Brasil

Medida provisória que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho assim como a suspensão de contratos durante a pandemia foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (16) e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda de que trata a MP, foi criado em abril e determina ao governo federal que pague uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada dele forem reduzidos. 

De acordo com o texto, o empregado tem o direito de permanecer no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.

No entanto, a prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato já suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. E como o texto foi alterado no Congresso é necessário que o presidente sancione o novo documento para que ele entre em vigor.

Quase 10 mil servidores públicos do Rio Grande do Norte foram inscritos no programa de Auxílio Emergencial do governo federal revelou o trabalho de cruzamento de dados feito em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da União.

De acordo com os dados encontrados, foram identificados 9.867 servidores cadastrados e que receberam 6,6 milhões de forma indevida.  Entre eles, foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões). 

O TCE informou que o resultado do cruzamento das informações foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

 O governo estadual emitiu nota sobre a irregularidade. “O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que ainda não foi notificado sobre os casos de recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de servidores públicos estaduais. O Governo aguarda notificação dos órgãos de controle da União para eventuais providências. Ressalta, entretanto, que repudia toda e qualquer prática ilícita e reforça o zelo pela legalidade da administração pública”.

O TCE e a CGU lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações falsas para receber o auxílio emergencial. A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O texto, que tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional, está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estabelece ainda que, nos casos de falta de pagamento, o prestador do serviço deverá fazer uma comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado, devendo informá-lo sobre o dia a partir do qual será realizado o desligamento, que precisa ser, necessariamente, durante horário comercial. Para isso, haverá uma taxa de religação, que só não poderá ser cobrada se a concessionária não fizer a notificação prévia ao cliente. A ausência da comunicação prévia ensejará aplicação de multa à empresa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (16) que a União não pode ser chamada a cobrir todas as contas de governos regionais. Apesar da ajuda financeira de R$ 60 bilhões do Governo Federal a Estados e municípios, diversos governantes alegam que os recursos serão insuficientes para cobrirem a perda de arrecadação na pandemia de Covid-19.

Em palestra sobre “Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica”, Guedes criticou ainda o volume “inimaginável” de contenciosos entre União e o setor privado. “Há contenciosos acima de R$ 1 trilhão em impostos. Ou seja, temos um manicômio tributário. Quem tem muito trânsito político consegue desonerações em Brasília, quem tem recursos financeiros paga advogados e questiona a cobrança na Justiça”, acrescentou. “Precisamos de uma leveza jurídica e tributária”, avaliou.

Em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar neste domingo (14), às 22h30, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovitz, detalhou o pacote de 36 medidas que o setor desenhou para atravessar a crise e se preparar para a retomada das operações.

Uma delas foi a revisão de contratos trabalhistas. As empresas decidiram não demitir, mas muitos funcionários estão em licença não remunerada e quase todos tiveram algum tipo de redução de jornada de trabalho e alterações salariais. Outra ação, debatida com o governo, órgãos reguladores e Ministério Público, garantiu o adiamento de bilhetes aéreos já adquiridos, sem custo para o consumidor. Mesmo com o isolamento, as empresas conseguiram manter em operação voos ligando todas as capitais, além de 25 cidades.

A expectativa baseia-se na retomada de alguns setores da economia e na sensação de maior tranquilidade em relação à pandemia em algumas cidades. Apesar disto, Sanovitz sabe que a recuperação será vagarosa e ainda esbarrará em variáveis indiretas. Uma delas é a valorização do dólar. “O câmbio é responsável por 51% dos custos de nossas operações e o Brasil é o campeão mundial de desvalorização cambial. Isto impacta um terço do nosso custo que é querosene”, disse.

À jornalista Katiuscia Neri, Sanovitz contou que o pacote estratégico do setor também inclui tratativas em andamento com o governo federal em torno de empréstimos e linhas de financiamento para que as empresas aéreas garantam capital de giro e a sustentabilidade do quadro de funcionários.

Paralelamente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou medidas que podem impulsionar a retomada de operações aéreas. O órgão buscou, em debate com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a cadeia produtiva do setor, além de técnicos brasileiros e estrangeiros, estabelecer regras de segurança em voos. As medidas tendem a ser uniformes em todo o país e alinhadas com medidas internacionais para assegurar a saúde de passageiros. Entre elas está a alteração do sentido de exalação de ar de equipamentos de ar-condicionado e o uso de filtros específicos.

Agência Brasil

Desde que assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no último dia 25, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu transformar a corte em uma “caixinha de sugestões” sobre como será realizada a eleição municipal deste ano em meio à pandemia. Barroso tomou a iniciativa de marcar uma série de reuniões por videoconferência com cientistas, médicos, juízes e acadêmicos do direito eleitoral, com o objetivo de descobrir o cenário mais adequado para a votação.

Alguns desses médicos e cientistas voltarão a se reunir com Barroso, em encontro virtual previsto para a próxima terça-feira (16), do qual também participarão os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de líderes partidários. Alcolumbre e Maia serão responsáveis por colocar em votação no Congresso uma eventual PEC (proposta de emenda à Constituição) que trate do adiamento da eleição, que tem o primeiro turno marcado para 4 de outubro.

Até agora, a maioria dos especialistas ouvidos por Barroso defende que as eleições sejam postergadas para uma data ainda neste ano, sem a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Eles sugerem também a possibilidade de mudanças de locais de votação e até reservar horários específicos para o voto de idosos. Algumas propostas que demandariam alterações complexas, no entanto, têm sido descartadas. Um desses exemplos é a de uma eleição que aconteça em dois dias diferentes, um sábado e um domingo.

A postura atual de Barroso sobre o tema difere do que aconteceu nos últimos meses da gestão da ministra Rosa Weber à frente da presidência do TSE. Ela delegou a tarefa da análise da viabilidade das eleições a um grupo de trabalho interno, que verificava as condições técnicas da Justiça Eleitoral. Esse colegiado vinha dizendo que há condições de fazer o pleito nas datas previstas, apesar da pandemia da Covid-19.

“O presidente Barroso está muito aberto à interlocução. É muito diferente a postura de uma presidência do TSE para a outra”, afirma a advogada Maria Claudia Bucchianeri, fundadora da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), que se reuniu com Barroso na última quarta-feira (10). A entidade é composta por advogados, juízes, membros do Ministério Público e acadêmicos. Em abril, já havia apresentado ao TSE um estudo com propostas sobre aspectos práticos e legais do adiamento da eleição para alguma data ainda deste ano.

Uma das questões legislativas que devem ser analisadas pelo Congresso, segundo Bucchianeri, é se a PEC que alteraria os dias da eleição poderia também dar poderes a Barroso para mudar, por meio de resolução, outras datas eleitorais fixas. Alguns exemplos são o período das convenções (quando os partidos escolhem seus candidatos) e o prazo de registro das candidaturas. Caso esses poderes não sejam delegados à Justiça Eleitoral pela PEC, possíveis alterações dessas datas também teriam que ser votadas pelo Congresso, por meio de projetos de lei.

Em 1º de junho, Barroso participou de uma videoconferência com os presidentes dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), que unanimemente disseram que as eleições devem acontecer ainda em 2020. Eles propuseram, também, a dispensa da necessidade de identificação biométrica do eleitor e o alargamento do horário de votação. “Em vez de terminar às 17h, pode terminar às 20h, por exemplo”, diz Jatahy Junior, presidente do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) e do TRE da Bahia.

Manifestantes em Brasília voltaram a atacar os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de sábado (13), depois que o governo do Distrito Federal desmontou um acampamento de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Por volta das 21h30, o grupo não identificado lançou fogos de artifício contra o prédio do STF, simulando um bombardeio.

No vídeo, divulgado em redes sociais, um homem profere insultos e menciona alguns nomes de ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovsky e Gilmar Mendes. O homem faz ameaças dizendo aos ministros: “Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda”. Segundo a Polícia Militar do DF, um grupo de aproximadamente 30 pessoas realizou um culto na Praça dos Três Poderes e encerrou a cerimônia com fogos de artifício.

Para evitar manifestações, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou na noite deste sábado (13) o fechamento da Esplanada dos Ministérios para veículos e pedestres entre 0h e 23h59 deste domingo (14). A Esplanada tem sido palco de manifestações aos domingos nos últimos meses, principalmente de apoiadores do presidente.

Além dos riscos sanitários que as aglomerações representam, Rocha alegou o conteúdo antidemocrático por parte de alguns manifestantes para adotar a medida. Para este domingo havia uma expectativa de acontecerem atos não só pró-Bolsonaro, mas também protestos convocados por grupos opositores.

De acordo com a decisão do Governo do DF, o acesso aos prédios públicos federais no local somente será permitido a autoridades e servidores públicos federais identificados e que estejam em serviço. As manifestações em Brasília passaram a acontecer à medida em que investigações contra o chefe do Executivo e aliados avançaram no STF (Supremo Tribunal Federal), e adversários intensificaram as críticas sobre a capacidade de o governo federal lidar com as crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia do coronavírus.

Para o posto de novo ministro, Bolsonaro nomeará o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel, ele é genro de Silvio Santos, dono da rede de televisão SBT. A pasta de Ciência e Tecnologia é comandada pelo astronauta Marcos Pontes e vinha sendo alvo da cobiça de legendas do centrão, que passaram a apoiar o governo Bolsonaro. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. 

Com isso, o governo Bolsonaro passa a ter 23 ministros, 8 a mais do que os 15 prometidos durante a campanha eleitoral. O 24º ministério pode ser criado ainda neste ano, com o desmembramento do Ministério da Justiça e a criação da pasta da Segurança Pública. Sob a gestão de Michel Temer (MDB), eram 29 ministérios. Sete deixaram de existir: Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Trabalho, Cultura, MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Planejamento, Esporte, Integração Nacional e Cidades.

Algumas dessas pastas foram fundidas com outras, caso de Justiça e Segurança Pública, e outras, rebatizadas, como Transporte, que ganhou o nome de Infraestrutura. Foram criados ainda dois ministérios, como Cidadania (que unificou Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura e parte do Trabalho) e Desenvolvimento Regional (Integração Nacional e Cidades).
Gigantes do chamado centrão, como PP, PL e Republicanos, estão gerenciando a distribuição de cargos do governo federal para atrair partidos menores para a base de apoio de Bolsonaro no Congresso.

Eleito com a promessa de acabar com o que chama de “velha política”, moldada no toma lá dá cá, o presidente iniciou nas últimas semanas negociações com o novo centrão. O “toma lá” são os vários cargos de segundo e terceiro escalão da máquina federal, postos cobiçados por caciques partidários para manter seu grau de influência em Brasília e nos estados. O “dá cá” é uma base de apoio mínima no Congresso para, mais do que aprovar projetos de seu interesse, evitar a abertura de um possível processo de impeachment.

Para se ver fora da cadeira presidencial, Bolsonaro precisa ter ao menos 342 dos 513 deputados contra ele e um clima propício à destituição – com economia em frangalhos e tensão nas ruas, por exemplo.
Líderes de partidos do chamado centrão afirmam que Bolsonaro enquadrou ministros que resistiam em ceder cargos de suas pastas ao grupo, deixando claro que quem se opuser pode ser demitido do governo.

O Brasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada no início da noite desta quinta-feira (11). O balanço apontou 1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados.

O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570). Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989).

De 2019 para 2020, o Brasil despencou dez posições em um índice que mede o nível de paz e a ausência de violência em 163 países do mundo, divulgado nesta quarta (10) pelo think tank australiano independente Institute for Economics and Peace (IEP).

O país está agora na posição 126, atrás de Estados conhecidos por seus níveis de violência, como El Salvador e Guatemala, e quase cem posições abaixo do Uruguai, o país mais pacífico da América do Sul. O estado da paz no Brasil é “baixo”, de acordo com a classificação do relatório, elaborado e divulgado anualmente por pesquisadores do instituto junto a acadêmicos ingleses e neozelandeses. No ano passado, o Brasil estava no lugar 116, à frente dos Estados Unidos e com nível de paz considerado “bom”.

A causa da queda do país no ranking “foi o aumento no que chamamos de conflitos permanentes”, explica Paulo Pinto, pesquisador sênior do IEP. Entre esses conflitos estão por exemplo as atividades do PCC e do Comando Vermelho e os embates entre essas organizações e as forças de segurança. “Isso foi marcante no ano de 2019”, acrescenta. O Brasil se encaixa em um contexto mais amplo: das nove regiões do mundo analisadas pelo relatório, a América do Sul foi a que teve a maior queda nos índices de paz de um ano para cá.

Contribuíram para a piora os protestos no Chile -desencadeados pelo aumento na tarifa do metrô-, na Colômbia -motivados por cortes em benefícios sociais- e no Equador -cujo estopim foi o fim dos subsídios do governo ao setor de combustíveis. A organização afirma que, depois de o ranking de 2019 ter sido publicado, os dados foram revistos e o Brasil passou para a posição 123, o que torna a queda de um ano para o outro menos acentuada.

Contudo, essa informação não é pública.Se pouco surpreendem os primeiros colocados de 2020 -Islândia em primeiro e Nova Zelândia em segundo- e os últimos -Síria na penúltima posição e Afeganistão na última-, causa estranhamento o salto positivo dos EUA, que subiram sete posições no levantamento em um ano em que o país teve ao menos 21 massacres com armas de fogo, de acordo com a rede ABC News.