Brasil

A Caixa credita hoje (19) auxílio emergencial para cerca de 5,9 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em outubro que já tinham a programação de receber nesta data. Mais 96 mil são novos beneficiários ou pessoas que tiveram o cadastro reavaliado pelo governo. Há ainda o pagamento para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Até o dia 18 de agosto, a Caixa pagou R$ 161 bilhões para 66,4 milhões de beneficiários. Foram R$ 73,1 bilhões a 36,7 milhões de trabalhadores informais, que se cadastraram pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial. Os 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família receberam R$ 62,2 bilhões, e 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) receberam R$ 25,7 bilhões.

Crédito na poupança social

A Caixa tem disponibilizado o auxílio para aqueles que estão no CadÚnico ou se cadastraram pelo site ou aplicativo em uma poupança digital. Essa poupança é acessível pelo aplicativo Caixa Tem, por meio do qual é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

O homem suspeito de estuprar e engravidar uma menina de 10 anos no Espírito Santo, foi preso na madrugada desta terça-feira (18), na cidade de Betim, em Minas Gerais. A informação foi repassada pelo governador Renato Casagrande, em uma rede social.

A polícia recebeu a denúncia e foi até o local onde ele estava escondido. A informação é que ele tenha ido para a Bahia e depois fugiu para Minas Gerais.

A gravidez da criança foi revelada no dia 07 de agosto, quando a menina foi ao hospital na cidade de São Mateus, se queixando de dores abdominais. De acordo com a criança, ela era abusada desde que tinha seis anos de idade e que não o denunciou porque era ameaçada. O homem tem 33 anos e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido.

A menina passou por um procedimento e interrompeu nesta segunda-feira (17) a gravidez em um hospital de referência em Pernambuco. Ela estava na unidade desde domingo (16), quando iniciou o processo. De acordo com a direção do hospital, a menina passa bem.

Fundamentalistas tentaram invadir o hospital em protesto contra o aborto. A Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus decidiu investigar se grupos tentaram pressionar a avó da menina para que o aborto não fosse autorizado. O MP também vai analisar áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (12) a proposta de orçamentária da Corte para 2021. O documento não prevê aumento de salários para os ministros e teve cortes para se enquadrar no teto de gastos previsto na Constituição. O salário dos ministros, hoje, é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos. 

Pela proposta, aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, o orçamento do STF será de R$ 712 milhões, valor que foi corrigido pela inflação do ano passado. Em 2020, orçamento foi fixado em R$ 686,7 milhões. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto. 

Agora a proposta orçamentária do STF para o ano que vem será enviada ao Poder Executivo e incorporado ao projeto do Orçamento de 2021, que será votado pelo Congresso Nacional.

Aposentadoria

Na sessão administrativa, o STF também aprovou uma alteração no regimento interno para que os ministros que estão próximos da aposentadoria não recebam processos para julgamento 60 dias antes da saída da Corte. 

A mudança valerá para o ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro deste ano, e para Marco Aurélio, que deixa o tribunal em julho do ano que vem.

Agência Brasil

Todos os segurados do INSS, Institto Nacional do Seguro Social têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. 

Como as agências da Previdência continuam fechadas por causa da pandemia do coronavírus , o Instituto decidiu estender para todo o país o serviço chamado Exigência Expressa.

A entrega de documentos por esse meio alternativo será viabilizada pela colocação de urnas na entrada das agências. 

O interessado deposita, na unidade mais próxima de sua residência, cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS. 

A medida foi adotada porque desde março não está sendo possível fazer atendimento presencial – apenas remoto, conforme o decreto de situação de emergência provocada pela pandemia. 

Diante do problema, o INSS identificou a necessidade de buscar alternativa para facilitar a vida do cidadão cujos processos não avançam porque ele precisa cumprir a exigência para que a análise possa ser concluída.

A Exigência Expressa já vinha sendo adotada como piloto em São Paulo, desde o início de julho, para agilizar a conclusão dos processos que dependem da apresentação de algum documento faltante.

O novo sistema, apelidado de INSS Thru ,  começou a ser  adotado  em outros estados e já se encontra disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na região Sul e 430 no Nordeste.

As discussões sobre uma reforma tributária para unificar e simplificar os tributos sobre o consumo ganhou força em 2019 com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, elaborada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Conhecida como a proposta da Câmara, o texto unifica cinco tributos –três federais, um estadual e um municipal– em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema utilizado na maioria dos países desenvolvidos para tributar bens e serviços.

Após ganhar o apoio de governadores, que concordaram em incluir o ICMS na reforma, desde que fossem feitas algumas mudanças no texto original, a tramitação da proposta foi atropelada pela apresentação de um outro texto pelo Senado, a PEC 110, que também previa um IVA, mas com regras diferentes, inspirada nos trabalhos do ex- deputado Luiz Carlos Hauly.

As duas Casas formaram uma comissão mista para buscar um consenso, mas os trabalhos ficaram paralisados por conta da pandemia.

No mês passado, o Ministério da Economia apresentou a sua proposta de um IVA, mas incluindo apenas dois tributos federais (PIS e Cofins), deixando estados e municípios de fora. O projeto vinha sendo prometido desde o ano passado.

O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, que tratam de Imposto de Renda, tributação da folha de pagamentos e um tributo sobre movimentações financeiras que o ministro Paulo Guedes (Economia) jura não ser uma nova versão da antiga CPMF.

A possibilidade de aprovação de um desses textos ainda é vista com ceticismo por especialistas, principalmente diante da resistência do setor de serviços, que avalia que as mudanças vão reduzir a tributação de bens e encarecer a dos serviços.

Agosto é celebrado nacionalmente como o Mês de Aleitamento Materno desde 2017. O período também é chamado de Agosto Dourado, cor que simboliza o padrão ouro de qualidade do leite humano, líquido essencial para a vida e o desenvolvimento do bebê.

Em meio à pandemia de covid-19, a preocupação das mães com a amamentação aumenta. . E uma dúvida surge: mulheres que contraíram a doença podem amamentar normalmente?

Para a coordenadora da assistência em aleitamento materno do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), Maíra Domingues, que é enfermeira pediátrica, os estudos feitos com amostras de leite de mães que tiveram covid-19 indicaram que vírus SARS-CoV-2 não é transmitido pela amamentação.

Mas, segundo Maíra, a doação para o BLH está contraindicada para mulheres com sintomas compatíveis com síndrome gripal, infecção respiratória ou confirmação de caso de SARS-Cov-2. Orientação semelhante também se estende para mulheres contactantes, durante o período da viremia.

Maíra informa que a pandemia obrigou o instituto a mudar alguns atendimentos às mães e pais, mas o serviço não foi interrompido. A lista e o contato dos Bancos de Leite Humano em todo o país estão disponíveis no portal da rede, assim como recomendações básicas e notas técnicas sobre amamentação e covid-19.

A primeira semana de agosto é também a Semana Mundial do Aleitamento Materno. Maíra explica que o tema deste ano é Apoie o aleitamento por um planeta saudável, de acordo com os Objetivos Sustentáveis do Milênio da Organização das Nações Unidas.

E a Semana Mundial do Aleitamento Materno foi encerrada na última sexta-feira (7), com o primeiro mamaço virtual promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Participaram a atriz Gisele Itié e o filho Pedro, de cinco meses, e os médicos Luciano Borges Santiago, Renato Kfouri e Moises Chencinski, integrantes dos departamentos científicos de Aleitamento Materno e de Imunizações da SBP.

Os eventos promovidos pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) para o Agosto Dourado também estão sendo virtuais, por causa da pandemia. Serão transmitidas três palestras, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, com o tema “A importância de apoiar o aleitamento materno nos primeiros 1000 dias de vida para a construção de um planeta mais saudável”. O público-alvo são os profissionais residentes do IFF, mas o evento é aberto a todos os interessados. As inscrições podem ser feitas pelo site www.abre.ai/inscricaosmam.

As discussões sobre uma reforma tributária para unificar e simplificar os tributos sobre o consumo ganhou força em 2019 com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, elaborada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Conhecida como a proposta da Câmara, o texto unifica cinco tributos –três federais, um estadual e um municipal– em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sistema utilizado na maioria dos países desenvolvidos para tributar bens e serviços.

Após ganhar o apoio de governadores, que concordaram em incluir o ICMS na reforma, desde que fossem feitas algumas mudanças no texto original, a tramitação da proposta foi atropelada pela apresentação de um outro texto pelo Senado, a PEC 110, que também previa um IVA, mas com regras diferentes, inspirada nos trabalhos do ex- deputado Luiz Carlos Hauly.

As duas Casas formaram uma comissão mista para buscar um consenso, mas os trabalhos ficaram paralisados por conta da pandemia.

No mês passado, o Ministério da Economia apresentou a sua proposta de um IVA, mas incluindo apenas dois tributos federais (PIS e Cofins), deixando estados e municípios de fora. O projeto vinha sendo prometido desde o ano passado.

O governo ainda pretende mandar outras propostas de reforma tributária, que tratam de Imposto de Renda, tributação da folha de pagamentos e um tributo sobre movimentações financeiras que o ministro Paulo Guedes (Economia) jura não ser uma nova versão da antiga CPMF.

A possibilidade de aprovação de um desses textos ainda é vista com ceticismo por especialistas, principalmente diante da resistência do setor de serviços, que avalia que as mudanças vão reduzir a tributação de bens e encarecer a dos serviços.

O Governo Federal deverá anunciar daqui a um ou dois meses a privatização de 3 a 4 grandes companhias. A informação foi repassada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (06).

Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, Paulo Guedes falou, em inglês, que acredita no apoio do Congresso Nacional às privatizações e que o presidente Jair Bolsonaro já declarou concordar com as operações.

O ministro também pontuou que as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) estão agora melhorando para uma contração pouco acima de 4% este ano, ante projeções que chegaram a se aproximar de uma queda de dois dígitos.

O Ministério da Cidadania divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal para mais de um milhão pessoas que tiveram os pedidos revistos .

O crédito do auxílio emergencial na Poupança Social Digital da Caixa será neste mês. Já o saque em dinheiro será feito em agosto e setembro. 

A partir da próxima quarta-feira , 483 mil pessoas que nasceram entre janeiro e maio terão o dinheiro na conta.

O público  é o que realizou o procedimento de contestação entre os dias 24 de abril e 19 de julho e foi considerado elegível a receber a primeira parcela. 

Além desse contingente, entram no lote as pessoas que receberam a primeira parcela em abril e tiveram a concessão do benefício reavaliada após atualizações de dados governamentais. Para esse último grupo, o calendário inclui o crédito da terceira e da quarta parcelas.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou os números do Auxílio Emergencial, que com esse novo lote vai chegar a mais de 66 milhões de pessoas. O investimento até o momento é de cerca de R$ 145  bilhões de reais.

A agenda da Câmara dos Deputados tem pautada para esta terça-feira (4) a votação da Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia da Covid-19, em cronograma que já está em andamento.

No último dia de prazo antes que a MP caduque, os deputados preveem analisar algumas mudanças feitas por senadores no texto original, que podem ampliar as possibilidades de saque.

O Senado alterou a proposta em julho para também permitir, durante o período de calamidade pública, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que aderiu ao plano e tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

Apesar do otimismo pela aprovação da nova modalidade no Congresso, o relator da MP no Senado – e também líder do governo na Casa -, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou à Agência Senado que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação.

Segundo Bezerra Coelho, a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.