Os professores das escolas da rede particular do município do Rio de Janeiro decidiram realizar uma greve contra o retorno às aulas presenciais nesse momento de pandemia.
A decisão foi tomada em uma assembleia virtual da categoria realizada nesse sábado (4) com mais de 500 docentes. De acordo com o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), uma nova assembleia será realizada no dia 1º de agosto.
O vice-presidente do Sindicato, Afonso Celso Teixeira, destacou que os professores não se sentem seguros para o retorno às escolas nesse momento. A categoria se mobilizou depois de um decreto do prefeito Marcelo Crivella que determina a retomada das atividades nas escolas particulares, de forma facultativa, a partir do próximo dia 10.
A prefeitura realizou, nas últimas semanas, duas reuniões com os docentes e dirigentes das escolas, mas não houve acordo sobre a data de retorno. Para a rede municipal, a data prevista é 3 de agosto.
O estado do Rio de Janeiro superou, neste final de semana, a marca dos 120 mil casos de covid-19. Segundo o boletim de Secretaria de Estado de Saúde, foram confirmados até o momento 120.428 casos da doença e 10.624 óbitos. Somente na capital são 60.033 casos e 6.889 mortes. Em relação à sexta-feira, foram mais 1.502 casos confirmados e 124 óbitos no estado.
Em mais um movimento para conquistar apoio no Congresso, o governo passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios para o combate ao coronavírus. A negociação política, desta vez, não ocorre através da liberação das emendas parlamentares.
Em acordo com o Palácio do Planalto, deputados e senadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro tiveram direito a cotas, de R$ 10 milhões cada um, dentro dos R$ 13,8 bilhões liberados pelo Executivo nesta quinta-feira contra a pandemia. Em suas redes sociais e a prefeitos de suas bases eleitorais, os congressistas se apresentam como responsáveis pela alocação do dinheiro para o combate à Covid. O Ministério da Saúde diz que a divisão dos recursos aos municípios seguiu escolhas técnicas.
Na última quinta-feira, uma portaria do ministério no Diário Oficial da União oficializou a remessa às cidades. O modelo gerou uma dor de cabeça adicional: a disputa na base aliada pelo apadrinhamento do dinheiro. O valor liberado a algumas cidades, segundo parlamentares à frente das negociações, é menor do que o total das indicações feitas por deputados e senadores, o que deu início à competição pela definição de quem seria o “dono” do dinheiro. As prefeituras terão direito a um total de R$ 11,3 bilhões. Cada parlamentar aliado pôde indicar cerca de R$ 10 milhões da verba gerida pelo Ministério da Saúde, como O GLOBO revelou em maio.
Como os valores não tiveram como origem emendas parlamentares regulares, em que fica claro quanto cada político indicou, a liberação gerou uma corrida para ver quem telefona antes para prefeitos, no intuito de carimbar a verba que supostamente conseguiu liberar.
Algumas cidades são bases eleitorais de mais de um integrante da base, o que provocou um excesso de padrinhos. Um mesmo parlamentar também pôde repartir a sua quantia em mais de um destino. Nas redes sociais, a disposição de marcar território ficou evidente — o deputado Luís Miranda (DEM-DF) chegou a publicar uma tabela do governo “provando” ser o responsável pelo aporte.
— Eles (governo) não dão transparência. Comigo, mandaram essa planilha com meu nome, tipo “contigo não quero briga”. Mas vários colegas (deputados) me ligaram perguntando como consegui aquilo. É porque eu cobro que quero saber direitinho quanto liberei e para onde foi — explicou Luis Miranda.
O gabinete do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por exemplo, enviou um esclarecimento a um prefeito, a que o GLOBO teve acesso. “Prefeito, a pedido do nosso senador Vanderlan Cardoso, informamos (…) o Ministério (da Saúde) agrupou todas as emendas parlamentares (deputados e senadores) e do Fundo de Saúde para liberar num pacote só. Assim, o recurso destinado pelo senador Vanderlan Cardoso, no valor de R$ 200.000,00 está junto com o total do recurso destinado ao município”, diz o documento.
Como a conta das indicações que cada partido enviou para o governo não bate com a lista de liberações da Saúde — especialmente em cidades pequenas, que receberam menos do que era esperado —, parlamentares pressionam para que haja uma segunda portaria com mais dinheiro para resolver o impasse. Segundo um deputado do centrão, os parlamentares estão perdidos com o modelo de repasse e atribuem a confusão à falta de experiência no trato com políticos dos militares no Ministério da Saúde — o titular é Eduardo Pazuello, general da ativa.
No Instagram, o deputado Zé Mário (DEM-GO) também anunciou a liberação do dinheiro: “Em tempos de pandemia, precisamos, mais do que nunca, dar reforço à saúde pública para garantir o atendimento ao nosso povo. Por isso, indiquei R$ 10,5 milhões a 106 municípios goianos. Tenho certeza de que o recurso vem em boa hora”, escreveu. Do mesmo estado, Francisco Jr. (PSD) anunciou que destinou R$ 14,7 milhões às prefeituras.
O deputado Diego Garcia (PODE-PR) foi outro a dar publicidade à verba: “Isso mesmo, pessoal! Esses recursos da Medida Provisória 969 foram indicados por mim para ajudar a combater o Covid-19 em mais de 50 municípios do Paraná. A portaria já saiu, e muito em breve teremos o pagamento anunciado!”. Os deputados Roberto Lucena (Pode-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP) também informaram aos seguidores o envio dos recursos. Próxima a Bolsonaro, a deputada disse que foi responsável por indicar R$ 800 mil para São José do Rio Preto (SP).
O apadrinhamento desses recursos é informal e repete um mecanismo usado no ano passado, quando foi aprovada a reforma da Previdência. Parlamentares dizem nos municípios que liberaram a verba, mas o governo não carimba a liberação, como acontece em uma emenda parlamentar. O dinheiro é distribuído pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente às cidades.
Consumidores que tiverem dúvidas quanto ao valor cobrado na conta de luz após o fim do período de autoleitura de seus medidores podem procurar o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para buscar explicações sobre a medida adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O Idec está esclarecendo aos consumidores como vem sendo feita a cobrança para quem não fez a autoleitura e consumiu acima da média nos últimos meses. Assim é possível constatar o erro exato do valor para então fazer a reclamação.
A autoleitura foi uma das medidas adotadas pelas distribuidoras de energia elétrica para apurar o consumo de energia dos clientes nos meses de abril, maio e junho, para que os funcionários deixassem de ir aos endereços fazer a leitura como forma de prevenção e proteção contra o novo coronavírus. Dessa forma o próprio consumidor anotava os dados registrados no relógio e enviava para à distribuidora. A medida foi autorizada pela Aneel, no dia 24 de março.
Outra forma de fazer a medição liberada pela Aneel foi a cobrança feita com base na média de consumo dos últimos 12 meses, o que fez com que consumidores que optaram por não fazer a leitura ou que não puderam fazer, recebessem a conta de junho com valores muito altos. Para chegar nesse resultado a distribuidora somou a quantidade de energia consumida nos últimos 12 meses e dividiu por 12, resultando na média.
O instituto esclareceu ainda, que nos casos em que o consumidor avalie que a conta está muito acima do que costuma ser pago mensalmente, é preciso verificar se o consumidor ficou mais tempo em casa devido ao isolamento social, pois nessa situação o consumo de energia elétrica deve ter de fato aumentado. Outra situação é quando o valor que está sendo pago agora é a soma do que excedeu a média em abril, maio e junho, e que terá de ser quitado de uma vez. “Se ao considerar essas possibilidades o valor da conta de luz faz sentido, não há reclamação a fazer”.
O Idec orientou o consumidor que se não tiver possibilidade de pagar a conta ele deve entrar em contato com a distribuidora pelos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e pedir o parcelamento.
Quando o valor cobrado não fizer sentido e estiver fora do perfil de consumo da pessoa, ainda que em isolamento social, o Idec orienta a anotar e fotografar o número que aparece no medidor de energia da residência; reclamar para a distribuidora e passar o número registrado no medidor, pelos canais do SAC; se o problema não for resolvido, procurar a ouvidoria da distribuidora; se ainda assim não for resolvido, procurar a Aneel. Caso nenhuma dessas alternativas funcione, o Idec recomenda que a reclamação seja registrada no siteou que se procure o Procon da cidade. É possível ainda procurar o Juizado Especial Cível.
Cerca de 70 entidades da sociedade civil realizam nas redes sociais neste sábado (4) e domingo (5) o festival Virada pela Democracia. Entre outras, participam OAB, ABI (Associação Brasileira de Imprensa), SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Comissão Arns e movimentos sindicais que formam a campanha Brasil pela democracia.
A campanha, lançada no dia 29 de junho, busca se unir aos movimentos com bandeiras em defesa das instituições democráticas e críticos ao governo de Jair Bolsonaro que têm surgido nas últimas semanas. O site da iniciativa frisa que a vida no país está ameaçada pela “descoordenação do governo federal no combate à pandemia” da Covid-19. As ações incluem o uso das hashtags #BrasilpelaDemocracia e #BrasilpelaVida.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu, nesta sexta-feira (3), o secretário de educação do Paraná, Renato Feder, para assumir o Ministério da Educação. A decisão pelo nome de Feder confirma que o nome do secretário estava no radar antes de Carlos Decotelli ser nomeado. O currículo de Feder, de acordo com informações que constam da página da Secretaria de Educação e Esportes do Paraná, possui graduação e mestrado em instituições de ensino de São Paulo.
Feder se formou em Administração pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e fez mestrado em Economia na USP (Universidade de São Paulo). Ainda foi professor da EJA (Educação de Jovens e Adultos), deu aulas de matemática por 10 anos e foi diretor de escola por 8 anos. O currículo inclui ainda assessoria voluntária da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Aos 24 anos, em 2003, assumiu uma empresa de tecnologia, que se tornou bilionária. Deixou o cargo de CEO da empresa para assumir a secretaria do Paraná. Agora, como titular do ministério, terá que assumir uma frente para coordenar uma resposta educacional em relação à pandemia do novo coronavírus. Entre os principais desafios, estão a realização das provas do Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e volta às aulas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a implementação de um imposto similar à extinta CPMF como forma de ampliar a base de arrecadação do governo. O modelo já foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em videoconferência sobre os caminhos para superar a crise, promovida nesta sexta-feira (3) pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), o ministro afirmou que os tributos sobre pagamentos ou sobre transações digitais seriam uma forma de viabilizar uma redução de impostos sobre as empresas.
“Tem que ampliar a base de tributação. Em vez de ter só uma base de consumo e renda – e o Brasil tributa demais o consumo com impostos indiretos, que são regressivos, e de menos a renda -, é melhor, em vez de aumentar muito o Imposto de Renda, criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamentos, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas”, disse.
A instituição do imposto sobre pagamentos é vista com bons olhos por Guedes, que considera a medida uma forma de promover uma ampla e permanente desoneração da folha de salários das empresas.
Bolsonaro, entretanto, é contra a ideia. Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Marcos Cintra acabou demitido após defender o imposto. Depois, o presidente chegou a dizer que a discussão sobre o tributo poderia ser retomada, mas ponderou que a CPMF está demonizada.
Esta também não é a primeira vez que o ministro sugere a taxação de transações digitais, como por aplicativos de celular ou outros pagamentos pela internet. Na videoconferência, Guedes disse que a prioridade do governo é aprovar novos marcos regulatórios que podem promover investimentos privados no país.
Ao mesmo tempo, afirmou que o governo dará “os primeiros passos” na reforma tributária. Segundo ele, a proposta do governo está pronta e depende de alinhamento político para ser enviada ao Congresso.
Na primeira fase, deve ser proposta a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a integração de Pis e Cofins. De acordo com o ministro, governos regionais também serão convidados à reforma, com inclusão futura de tributos estaduais no sistema. Guedes disse ainda que será proposta uma tributação sobre dividendos.
Uma decisão amadurecida a partir do diálogo e de consensos entre profissionais da área da ciência, do Direito Eleitoral e o Congresso Nacional.
Foi assim que os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, definiram, em sessão solene do Congresso, as negociações que levaram à aprovação da PEC 18/2020, que deu origem à Emenda Constitucional 107, que adiou as eleições municipais deste ano de outubro para novembro. Antes previstos para os dias 4 e 25 de outubro, os dois turnos das eleições agora serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
— A vida e a democracia saem fortalecidas com a promulgação da emenda — explicou Davi, em sua fala em Plenário.
Da mesma forma, Barroso destacou o entendimento, ressaltando ainda que a maior razão para o adiamento foi proteger a população da pandemia do coronavírus.
— Essa mudança é a consequência de um encontro extremamente feliz da ciência, da política e do Direito. Ouvimos os cientistas e acatamos a orientação de que era importante adiar as eleições por algumas semanas. Foi a partir daí que eu busquei o diálogo com os presidentes Rodrigo Maia [da Câmara dos Deputados] e Alcolumbre, visando construir a solução. Agora cabe ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais organizarem as eleições com segurança, numa situação tão complexa. O que posso garantir aos cidadãos é que tudo o que é possível visando a segurança de eleitores, mesários e colaboradores já está sendo feito — disse o presidente do TSE.
O vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), lembrou que era o mais ferrenho opositor, no Parlamento, ao adiamento das eleições. Mas que foi convencido após ouvir argumentos de cientistas, médicos e epidemiologistas.
— Nenhum congressista deu mais entrevistas à imprensa contra o adiamento da eleições do que eu. Mas a força da democracia está no diálogo. Depois de me reunir com os presidentes Alcolumbre e Barroso, e de participar de reuniões com autoridades da área da saúde do estado de São Paulo, por exemplo, me convenci que as datas precisavam mudar. Depois passei a trabalhar para mudar votos também na minha bancada e em outras bancadas — explicou.
Como fica
Com o novo calendário, a propaganda eleitoral começa no dia 26 de setembro, inclusive na internet. Cabe aos partidos e a cada candidato, em 27 de outubro, divulgar um relatório tratando das transferências do Fundo Partidário e do Fundo de Campanha, além de outros recursos recebidos, assim como os gastos realizados e previstos para a campanha.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de candidatos e partidos, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a Emenda Constitucional 107 prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar um decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro (confira outras datas importantes no quadro abaixo).
Serão eleitos prefeitos e vereadores nas 5.570 cidades brasileiras, com a posse dos eleitos mantida para 1º de janeiro.
Veja como fica o calendário, de acordo com a EC 107
A PARTIR DE 11 DE AGOSTO • Vedação de propaganda partidária.
31 DE AGOSTO A 16 DE SETEMBRO • Escolha dos candidatos pelos partidos e deliberação sobre coligações.
ATÉ 26 DE SETEMBRO • Prazo para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO • Convocação, pela Justiça Eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia.
27 DE SETEMBRO • Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.
9 DE OUTUBRO • Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno.
27 DE OUTUBRO • Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados.
15 DE NOVEMBROEleições: 1º turno
20 DE NOVEMBRO • Início da propaganda no rádio e televisão para o segundo turno
29 DE NOVEMBROEleições: 2º turno
ATÉ 15 DE DEZEMBRO • Encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos.
ATÉ 18 DE DEZEMBRO • Diplomação dos candidatos eleitos.
NOVAS DATAS • No caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições municipais nas datas previstas, serão estabelecidas novas datas pelo Congresso.
O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da covid-19.
Para quem ainda não se cadastrou a fim de receber o auxílio emergencial de R$ 600, o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, informou a Caixa Econômica Federal.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente proposto para vigorar por três meses, com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
– Não ter emprego formal
– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
– Estar desempregado ou exercer atividades na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como se cadastrar
Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março e que atende às regras do programa, recebe os pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa. Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial, desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.
As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O Ministério da Cidadania informou, na semana passada, que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas – quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro por meio do site ou aplicativo do programa.
Mais informações sobre o auxílio emergencial também podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.
Chuvas torrenciais, queda drástica nas temperaturas, ventos de mais de 100 km/h e até neve. Um ciclone extratropical, fenômeno também chamado de “ciclone bomba”, vai mudar o clima nas regiões Sul e Sudeste do Brasil nos próximos dias.
Principalmente nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o fenômeno já está sendo sentido com mais força e provocando estragos, a previsão é de quedas abruptas nas temperaturas, com possibilidade até mesmo de causar neve no Sul e geada no Sudeste.
No Sudeste, porém, os efeitos serão menores. O ciclone deve apenas tangenciar o Estado de São Paulo em sua passagem pela região. Ainda assim, a previsão do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) é que as temperaturas na capital paulista chegue a 8º C entre a noite de quinta e a madrugada de sexta-feira.
Em cidades como Florianópolis e Balneário Camboriu, em Santa Catarina, a passagem do fenômeno deixou um rastro de destruição.
De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Heráclio Alves, ciclones extratropicais são relativamente comuns e são formados por áreas de baixa pressão atmosférica.
Este que passa pelo Brasil surgiu próximo ao Paraguai e vai cruzar diversas regiões continentais até chegar ao oceano, onde ainda atua por algum tempo e depois perde força.
“Ele causa basicamente ventos mais fortes, muita chuva, e a partir daí que se formam as frentes frias. Entre ontem e hoje, foram registradas rajadas de vento de 50 a 100 km/ h no Rio Grande do Sul.
Amanhã, ele se desloca para o oceano, quando o passa a afetar mais a costa do país”, afirmou o especialista do Inmet à BBC News Brasil.
As consequências, segundo ele, são ondas maiores e uma grande agitação no mar. Isso deve ocorrer na faixa que vai do Rio Grande do Sul até o Rio de Janeiro.
A Marinha emitiu um comunicado para alertar que a região Sul deve ter mar agitado e ondas de até 7 metros nas próximas horas. Algumas regiões montanhosas de Santa Catarina podem ter ventos de até 140 km/h.
Os vendavais que já estão sendo provocados pelo ciclone podem arrancar telhas de imóveis e causar tempestades.
Segundo o especialista do Inmet há cerca de um mês ocorreu outro ciclone como este. A diferença é que o último foi mais fraco e apenas tangenciou o Rio Grande do Sul, como fará desta vez em São Paulo.\