Brasil

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (22) a terceira parcela do Auxílio Emergencial para 1,9 milhão beneficiários do Bolsa Família qualificados no programa, cujo número do NIS termina em 4. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Para os demais trabalhadores aprovados no programa, as datas de pagamento da terceira parcela do benefício seguem indefinidas. O segundo e terceiro lotes de aprovados que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa, e que receberam a primeira parcela do Auxílio Emergencial após 30 de abril, o pagamento da segunda parcela também não foi definido.

Ainda segundo a Caixa, foram processados pela Dataprev 106,3 milhões de cadastros, dos quais 64,1 milhões foram considerados elegíveis – destes, 19,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único e 34,4 milhões de trabalhadores que se inscreveram por meio do site e do aplicativo do programa.

Foram considerados inelegíveis 42,2 milhões de cadastros, entre eles 19,9 milhões feitos por meio do site e do aplicativo do programa. Outros 1,2 milhão de cadastros feitos pelo app e site estão em reanálise, e 1,5 milhão ainda aguardam a primeira análise. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

G1

O casarão histórico onde funcionou a antiga boate Arpege desabou na madrugada deste domingo (21), no bairro da Ribeira, em Natal (RN). Esse é o terceiro desabamento da estrutura nos últimos 12 anos. Abandonado, o prédio foi construído na década 1940 por uma família de alemães e já estava em ruínas. O imóvel está localizado no nº 161 da rua Chile numa área que pertence a União.

Em 2008, parte da estrutura desmoronou em razão de fortes chuvas na região. O Corpo de Bombeiros chegou a interditar o local. O imóvel foi tombado em 2010 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan). No ano seguinte, no entanto, um novo desabamento foi registrado após um galpão vizinho desmoronar.

Antes de abrigar uma boate que também funcionava como cabaré, o prédio foi sede do armazém “Secos & Molhados” e, posteriormente, de uma gráfica instalada no térreo pelo empresário Nestor Galhardo. O nome oficial do prédio é edifício Galhardo por conta do antigo proprietário.

O casarão tem uma importância histórica e serviu como cenário para dois filmes do cinema nacional: “For All- Trampolim da Vitória” (1998), de Luiz Carlos Lacerda, e “O Homem que Desafiou o Diabo” (2007), de Moacyr Goes, inspirado no romance As pelejas de Ojuara, do escritor potiguar Ney Leandro de Castro.

Com o objetivo de garantir o cumprimento das exigências legais do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e que os trabalhadores recebam os valores a que têm direito, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal .

Segundo o MPT, o foco inicial do acordo abrangerá os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias.

A meta é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores. Segundo levantamento atualizado da Caixa, divulgado pelo MPT, há cerca de 600 milhões de reais em depósitos a discriminar, com potencial de beneficiar mais de 400 mil trabalhadores. O acordo terá prazo de vigência de cinco anos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou nesta sexta-feira (19) por mais cinco dias a prisão da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal. 

Na segunda-feira (15), Sara foi presa pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo. 

A ativista já foi denunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça ao ministro. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília.

Nesta quinta (18), a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Sara Winter. Segundo a defesa, houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política. 

“Se pessoas condenadas por tráfico de drogas podem ser beneficiadas por HC [habeas corpus] para ficarem em prisão domiciliar com seus filhos menores, qual o motivo a ora paciente deverá, duplamente, permanecer encarcerada, se não cometeu crime algum, não é condenada, não é autoridade com foro de prerrogativa, e possui um filho de 5 anos de idade?”, questionou a defesa no STF. Sara Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.

Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da covid-19. Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos.

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. 

Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (16) revisar o cálculo da divisão dos recursos do Fundo Eleitoral, cuja cifra para 2020 é de R$ 2,034 bilhões. Criado pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas, o fundo será utilizado para custear as campanhas políticas pela segunda vez.

O recálculo da divisão do fundo será feito após partidos questionarem a Corte Eleitoral sobre um dos critérios utilizados na definição do fatiamento dos recursos – a bancada de senadores de cada partido. Antes, o TSE havia dividido o Fundo Eleitoral considerando o número de senadores que cada partido mantinha atualmente.

O mandato de senador é de oito anos. Agora, no caso dos senadores que já estão na reta final do mandato, o TSE vai levar em conta em qual partido se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Para aqueles que ainda estão no começo do mandato, o TSE vai considerar as legendas pelas quais os senadores foram eleitos em 2018.

A lei prevê que 15% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado. Na prática, cada senador representa cerca de R$ 3,7 milhões para os cofres de cada partido. O novo entendimento da Corte Eleitoral deve beneficiar PSDB, PTB, Solidariedade, Rede, PDT e Patriota, segundo fontes que acompanham as discussões.

No caso do PSDB, por exemplo, o TSE havia considerado inicialmente sete senadores, mas com o recálculo, vai levar em conta oito, incluindo a cadeira de Antonio Anastasia (MG). Anastasia se filiou neste ano ao PSD, mas como integrou o PSDB na primeira metade do mandato, o TSE vai considerar a sua vaga ao definir os recursos que serão destinados aos candidatos tucanos.

O Solidariedade, por sua vez, terá direito ao equivalente a vaga de um senador, mesmo sem contar atualmente com nenhuma representação na Casa. Isso porque o senador Eduardo Gomes (TO) foi eleito pelo partido nas eleições de 2018. Depois, deixou a legenda e migrou para o MDB.

CNN Brasil

Medida provisória que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho assim como a suspensão de contratos durante a pandemia foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (16) e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda de que trata a MP, foi criado em abril e determina ao governo federal que pague uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada dele forem reduzidos. 

De acordo com o texto, o empregado tem o direito de permanecer no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser inferior ao salário mínimo em vigor (R$ 1.045).

A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.

No entanto, a prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato já suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. E como o texto foi alterado no Congresso é necessário que o presidente sancione o novo documento para que ele entre em vigor.

Quase 10 mil servidores públicos do Rio Grande do Norte foram inscritos no programa de Auxílio Emergencial do governo federal revelou o trabalho de cruzamento de dados feito em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da União.

De acordo com os dados encontrados, foram identificados 9.867 servidores cadastrados e que receberam 6,6 milhões de forma indevida.  Entre eles, foram identificados 2.446 servidores inscritos a partir do cadastro do bolsa família (totalizando R$ 1,8 milhão), 3.875 servidores inscritos a partir do cadastro único do Governo Federal (perfazendo R$ 2,4 milhões) e 3.546 servidores inscritos sem participar de nenhum dos cadastros (com um total de R$ 2,3 milhões). 

O TCE informou que o resultado do cruzamento das informações foram encaminhados ao Ministério da Cidadania, para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.

 O governo estadual emitiu nota sobre a irregularidade. “O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que ainda não foi notificado sobre os casos de recebimento indevido do auxílio emergencial por parte de servidores públicos estaduais. O Governo aguarda notificação dos órgãos de controle da União para eventuais providências. Ressalta, entretanto, que repudia toda e qualquer prática ilícita e reforça o zelo pela legalidade da administração pública”.

O TCE e a CGU lançaram nota técnica com orientações para a devolução do benefício recebido indevidamente. O Estado e os municípios receberão uma recomendação, por parte dos órgãos, para que alertem os seus servidores acerca dos possíveis crimes cometidos ao inserir informações falsas para receber o auxílio emergencial. A devolução de valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pode ser feita por meio de acesso ao site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O texto, que tem origem em projeto aprovado no Congresso Nacional, está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O texto estabelece ainda que, nos casos de falta de pagamento, o prestador do serviço deverá fazer uma comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado, devendo informá-lo sobre o dia a partir do qual será realizado o desligamento, que precisa ser, necessariamente, durante horário comercial. Para isso, haverá uma taxa de religação, que só não poderá ser cobrada se a concessionária não fizer a notificação prévia ao cliente. A ausência da comunicação prévia ensejará aplicação de multa à empresa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (16) que a União não pode ser chamada a cobrir todas as contas de governos regionais. Apesar da ajuda financeira de R$ 60 bilhões do Governo Federal a Estados e municípios, diversos governantes alegam que os recursos serão insuficientes para cobrirem a perda de arrecadação na pandemia de Covid-19.

Em palestra sobre “Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica”, Guedes criticou ainda o volume “inimaginável” de contenciosos entre União e o setor privado. “Há contenciosos acima de R$ 1 trilhão em impostos. Ou seja, temos um manicômio tributário. Quem tem muito trânsito político consegue desonerações em Brasília, quem tem recursos financeiros paga advogados e questiona a cobrança na Justiça”, acrescentou. “Precisamos de uma leveza jurídica e tributária”, avaliou.