O Rio deve decidir sobre o relaxamento amanhã, em uma reunião para definir os critérios da liberação e como ela vai funcionar para os diferentes setores e municípios
Dez estados já tomaram medidas para flexibilizar o isolamento social imposto nas últimas semanas como forma de combater a disseminação do novo coronavírus no Brasil. A conclusão é de um levantamento da liderança do governo no Congresso Nacional, obtido pelo EXTRA.
O documento mapeia ações de flexibilização em Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe. Há ainda outros dois estados, São Paulo e Mato Grosso, que já estudam formas de pôr em prática uma reabertura.
O Rio deve decidir sobre o relaxamento amanhã, em uma reunião para definir os critérios da liberação e como ela vai funcionar para os diferentes setores e municípios. A informação foi revelada pelo colunista do Globo Lauro Jardim.
Contrapartidas
No Distrito Federal, a reabertura do comércio está programada para o dia 3 de maio. É a única unidade da federação da lista em que uma parte da flexibilização não está valendo a partir de agora. Os governadores adotaram graus diferentes de reabertura. Escolas, por exemplo, estão fechadas ainda em todo o país.
Em alguns estados, precauções de segurança são uma contrapartida. Na Paraíba, foram liberadas óticas, empresas de produtos hospitalares e concessionárias de carros desde que sejam fornecidas máscaras para os funcionários. No Espírito Santo, há a mesma exigência para os 72 municípios em que as prefeituras estão autorizadas a reabrir o comércio.
Em Goiás, o uso de máscaras é obrigatório. Em Santa Catarina, hotéis poderão ativar 50% de sua capacidade total de hospedagem e restaurantes podem reabrir, desde que mantenham os salões fechados. No comércio de rua, clientes não podem experimentar roupas, e o número de pessoas nas lojas não pode superar 50% da capacidade do local.
O presidente Jair Bolsonaro tem defendido um retorno à normalidade das atividades comerciais. Bolsonaro vem criticando as medidas dos governadores para reforçar o isolamento. Na segunda-feira, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou que o fim da quarentena será “progressivo”e “planejado”, mas não deu detalhes.
Em São Paulo, segundo o documento da liderança do governo, técnicos estão definindo “quais setores serão autorizados a voltar a funcionar e quais regiões do Estado terão mais flexibilidade do que as outras”.
Para isso, seriam avaliados fatores como importância econômica, vulnerabilidade social e riscos de saúde envolvidos (como número de casos e a capacidade instalada de UTIs). Mato Grosso “deve flexibilizar isolamento social já nesta semana”, com base nas orientações de um decreto estadual editado no fim de março. No estado, as prefeituras determinaram o fechamento do comércio, e não o governo.
Uma recomendação do Ministério da Saúde de 6 de abril permite a migração de cidades para um “distanciamento social coletivo” a partir de 13 de abril, caso os casos não tenham comprometido mais de 50% da capacidade dos seus sistemas de saúde e tenham equipamentos de proteção o suficiente para profissionais.
De acordo com o Ministério da Saúde, a falta de EPIs está relacionada a problemas no fornecimento
Em 1 mês, médicos registraram 3.181 denúncias sobre falta de equipamentos de proteção individual (EPI) no atendimento a pacientes com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre são as que mais registraram reclamações, com 375, 181 e 132 casos, respectivamente. Os dados são da Associação Médica Brasileira (AMB) e se referem ao período de 19 de março a 20 de abril.
Se somadas às 4.806 denúncias registradas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), divulgadas pelo G1 na sexta (17), o Brasil já tem 7.987 registros de reclamações sobre a falta de EPIs entre profissionais da saúde. Os dados mais recentes do Cofen são de 13 de março a 16 de abril.
A maior parte das denúncias dos médicos (658, ou 20,6%) relata a falta de três tipos de equipamentos – e os produtos que mais faltam, segundo os médicos, são justamente os mais necessários para garantir a proteção.
Máscaras do tipo N95 ou PFF2, as mais indicadas para o atendimento hospitalar, estão presentes em 86% das denúncias; 69% afirmam faltar óculos ou face shield (uma espécie de viseira que cobre todo o rosto); e 65% denunciam a falta de capote impermeável.
Os equipamentos são a única proteção que os profissionais que atuam no combate à pandemia têm para evitar a contaminação – especialmente porque eles trabalham próximos a pacientes com alta carga viral.
No caso dos enfermeiros, o Cofen já contabiliza mais de 4 mil afastamentos devido ao coronavírus, sejam casos de profissionais diagnosticados com a doença, seja casos suspeitos. A AMB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) informaram que não possuem balanço semelhante em relação aos médicos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a falta de EPIs está relacionada a problemas no fornecimento. Cerca de 90% dos materiais são produzidos na China, que encerrou a produção devido à pandemia e está retomando as atividades. Agora, os países enfrentam uma disputa entre si na compra dos materiais.
O governo dos Estados Unidos chegou a proibir que a 3M, que produz máscaras, vendesse para fora do país. Após críticas, os EUA permitiram a exportação de materiais, mas apenas para países da América Latina e Canadá.
As previsões do mercado para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3,10%
O mercado financeiro reduziu a projeção do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) este ano para menos 2,96%, contra os menos 1,96% apontados na semana passada.
A informação consta do boletim Focus, com a projeção para os principais indicadores econômicos, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Banco Central. O boletim também registrou um corte na taxa básica de juros (Selic) de 2020 para 3%, ante os 3,25% da semana anterior. As previsões do mercado para o PIB de 2021 é de um crescimento de 3,10%. Já para 2022 e 2023 a previsão continua sendo de crescimento de 2,50%.
A cotação do dólar é que a moeda deve fechar o ano em R$ 4,80, contra R$ 4,60 previstos na semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,50, contra R$ 4,47 da semana passada. Para 2022, a previsão é de que o câmbio fique em R$ 4,40 e, em 2023, em R$ 4,50.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC também reduziram a previsão de inflação de 2020. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 2,52% para 2,23%.
Para 2021, a estimativa de inflação também foi reduzida de 3,50% para 3,40%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações e permanece em 3,50%.
A projeção para 2020 está abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic tenha mais uma redução e encerre 2020 em 3% ao ano. Na semana passada a previsão para o fim de 2020 era 3,25% ao ano.
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 4,5% ao ano. A previsão anterior era de 4,75% ao ano. Para o fim de 2022 e o de 2023, as instituições mantiveram a previsão em 6% ao ano.
Na primeira elaboração do Boletim Focus deste ano, os economistas previam um crescimento de 2,30% no PIB. Devido aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), essa é a décima semana consecutiva em que a previsão da atividade econômica brasileira é reduzida. Para o ano que vem, os principais analistas do mercado financeiro estimam que a economia irá crescer 3,10%.
Eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que junho será o prazo máximo para decidir sobre o adiamento ou não das eleições municipais de 2020 por conta da pandemia do coronavírus. Ele deu novas declarações sobre as Eleições 2020, a coluna de Matheus Leitão, no portal da Revista Veja.
“Tenho a esperança de que não seja necessário adiar as eleições previstas para outubro. Mas, evidentemente, essa é uma possibilidade que não devemos desconsiderar. A saúde da população é o bem maior a ser preservado. Se não for possível realizar o pleito com segurança, o adiamento se imporá. Para nós, no TSE, junho seria o prazo limite para uma definição”.
“Mesmo que seja necessário adiar, eu espero que seja não mais do que por algumas semanas. E que possamos realizar as eleições em novembro ou, no máximo, em dezembro. Se puder ser assim, daríamos posse aos eleitos na data prevista na Constituição, logo ao início de janeiro. Em suma: o adiamento deverá ser pelo prazo mínimo inevitável”.
“A competência para decidir acerca do adiamento é do Congresso Nacional”. “O TSE, naturalmente, fará a interlocução necessária com a Câmara e com o Senado, inclusive porque há questões técnicas, relacionadas a testes operacionais, treinamento de mesários etc. que precisarão ser equacionadas”, explica.
O magistrado afirma que a preocupação da corte eleitoral é “não prorrogar os mandatos um dia sequer, salvo hipótese de absoluta impossibilidade material de evitar – e, também aqui, pelo prazo mínimo inevitável”. De acordo com Luís Roberto Barroso, “todos os Ministros do TSE” são contrários “ao cancelamento das eleições para fazê-las coincidir em 2022”. Segundo o ministro, “há muitas razões” para ele e seus colegas de toga serem contra a prorrogação dos mandatos, mesmo diante da atual crise sanitária.
O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso
Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição.
Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.
Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.
As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.
Deduções
Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.
Como fazer a doação
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.
A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos
Pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo site do jornal “Folha de S. Paulo” neste sábado (18) mostra que 79% dos entrevistados defendem punição para pessoas que desrespeitam regras de quarentena estabelecidas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O levantamento foi realizado na última sexta-feira (17). Foram entrevistadas 1.606 pessoas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Para 18% das pessoas ouvidas pelo Datafolha, os governos não deveriam ter direito sobre a circulação das pessoas no período da pandemia. Outros 3% dos entrevistados não souberam responder.
Não há no país quarentena que proíba pessoas de saírem de casa, mas regras para o fechamento de comércio considerado não essencial foram impostas para frear a disseminação do novo coronavírus.
Segundo a pesquisa, dos 79% dos entrevistados favoráveis a punições, somente 3% avaliam que a prisão para quem descumprir as regras seria uma sanção aplicável; 33% apoiam a aplicação de multas; e 43% defendem advertências verbais.
Ainda de acordo com o levantamento, o apoio à aplicação de multas é mais comum entre jovens de 16 a 24 anos e assalariados com carteira registrada (48%). As advertências verbais têm apoio entre os mais ricos, 53% entre os que ganham de 5 a 10 salários mínimos; e 51% entre os que recebem mais de 10 salários mínimos.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde e especialistas, aglomerações facilitam a propagação do novo coronavírus. Para conter a disseminação do vírus, a recomendação é o isolamento social. Segundo dados das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil acumula 2.203 mortos e mais de 35 mil casos confirmados da Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.
A agência informou ainda, que o Paraná é o estado brasileiro mais atrasado na entrega de gás de cozinha (GLP 13 Kg) pela Petrobras
O Rio Grande do Norte e outros dez estados brasileiros tiveram alta 30% nas vendas de gás de cozinha (GLP 13 Kg) até o dia 14 de abril, comparado com o mesmo período de 2019. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A única queda nas vendas, da ordem de 15%, foi registrada no Maranhão. O crescimento da demanda se deve ao aumento da procura devido ao isolamento social imposto pelo novo coronavírus, que fez com que as pessoas passassem a cozinhar mais em casa.
Os estados que mais registraram alta nas vendas foram Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. Já Mato Grosso do Sul e Pernambuco tiveram alta de 20% nas vendas e no Rio de Janeiro, Sergipe, Paraná, Amazonas e Distrito Federal, a alta foi de 10%. Os demais estados permaneceram com as vendas estáveis. A agência informou ainda, que o Paraná é o estado brasileiro mais atrasado na entrega de gás de cozinha (GLP 13 Kg) pela Petrobras.
Conforme a Conab, o cereal está armazenado nos municípios mato-grossenses de Vera e Sorriso
São Paulo, 15 – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza na sexta-feira, 17, leilão para contratação de frete a fim de remover 35,8 mil toneladas de milho de Mato Grosso para diversos Estados do Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste.
Conforme a Conab, o cereal está armazenado nos municípios mato-grossenses de Vera e Sorriso e terão como destino os Estados da Bahia (Itaberaba e Ribeira do Pombal), Ceará (Crateús, Sobral, Tauá, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Russas e Morada Nova), Espírito Santo (Cachoeiro do Itapemirim), Goiás (Goiânia, São Luís de Montes Belos), Paraíba (Campina Grande, João Pessoa e Patos), Pernambuco (Recife), Piauí (Campo Maior, Teresina e Parnaíba), Rio Grande do Norte (Açú, Umarizal, Caicó, Currais Novos, Mossoró e Natal), Rio Grande do Sul (Cruzeiro do Sul) e São Paulo (Bernardino de Campos).
“O transporte de milho realizado pela Conab tem como objetivo abastecer o Programa de Vendas em Balcão (ProVB), operado pela companhia em todo o Brasil. Por meio dele, pequenos criadores de animais e micro agroindústrias têm acesso aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da companhia a preços compatíveis com os praticados em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locais”, disse a estatal em nota.
No caso do Bolsa Família, serão beneficiados 1,359 milhão de pessoas, cujo último digito do Número de Identificação Social (NIS) é igual 2
O pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal ou pelo site do banco começará nesta sexta-feira (17). O banco vai efetuar o crédito para cerca de nove milhões de informais que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania e fizeram a autodeclaração online.
Nesta sexta-feira, será a vez dos nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando 1,958 milhão de informais. No caso do Bolsa Família, serão beneficiados 1,359 milhão de pessoas, cujo último digito do Número de Identificação Social (NIS) é igual 2.
De acordo com a Caixa, as informações sobre as pessoas inscritas que estão aptas a receber foram enviadas pela Dataprev ao banco e são necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos.
O calendário de pagamento do auxílio é diferente para os trabalhadores informais que estão inscritos no CadÚnico. Eles começaram a receber no fim da semana passada, de forma escalonada. Para os beneficiários do Bolsa Família, que também estão inscritos nesse cadastro, o pagamento começou nesta quinta-feira (dia 16).
Segundo um balanço do banco, foram finalizados 36,7 milhões de cadastros. Os dados estão sendo repassados em lotes à Dataprev, estatal responsável pelo cruzamento das informações e por atestar quem tem o direito de receber o benefício.
Crédito na conta
Os informais que não aparecem no cadastro do governo terão o crédito em uma conta poupança digital aberta pela Caixa em nome desses trabalhadores. Eles vão poder movimentar o dinheiro, fazer transferências bancárias e pagar contas.
No entanto, para sacar o dinheiro em espécie, terão que esperar até o fim deste mês. Os saques poderão ser feitos entre os dias 27 de abril e 5 de maio, conforme um cronograma já divulgado pela Caixa, ordenado por mês de nascimento. Confira o calendário abaixo.
Inscrição pelo aplicativo
A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, começou na semana passada. A inscrição por meio dessas plataformas é necessária apenas para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março nem recebem o Bolsa Família. Para essas pessoas que já tinham o benefício social familiar, a inscrição é automática, se cumprirem os critérios para receber o auxílio emergencial.
O pagamento para quem estava no Cadastro Único começou na terça-feira, dia 14, pelos que nasceram em janeiro. Na quarta-feira receberam os que nasceram em fevereiro, março ou abril. Nesta quinta-feira, recebem os que nasceram e maio, junho, julho ou agosto. Nesta sexta-feira, está programado o pagamento para os nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro.
Veja o calendário
Inscritos no CadÚnico sem Bolsa Família
Terça-feira, dia 14: receberam os correntistas do Banco do Brasil e também as pessoas nascidas em janeiro que vão receber pela poupança digital da Caixa.
Quarta-feira, dia 15: nascidos em fevereiro, março e abril, que receberam por meio de conta poupança digital.
Quinta-feira, dia 16: quem nasceu entre maio, junho, julho e agosto e teve uma conta poupança digital aberta pela Caixa.
Sexta-feira, dia 17: recebe o auxílio, pela poupança digital, quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro;
Beneficiários do Bolsa Família
Quem já recebe o Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial vai receber o valor automaticamente. Não será preciso fazer nada no banco para isso. Nesta semana, cerca de 2,7 milhões de brasileiros vão receber o benefício.
Quinta-feira, dia 16: beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.
Sexta-feira, dia 17: quem já recebe o Bolsa Família a e tem último dígito do NIS igual a 2.
Saques em espécie
A Caixa Econômica Federal também elaborou um calendário para que os beneficiários que receberam o auxílio pela poupança digital possam sacar a quantia em espécie. Até lá, só poderão movimentar a conta digitalmente.
27 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril: nascidos em março e abril
29 de abril: nascidos em maio e junho
30 de abril: nascidos julho e agosto
4 de maio: nascidos em setembro e outubro
5 de maio: nascidos em novembro e dezembro
Quem pode receber o auxílio
Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada.
No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador.
Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
Mulheres chefes de família
Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil.
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social.
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.
As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.
As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.
O conjunto de medidas inclui:
Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
Redução do IOF sobre operações de crédito
Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários
1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional
O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim:
a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;
a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;
a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.
Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:
a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;
a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;
a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.
Foi prorrogado também o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.
2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores
Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.
Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida. Funcionará assim:
fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho;
Para ter direito ao benefício, o empregador é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE);
o recolhimento do FGTS poderá ser feito em 6 parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro.
3. Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária
O governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.
O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.
4. Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S
As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses. A estimativa é que as empresas deixem de pagar R$ 2,2 bilhões no período. Serão afetadas pela medida as seguintes instituições: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar.
Os percentuais de contribuição, que até então variavam de 0,2% a 2,5%, passam a ser os seguintes:
Sescoop: 1,25%
Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
Senac, Senai e Senat: 0,5%
Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,1% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial
5. Redução do IOF sobre operações de crédito
O governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.
O benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Com a medida, o governo deixará de arrecadar R$ 7 milhões, segundo estimativa da Receita Federal.
6. Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda
Em razão da pandemia, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.
Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.
7. Redução de IPI de produtos médico-hospitalares
Decreto do governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.
A renúncia fiscal decorrente desta medida é estimada em R$ 26,6 milhões.
8. Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares
O governo federal zerou tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.
Conforme o Ministério da Economia, 61 itens ficam com a tarifa de importação zerada.
A lista abrange itens que tinham tarifas de importação de até 35%, incluindo kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, termômetros e agulhas, equipamentos de intubação e aparelhos de respiração artificial (ventiladores).
9. Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários
Foi anunciada também a prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União.
Essas duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.
O que não mudou ou não tem definição
Nada mudou até o momento nos prazos e regras em tributos como o Imposto sobre a Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“O governo federal veio concedendo, paulatinamente, medidas pretendendo aliviar os encargos tributários das empresas. Iniciou com as micro e pequenas empresas, postergando os tributos recolhidos no regime do Simples Nacional, depois com os tributos que incidem sobre mercadorias importantes para o combate à pandemia e, por último, lançou um pacote mais abrangente que incide sobre as demais empresas”, afirma Felipe Fleury, sócio da área tributária do Zockun & Fleury Advogados. “Mas nem todos os tributos foram postergados. Por isso, muitas empresas continuam com o seu pleito perante o poder judiciário, para que esses tributos também sejam postergados”.
No âmbito estadual e municipal, em meio ao temor de queda na arrecadação, foram prorrogados os pagamento do ICMS e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) apenas para empresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam enquadradas no Simples Nacional.
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Algumas prefeituras decidiram adiar o cronograma de pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), mas em diversas capitais nada mudou. Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que é contra a prorrogação ou isenção de IPTU.
