será concedida nos mesmos moldes atuais, ou seja, permanecerão os valores atuais aos seus respectivos grupos.

O benefício do auxílio emergencial é depositado na conta poupança social digital do Caixa Tem. Na plataforma, o segurado pode realizar uma série de transações financeiras disponibilizadas gratuitamente. Entre elas estão: pagamento de contas e boletos, recarga no celular, transferências via TED, DOC e PIX, compras on-line com catão de débito digital. Entre outras.

Com relação ao aplicativo, a Caixa Econômica busca implementar mais recursos para os seus usuários. Entre as novidades já anunciadas, estão a concessão de microcrédito e a liberação de um cartão de crédito.



Saúde

Profissionais de imprensa são incluídos em grupo prioritário de vacinação no RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (02) a inclusão dos profissionais de imprensa no Plano Estadual de Imunização. Segundo ela, a vacinação vai começar a partir da próxima semana.

Foi deliberada também a necessidade de avançar a vacinação dos profissionais da educação, com objetivo de totalizar a imunização deste público.

Também em deliberação na CIB, por solicitação dos secretários municipais, foi reforçado que as vacinas destinadas à segunda dose (D2) sejam guardadas na rede de frio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Desta forma, a Sesap permanecerá como responsável pela distribuição das vacinas, seguindo o cronograma estabelecido e de acordo com o Programa Estadual de Imunização e o Plano de Operacionalização para a vacinação contra a covid-19 no RN. As doses continuam a ser liberadas em tempo oportuno para aplicação, como já havia sido pactuado na CIB.



Saúde

Dia “D” da Vacinação contra a gripe: saiba quem deve se imunizar neste sábado

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Imunização, realiza neste sábado, dia 03, o Dia “D” da campanha contra a Influenza (Gripe H1N1).

A campanha, que teve início em 12 de abril e está prevista para ser encerrada em 9 de julho, está sendo realizada paralela à de imunização contra a COVID-19 e conforme orientação, o intervalo entre uma vacina e outra, deve ser de, no mínimo, 14 dias.

Portanto, devem receber a vacina contra a influenza neste sábado, dia 03, os seguintes Grupos:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
Gestantes;
• Puérperas;
• Povos indígenas;
• Trabalhadores da saúde;
• Idosos com 60 anos e mais;
• Professores das escolas públicas e privadas;
• Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
• Pessoas com deficiência permanente;
• Forças de segurança e salvamento;
• Forças armadas;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo
curso;
• Trabalhadores portuários;
• Funcionários do sistema prisional;
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
• População privada de liberdade.

Horário: das 08h às 17h, sem intervalo para o almoço.

Fique atento aos pontos de vacinação e não se esqueça de levar sua carteirinha.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Imunização, realiza neste sábado, dia 03, o Dia “D” da campanha contra a Influenza (Gripe H1N1).

A campanha, que teve início em 12 de abril e está prevista para ser encerrada em 9 de julho, está sendo realizada paralela à de imunização contra a COVID-19 e conforme orientação, o intervalo entre uma vacina e outra, deve ser de, no mínimo, 14 dias.

Portanto, devem receber a vacina contra a influenza neste sábado, dia 03, os seguintes Grupos:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
Gestantes;
• Puérperas;
• Povos indígenas;
• Trabalhadores da saúde;
• Idosos com 60 anos e mais;
• Professores das escolas públicas e privadas;
• Pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
• Pessoas com deficiência permanente;
• Forças de segurança e salvamento;
• Forças armadas;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo
curso;
• Trabalhadores portuários;
• Funcionários do sistema prisional;
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
• População privada de liberdade.

Horário: das 08h às 17h, sem intervalo para o almoço.

Fique atento aos pontos de vacinação e não se esqueça de levar sua carteirinha.



Oportunidade

RN: Prefeitura de Parelhas realiza um novo Processo Seletivo

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Parelhas, por meio da Secretaria Municipal do Gabinete Civil, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 47 vagas destinadas à contratação de profissionais, em caráter temporário.

Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos, conforme as respectivas secretarias:

  • Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Esporte: Professor Ensino Infantil (13); Professor – anos iniciais (15); Professor de Língua Portuguesa (1); Professor de Língua Inglesa (2); Professor de Ciências (2); Professor de Matemática (2); Professor de História (2); Professor de Religião (2); Professor de Educação Física (1); Professor de Geografia (1); Psicólogo (1); Nutricionista (1); Psicopedagogo (1);
  • Secretaria Municipal de Assistência, do Trabalho e da Habitação: Assistente social – Programa Federal (1); Psicólogo – Programa Federal (1) e Assistente social (1).

É importante destacar que, dentre as chances ofertadas, há vagas reservadas aos profissionais que se enquadram nos critérios especificados no edital.

Para concorrer a uma das vagas disponíveis, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior na área relativa ao cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.100,00 a R$ 3.095,39.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever de forma eletrônica entre os dias 5 e 6 de julho de 2021, por meio do site da Prefeitura.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise documental na data prevista de 8 de julho de 2021, além de prova de arguição oral no período previsto de 12 a 14 de julho de 2021 e análise curricular em 19 de julho de 2021, ambos com base nos critérios de pontuação prescritos no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.



Brasil

Polêmica: Ministério da Saúde esclarece sobre repasse de vacinas vencidas

O Ministério da Saúde sobre o caso das vacinas da AstraZeneca com o prazo de validade vencido e ressaltou que nenhuma dose vencida de vacina contra a covid-19 é repassada aos estados e ao Distrito Federal. A pasta acrescentou que o prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado desde o recebimento até a distribuição. 

A divulgação da informação foi motivada pela publicação de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, cerca de 26 mil doses de vacinas da AstraZeneca teriam sido aplicadas após o vencimento em 1.532 municípios. 

Segundo o ministério, os estados são orientados a distribuírem imediatamente os imunizantes recebidos, sendo obrigação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) fazer o armazenamento correto e a aplicação das doses dentro do prazo de validade. 

Divergências no preenchimento de dados
Em nota, a prefeitura de Maringá (PR), apontada pela reportagem como o município que mais teria aplicado doses vencidas, afirmou que nenhuma dose fora da validade foi usada. Segundo o secretário de Saúde, Marcelo Puzzi, há divergências no preenchimento de dados no sistema eletrônico do SUS. 

“O lançamento no Sistema Conect SUS está diferente do dia da aplicação da dose. Isso porque, no começo da vacinação, a transferência de dados demorava a chegar no Ministério da Saúde, levando até dois meses. Portanto, os lotes elencados são do início da vacinação e foram aplicados antes da data do vencimento. Concluindo, não houve vacinação de doses vencidas em Maringá e sim erro no sistema do SUS”, explicou. 

A Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal também disse que é improcedente a informação sobre aplicação de vacinas vencidas. 

“Ocorre que nem sempre a vacina aplicada é registrada no sistema do Ministério da Saúde na mesma data em que foi administrada no paciente. Caso o digitador não altere esta data de aplicação na hora de fazer o registro no sistema, corre-se o risco de a vacina ser registrada como uma aplicação fora do prazo de validade”, afirmou a secretaria. 

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro declarou que recebeu do Ministério da Saúde todos os lotes de vacinas dentro do prazo de validade. Informou, também, que está verificando se houve aplicações de doses vencidas. 

Segundo o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO) orienta que doses aplicadas fora do prazo de validade não podem ser consideradas para imunização, sendo recomendado recomeçar o ciclo vacinal, respeitando intervalo de 28 dias entre as doses. 

Fiocruz 
Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que os lotes que estariam com prazo de validade expirado não foram feitos no Brasil. O órgão pertence ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção nacional dos imunizantes da AstraZeneca contra a covid-19.

Segundo a Fiocruz, os lotes sob suspeita foram importados da Índia e são do tipo do imunizante da AstraZeneca chamado de Covishield. Os demais carregamentos foram enviados pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

“Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS [Ministério da Saúde], de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. A Fiocruz está apoiando o PNI [Programa Nacional de Imunização] na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida”, informou a Fiocruz.



Oportunidade

Prefeitura de São José de Mipibu – RN abre 28 vagas para bolsistas de nível superior

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de São José de Mipibu, informa por meio do Diário Oficial dos Municípios, a realização do Processo Seletivo Simplificado, que tem por objetivo preencher 28 bolsas para profissionais de nível superior ao cargo de médico para o Programa de Valorização da Atenção Especializada (Provae) e o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab).

Este Processo Seletivo, destina-se ao provimento de vagas para clínico especialista, nas lotações especificadas abaixo:

  • Centro de Referência Especializado (Cre): Médico Ginecologista Obstetra (1), Médico Gastroenterologista, Médico Proctologista (1), Médico Dermatologista, Médico Urologista (1), Médico Pequenas Cirurgias Generalista com experiência em Pequenas Cirurgias (1) e Médico Psiquiatra (1);
  • Centro Especializado em Reabilitação (Cer): Médico Otorrinolaringologista (1), Médico Psiquiatra Infantil (1) e Médico Ortopedista (1).
  • Unidade de Pronto Atendimento (Upa): Médico Plantonista (8).

Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, os candidatos devem ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de título de especialista, e registro profissional do Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares, estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, dentre outros requisitos detalhados no edital.

Jornada de atividades

Segundo o edital de abertura, os bolsistas, médicos especialistas, cumprirão as atividades conforme os termos da Lei de nº 1098/2015-GP/PMSJM, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização da Atenção Especializada, Pronto Socorro e da Rede de Urgência e Emergência, e ainda assim, os aprovados e selecionados para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) exercerão suas atividades curriculares em forma de plantão 12 ou 24 horas, já a remuneração será de R$ 800,00 a R$ 6.000,00, mais adicional Covid no valor de R$ 300,00 para o cargo de médico plantonista, ou remuneração mensal variável de acordo com as atividades.

Procedimento de participação

Os interessados podem realizar as inscrições a partir do dia 13 de julho de 2021 e devem ser encerradas no dia 14 do mesmo mês e ano, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Pedro Ferreira s/nº, Centro, na cidade de São José de Mipibu – RN, das 8h às 13h.

Como forma de avaliar os candidatos inscritos, este processo seletivo será realizado em duas fases, sendo por meio da recepção de currículos e documentos comprobatórios, seguida de um exame dos documentos apresentados para análise de pontuação. A análise curricular e da documentação dos candidatos estão previstas para ocorrer nos dias 15 e 16 de julho de 2021.

Validade

Este Processo Seletivo terá prazo de validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final. Vale mencionar que o período de validade estabelecido não gera, para o município de São José de Mipibu, a obrigatoriedade de convocar todos os candidatos aprovados.



Economia

Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina neste sábado

Os beneficiários que não receberam a terceira parcela do auxílio emergencial têm até este sábado (3) para apresentar contestação e pedir a revisão no sistema de pagamentos para tentar retornar ao programa.

O resultado da análise de junho foi divulgado no último dia 24, quando 106.011 trabalhadores foram considerados elegíveis, após novo processamento de dados.

Na ocasião, o Ministério da Cidadania abriu nove dias de prazo, que termina hoje, para quem não teve a solicitação aprovada entrar com recurso.

De acordo com a pasta, outros dois mil requerimentos estão passando por verificação mais detalhada da Dataprev e, depois, terão o resultado divulgado em novo lote. Se o cancelamento do auxílio emergencial puder ser contestado, o registro do cidadão será reanalisado e será possível voltar a receber o benefício, caso seja reconhecido o erro.

Para verificar a possibilidade de retomar o pagamento do benefício, o cidadão deverá entrar no site do Ministério da Cidadania, verificar se há parcela aparece com a situação “cancelada” e clicar no botão “contestar”.

O acesso ao sistema é autorizado após o beneficiário acessar a consulta a partir do preenchimento de do CPF, nome completo e nome da mãe no sistema do governo federal. De acordo com o governo federal, o objetivo da contestação é permitir que essas pessoas tenham uma nova análise com bases mais atualizadas de seus bancos de dados.



Diversos

Sebrae formatará solução tecnológica que será usado por municípios do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó

Representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó, Gilson Dantas, esteve na manhã desta sexta-feira (2) na sede do Sebrae/RN, em Natal. O prefeito de Carnaúba dos Dantas foi recebido pelo diretor de operações, Marcelo Toscano. A reunião teve como objetivo estabelecer uma parceria do órgão com o Consórcio para ajudar na formatação de uma solução tecnológica onde os municípios possam interagir e encontrar alternativas aos problemas de saúde.

A solução tecnológica será planejada e apresentada aos municípios associados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó. De acordo com Gilson Dantas são muitas as demandas e dificuldades que as cidades passam com relação à saúde pública.



Diversos

STJ suspende decisões sobre dissolução da empresa Simas por falta de intimação dos advogados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as decisões referentes a dissolução de sociedade da empresa Simas Industrial, maior empresa de balas e doces da América do Sul. A decisão do ministro Marco Bellizze suspendeu desde a primeira decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, porque não houve a intimação dos advogados do autor da ação. A informação foi confirmada pelo advogado do autor, Fábio Sena, no último dia 29 de junho.

Apesar do desembargador Gilson Barbosa ter ficado vencido quando do julgamento desse tema pelo TJ-RN, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todas as execuções que tenham caráter definitivo até o julgamento do mérito do recurso especial restabelecendo a decisão do então relator Gilson Barbosa.

A decisão desembargadora Zeneide Bezerra tinha negado o efeito suspensivo, mas o ministro Marcos Bellizze concedeu e determinou a suspensão de todos os atos do processo principal para não causar danos a empresa.

Para o advogado do recorrente, Fabio Sena, “foi uma importante vitória para a advocacia que resguarda que todas as decisões saiam com a publicação com o nome dos advogados e, também, para o devido processo legal quando garante a ampla defesa”.

Sobre a Sam’s: Simas Industrial de Alimentos

A Simas Industrial de Alimentos ou Sam’s é uma indústria de balas, chicletes e caramelos, localizada em Macaíba, Região Metropolitana de Natal. A Sam’s é uma das principais empresas do seu segmento no mercado brasileiro. Seus produtos são comercializados em todo Brasil e até no exterior.