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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem um novo deputado. O subtenente da Polícia Militar Eliabe Marques assume agora seu primeiro cargo eletivo. Primeiro suplente do partido Solidariedade nas eleições de 2018, ele assume a vaga deixada por Allyson Bezerra, eleito prefeito de Mossoró nas últimas eleições municipais.

O deputado foi empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quinta-feira (07). Durante a posse, o subtenente Eliabe agradeceu à família e dedicou o mandato  aos colegas de farda da PM e bombeiros militares. “Aos meus estimados companheiros de luta, vocês fizeram e continuarão fazendo parte da construção dessa história”, disse ao reafirmar o seu compromisso com a categoria. “Continuarei fazendo o que sempre fiz. Defender com muita firmeza os direitos dos trabalhadores da segurança pública e melhores condições de trabalho, o que resultará em uma segurança pública melhor para o povo do meu Estado”, discursou.

Participaram do ato de posse o deputado Coronel Azevedo (PSC); Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva – Secretário Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed); Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior – Comandante da Polícia Militar do RN; Coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto – Subcomandante da PM/RN; Coronel Josenildo Aciole Bento – Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN; Rodrigo Maribondo – Presidente da Associação dos Bombeiros Militar do RN; representantes de instituições ligadas à segurança pública, familiares e amigos, que seguiram todos os protocolos de biossegurança, estabelecidos pelo setor de segurança da Casa Legislativa.

Nascido em Riachuelo, no interior do Rio Grande do Norte, Eliabe chegou a Natal em 1989. Entrou na polícia em 1992 e se envolveu na direção de associações militares. Atualmente é presidente da associação de praças militares, em mandato que vai até 2021 do qual se licenciou durante a campanha de 2020.

Eliabe concorreu ao cargo de vereador de Natal, nas eleições de 2020, mas os 1.286 votos recebidos não foram suficientes para colocá-lo na Câmara Municipal. Agora, ele diz que vai honrar os mais de 16,2 mil votos que recebeu em 2018 e que o colocaram na primeira suplência. Eliabe é casado, pai de três filhos e está cursando Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN).

Os pagamentos do auxílio emergencial de R$300 por meio de depósitos chegaram ao fim em dezembro. No entanto, a Caixa segue efetuando liberações do benefício por meio de saques. O calendário seguirá vigente até 27 de janeiro.

Na próxima quarta-feira, amanhã, 06 de janeiro, a Caixa vai efetuar a liberação de um novo lote do benefício para quem nasceu em abril. As próximas liberações acontecerão aos nascidos em maio (11 de janeiro), junho (13 de janeiro), julho (15), agosto (18), setembro (20), outubro (22), novembro (25) e dezembro (27).

No ciclo 6, o último previsto, pode haver o pagamento de parcelas acumuladas para completar os cinco depósitos —o mínimo a que todo beneficiário tem direito.

Quem teve o cadastro aprovado em novembro, por exemplo, vai receber as cinco parcelas de uma só vez durante o último ciclo de pagamento, mas fica sem nenhuma parcela do auxílio extensão (de R$ 300).

O calendário vai dar acesso aos brasileiros aprovados que aguardam sacar o dinheiro em espécie dos Ciclos 5 e 6, ou a 8ª e 9ª parcela, respectivamente.

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos pagamentos, foi criado um calendário específico para os trabalhadores que já receberam o benefício por meio da conta, mas que ainda seguem aguardando receber o seu valor em dinheiro.

O calendário segue sendo feito por meio de duas etapas:

• Na primeira parte, o dinheiro será depositado por meio da poupança digital e ficará liberado somente para pagamentos via Caixa Tem.
• Na segunda parte, o auxílio é liberado para saques e transferências.

Vale destacar que as datas dos saques e transferências dos ciclos 5 e 6 são as mesmas, ou seja, o beneficiário poderá sacar ou transferir todo o dinheiro que sobrou das últimas parcelas do auxílio.

A partir desta terça feira vai estar disponível o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Enem 2020, o Exame Nacional do Ensino Médio. Entre outras informações, o cartão contém número de inscrição, data, hora e local do exame. O documento poderá ser acessado na Página do Participante.

O cartão também registra se  o participante terá  atendimento especializado, assim como tratamento pelo nome social, caso a solicitação  tenha sido feita e aprovada. Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda que o participante leve o documento nos dias de aplicação das provas. 

As provas do Enem 2020 vão ocorrer nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 , versão impressa, e em 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, na versão digital. Ao todo, mais de 5 milhões 783 mil  inscrições foram confirmadas. 

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro prorroga o direito ao reembolso integral de passagem aéreas durante a pandemia da Covid-19 até o dia 31 de outubro deste ano.

Além da devolução do dinheiro, o cliente pode optar também pelo crédito junto a companhia aérea para ser utilizado em compra de outro bilhete. Vale lembrar que o período de utilização dos créditos é de 12 meses a partir da data de cancelamento do voo.

É claro que o consumidor continua tendo a flexibilidade para cancelar viagens durante o período de pandemia e o valor integral da passagem é reembolsado sem multa alguma — caso seja convertido em crédito.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, a partir desta sexta-feira. O texto tem vigência imediata e, segundo apurado pelo Estadão/Broadcast, pode excluir até 500 mil brasileiros de receber o benefício.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.

Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001.
Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.

Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021.

Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.

A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.

Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.

O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.

A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.

Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano.

No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.

Em 4.403 municípios brasileiros, 79% do total, o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável durante a pandemia da covid-19 superou a arrecadação com os impostos e taxas de competência municipal, como o ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana).

No total, segundo estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), que acabou sendo compensada pelo crescimento de 13,4% receitas de transferências, incluindo o socorro federal. Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.

O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção para a população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. Essa dependência do benefício, a recuperação mais lenta do setor de serviços e as incertezas decorrentes do avanço da pandemia antecipam um risco maior para a atividade econômica dos municípios, aponta o estudo.

Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, até março essas incertezas não vão se resolver, e seria necessária a prorrogação do benefício por mais alguns meses. “O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida”, disse. Ele defende uma prorrogação no trimestre e uma avaliação posterior em relação à necessidade de mais uma rodada da ajuda.

De acordo com Spada, a pandemia acentuou a desigualdade entre os Estados e municípios por causa do sistema tributário, o que reforça a necessidade da reforma em 2021. Boa parte das cidades é muito dependente dos serviços, que foram duramente afetados pelas medidas de isolamento social. As propostas de reforma preveem um tributo único, que seria cobrado de bens e serviços, e cuja arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios.

O estudo da Fibrafite, feito pelos economistas Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da Fundação Getúlio Vargas), e Juracy Soares, auditor fiscal do Estado do Ceará, aponta o impacto heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito em função de como os serviços se recuperam.

Os municípios mais intensivos em serviços prestados às famílias (como turismo, serviços domésticos, salões de beleza, etc, que tiveram desempenho mais afetado pelos efeitos da quarentena), por exemplo, tendem a ter um impacto negativo em suas receitas tributárias próprias maior que em outros cuja predominância econômica ocorra em serviços que tiveram uma recuperação melhor no curto prazo.

A chegada da pandemia ao Brasil mostra a importância de se ter uma reserva financeira para enfrentar as adversidades. Com a chegada do fim do ano – e do décimo terceiro salário – o brasileiro tem a oportunidade de, com planejamento, ter mais tranquilidade em relação ao orçamento.

Diante desse contexto, a Agência Brasil consultou alguns especialistas, na busca por dicas de como conseguir montar uma reserva, mesmo em tempos de crise. Segundo eles, para isso, o primeiro e mais importante passo é pagar as dívidas que têm juros mais elevados.

“As reservas financeiras são, antes de tudo, importantes para gastos imprevistos. Por exemplo, em saúde ou no conserto do carro ou do imóvel”, afirma o economista e professor licenciado da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. Especialista em educação financeira, ele sugere que, tendo um dinheirinho sobrando, as pessoas procurem, primeiro, quitar dívidas que, em função dos juros, estejam crescentes. “Quem receber o décimo terceiro salário pode utilizar da seguinte forma: pagar dívida que tem juros, consumir parte nas festas de fim de ano e guardar uma parte para gastos imprevistos em 2021”, resume.

Conselheiro da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac), Andrew Frank Storfer diz que a pandemia deixou uma lição importante para as pessoas: “todos podemos viver gastando menos”. Para ele, “existe um produto que todos deveriam comprar: a tranquilidade. Ter alguma reserva para imprevistos é sempre bom. Independentemente da pandemia, quem pode olhar para trás e dizer que não teve algum imprevisto nos últimos cinco anos? Que não teve de fazer um tratamento, comprar remédios; quem não teve geladeira ou TV quebrada? Quem não bateu um carro, ou teve de ir ao mecânico? O mesmo se pode dizer dos próximos cinco anos. Sempre há um imprevisto”, disse o conselheiro da Anefac.

Ele lembra, no entanto, que muita gente recebe salário que mal dá para suportar os gastos básicos com alimentação e moradia. Mesmo assim, sugere, é fundamental fazer esforços, pelo menos no sentido de cortar gastos, na tentativa de guardar um pouco.

A bandeira tarifária para janeiro de 2021 será amarela com custo de R$ 1 real e 34 centavos para cada 100 quilowatts-hora consumidos. 

A previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional), cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico e no preço da energia em relação ao mês passado. 

Esses fatores são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica.