A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta o período da licença e do salário-maternidade para mães com complicações médicas relacionadas ao parto. A matéria passou por turno suplementar nesta quarta-feira (12) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
O texto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora acolheu um substitutivo aprovado no ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o texto, a prorrogação da licença e do salário-maternidade vale para os casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. Se a internação passar de duas semanas, os benefícios podem ser estender por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.
A versão original do projeto estabelecia o benefício extra por 60 dias após a alta hospitalar e abrangia apenas casos de nascimentos prematuros. A mudança prevista no substitutivo respeita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, a Corte decidiu que o marco inicial para a contagem do período da licença e do salário-maternidade nos casos em que as internações excedam duas semanas deve ser a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.
O comércio no dia dos namorados promete movimentar os potiguares em 2024. A data deve movimentar mais de R$ 410 milhões no comércio e serviços de Natal e Mossoró. Isso representa um aumento de 15,8% em relação ao ano passado. O dia dos namorados é a quarta maior data de movimentação do comércio depois das festas de final de ano, Dia das Mães e Black Friday.
Segundo a pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN), houve um aumento significativo nas intenções de compra em Natal com 62,5% dos clientes planejando adquirir presentes para a data, comparado aos 57,6% de 2023. A pesquisa também revelou que a movimentação financeira esperada para Mossoró é de R$ 38,1 milhões.
O Diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio-RN, Luciano Kleiber, explica que o aumento acontece após uma crescente melhora na economia após a pandemia. “Especificamente para esse ano, a gente tem um varejo forte, um aumento do número de empregos e a renda do trabalhador também está crescendo em torno de 7,5% se fizer uma comparação anual.”, afirma.
De acordo com a pesquisa, em Natal, a maioria dos consumidores que planejam ir às compras são homens entre 25 a 34 anos e representam 68,3% dos entrevistados. No Alecrim, maior centro comercial de Natal, a vendedora de roupas Edna Gomes diz que as expectativas de vendas estão boas. “Estamos sendo bem procurados para o Dia dos Namorados”.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul (DEAM/ZLOS) e da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal), com apoio da 4ª Delegacia de Polícia de Natal (4ªDP), prenderam em flagrante um homem, de 51 anos, pelo crime de importunação sexual. O fato teria ocorrido no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal.
A vítima procurou a DPCA e relatou ter sido vítima de abuso sexual pelo agressor desde a infância e ter sofrido novamente uma importunação sexual. Os policiais se deslocaram até o bairro Mãe Luíza, onde realizaram a prisão do suspeito.
O suspeito foi autuado na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Natal (DEAM) por prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima e será investigado também pela DPCA por crimes de estupro de vulnerável.
Adriana Souza, mentora empresarial da nossa Currais Novos/RN,lançará no próximo dia 28 de junho o seu livro com o título “Determinadas a Brilhar”.
A construção da obra ocorreu após ela ser selecionada pela editora Chave Mestra, como forma de incentivo ao desenvolvimento de mulheres do Brasil. A construção ocorreu ao lado de outras mulheres e o lançamento será no fim do mês.
A autora Adriana escreve sobre identidade e propósito para o desenvolvimento pessoal e trata-se de um conteúdo que promete impactar positivamente a vida de mulheres por fazerem refletir acerca de quem são.
Após o lançamento, o livro será apresentado para o público e estará disponível impresso e e-book nas principais plataformas nacionais.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação, pelo governo federal, da loteria Mulher da Sorte. O objetivo é destinar parte da arrecadação obtida a ações e programas voltados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Segundo o texto, a loteria poderá ser criada em meio físico ou virtual no modelo de prognóstico numérico, que é aquele em que o apostador tenta adivinhar os números sorteados no concurso.
A proposta aprovada recebeu uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de assegurar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O texto original também previa a criação de um benefício, no valor um salário mínimo mensal, a ser pago a mulheres e custeado com parte da arrecadação da loteria.
A relatora, no entanto, argumentou que a criação do benefício sem a devida estimativa de impacto financeiro e orçamentário torna a proposta incompatível com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, argumentou a relatora.
Laura Carneiro também incluiu a previsão de que parte da arrecadação com a loteria seja destinada ao financiamento da Seguridade Social, como prevê a Constituição Federal.
Segundo o novo texto, o montante arrecadado com a loteria será dividido da seguinte maneira:
0,5% para a Seguridade Social;
25,5% para o Ministério das Mulheres;
10% para financiar habitações a mulheres vítimas de violência doméstica;
19,13% para a cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria; e
44,87% para o pagamento de prêmios e impostos incidente sobre a premiação.
Por fim, a relatora deixou claro que os valores dos prêmios não retirados pelos apostadores sorteados dentro do prazo serão também revertidos ao Ministério das Mulheres.
O Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, cumpre agenda em Brasília esta semana para tratar de pautas importantes para o município. Nesta segunda-feira (10), se reuniu com a Governadora Fátima Bezerra e o Ministro Waldez Góes do Desenvolvimento Regional. Na reunião ficou definido a liberação de mais R$ 25 milhões para a obra da Adutora Definitiva que beneficiará Currais Novos e Acari.
Essa é considerada a obra mais importante da história de Currais Novos onde está sendo investido cerca de R$ 294 milhões de reais. Durante o encontro, o Prefeito solicitou ao Ministério que seja iniciado o trecho de Florânia até Jucurutu, que será o último dessa obra.
Durante sua participação no painel “Brasil na liderança da sustentabilidade Global”, que contou também com a participação da Governadora de Pernambuco Raquel Lyra, a Governadora do RN e Presidente do Consórcio Nordeste enfatizou a pujança da região nordeste no desenvolvimento de projetos para energias renováveis, e disse que o RN já tem um projeto pronto e estruturante para colocar o estado na liderança da nova fronteira energética global, que é exatamente o projeto do Porto Indústria Verde – elaborado pelo Governo do Estado em conjunto com universidades e em parceira com empresas privadas.
O projeto foi inserido no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, mais recentemente, foi assinado um acordo de cooperação com o BNDES para o desenvolvimento da modelagem até o lançamento do Edital de consessão que poderá ser através de Parceria Público Privado – PPP.
“O Brasil é o sexto país em produção de energias renováveis. No Brasil o Nordeste produz 90% das renováveis. E ainda temos grande potencial offshore, inclusive para produção de hidrogênio e amônia verdes” enfatizou para citar que “o RN e os estados da região Nordeste se antecipam e estão criando os seus marcos regulatórios, mas falta o nacional que é atribuição do Congresso Nacional”, cobrou. Concluindo sua explanação, Fátima registrou: “Neste momento, o mudo volta os olhos para o Brasil, em especial para o Nordeste, diante o imenso potencial para energias renováveis, temos um oportunidade ímpar de promover o desenvolvimento industrial da região”
Fátima ainda acrescentou que Nordeste não pode e não deve se resumir apenas como um exportador de commodities, mas sim um grande centro pujante industrial para a indústria Nacional baseada na economia verde.
Porto-Indústria Verde
O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.
Você sabe o que é capacitismo? Conhece as práticas mais comuns no dia a dia e como evitá-las? Muita gente não conhece. O capacitismo é uma forma de preconceito praticada contra as pessoas com deficiência.
Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilhaestimulando atitudes que favoreçam ampliação da acessibilidade e da inclusão.
A campanha de combate ao Capacitismo será lançada na próxima quarta-feira (12), às 9h, no auditório da Casa e a cartilha já está disponível no site da Assembleia e pode ser acessada através do QR code.
O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.
O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.
O nível do Rio Guaíba continua baixando. Às 9h deste domingo (9), a profundidade do curso d´água junto à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, atingiu 2,91 metros. Esta é a menor marca registrada desde 3 de maio, quando os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul, no fim de abril, se intensificaram, causando a maior tragédia climática da história do estado. Em 6 de maio, no mesmo local, as águas chegaram a 5,33 metros.
A boa notícia, contudo, não atenua a preocupação dos moradores do extremo sul do estado. Isso porque o grande volume de água que escoa do Guaíba passa pela Lagoa dos Patos antes de desaguar no Oceano Atlântico. E a velocidade com que isso ocorre é afetada por uma conjunção de fatores que podem retardar a vazão, incluindo a direção do vento e a velocidade da correnteza marítima.
Embora o nível da Lagoa dos Patos venha baixando lentamente nos últimos dias, no geral, ele segue acima das cotas de inundações. E a chegada de uma nova frente fria ao estado e o possível retorno das chuvas podem comprometer a situação. De acordo com a Defesa Civil estadual, a partir do próximo dia 15, pode voltar a chover forte (entre 150 milímetros e 200 milímetros ao longo de dois dias) nas regiões dos Vales, Serra, Litoral Norte e da Grande Porto Alegre.
O Dia dos Namorados, comemorado no dia 12 de junho, está chegando e os lojistas já estão divulgando suas promoções. Os consumidores recebem muitas ofertas neste período e criminosos aproveitam o momento para aplicar golpes. Eles utilizam técnicas de “engenharia social”, induzindo que a vítima forneça informações pessoais e senhas que serão utilizadas para realizar golpes.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alerta que em datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce, promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, e a criação de perfis falsos de lojas em redes sociais.
O produto ofertado está com o preço muito abaixo do que é vendido no comércio em geral? O vendedor está te pressionando para fechar logo uma compra dizendo que ela pode ficar indisponível? A chance de ser um golpe é grande, alerta a Febraban.
A Federação orienta que o cliente sempre fique muito atento. “Pesquise/Compare os preços antes de realizar compras e quando escolher a loja, digite diretamente o endereço do site na barra do navegador. Nunca clique em links enviados por e-mails, SMS e/ou aplicativos de mensagens. Sempre dê preferência para lojas com boa reputação”, recomenda José Gomes, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
Gomes também alerta que criminosos clonam sites de varejistas famosos para induzir os consumidores ao erro, colocando uma letra a mais ou a menos no endereço do site, ou ainda trocando, por exemplo, uma letra “o” pelo número “0”, que muitas vezes passa despercebido pelo cliente.
Outra situação de golpe ocorre em lojas em redes sociais. Geralmente são perfis recém-criados, com ofertas muito vantajosas e com 100% de depoimentos positivos de compradores recomendando a venda. Os golpistas criam perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas e stories de redes sociais, inclusive com depoimentos falsos de compradores.
Veja a seguir as 10 principais dicas para fazer compras seguras
1. Verifique a procedência do site antes de realizar a compra e pesquise sobre a loja. Confira se ela tem um endereço físico, busque avaliações de outros clientes sobre suas experiências de compra e desconfie de lojas que solicitam o pagamento antecipado com entregas em longo prazo
2. Tenha muito cuidado com e-mails que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea. Acesse o site digitando os dados no navegador e não clicando no link
3. Confirme a veracidade de promoções/anúncios. Podem ser falsos induzindo o pagamento sem o recebimento de produto/serviço esperado
4. Dê preferência ao cartão virtual nas compras online – ele oferece camada extra de segurança.
5. Sempre confira o valor total da compra antes de finalizá-la. Em compras on-line, lembre-se de conferir o destinatário e se não há serviços adicionais sendo cobrados sem o seu consentimento
6. Se for fazer uma compra presencial com cartão, sempre confira o valor na maquininha de cartão antes de digitar a sua senha
7. Não entregue seu cartão para terceiros. E mesmo assim, após o pagamento, certifique-se que o cartão é realmente o seu. Golpistas costumam aproveitar o momento de desatenção, empolgação ou aglomeração para trocar seu cartão
8. Se for pagar com Pix, sempre faça o pagamento dentro do ambiente da loja virtual. Quando o varejista fornecer o código QR Code, confronte os dados apresentados em tela com os dados da loja, se houver divergência, não conclua o pagamento A mesma dica vale para pagamentos com boletos
9. Crie senhas fortes que contenham letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais
10. Evite fazer compras utilizando rede wi-fi públicas ou computadores compartilhados. Prefira sempre uma conexão de internet segura e privada.
