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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo o ministro, as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. As decisões cautelares serão submetidas ao referendo do Plenário.

As duas ADIs foram ajuizadas pela Barroso, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na ADI 6484, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o objeto é a Lei estadual 10.733/2020 do Rio Grande do Norte, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais com instituições financeiras não cooperativas. Já a ADI 6495, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, contesta a Lei estadual 8.842/2020 do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.

Toffoli observou que tanto a lei do RN, ao determinar a transferência das parcelas em aberto para o final dos contratos sem a incidência de juros e multa, quanto a norma do RJ, quando pretendeu incrementar a circulação de renda em âmbito estadual para estimular o crescimento da economia fluminense, se projetam sobre campo de incidência temático reservado à União, o que implica rearranjo da política de crédito (artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal).

O presidente do STF solicitou informações ao governador do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República. As decisões tiveram como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

As pessoas que recebem o auxílio emergencial, pago pelo governo federal durante a pandemia de covid-19, tiveram seus rendimento aumentados em 24% em relação ao que recebiam usualmente antes da pandemia. Os dados, divulgados hoje (30), são do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O impacto do auxílio emergencial é maior no caso dos empregados informais, cuja elevação de renda proporcionada pelo auxílio chegou a 50%, passando de uma média de R$ 1.344 (pré-pandemia) para R$ 2.016. 

O levantamento mostra que alguns profissionais foram mais afetados pela pandemia, como cabeleireiros e manicure, que perderam, sem levar em conta o auxílio emergencial, 42% da renda usual. Vendedor ambulante (-38%), motorista (-36%), vendedor a domicílio (-33%), e artesão, costureiro e sapateiro (-33%), também tiveram quedas acentuadas em seus rendimentos.  

De acordo com o estudo, o auxílio emergencial já foi pago a cerca de 64 milhões de brasileiros, de um total de 104 milhões de solicitações. “O número de pessoas que solicitaram o auxílio mostra que o volume de recursos do Bolsa Família pode não ser suficiente. Existe uma parcela da população que é bastante vulnerável, que não está sendo atendida”, destacou o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, e um dos autores do estudo, Lauro Gonzalez. 

O levantamento foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada em junho de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O benefício foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pela pandemia novo coronavírus, que obrigou o mundo a suspender diversos setores da atividade econômica. O auxílio é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e famílias integrantes do programa Bolsa Família. A parcela é R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, para mães solteiras.

Agência Brasil.

O Governo Federal resolveu reabrir parcialmente as fronteiras aéreas para estrangeiros. O novo decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira. No início do mês, o governo havia prorrogado até o fim de julho restrição para a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, no País. A medida atendia recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui as fronteiras terrestres e aquaviárias, que devem permanecer fechadas.

O impedimento não se aplica a brasileiros que estejam em país estrangeiro, ou imigrante com residência definitiva no Brasil. A decisão do governo de flexibilizar as regras de entrada de estrangeiros ao País ocorre no momento em que o Brasil registra quase 90 mil mortes decorrentes do novo coronavírus e cerca de 2,5 milhões de infectados pela doença.

O governo Jair Bolsonaro decidiu reabrir parcialmente as fronteiras aéreas para estrangeiros. O novo decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira. No início do mês, o governo havia prorrogado até o fim de julho restrição para a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, no País. c.

O impedimento não se aplica a brasileiros que estejam em país estrangeiro, ou imigrante com residência definitiva no Brasil. A decisão do governo de flexibilizar as regras de entrada de estrangeiros ao País ocorre no momento em que o Brasil registra quase 90 mil mortes decorrentes do novo coronavírus e cerca de 2,5 milhões de infectados pela doença. Questionada nesta quarta-feira se foi consultada sobre a reabertura, a Anvisa não se manifestou.

O Banco Central do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (29), que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação da nota de R$ 200. De acordo com a instituição, a nova cédula, que terá como personagem o lobo-guará, deverá entrar em circulação no final de agosto. A previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020.

Durante o anúncio, a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, explicou que a nova cédula ainda está em fase final de testes de impressão e que a “boa prática internacional” recomenda que não sejam revelados os elementos da cédula até estar pronta. Por isso, segundo Carolina, não foi divulgada imagem da nova nota de R$ 200 – o que será feito no final de agosto. 

Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. Carolina Barros ainda afirmou que a instituição está atenta à demanda da população por mais meio circulante. “Se [a demanda] existe, a gente precisa atender. A gente não sabe por quanto tempo essa demanda adicional por dinheiro vai durar”, declarou.

De acordo com a diretora, em momentos de incerteza, a exemplo da situação atual em virtude da pandemia da Covid-19, as pessoas tendem a fazer saques e acumular dinheiro. “Isso não é um fenômeno do nosso país, e isso gerou um aumento expressivo de demanda nas casas impressoras”, declarou. Segundo ela, a impressão de novas cédulas não tem relação com inflação. “Temos um sistema de metas. No momento, a inflação é baixa, estável, e controlada”, disse.

Um valor de R$ 113,4 milhões foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional para impressão de 45 milhões de cédulas de R$ 200 e outras 170 milhões de cédulas de R$ 100. O Banco Central fez uma pesquisa em 2001 e selecionou para as cédulas uma lista de imagens de animais ameaçados de extinção. “Como nas demais cédulas, tem elementos de segurança robustos e capazes de proteger de falsificação. Quanto maior o valor, maior é a preocupação”, declarou a diretora.EconomiaBrasilDinheiroCédula de R$ 200Banco Central do BrasilLançamento de nota de R$ 200

Estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem o objetivo de enfrentar as deficiências de alfabetização no país.

As secretarias estaduais e municipais de Educação interessadas em aderir ao programa devem preencher o formulário com o e-mail e o CPF do respectivo secretário da pasta. Os dados cadastrais do secretário municipal, estadual ou distrital de Educação devem estar atualizados no sistema PDDE Interativo, ferramenta do MEC utilizada para o repasse de recursos às secretarias e para apoio à gestão escolar.

Alfabetização

O programa tem ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico para a alfabetização, aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

O Tempo de Aprender disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. Ele é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do ente federativo ao programa em si para se inscrever e participar do curso online.

O curso também é aberto a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.

De hoje até esta sexta-feira (31) estarão abertas, no site do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) as inscrições no processo seletivo para o segundo semestre de 2020. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será de 4 a 6 de agosto.

As inscrições no programa, que começariam na semana passada, foram adiadas depois que o MEC identificou inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. 

Quem não for pré-selecionado na chamada única do Fies pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse, a inclusão é feita automaticamente. 

A convocação da lista de espera vai do dia 4 até as 23h59 de 31 de agosto. Pode se inscrever na seleção do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha alcançado nota média nas provas igual ou superior a 450 pontos. O interessado não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (25), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.283 era de R$ 2,5 milhões.

Os números sorteados foram:  04 – 24 – 37 – 43 – 59 – 60.

A quina teve 41 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 39.429,16. A quadra saiu para 2.615 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 883,14.

O próximo sorteio será na quarta-feira(29). O premio estimado do concurso 2.284 é de R$ 6,6 milhões.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50

A consultora Paulinéa Araújo (servidora da Justiça Eleitoral) concluiu nesta quinta-feira (23) a oficina de capacitação técnica metodologia de gestão de processos, através de videoconferência, visando estabelecer um padrão técnico de trabalho para as atividades práticas do Legislativo Potiguar.

Uma primeira versão do manual “Boas Práticas de Gestão em Processos da ALRN” foi apresentada pela consultora Paulinéa Araújo. O detalhamento do manual marcou a conclusão da oficina e será colocado em prática sob a coordenação da equipe da assessoria de planejamento da Assembleia Legislativa, a fim de orientar gestores e servidores na manualização de seus processos de trabalho, em busca de padronização, racionalização e otimização das atividades. Além disso, busca fomentar a cultura de gestão por processos no cumprimento da missão da ALRN de legislar, representar a sociedade e fiscalizar, com foco em melhoria contínua e geração de valor.

O documento tem a pretensão de uniformizar técnicas e ferramentas e servir de base para a construção da Cadeia de Valor, a priorização de processos essenciais ou críticos, bem como a identificação de eventuais falhas e oportunidades de melhorias, eliminando gargalos e desperdícios e buscando o melhor aproveitamento dos recursos pessoas, orçamento, tecnologia da informação e outros disponíveis no âmbito da Casa Legislativa.

A oficina de capacitação técnica em Metodologia de Gestão de Processos foi uma ação da equipe de planejamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para implantação da iniciativa estratégica prevista no “Horizonte 2023 da ALRN”. Servidores de todos os setores participaram do treinamento, durante 32 horas, com orientações gerais sobre práticas de gestão de processos, exercitação das funcionalidades da ferramenta Bizagi Modeler, elaboração e apresentação de metodologia de gestão de processos da ALRN, com avaliação e encerramento do projeto ao final.

Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio. O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

Para a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinea Brandão, cada gestor nas suas unidades será uma luz para fazer o melhor para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dentro do Planejamento Estratégico. Dulcinea Brandão enfatiza que este trabalho vem conquistando reconhecimento nacional e a boa imagem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem sendo construída com reconhecimentos em gestão, também, direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; diretoria Legislativa; diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão campanhas institucionais premiadas, transparência e administração com DNA Potiguar.

O presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, entregou nesta sexta-feira (24) um pedido de renúncia do cargo ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi dada pelo próprio banco, em comunicado de fato relevante distribuído à imprensa e ao mercado financeiro. Ele ocupava o posto desde o início do governo, em janeiro de 2019. 

Segundo o BB, a demissão vale a partir de agosto, em data a ser definida. O comunicado informa que Novaes, de 74 anos, deixa o cargo por entender que a “companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário”. 

O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com participação majoritária da União, sendo a maior instituição financeira do país, com mais de R$ 1,57 trilhão em ativos. Juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil é um dos cinco bancos públicos controlados pelo governo brasileiro.

Agência Brasil

Os entregadores de aplicativo farão uma nova paralisação neste sábado (25). A greve, que deverá ter ações em todo o Brasil, é a terceira realizada pela categoria que busca melhores condições de trabalho.

“São as mesmas reivindicações. A Justiça ficou de marcar uma nova data para mediação entre a categoria e as empresas, mas, enquanto isso, vamos realizar uma nova greve”, diz Gilberto Almeida Santos, presidente licenciado do Sindicato dos Motoboys de São Paulo.

Segundo ele, a paralisação deve ser nacional, com a participação de vários segmentos da categoria.

A organização do protesto tem ocorrido de forma descentralizada, pelas redes sociais. O sindicalista disse que ainda não é possível estimar qual vai ser a porcentagem de participação da categoria na paralisação.

Entre as principais reivindicações defendidas pela categoria estão o aumento do valor por entrega realizada, o aumento do valor pago por quilômetro rodado e o fim das punições de bloqueios e desligamentos e do sistema de pontuação e restrição dos locais de trabalho.

Os motoboys pedem, também, o fornecimento de EPI’s para sanitização e contratação de seguros de vida e contra acidente, roubo e furto de moto, além de licença remunerada para os contaminados pela Covid-19 no exercício do trabalho.

Pleno News