Na última quinta-feira (4), a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo. Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.
A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de Covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.
Confira abaixo a programação das transmissões ao vivo, que já começam nesta sexta-feira
As lives, transmissões ao vivo pela internet, se tornaram uma forma de artistas manterem o contato com os fãs e continuar fazendo shows mesmo em meio à quarentena devido ao novo coronavírus. E neste fim de semana, diversos músicos vão realizar suas apresentações no YouTube.
Confira abaixo a programação das transmissões ao vivo, que já começam nesta sexta-feira (5).
Sexta-feira (5):
Mateus e Cristiano – 18h Teresa Cristina (Em Casa com Sesc) – 19h Marcelo D2 (Multishow) – 20h Mano Walter – 20h Thiago e Graciano – 20h Luiza e Maurílio – 20h Ponto de Equilíbrio – 21h Xênia França (Cultura em Casa) – 21h30 Tropkillaz – 22h
Sábado (5):
Arraiá do Bell Marques – 12h Camila Loures – 13h Sérgio Britto (Showlivre Play)- 16h Lagum (Multishow) – 16h30 Zé Neto e Cristiano – 18h Francis e Olivia Hime (Em Casa com Sesc) – 19h Jota Quest – 20h Vibrações – 20h Fernando e Sorocaba – 21h Tuyo – 21h
Domingo (7):
Thaeme e Thiago – 16h Mumuzinho – 18h Manu Gavassi (Multishow) – 19h Renato Teixeira (Em Casa com Sesc) – 19h VillaMix em Casa Modão com Leonardo, Rionegro e Solimões e outros – 20h
O impacto financeiro ao longo dos anos também subiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 12,3 bilhões em 2018, uma alta de 25%
O desperdício de água aumentou pelo terceiro ano seguido no Brasil, segundo estudo do Instituto Trata Brasil feito em parceria com a Water.org e obtido com exclusividade pelo G1 e pela TV Globo. Os dados mostram que, em 2015, 36,7% da água potável produzida no país foi perdida durante a distribuição. Já em 2018, o ano mais recente com os dados disponibilizados, o índice atingiu 38,5%.
Isso significa que, a cada 100 litros de água captada da natureza e tratada para se tornar potável, quase 40 litros se perdem por conta de vazamento nas redes, fraudes, “gatos”, erros de leitura dos hidrômetros e outros problemas.
Em 2018, a perda chegou a 6,5 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas desperdiçadas por dia. Além disso, como essa água não foi faturada pelas empresas responsáveis pela distribuição, os prejuízos econômicos chegaram a R$ 12 bilhões, o mesmo valor dos recursos que foram investidos em água e esgoto no Brasil durante todo o ano.
Segundo Édison Carlos, do Trata Brasil, os indicadores de perda de água sempre receberam pouca atenção no Brasil. Ele diz que o tema apenas ganhou força durante a crise hídrica de 2014 no Sudeste, mas que diminuir esses desperdícios não costuma ser a prioridade de governadores, prefeitos e empresas.
Os dados apontam que, entre 2015 e 2018, a produção de água aumentou 5% no país, o que significa que, para atender a população, as cidades brasileiras precisaram retirar mais água da natureza. Ao mesmo tempo, porém, o volume de água não faturada teve um aumento de 10%, passando de 5,9 milhões de metros cúbicos para 6,5 milhões.
O impacto financeiro ao longo dos anos também subiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 12,3 bilhões em 2018, uma alta de 25%. “É uma perda financeira grande. Produtos e insumos químicos são usados para tratar a água, sendo que parte dela é perdida”, diz Édison Carlos.
“Além dos problemas ambiental e econômico, ainda tem o problema social. Quando tem muita perda de água no sistema, a pressão das redes não é suficiente para atender os moradores que estão em áreas mais distantes da cidades. E essas pessoas geralmente são mais pobres”, afirma. E, apesar de os números serem de 2018, Édison Carlos afirma que essas perdas de água, bem como outros problemas de saneamento, como a falta de acesso a água e esgoto, têm relação direta com o atual contexto vivido pelo Brasil por conta do coronavírus.
“Quando chega uma pandemia como essa, as orientações são ficar em casa e lavar as mãos. Mas tem 35 milhões de brasileiros que não têm água. Como lavar a mão assim? Não tem como cumprir as medidas na plenitude”, afirma. O presidente do Trata Brasil ainda destaca que controlar os índices de desperdício é essencial para conseguir melhorar o saneamento de uma forma geral no país.
Em um cenário considerado nem otimista, nem pessimista, o estudo aponta que, se o país conseguisse atingir a marca de 20% de perdas em 2033, ano que é considerado o prazo de cumprimento de diversas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, o volume economizado seria suficiente para abastecer mais de 30 milhões de brasileiros em um ano. Esse mesmo volume, que chegaria a 1,8 bilhão de metros cúbicos de água, também seria suficiente para abastecer todas as favelas brasileiras por pelo menos dois anos.
Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava que os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados usarem no combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos seria para o enfrentamento da pandemia.
Contudo, Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus. A Lei 14.007 foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.
Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava que os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”.
O presidente barrou o ponto que determinava que só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais os estados e municípios que observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Justificativas
Bolsonaro argumentou, nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, que ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”.
Vieira seguiu defendendo, contudo, que o projeto seja votado o quanto antes
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) confirmou que pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata das fake news — a previsão era de que a matéria fosse votada nesta terça-feira (2). Segundo ele, o relatório ainda não foi apresentado e, na sua avaliação, é “importante que todos tenham segurança quanto ao conteúdo”.
Vieira seguiu defendendo, contudo, que o projeto seja votado o quanto antes. “Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, pontuou. Na sequência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comunicou o adiamento da discussão para a próxima semana. Nas redes sociais, onde o projeto vinha sendo alvo de polêmica, diversos senadores já se manifestaram pelo adiamento da votação do tema, considerado “controverso”.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu a realização de audiências públicas e garantiu que, se for mantida a votação nesta terça-feira, votará contra. “É preciso chegar em um consenso que preserve as liberdades e que jamais se caracterize como censura. Este não é o momento para esta discussão, o Brasil precisa ter foco na saúde e na economia”, escreveu.
Lasier Martins (Pode-RS) defendeu que o “mais sensato”, na sua opinião, é adiar a discussão, porque há “muitos pontos controversos”. Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a sociedade vai pagar “preço alto” se votar o PL, “que mexe com setor regulamentado pelo Marco Civil da Internet e com jurisprudência dos tribunais, sem debate”.
Já Arolde de Oliveira (PSD-RJ) propôs que o projeto aguarde a conclusão e a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, cujos trabalhos estão suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus. “Desta, que foi prorrogada, sairão propostas de leis sobre o assunto, amplamente debatidas com a sociedade.”
O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano
Depois de suspender por dois meses, o governo federal autorizou nesta segunda-feira, dia 1º, reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos para 2020. O aval para o aumento foi publicado na noite de segunda (1º) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e as empresas já podem aplicá-lo.
O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano, passando a valer a partir de 1º de abril. Neste ano, no entanto, governo e indústria farmacêutica fizeram um acordo para adiar a correção por 60 dias, dentro do conjunto de ações para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. A suspensão do reajuste foi formalizada pela Medida Provisória 933/2020, editada no fim de março e que aguarda votação no Congresso. A Câmara deve votar a MP ainda esta semana.
Pela resolução da CMED publicada no Diário Oficial, o reajuste máximo permitido para este ano será aplicado em três faixas, de 5,21%, 4,22% e 3,23%, a depender do tipo de medicamento. O teto do aumento autorizado para 2020 é superior ao do ano passado, que foi de 4,33%, e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de março de 2020, que acumulou 4,01% no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020.
Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morreu neste domingo (31) aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira. Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.
Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).
Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção. Nicolau cumpriu a parte da pena em casa. Em 2013, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista e perdeu sua aposentadoria. Em junho de 2019, ele deixou o presídio após receber indulto para presos com mais de 60 anos e problemas de saúde.
O levantamento ouviu 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone
Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação da frase de Bolsonaro sobre dar armas para população:
Datafolha: Opinião sobre frase de Bolsonaro dita na reunião ministerial, de que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”:
Discorda: 72%
Concorda: 24%
Não concorda, nem discorda: 2%
Não sabe: 2%
O levantamento ouviu 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.
Na pesquisa, 64% disseram que o presidente não está cumprindo o que prometeu na eleição de 2018 sobre a relação com o Legislativo
Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pela Folha de S. Paulo mostra rejeição da população à iniciativa do governo Jair Bolsonaro de negociar cargos e verbas com parlamentares. Nas últimas semanas, o presidente tem reforçado sua aproximação com parlamentares do Centrão. À pergunta “Bolsonaro age bem ou mal ao negociar cargos e verbas com deputados e senadores?”, 67% dos entrevistados afirmaram que o presidente age mal e 20%, que age bem. Outros 11% disseram não saber e 2%, que ele não está negociando cargos e verbas.
A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de maio, com 2.069 brasileiros adultos, em todas as regiões e estados do País. Por causa da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas foram feitas por telefone, método que exige questionários rápidos, sem a utilização de estímulos visuais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Ainda, na pesquisa, 64% disseram que o presidente não está cumprindo o que prometeu na eleição de 2018 sobre a relação com o Legislativo. Para 29%, ele está cumprindo a promessa, enquanto 8% não souberam responder.
O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira
Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus:
Ótimo ou bom: 27% (a última foi 27%, em 27 de abril)
Ruim ou péssimo: 50% (a última foi 45%)
Regular: 22% (a última foi 25%)
Não sabe: 1% (a última foi 3%)
O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. A pesquisa também fez outras perguntas. Veja itens abaixo:
Opinião sobre a responsabilidade de Bolsonaro pelo avanço da pandemia
Muito responsável: 33%
Um pouco responsável: 20%
Não é responsável: 45%
Não sabe: 3%
Saúde
A aprovação do desempenho do Ministério da Saúde na crise sanitária, agora comandada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo, também caiu. Antes era 55%, foi a 76% e agora desabou para 45%.
Avaliação do desempenho do Ministério da Saúde na pandemia
Ótimo ou bom: 45%
Ruim ou péssimo: 21%
Regular: 32%
Não sabe: 2%
Governadores
Os governadores seguem melhor avaliados do que Bolsonaro. Governadores do Sul têm 68% de ótimo e bom, seguidos por de Nordeste (53%), Norte/Centro-Oeste (52%) e Sudeste (50%) – empate técnico nos quatro últimos casos.
Avaliação do desempenho do governador do estado na pandemia
Ótimo ou bom: 50% (54% na última pesquisa)
Ruim ou péssimo: 25% (20% na última pesquisa)
Regular: 24% (24% na última pesquisa)
Não sabe: 1% (2% na última pesquisa)
Opinião sobre a responsabilidade do governador do estado pelo avanço da pandemia
