Brasil

O governo federal lançou hoje (2) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, com foco na atualização das cadernetas de crianças e adolescentes e na vacinação de crianças contra a poliomielite.

A mobilização começa na próxima segunda-feira (5) e vai até 30 de outubro. O objetivo é imunizar mais de 11,2 milhões de pessoas e conscientizar a população sobre a importância da vacina para a proteção contra diversas doenças.

O público-alvo da campanha contra poliomielite são crianças de 1 ano a menores de 5 anos, que devem receber a Vacina Oral de Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada de Poliomielite (VIP), do esquema básico de vacinação. Crianças menores de 1 ano (de 29 dias até 11 meses) deverão ser vacinadas seletivamente com a VIP, conforme as indicações do calendário nacional de vacinação.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, destacou que, com essa mobilização, o Brasil reafirma seu compromisso internacional em manter o Brasil livre da poliomielite. Desde 1990, o país não detecta casos da doença e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem. No cenário internacional, hoje existem dois países endêmicos para a doença: Paquistão e Afeganistão.

Crianças e adolescentes menores de 15 anos não vacinados ou com esquemas incompletos também devem comparecer aos postos de vacinação. A meta do Ministério da Saúde é alcançar, pelo menos, 95% do público-alvo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública, no próximo domingo (4), para auxiliar no combate aos incêndios na região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. Os bombeiros atuarão na região por 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado.

Segundo a pasta, o envio atende a pedido do governador do estado, Reinaldo Azambuja. Além do efetivo da Força Nacional, o apoio ao estado conta com o envio de doze viaturas. O combate às queimadas será realizado por profissionais e equipamentos especializados para este tipo de ação.

Mais de 40 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública já atuam desde o dia 24 de setembro na região pantaneira, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Além do apoio ao estado no combate aos incêndios florestais, o efetivo mobilizado realizou assistência humanitária às famílias ribeirinhas que estão à margem do Rio Paraguai e tiveram suas residências atingidas pelo fogo.

De acordo com ministério, os militares estão atuando em localidades da região do Pantanal, além de auxiliar na contenção em propriedades particulares e de áreas de preservação ambiental. Eles estão apoiando, também, o trabalho no posto de atendimento de emergência a animais silvestres juntamente com Defesa Civil, Polícia Ambiental, voluntários, biólogos, médicos veterinários, entre outros.

O Ministério da Agricultura vai apoiar seguro paramétrico como opção para o produtor rural proteger suas atividades.

Com características diferenciadas, esse modelo de seguro rural com subvenção de 20% ao prêmio poderá ser uma alternativa a partir de 2021.

Após autorização da Superintendência de Seguros Privados, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou uma resolução que estabelece o percentual de subvenção ao prêmio de 20% do seguro paramétrico, para qualquer atividade.

O seguro paramétrico, ou seguro de índice, funciona baseado na definição de parâmetros para a ocorrência de eventos naturais.

Caso o índice paramétrico estipulado seja alcançado ou excedido, a cobertura da apólice pode ser acionada.

A inclusão desse tipo de seguro no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural representa um avanço importante para o desenvolvimento do país.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

Os preços de produtos na saída das fábricas, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor, subiram 2,37% em setembro. O percentual é inferior ao de agosto (3,31%), mas superior ao de setembro de 2019: (0,50%).

De acordo com os dados divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula inflação de 13,46% no ano e de 15,89% em 12 meses.

Em setembro, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para alimentos (5,28%), indústrias extrativas (3,81%) e outros produtos químicos (2,03%).

Deflação

Ao mesmo tempo, três atividades tiveram deflação (queda de preços). A maior delas foi observada no refino de petróleo e produtos de álcool (-2,83%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior alta de preços foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis, que tiveram inflação de 3,05%.

As demais categorias anotaram as seguintes taxas de inflação: bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,24%), bens de consumo duráveis (1,53%) e bens de capital  máquinas e equipamentos usados no setor produtivo: 1,31%).

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (28) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores.

Neste grupo, estão 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS é terminado em 8. Também fazem parte 7,8 milhões de trabalhadores que estão no Cadastro Único e aqueles inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios, aniversariantes em outubro e novembro.

Para o público do Bolsa Família, a parcela paga já é a primeira referente ao Auxílio Emergencial Residual, de R$ 300. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Para os demais, seguem os pagamentos de R$ 600, e a ajuda será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta segunda serão liberados em datas diferentes: a partir de 20 de outubro para os aniversariantes em outubro, e de 22 de outubro para os aniversariantes em novembro (veja nos calendários mais abaixo).

VEJA QUEM RECEBE NESTA SEGUNDA-FEIRA:

• 1,6 milhão de trabalhadores do Bolsa Família aprovados no programa, cujo número do NIS termina em 8
• 7,8 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em outubro e novembro, recebem a próxima parcela:
  – aprovados no primeiro lote recebem a quinta parcela;
  – aprovados no segundo lote recebem a quarta parcela;
  – aprovados no terceiro e quarto lotes recebem a terceira;
  – aprovados no quinto e sexto lotes recebem a segunda;
  – aprovados no sétimo lote recebem a primeira parcela;
  – aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, recebem a quinta parcela;
  – aprovados em outros lotes, que receberam a primeira parcela em meses anteriores mas tiveram o pagamento reavaliado em agosto, recebem todas as parcelas restantes, até a quinta.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Calendários de pagamento

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

Clique aqui para ver o calendário completo dos pagamentos

Com a proximidade das Eleições Municipais de 2020, cujo primeiro turno acontecerá no dia 15 de novembro, candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos a alguns prazos eleitorais que se iniciam neste sábado (26).

A partir desta data, cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados. Devido a tal fato, a partir deste dia, os prazos processuais relativos aos feitos das Eleições de 2020 – com exceção dos submetidos ao procedimento do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 – não se suspenderão aos sábados, domingos e feriados.

De 26 de setembro até 18 de dezembro de 2020, o mural eletrônico, mensagens instantâneas e mensagens eletrônicas serão utilizados para as comunicações da Justiça Eleitoral em processos de registro de candidatura, em representações, reclamações e direito de resposta e em prestações de contas, observadas as regras específicas das resoluções respectivas.

O mural eletrônico é o sistema oficial de publicação de intimações, notificações e comunicações realizadas pelos cartórios eleitorais e pela Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no andamento de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), de pedidos de registro de candidatura, bem como de prestação de contas de candidatos eleitos, disciplinado pelas normas editadas pelo TSE relativas aos pleitos regulares e suplementares.

Também neste mesmo período (de 26 de setembro a 18 de dezembro), o Ministério Público será intimado das decisões e dos despachos por meio eletrônico e, dos acórdãos, em sessão de julgamento, quando nela forem publicados.

Ainda segundo o calendário eleitoral, a publicação dos atos judiciais será realizada também de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, em mural eletrônico, disponível no site do tribunal eleitoral, com o registro do horário da publicação. Já os acórdãos serão publicados em sessão de julgamento.

Noventa e cinco municípios do país com mais de 200 mil eleitores podem ter de realizar um segundo turno de votação para a escolha de prefeito e vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2020, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela Constituição Federal (inciso II do artigo 29), o segundo turno para prefeito acontece quando nenhum dos candidatos consegue, mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Se essa situação ocorrer, a disputa se dará entre os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.

O primeiro e o segundo turno do pleito foram adiados, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, pela Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional em 2 de julho. O adiamento ocorreu devido à pandemia da covid-19.

Com relação às capitais, manteve-se o mesmo quadro das Eleições de 2016 e das 26 delas, 25 têm mais de 200 mil eleitores em 2020, à exceção de Palmas (TO). Este ano, não há pleito no Distrito Federal nem em Fernando de Noronha (PE).

Assim como em 2016, São Paulo permanece como o estado com o maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, com 28 cidades, o mesmo número apresentado há quatro anos. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com dez municípios, Minas Gerais, com nove, Pernambuco, com seis, e Paraná e Rio Grande do Sul, com cinco cada um. 

De 2016 para 2020, mais três cidades alcançaram o eleitorado que possibilita a realização de um segundo turno para prefeito e vice-prefeito. São elas: Ribeirão das Neves (MG), Paulista (PE) e Petrolina (PE).  São Paulo (SP) continua a ser o município com o maior eleitorado do Brasil, com 8,9 milhões de eleitores.   

Nas Eleições Municipais de 2016, 92 municípios do país possuíam mais de 200 mil eleitores. No pleito de 2012, 83 municípios se enquadravam nessa condição.

TSE

Os microempreendedores que tiveram acesso ao auxílio emergencial anterior, concedido pelo governo federal, permanecem com o direito ao auxílio residual de até quatro parcelas de R$ 300 e de R$ 600 para a mulher provedora de família monoparental.

O benefício será efetuado até o dia 31 de dezembro independente de quantas parcelas o beneficiário tenha recebido.

De acordo com o Sebrae, no Rio Grande do Norte, são 57.381 microempreendedores, que, automaticamente, receberão as novas parcelas. Isso equivalente a 42,6% dos MEIs registrados no estado, que chegam ao total de 134.512 negócios formalizados nessa categoria jurídica.

O benefício instituído para auxiliar os microempreendedores individuais com negócios afetados pela pandemia, foi estendido por meio do Decreto 10.488 com a Medida Provisória 1.000 por mais quatro meses, porém com redução das parcelas pela metade. Antes os valores correspondiam a R$ 600 e R$ 1.200 reais. 

Em todo o Brasil, mais de 5 milhões de MEIs tiveram acesso ao benefício, número que corresponde à metade dos 10,7 milhões registrados atualmente no país. Os dados do governo mostram ainda que mais de 1,3 milhão de empreendedores dessa categoria de pequenos negócios não foram beneficiados pelo auxílio.

Como a MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa, só devem receber o auxílio residual quem já foi aprovado antes. O pagamento se dará de forma subsequente à última parcela do auxílio emergencial recebida, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na norma.

Conforme divulgou o Sebrae, a maior parte do benefício concedido aos MEIs potiguares ficou em Natal. Na capital potiguar, 23,6 mil autônomos formalizados como microempreendedor receberam os recursos. Parnamirim foi o segundo município onde mais empreendedores tiveram acesso ao auxílio, com 5.543 concessões. Em Mossoró, o número de beneficiados foi de 4.824, enquanto São Gonçalo do Amarante e Caicó receberam 2.047 e 1.413 empreendedores respectivamente.

O Sebrae informou que houve um crescimento no número de microempreendedores individuais no RN nos últimos seis meses. De acordo com informações da Receita Federal, entre março e agosto, o Rio Grande do Norte teve 9.230 novos registros de empresas na categoria de MEI. 

O número representa um avanço, considerando principalmente o cenário de retração do consumo devido ao fechamento dos estabelecimentos e o índice de abertura desse mesmo tipo de empresa em intervalo semelhante no ano passado, quando o estado formalizou 7.921 MEIs entre março e até o final de julho.