Autor: Ismael Medeiros

O Governo do Rio Grande do Norte prorroga até o dia 14 de junho as medidas restritivas válidas para os municípios compreendidos pela VI Regional de Saúde Pública, situados no Alto Oeste.

Em outro documento, o governo prorroga também as regras para as Região Central e Vale do Açu. Na noite desta sexta-feira (04), de acordo com o Portal Regula RN, a média de ocupação de leitos críticos no estado estava na casa dos 95%, enquanto que na região Oeste estava com 98% desses leitos ocupados.

Foram publicados nessa sexta-feira (04) no Diário Oficial do RN os Decretos Estaduais nº 30.631 e 30.632, que prorrogam para a mesma data, dia 14 de junho, a vigência dos decretos nº 30.596 30.606, que versam sobre as referidas regiões. Os novos decretos estabelecem também que os programas de segurança alimentar executados pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a exemplo do Café Cidadão e do Restaurante Popular, poderão funcionar na modalidade de atendimento presencial. 

As principais medidas adotadas pelo governo, por consenso dos prefeitos das cidades cujas medidas de restrição estão mais rígidas, são as seguintes: toque de recolher, com proibição de circulação de pessoas em todos os municípios da região, das 22h às 5h, de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados. Fica mantida a proibição da venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos similares, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto. 

Também continua proibido o funcionamento de parques públicos, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, shows, festas ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condomínios edilícios; atividades recreativas em clubes sociais e esportivos; funcionamento de academias, box de crossfit, estúdios de pilates e afins.

É permitida a abertura das igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares, inclusive para atividades de natureza coletiva, respeitados os protocolos sanitários vigentes e obedecida a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento, assim como a frequência não superior a 30% da capacidade máxima.

As medidas regionalizadas estabelecidas nos Decretos nº 30.631 e 30.596/2021 valem para os seguintes municípios: Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Encanto Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha Ver e Viçosa. As prefeituras desses municípios, em conjunto com as forças de segurança, vão trabalhar em parceria para que as medidas restritivas sejam cumpridas integralmente.

Vale do Açu

Consideradas nos decretos nº 30.632 e 30.606, as Regiões Central e do Vale do Açu, que compõem a 1ª Região de Saúde, compreendem os seguintes municípios: Açu, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Paraú, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel e Triunfo Potiguar. Durante a vigência fica permitida a abertura e funcionamento das atividades consideradas essenciais. 

As medidas para a região do Vale do Açu também proíbem o funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN) no âmbito dos municípios constantes no decreto, com permissão apenas para que possam circular pelos municípios, caso estes estejam em trânsito para outras regiões. 

Confira: 

DECRETO Nº 30.632, DE 04 DE JUNHO DE 2021.

O concurso 2.378 da Mega-Sena pode pagar R$ 7,2 milhões neste sábado (05). 

As apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos, até as 19h, nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa, no aplicativo Loterias Caixa (disponível para iOS ou Android) ou por meio do Internet Banking Caixa para clientes do banco. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena, com seis dezenas, é de R$ 4,50.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, que fica no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O evento é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa e as gravações ficam disponíveis no site Loterias Caixa, na aba transmissão de sorteios.

Os resíduos sólidos produzidos nas cidades do Rio Grande do Norte são destinados adequadamente por apenas 12 cidades, ou seja, ambientes nos quais o lixo termina em aterros sanitários. A realidade de 155 cidades, ou 93% do território potiguar, é de destinação inadequada, com graves ameaças ambientais e ao bem-estar social.

Os dados, que são do Ministério do Meio Ambiente, colocam o RN em alerta, já que a média regional do Nordeste dá conta de que 75% das cidades destinam o lixo de forma incorreta, número abaixo dos 93% registrados no RN, conforme a Confederação Nacional dos Municípios.

A forma de destinação correta adotada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o aterro sanitário. A política que está em vigor estabelece como meta que em 2024 não deverá haver nem lixão nem aterro controlado, uma forma intermediária de aterro sanitário e a completa falta de manejo que se vê nos lixões.

No Rio Grande do Norte, o assunto, que vem sendo acompanhado por órgãos ligados ao tema, ganhou ainda mais relevância na Semana do Meio Ambiente. No Fórum Estadual RN Lixo Zero, um painel reuniu representantes do Governo do Estado, Ministério Público e instituições e cidades com boas práticas de manejo de resíduos.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Promotoria do Meio Ambiente, do MPRN, Mariana Barbalho, considera que o cenário que se desenha é de desafio por reunir problemas sociais, econômicos e políticos. Ela acredita, no entanto, que a inauguração de mais um aterro sanitário de caráter regional no RN é um passo importante nessa jornada.

A promotora visitou esta semana a CTR Potiguar, no município de Vera Cruz, e conheceu a estrutura do primeiro aterro privado do Rio Grande do Norte. O equipamento conta com toda segurança ambiental para destinação de resíduos e oferece uma nova perspectiva para as pequenas cidades e a todo esse setor do RN, além do compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Havia a previsão de um aterro no município de Santo Antônio, o que não se concretizou. Assim, esse novo aterro vem suprir a demanda reprimida”, o comentário é do engenheiro sanitarista da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Sérgio Pinheiro. Ele acredita que o aterro pode assumir uma função regional prevista no Plano Estadual de Resíduos Sólidos, com atendimento de pelo menos 40 municípios do Agreste.

“A destinação adequada de resíduos tem sido discutida continuamente e nesta Semana do Meio Ambiente é importante destacar as iniciativas que podem contribuir não só para o cumprimento da legislação vigente, mas principalmente, para a preservação ambiental. A destinação correta do lixo é fundamental para isso”, explica o diretor da CTR Potiguar, Caio Magno.

Números

7% das cidades do RN destinam o lixo para aterro sanitário: Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macaíba, Extremoz, Rio do Fogo, Ielmo Marinho, Mossoró, Riacho da Cruz, São Vicente e Taboleiro Grande. 93% das cidades destinam o lixo incorretamente.