O caso do homem morto levado a uma agência bancária em uma cadeira de rodas, por sua suposta sobrinha, para sacar um empréstimo já aprovado, chama a atenção para a violência patrimonial ou financeira contra pessoas da terceira idade.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, o ato de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios daqueles com 60 anos ou mais pode ser punido com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa para quem cometer esse delito.
De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro até o último dia 15 de abril foram registradas mais de 12.700 denúncias de violência patrimonial contra idosos. Isso representa quase 60% do número total de denúncias deste tipo de violação contra o grupo no período.
A presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB-RJ, Fatima Henriete de Miranda, destaca que a família deve estar atenta aos riscos de um familiar ser vítima desse crime.
“Existem estudos e dados que indicam um aumento preocupante deste tipo de violência nos últimos anos. Eu entendo que para prevenir tais situações é necessário investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio dentro das famílias e proporcionar serviços de assistência social e psicológica para os idosos em situação de vulnerabilidade”.
A coordenadora de extensão do núcleo de envelhecimento humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, aponta os principais meios pelos quais essa violência pode acontecer.
“Principalmente na apropriação de bens, ou cartões, ou outros recursos que os idosos tenham”.
A especialista reforça ainda que a violência vai muito além, podendo chegar à exclusão social do idoso.
“A violência não é só intrafamiliar. Essa violência ela também é social. A sociedade ainda não reconhece na pessoa idosa uma pessoa capaz de participar de atividades sociais, levando a pessoa idosa à exclusão”.
As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas em delegacias, no Ministério Público ou pelo Disque 100.
A proposta do governo federal apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) na ação que discute a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) poderá trazer prejuízos aos trabalhadores.
O Planalto propõe pagar remuneração de ao menos a inflação sobre o saldo do trabalhador no Fundo de Garantia. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). A diferença para menos ocorreria em épocas de queda da inflação.
Cálculos feitos a pedido da reportagem pelo planejador financeiro Marlon Glaciano, especialista em finanças, mostra que os valores variam conforme o montante que o trabalhador tem no fundo. Quanto maior o total, maior a perda.
Para um saldo de R$ 1.000, por exemplo, a correção atual renderia R$ 43,70. Pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do país, o rendimento seria de R$ 39,30, o que dá 4,40 a menos em um ano.
Quem tem R$ 100 mil no FGTS, por exemplo, receberia R$ 440 a menos ao longo de um ano. Para saldo de R$ 500 mil, seriam R$ 2.200.
Glaciano afirma que se essa for mesmo a meta do governo, é preciso analisar se vale a mesmo a pena mudar a correção do fundo. “Será que vale mesmo esta alteração? E, se sim, seriam necessárias novas variáveis nesse cálculo, pois tão somente a inflação não será suficiente para rentabilizar mais o FGTS”, afirma.
A crítica também é feita por Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Segundo ele, a ADI 5.090, que está no Supremo, pede para que a TR (Taxa Referencial) seja declarada inconstitucional e afastada, sendo indicado um índice de inflação para correção do fundo.
“Não é pegar e dizer que o Fundo de Garantia tem que render no mínimo a inflação, senão o trabalhador não ganha nada. Ou seja, ele tem uma poupança que o governo aplica socialmente -que eu não vejo problema nenhum-, mas não rende nada. Simplesmente reportar a inflação é trocar seis por meia dúzia.
Avelino lembra que o Fundo de Garantia é a poupança do trabalhador, que não vem sendo remunerada adequadamente, trazendo perdas.
“A inflação não é ganho. Corrigir a perda gerada pela inflação para manter o poder de compra da poupança não é ganho. O ganho é uma taxa de juros”, diz Avelino.
O caso está parado no Supremo, à espera de julgamento. Chegou a entrar na pauta de 4 de abril, mas foi retirado. No ano passado, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, propôs como correção do FGTS no mínimo a remuneração da poupança, que rende 6% ao ano mais TR, conforme a variação da taxa de juros.
O governo propõe remunerar o fundo pela TR + 3% ao mês e distribuir o lucro -o que já ocorre- garantindo no mínimo a inflação. O índice não foi divulgado, se IPCA ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que reajusta salários.
É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR, que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador.
Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas.
A TR, usada para corrigir o dinheiro do fundo, tem rendimento muito baixo, próximo de zero, fazendo com que os trabalhadores não consigam repor seu poder de compra com o saldo do dinheiro do FGTS. Diversos cálculos apontam perdas que vão de 24% nos últimos dez anos a até 194% para quem tem valores no fundo desde 1999.
Em 2014, data do início da ação, estudo da Força Sindical mostrou que um trabalhador que tinha R$ 1.000 no ano de 1999 no Fundo de Garantia tinha, em 2013, R$ 1.340,47. Se fosse considerada a inflação medida pelo INPC, usado na correção de salários, o valor deveria ser de R$ 2.586,44, uma diferença de R$ 1.245,97.
Na defesa da correção maior, especialistas alegam que o dinheiro do FGTS é renda proveniente do salário e não pode trazer perdas, pois não se trata de um investimento.
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.
Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.
Um novo material que combina as excelentes características térmicas e elétricas do cobre com a alta resistência ao desgaste mecânico da fase cerâmica, que pode ser empregado na indústria de contatos elétricos.
Esse é o resultado do mais novo depósito de pedido de patente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), realizado em março junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o nome Material compósito com matriz de cobre reforçada com carbeto de alta entropia ((TaWNbTiV)C e seu processo de obtenção.
Esses contatos elétricos são componentes fundamentais em sistemas elétricos e eletrônicos, tais como interruptores, conectores elétricos, disjuntores, motores elétricos, sistemas de distribuição de energia e equipamentos eletrônicos, entre outros. Dessa forma, o produto resultante atuará diretamente na qualidade e inovação, contribuindo para melhor desempenho desses dispositivos. Tecnicamente, a nova tecnologia é um material compósito produzido com uma matriz de cobre e reforçado com um carbeto de alta entropia.
Os materiais compósitos são heterogêneos e multifásicos, compostos por dois ou mais materiais diferentes com propriedades complementares, orientadas pelo princípio da ação combinada. Esse princípio define que as melhores combinações de materiais são feitas por uma escolha racional de tipos distintos para uma composição resultante. Eles consistem em uma matriz, que é o material principal, reforçado por materiais secundários, chamados de reforços. Os reforços podem ser fibras, partículas ou outros materiais, e são incorporados à matriz para melhorar propriedades, com o objetivo de se obter um produto de maior qualidade.
A invenção é fruto de uma dissertação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências e Engenharia de Materiais (PPGCEM) e contou com a participação de Thalita Queiroz e Silva, na produção do compósito, revisão da literatura e escrita da patente; Pâmala Samara Vieira, na produção da liga de alta entropia (TaWNbTiV), revisão da literatura e escrita da patente; Anderson Costa Marques, na produção do carbeto de alta entropia (TaWNbTiV)-C, revisão da literatura e escrita da patente; e de Meysam Mashhadikarimi e Uílame Umbelino Gomes, ambos na orientação e revisão da escrita da patente. Thalita Queiroz explicita que, no caso da tecnologia desenvolvida, o carbeto de alta entropia atua para driblar o fato do cobre ter uma baixa resistência mecânica.
O período de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está aberto. Os interessados em pedir isenção e justificar ausência na edição de 2023 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 26 de abril.
A taxa de inscrição será completamente isenta para os estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, aqueles que comprovarem baixa renda, conforme critérios do CadÚnico, também estarão aptos a receber o benefício.
A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.
“Essa isenção é crucial para garantir que não haja barreiras que impeçam nossos estudantes de alcançar seus objetivos na jornada da educação”, afirma Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 13 de maio. O período de recursos para quem teve o pedido negado será de 13 a 17 de maio.
A importância do ENEM como porta de entrada para as universidades públicas e privadas é indiscutível. O exame, que também serve como critério para programas de bolsa de estudos e financiamento estudantil, como o ProUni e o FIES, é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no país.
Pé-de-Meia
Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas e que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024, bem como de sua eventual reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este valor será creditado em uma conta-poupança previamente designada para o recebimento de outros incentivos do programa, após a finalização dessa fase do ensino.
A Polícia Militar divulgou que o número de contato do 13º Batalhão, com sede em Currais Novos, mudou. O novo número foi divulgado pra contato de todos: (84) 98166-2961.
O número servirá de contato da população com o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), servindo para recebimento de denúncias, informações e ocorrências em geral. O atendimento está em funcionamento constante, sem interrupções.
Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) informam que os laudos do caso de uma criança que supostamente teria sido violentada sexualmente em uma creche, na cidade de Natal/RN, foram concluídos nesta quinta-feira (18). O laudo do exame de pesquisa de espermatozóide e Antígeno Prostático Específico (PSA) deu negativo.
O exame foi feito através do líquido encontrado na criança, na roupa que ela usava e de swabs coletados na boca e na cervical. As análises dos materiais foram feitas por mais de 18 horas por peritos criminais, especialistas nesse tipo de pesquisa. Além disso, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não mostrou nenhum indício de agressão ou violência sexual contra a vítima.
Na segunda-feira (15), a Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/ NATAL), recebeu a denúncia e imediatamente as diligências foram realizadas para apurar todas as circunstâncias do fato e a responsabilidade penal de todos os envolvidos. Familiares da vítima e testemunhas foram ouvidas, bem como as imagens de câmeras de segurança foram colhidas e analisadas. Em razão de a vítima ser uma criança e da necessidade de garantir a realização de diligências que ainda estão em andamento para apurar eventuais outros crimes, o processo tramitará em sigilo, razão pela qual a instituição se pronunciará apenas após a conclusão do procedimento.
Um agricultor residente na zona rural da Serra de Santana, no Rio Grande do Norte, será indenizado em R$ 50 mil devido à poluição sonora causada pelo parque eólico próximo à sua residência.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, que reconheceu a responsabilidade da empresa e determinou a indenização.
O autor afirmou que a construção e a operação das torres eólicas, situadas a cerca de 200 metros de sua casa, provocaram trincas, fissuras e rachaduras no imóvel, além do barulho constante, causando danos morais diretos.
A perícia técnica confirmou que os sons das máquinas excediam os limites permitidos pela legislação, causando desconforto ao autor e sua família, especialmente durante a noite.
O juiz constatou os danos e ainda ressaltou que Serra de Santana é conhecida por sua tranquilidade, mas que esta foi prejudicada pela instalação das torres eólicas em desacordo com a lei.
Apesar da decisão favorável quanto aos danos morais, o pedido de indenização por danos materiais foi considerado improcedente devido à dificuldade de estabelecer um nexo causal entre os danos do imóvel e as torres eólicas.
Em cerimônia no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, 49 alunos do curso de pós-graduação em Gestão e Estratégias em Segurança Pública da Escolada Assembleia, receberam certificados na manhã desta sexta-feira (12). Formaram a mesa de autoridades o diretor geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, o secretário estadual de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o diretor da Escola, José Bezerra Marinho, o diretor administrativo e financeiro do legislativo, Pedro Cascudo, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo e o coordenador do curso recém-concluído, Coronel Vilela.
“Os senhores são preparados, simultaneamente, para agir com a inteligência, com o uso da tecnologia adequado, e ao mesmo tempo estão preparados para apresentar a força e a presença do Estado, na hora em que for necessário coibir o abuso, o crime e o risco”, afirmou José Bezerra Marinho em seu discurso, referindo-se à exigência da qualificação com o avanço do mundo digital e do surgimento da inteligência artificial. O professor ressaltou o interesse do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, após esta quinta turma de pós-graduação, de dar continuidade com outras turmas sendo capacitadas.
“O importante é capacitar, o network, e ter o melhor aprendizado como esse curso de pós-graduação da Escola da Assembleia”, destacou Coronel Alarico, fazendo agradecimentos à Assembleia Legislativa e ao seu presidente Ezequiel Ferreira. Em nome da turma, o Major Marcelo Messias Litwak foi escolhido o orador. “As minhas palavras neste momento tentarão definir o sentimento pleno de todos nós, caríssimos amigos e irmãos de caminhada, docentes e discentes aqui presentes e que se engajaram nessa jornada juntos, e sempre carregarão no coração o eterno sentimento chamado de gratidão”, discursou o orador.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento no Plenário, a importância da participação das mulheres no Poder Legislativo.
O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PL 763/2021), que determina que sejam reservadas pelo menos 30% das vagas para as mulheres. O texto ainda está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde terá decisão final e conta com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
— Meu projeto de lei faz, se aprovado, e assim esperamos, com que pelo menos 30% das vagas no Legislativo, e não de candidaturas, sejam para as mulheres, tanto nas Câmaras de Vereadores, nas assembleias, bem como também no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados. Claro, o ideal é chegarmos a 50%, que seria a tão sonhada equidade — enfatizou.
Wellington Fagundes defendeu também a equidade de gênero em outros setores. O parlamentar citou o exemplo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde, segundo ele, metade dos cargos de chefia são ocupados por mulheres.
