Alerta

São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira.

Mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.

A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de PIX, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.

O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.

A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira. No momento em que esse tipo de fake news é lançada, os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.

Outro ponto importante é que quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais, gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.

É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.

Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros. Não caia em fake news!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143, de 2020, que autoriza o pagamento retroativo de vantagens pessoais, como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, aos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que decretaram estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. 

O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de janeiro.

A norma estabelece que os pagamentos consentidos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O texto ainda afirma que deverá ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, estados, Distrito Federal e municípios.

AUTORIZATIVA — A norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios decidam, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais.

Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS — Do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos.

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para analisar os desdobramentos da Lei nº 15.100/2025, que dispõe sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino da educação básica. 

O objetivo do estudo é compreender, após um ano de vigência da norma, completado nesta terça-feira, 13 de janeiro, como a lei vem sendo implementada nos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos iniciais tem produzido no cotidiano escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os impactos da restrição do uso de celular nas escolas têm sido positivos, com alunos aprendendo e interagindo mais.

“A gente sabe que, talvez, uma das mais importantes medidas que nós tomamos em 2025 no Brasil foi restringir o uso do celular nas escolas. O brasileiro passa, em média, nove horas e treze minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais”, ressaltou.

Portanto, celular apenas para o uso pedagógico dentro da sala de aula. O que nós queremos é que o espaço de escola seja um espaço de aprendizagem”, destacou o ministro.

A Lei nº 15.100/2025 foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Evidências nacionais e internacionais apontam riscos associados à intensificação da hiperconectividade, ao aumento das distrações em sala de aula, ao agravamento de problemas de saúde mental e a impactos negativos no clima escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular, reforçando a necessidade de uma resposta regulatória no campo educacional.

Essas percepções também emergiram na consulta participativa “ O que crianças e adolescentes têm a dizer sobre telas? ”, realizada pelo Instituto Alana, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e pelo Governo do Reino Unido. Um dos relatos da consulta evidencia como o uso desregulado pode interferir nos processos de estudo:

Quando eu vou estudar alguma coisa, procuro no YouTube, mas passa um vídeo ali que acaba chamando mais atenção e, às vezes, eu me distraio. Daí, no final das contas, eu nem estudo”, relatou adolescente de 14 anos, de Santa Catarina.

No entanto, a lei não proíbe o uso de celulares nas escolas. Ela estabelece restrições contextuais, de caráter protetivo, e permite o uso dos dispositivos para fins pedagógicos, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais. Nesse sentido, o MEC vem atuando de forma articulada, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) , para promover uma educação com tecnologia voltada à cidadania digital, incentivando o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais. A Lei nº 15.100/2025 reforça essa diretriz, ao assegurar que a presença da tecnologia no ambiente escolar esteja alinhada à promoção da aprendizagem significativa e tem sido aplicada nas redes de todo o Brasil.

O escritor Adailton Firmino realiza, no próximo dia 14 de janeiro, o lançamento do seu primeiro livro, em um evento reservado para convidados. A solenidade está marcada para as 18h, no Palácio Raul Macedo, sede da Prefeitura de Currais Novos.

Fruto de quase dois anos de dedicação, a obra marca a estreia literária do autor e reúne memórias pessoais, afetos familiares e experiências que atravessam sua trajetória de vida. Segundo Adailton Firmino, a expectativa para o lançamento é positiva, especialmente pelo significado pessoal que o livro carrega.

“Foram quase dois anos de trabalho para elaborar essa obra literária. Espero o melhor para mim, que me dediquei e me esforcei com o propósito de manter viva a minha memória e a de meus entes queridos”, destaca o autor.

Um dos pontos centrais da obra é a valorização da memória afetiva. Na primeira parte do livro, Adailton dedica os textos aos seus avós adotivos, figuras que considera a base e a principal inspiração do início da narrativa. Já a segunda parte apresenta um testemunho de superação, no qual o autor relata um período marcado pela luta e recuperação de uma doença.

Em Cruzeta-RN, foi realizada, no Auditório de Múltiplo Uso do CRAS, a roda de conversa “Transformando o Futuro da Suinocultura Potiguar”, reunindo produtores locais para dialogar sobre os desafios e as perspectivas da atividade no Rio Grande do Norte.

O encontro contou com palestras enriquecedoras dos médicos-veterinários Pedro Ycaro e Jonathan Almeida, que compartilharam conhecimentos técnicos, experiências práticas e orientações voltadas ao fortalecimento da suinocultura, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização dos produtores rurais.

O evento teve o apoio da Prefeitura Municipal de Cruzeta, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da TopAgro, reforçando a parceria entre o poder público e o setor produtivo para o fortalecimento da agricultura e da pecuária no município.

O Governo do RN lançou nesta quarta-feira (07) a Operação Verão 2026, que acontece até o final do carnaval. Este ano o Estado investe R$ 15 milhões em diárias operacionais para mobilizar o maior número de efetivo, equipamentos e viaturas de prevenção, salvamento, resgate e patrulhamento no litoral de Norte a Sul. É a maior Operação Verão já realizada no estado (em 2025 foram investidos R$ 10 milhões).

As atividades desenvolvidas em todo o litoral potiguar envolverão diariamente cerca de 2.000 agentes de segurança pública da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e do Detran-RN, além do apoio de equipes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e das guardas municipais.

Uma ação conjunta entre o Governo do Estado, a Prefeitura de São João do Sabugi e o Governo Federal foi articulada para minimizar os efeitos da crise hídrica enfrentada pelo município. As medidas são coordenadas por órgãos como a Defesa Civil Estadual, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

O principal objetivo é solucionar o desabastecimento provocado pela falta de potabilidade da água do açude Santo Antônio. Como alternativa, foi definida a captação da água que será destinada à população na Estação de Tratamento de Água (ETA) da Caern, localizada em Jardim de Piranhas, garantindo o fornecimento de água oriunda da transposição do Rio São Francisco, dentro dos padrões legais de qualidade.

Para viabilizar o abastecimento na zona urbana, o Governo Federal liberou R$ 383.731,20. O recurso será utilizado na contratação de até oito carros-pipa, com atuação prevista inicialmente por três meses. A programação define o abastecimento diário dos chafarizes públicos, garantindo uma cota de 20 litros de água por pessoa ao dia, durante toda a semana. A Prefeitura de São João do Sabugi é responsável pelos procedimentos administrativos para a contratação e início da operação.

Além do uso de carros-pipa, o Governo do Estado, por meio da Semarh, realizou a perfuração de 12 poços tubulares no município. No momento, equipes técnicas da Caern executam a medição de vazão e análises da qualidade da água, etapas necessárias para a instalação definitiva dos equipamentos. Como apoio complementar, o Estado também disponibilizou 12 caixas d’água para ampliar a capacidade de armazenamento e facilitar o acesso da população.

Atendimento à zona rural

Enquanto as ações emergenciais se concentram na área urbana, a zona rural segue sendo atendida pela Operação Carro-Pipa, sob coordenação do Exército Brasileiro. No campo social, a Defesa Civil Estadual, em parceria com o município, promoveu a entrega de 74 cestas de alimentos fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, destinadas a famílias em situação de insegurança alimentar.

Segundo os órgãos envolvidos, as ações seguem sendo acompanhadas por equipes do Estado e da União, com o objetivo de restabelecer o abastecimento regular de água no município e assegurar condições adequadas de segurança hídrica à população.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, deflagrou, na tarde desta terça-feira (06), a Operação “Vértice”, com objetivo de cumprir dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, suspeitos da prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo.

Na mesma operação, também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão domiciliar em desfavor dos mesmos suspeitos. Durante as diligências, foi apreendido material análogo à maconha e à cocaína, além de dinheiro fracionado e apetrechos utilizados para o tráfico de drogas, em posse de um dos homens, que foi autuado em flagrante delito.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

Toda a ação foi coordenada pela 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, com o apoio da 93ª DP de Acari, 94ª DP de Florânia, 96ª DP de Parelhas, da Polícia Militar (PMRN) e da Polícia Penal.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação integrada com a Polícia Militar, recuperou, na manhã desta segunda-feira (05), uma motocicleta e diversos equipamentos profissionais furtados durante a madrugada no município de Cruzeta. Os bens foram localizados em São João do Sabugi, na região do Seridó.

A rápida elucidação do caso foi possível graças à troca de informações entre a 49ª Delegacia de Polícia (DP) de Cruzeta e a equipe da 48ª DP de Serra Negra do Norte. De acordo com as investigações, o suspeito teria se deslocado para São João do Sabugi levando os objetos subtraídos, e as informações foram imediatamente repassadas à Polícia Militar local.

Por volta das 12h20, as equipes localizaram os bens abandonados em via pública, em frente a um ponto de transporte intermunicipal. Segundo informações colhidas no local, o suspeito teria deixado os objetos no ponto e embarcado em uma van com destino ao município de Caicó. Foram recuperados: 01 motocicleta Honda CG 125 Cargo, de cor branca; 01 máquina de solda; 01 máscara de solda; 01 esmerilhadeira/lixadeira; e 01 notebook.
Todo o material foi encaminhado à unidade policial para a realização dos procedimentos legais e posterior restituição ao legítimo proprietário. A Polícia Civil já identificou o autor do furto e segue com as investigações para localizá-lo e responsabilizá-lo judicialmente.

O vereador G Charles comemorou o sucesso do mutirão de mamografias realizado nesta segunda-feira (05/01) no Distrito da Cruz, reforçando o compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres do município, especialmente da zona rural de Currais Novos.

A ação, que aconteceu durante todo o dia, foi uma iniciativa do vereador G Charles em parceria com o Deputado Estadual Gustavo Carvalho, a Prefeitura Municipal de Currais Novos e o Grupo Reviver Natal. Ao todo, mais de 100 exames de mamografia foram realizados gratuitamente, garantindo acesso a um serviço essencial para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

A realização do mutirão no Distrito da Cruz teve como principal objetivo facilitar o acesso das mulheres da zona rural, que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento até a área urbana para realizar exames preventivos. Levar o atendimento até mais perto dessas comunidades representa mais comodidade, economia e cuidado com a saúde feminina.

“Esse mutirão é fundamental para garantir que as mulheres da zona rural tenham acesso aos exames de forma digna e próxima de casa. A prevenção salva vidas, e nosso trabalho é levar saúde a quem mais precisa”, destacou o vereador G Charles.

A iniciativa terá continuidade. Nesta terça-feira (06/01), o mutirão de mamografias será realizado na cidade de Currais Novos, em frente à Farmácia Pague Menos, a partir das 7h da manhã, ampliando ainda mais o atendimento à população feminina.

A ação reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do compromisso com políticas públicas que promovem igualdade no acesso à saúde, tanto para a zona urbana quanto para a zona rural do município.