Brasil

O Governo Federal deverá anunciar daqui a um ou dois meses a privatização de 3 a 4 grandes companhias. A informação foi repassada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (06).

Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, Paulo Guedes falou, em inglês, que acredita no apoio do Congresso Nacional às privatizações e que o presidente Jair Bolsonaro já declarou concordar com as operações.

O ministro também pontuou que as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) estão agora melhorando para uma contração pouco acima de 4% este ano, ante projeções que chegaram a se aproximar de uma queda de dois dígitos.

O Ministério da Cidadania divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal para mais de um milhão pessoas que tiveram os pedidos revistos .

O crédito do auxílio emergencial na Poupança Social Digital da Caixa será neste mês. Já o saque em dinheiro será feito em agosto e setembro. 

A partir da próxima quarta-feira , 483 mil pessoas que nasceram entre janeiro e maio terão o dinheiro na conta.

O público  é o que realizou o procedimento de contestação entre os dias 24 de abril e 19 de julho e foi considerado elegível a receber a primeira parcela. 

Além desse contingente, entram no lote as pessoas que receberam a primeira parcela em abril e tiveram a concessão do benefício reavaliada após atualizações de dados governamentais. Para esse último grupo, o calendário inclui o crédito da terceira e da quarta parcelas.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou os números do Auxílio Emergencial, que com esse novo lote vai chegar a mais de 66 milhões de pessoas. O investimento até o momento é de cerca de R$ 145  bilhões de reais.

A agenda da Câmara dos Deputados tem pautada para esta terça-feira (4) a votação da Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia da Covid-19, em cronograma que já está em andamento.

No último dia de prazo antes que a MP caduque, os deputados preveem analisar algumas mudanças feitas por senadores no texto original, que podem ampliar as possibilidades de saque.

O Senado alterou a proposta em julho para também permitir, durante o período de calamidade pública, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que aderiu ao plano e tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

Apesar do otimismo pela aprovação da nova modalidade no Congresso, o relator da MP no Senado – e também líder do governo na Casa -, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou à Agência Senado que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação.

Segundo Bezerra Coelho, a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

Após cerca de quatro meses com as aulas suspensas, estados começam a sinalizar a volta às aulas presenciais nas escolas. De um lado, melhor equipadas, de maneira geral, que as escolas públicas, as escolas particulares defendem que estão prontas para uma retomada com segurança.

Do outro, há professores e funcionários que não se sentem seguros com o retorno e dizem que a permanência nas salas de aula e uma maior circulação de pessoas nas cidades podem aumentar os casos de infecção por coronavírus.

De acordo com o Mapa de Retorno das Atividades Educacionais presencial no Brasil, elaborado diariamente pela Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), até sexta-feira (31), havia, no país, um estado com a reabertura autorizada das escolas, Amazonas. Outros nove estados e o Distrito Federal têm propostas de data para retornar às atividades presenciais. São eles: Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. No Rio de Janeiro, na capital, a prefeitura autorizou o retorno facultativo para algumas séries este mês. As demais unidades da federação estão sem data definida.

Professores e trabalhadores em educação, no entanto, dizem que não estão sendo consultados para a definição dos protocolos de segurança e que temem um retorno às aulas. “Neste momento, não existe protocolo seguro, não existe. Os órgãos de saúde estão dizendo que é perigoso, que não tem condição, nem com afastamento. Ainda mais criança. Não tem condição de garantir um protocolo completamente seguro”, diz a coordenadora geral da Contee, Madalena Peixoto.

A questão foi levada para o Ministério Público e para a Justiça em algumas unidades da federação. Segundo levantamento da Contee, no Distrito Federal, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF) acionou o Ministério Público. Em reunião entre o Ministério Público do Trabalho e a 6ª Vara do Trabalho, ficou mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas do setor privado do DF. Uma audiência de conciliação envolvendo as várias partes está marcada para segunda-feira (3). Em São Paulo, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) também acionou o Ministério Público do Trabalho contra a volta às aulas, previstas para 8 de setembro.

No Mato Grosso, o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso (Sintrae-MT) notificou os estabelecimentos de ensino da responsabilidade pela garantia da incolumidade física e mental dos professores e administrativos ao convocá-los para a realização de atividades em suas dependências. Na cidade do Rio de Janeiro, os professores decretaram, em assembleia do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro  e Região (Sinpro-Rio), uma greve no início de julho. 

O governo federal publicou hoje (31) no Diário Oficial da União novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condições de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da seleção dos participantes e das prerrogativas dos órgãos públicos envolvidos na iniciativa.

As novas regras disciplinam a destinação de 2 mil unidades habitacionais já contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudança é a definição de critérios pela União e condicionamento de acesso à presença no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.

Antes, os requisitos eram definidos pelos municípios. As prefeituras poderão manter seus próprios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser auditáveis.

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos específicos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. Não são considerados para o cálculo benefícios como o de prestação continuada (BPC), Bolsa Família, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos não podem ser proprietários ou ter financiamento de imóvel.

Também ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subsídios ou auxílios habitacionais da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os critérios de acesso e seleção dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19.

Segundo o ministro, as normas, a pretexto de estabelecer medida de contrapartida social em razão do isolamento social experimentado pelos servidores públicos, adentraram em matéria de Direito Civil, de competência privativa da União. As decisões cautelares serão submetidas ao referendo do Plenário.

As duas ADIs foram ajuizadas pela Barroso, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Na ADI 6484, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, o objeto é a Lei estadual 10.733/2020 do Rio Grande do Norte, que suspendeu por até 180 dias a cobrança das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais com instituições financeiras não cooperativas. Já a ADI 6495, da relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, contesta a Lei estadual 8.842/2020 do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados.

Toffoli observou que tanto a lei do RN, ao determinar a transferência das parcelas em aberto para o final dos contratos sem a incidência de juros e multa, quanto a norma do RJ, quando pretendeu incrementar a circulação de renda em âmbito estadual para estimular o crescimento da economia fluminense, se projetam sobre campo de incidência temático reservado à União, o que implica rearranjo da política de crédito (artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal).

O presidente do STF solicitou informações ao governador do Estado do Rio de Janeiro e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Após, determinou vista, sucessivamente, no prazo de três dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República. As decisões tiveram como base o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

As pessoas que recebem o auxílio emergencial, pago pelo governo federal durante a pandemia de covid-19, tiveram seus rendimento aumentados em 24% em relação ao que recebiam usualmente antes da pandemia. Os dados, divulgados hoje (30), são do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O impacto do auxílio emergencial é maior no caso dos empregados informais, cuja elevação de renda proporcionada pelo auxílio chegou a 50%, passando de uma média de R$ 1.344 (pré-pandemia) para R$ 2.016. 

O levantamento mostra que alguns profissionais foram mais afetados pela pandemia, como cabeleireiros e manicure, que perderam, sem levar em conta o auxílio emergencial, 42% da renda usual. Vendedor ambulante (-38%), motorista (-36%), vendedor a domicílio (-33%), e artesão, costureiro e sapateiro (-33%), também tiveram quedas acentuadas em seus rendimentos.  

De acordo com o estudo, o auxílio emergencial já foi pago a cerca de 64 milhões de brasileiros, de um total de 104 milhões de solicitações. “O número de pessoas que solicitaram o auxílio mostra que o volume de recursos do Bolsa Família pode não ser suficiente. Existe uma parcela da população que é bastante vulnerável, que não está sendo atendida”, destacou o coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, e um dos autores do estudo, Lauro Gonzalez. 

O levantamento foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 realizada em junho de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O benefício foi criado pelo governo federal para tentar reduzir os efeitos negativos na economia causados pela pandemia novo coronavírus, que obrigou o mundo a suspender diversos setores da atividade econômica. O auxílio é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados e famílias integrantes do programa Bolsa Família. A parcela é R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, para mães solteiras.

Agência Brasil.

O Governo Federal resolveu reabrir parcialmente as fronteiras aéreas para estrangeiros. O novo decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira. No início do mês, o governo havia prorrogado até o fim de julho restrição para a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, no País. A medida atendia recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e inclui as fronteiras terrestres e aquaviárias, que devem permanecer fechadas.

O impedimento não se aplica a brasileiros que estejam em país estrangeiro, ou imigrante com residência definitiva no Brasil. A decisão do governo de flexibilizar as regras de entrada de estrangeiros ao País ocorre no momento em que o Brasil registra quase 90 mil mortes decorrentes do novo coronavírus e cerca de 2,5 milhões de infectados pela doença.

O governo Jair Bolsonaro decidiu reabrir parcialmente as fronteiras aéreas para estrangeiros. O novo decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta-feira. No início do mês, o governo havia prorrogado até o fim de julho restrição para a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, no País. c.

O impedimento não se aplica a brasileiros que estejam em país estrangeiro, ou imigrante com residência definitiva no Brasil. A decisão do governo de flexibilizar as regras de entrada de estrangeiros ao País ocorre no momento em que o Brasil registra quase 90 mil mortes decorrentes do novo coronavírus e cerca de 2,5 milhões de infectados pela doença. Questionada nesta quarta-feira se foi consultada sobre a reabertura, a Anvisa não se manifestou.

O Banco Central do Brasil anunciou, nesta quarta-feira (29), que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação da nota de R$ 200. De acordo com a instituição, a nova cédula, que terá como personagem o lobo-guará, deverá entrar em circulação no final de agosto. A previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020.

Durante o anúncio, a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, explicou que a nova cédula ainda está em fase final de testes de impressão e que a “boa prática internacional” recomenda que não sejam revelados os elementos da cédula até estar pronta. Por isso, segundo Carolina, não foi divulgada imagem da nova nota de R$ 200 – o que será feito no final de agosto. 

Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100. Carolina Barros ainda afirmou que a instituição está atenta à demanda da população por mais meio circulante. “Se [a demanda] existe, a gente precisa atender. A gente não sabe por quanto tempo essa demanda adicional por dinheiro vai durar”, declarou.

De acordo com a diretora, em momentos de incerteza, a exemplo da situação atual em virtude da pandemia da Covid-19, as pessoas tendem a fazer saques e acumular dinheiro. “Isso não é um fenômeno do nosso país, e isso gerou um aumento expressivo de demanda nas casas impressoras”, declarou. Segundo ela, a impressão de novas cédulas não tem relação com inflação. “Temos um sistema de metas. No momento, a inflação é baixa, estável, e controlada”, disse.

Um valor de R$ 113,4 milhões foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional para impressão de 45 milhões de cédulas de R$ 200 e outras 170 milhões de cédulas de R$ 100. O Banco Central fez uma pesquisa em 2001 e selecionou para as cédulas uma lista de imagens de animais ameaçados de extinção. “Como nas demais cédulas, tem elementos de segurança robustos e capazes de proteger de falsificação. Quanto maior o valor, maior é a preocupação”, declarou a diretora.EconomiaBrasilDinheiroCédula de R$ 200Banco Central do BrasilLançamento de nota de R$ 200

Estados e municípios têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa tem o objetivo de enfrentar as deficiências de alfabetização no país.

As secretarias estaduais e municipais de Educação interessadas em aderir ao programa devem preencher o formulário com o e-mail e o CPF do respectivo secretário da pasta. Os dados cadastrais do secretário municipal, estadual ou distrital de Educação devem estar atualizados no sistema PDDE Interativo, ferramenta do MEC utilizada para o repasse de recursos às secretarias e para apoio à gestão escolar.

Alfabetização

O programa tem ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização, apoio pedagógico para a alfabetização, aprimoramento das avaliações da alfabetização e valorização dos profissionais da alfabetização.

O Tempo de Aprender disponibiliza um curso online de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. Ele é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do ente federativo ao programa em si para se inscrever e participar do curso online.

O curso também é aberto a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.