Pelo segundo ano seguido, as exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, divulgou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Com isso, a balança comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.
O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 trilhão na terceira semana de novembro. Apenas na semana passada, o país exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.
Com o resultado da última semana, a balança acumula resultado positivo de US$ 6,003 bilhões em novembro. O indicador está prestes a superar o superávit recorde para o mês, de US$ 6,2 bilhões, registrado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 17,226 bilhões; e as importações, R$ 11,222 bilhões.
O recorde da balança comercial foi atingido em 2022, quando as exportações superaram as importações em US$ 61,525 bilhões. O segundo melhor resultado ocorreu em 2021, quando o superávit comercial ficou em US$ 61,407 bilhões.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,59% para 4,55% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,91%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.
A população de Santa Catarina deve estar alerta nos próximos dias. Com 71 cidades em situação de emergência devido às consequências de fenômenos climáticos, o estado deve voltar a enfrentar temporais e uma nova frente fria durante a semana.
Em um boletim divulgado nesta segunda-feira (20), a Defesa Civil estadual alerta que, após um dia de tempo firme, hoje, o clima deve voltar a ficar instável a partir desta terça-feira (21).
Para esta segunda-feira, estão previstas chuvas fracas e isoladas no leste catarinense. Já amanhã, a combinação de calor e umidade favorece a ocorrência de temporais isolados, entre o início da tarde e a noite, especialmente na divisa com o Rio Grande do Sul.
Embora o solo siga encharcado e, consequentemente, instável em parte do estado, os técnicos da Defesa Civil consideram baixo o risco das chuvas desta terça-feira causarem novas ocorrências. Já entre quarta-feira (22) e quinta-feira (23), uma nova frente fria causará temporais, podendo causar alagamentos, deslizamentos, enxurradas, destelhamentos, queda de galhos e de árvores e danos à rede elétrica, principalmente no Grande Oeste catarinense, onde pode chover o equivalente a algo entre 70 milímetros e 130 mm.
Com os níveis dos rios elevados e o solo encharcado, a Defesa Civil considera alto o risco de ocorrerem inundações nas bacias hidrográficas nas regiões do Grande Oeste, Vale do Itajaí e Planalto Sul – regiões onde o órgão considera muito alto o perigo de alagamentos e enxurradas.
Na sexta-feira (24), um sistema de alta pressão avança pelo estado e mantém o tempo firme com variação de nuvens nas regiões de divisa com o Rio Grande do Sul. Nas demais áreas, ainda há condição para chuvas fracas. O final de semana deve ser marcado pelo tempo nublado e temperaturas amenas. Não se descarta a possibilidade de pancadas de chuva isoladas, especialmente nas áreas de divisa com o Paraná.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, nesta quinta-feira (16), a morte de três portugueses em bombardeio das forças de Israel no sul da Faixa de Gaza, no Oriente Médio. “Os civis de muitos países correm risco de vida e precisam ter atendido, no mais breve prazo possível, seu direito de repatriação”, escreveu nas redes sociais, manifestando suas condolências ao governo e ao povo de Portugal.
Lula lembrou que o Brasil conseguiu repatriar 32 brasileiros e familiares após mais de 30 dias do início do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas. Segundo o presidente, os portugueses estavam entre os cerca de 3 mil estrangeiros que ainda aguardam para deixar Gaza pelo posto de Rafah, na fronteira com o Egito.
De acordo com o ministro das Relações Exteriores de Portugal, João Gomes Cravinho, dois dos cidadãos mortos eram menores. Para ele, a morte dos três portugueses e dois familiares diretos desses cidadãos “é mais uma prova de que este não é o caminho certo”. “Nós precisamos parar agora estes bombardeios”, defendeu.
Segundo Cravinho, as vítimas civis estavam na lista de 16 pessoas para serem repatriadas entregue por Portugal às autoridades de Israel e do Egito. O ministro informou que recebeu de Israel a indicação de que, nesta quinta-feira, sairão dez cidadãos portugueses e familiares de Gaza, restando ainda três menores para deixar a região.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, também lamentou as mortes na Faixa de Gaza e disse esperar que o grupo de civis com nacionalidade portuguesa saia do centro do conflito o quanto antes.
Ontem (15), o Conselho de Seguranças das Nações Unidas (ONU) aprovou a primeira resolução relativa à atual crise humanitária na Faixa de Gaza. O texto foi apoiado pelo Brasil.
A resolução, com foco na proteção de crianças, foi proposta por Malta e aprovada com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia optaram pela abstenção. O texto pede a implementação de pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias, para que ajuda humanitária de emergência possa ser prestada à população civil por agências especializadas da ONU, pela Cruz Vermelha Internacional e por outras agências humanitárias imparciais.
No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.
Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,63% para 4,59% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (13), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,92%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda situa-se dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-11/inflacao-de-outubro-fica-em-024-puxada-pelas-passagens-aereas], segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Ainda assim, em comunicado divulgado na semana passada, o Copom indicou que poderá mudar o tempo do período de cortes, caso as condições tornem mais difícil reduzir juros.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante a sessão, Zanin explicou que recebeu novos dados sobre os impactos financeiros da eventual mudança na correção e vai precisar de mais tempo para analisar a questão. Não há data para retomada do julgamento.
Até o momento, o placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para remunerar as contas dos trabalhadores. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Votos
Na sessão de hoje, Barroso ampliou voto proferido em sessões anteriores para fixar que, a partir de 2025, os novos depósitos nas contas no fundo poderão ser remunerados anualmente com base na poupança. Além disso, a Corte tornaria obrigatória a distribuição dos lucros do fundo nos anos de 2023 e 2024. Atualmente, a distribuição realizada pelo comitê gestor é opcional.
Pelo entendimento do relator, não seria possível aplicar a nova forma de correção em 2024 para não comprometer as medidas do arcabouço fiscal e por não estar previsto no atual projeto orçamentário que está no Congresso.
Entenda
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Pelo governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
O pagamento do 13º salário deverá injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões, diz levantamento divulgado nesta semana pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.
Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, e 31%, (R$ 89,8 bilhões) para aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social (32,8 milhões de pessoas) receberão R$ 55,4 bilhões, aposentados e pensionistas da União, R$ 11,2 bilhões (3,8%); aposentados e pensionistas dos estados, R$ 17,5 bilhões (6%); e aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,6 bilhões.
A maior média do valor do 13º será paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460). A indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.922; e o menor fica com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.362.
O maior valor médio para o 13º será destinado aos trabalhadores, aposentados e pensionistas no Distrito Federal (R$ 5.400) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente).
Segundo o Dieese, para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2023, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O novo presidente da Caixa Econômica Federal, o paraibano Carlos Vieira, tomou posse oficialmente nesta semana em cerimônia realizada na Caixa Cultural, em Brasília. Ele chegou ao posto por indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Lula (PT) não prestigiou o evento. Quem representaria o governo federal seria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ele acabou desmarcando a ida para comparecer a uma reunião com Lula e o presidente da Petrobras no Palácio do Planalto.
A Fazenda esteve presente na figura do secretário-executivo, o número dois de Haddad, Dario Durigan. Dario deu a Vieira o crachá e o pin, que costumam ser entregues aos presidentes do banco.
Lira não compareceu ao evento, pois viajou para sua base, Alagoas. Estavam presentes os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e André Fufuca (Esporte), além da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando Rui Costa, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Em discurso, Vieira resgatou falas do presidente Lula sobre o crescimento do PIB aliado ao desenvolvimento do país. “Não adianta só crescer e não ter distribuição. Ele (Lula) vai ter na Caixa um elemento indutor de crescimento”, disse o novo presidente do banco público.
Ele também fez agradecimento à sua antecessora, a economista Rita Serrano, e disse querer perseguir o patamar a a que ela alçou a Caixa. “Rita foi responsável por trazer a empresa a apresentar resultados recorrentes, coisa que a Caixa não fazia há muitos anos. Dia 14 de novembro, nós estamos apresentando o balanço da Caixa, e tem que ser feita uma carta de agradecimento à Rita, porque foi a gestão dela que trouxe a empresa de volta a esse patamar que nós queremos que continue existindo”, afirmou.
Levado ao posto pelo Centrão, que cobrava espaço na Caixa por apoio no Congresso, ele ainda salientou que, em sua gestão, o diálogo com parlamentares “vai continuar”.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o requerimento que convida o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos no colegiado a respeito da “politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário, com destaque da região Centro-Oeste e seus habitantes”.
O requerimento de audiência pública, a ser realizada em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Heinze disse ser contrário à discriminação do agronegócio brasileiro e ressaltou que o setor responde por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de “quase 50% dos empregos” e de outras riquezas para o país.
— Praticamente um terço do PIB do Brasil vem desse segmento. O agronegócio cresce no norte do país e em todas as regiões. E a forma como as questões [do Enem] foram abordadas em relação à soja, ao indígena, ao desmatamento e ao derrame [de agrotóxicos] é prejudicial ao agro brasileiro. Tem que haver respeito a um setor extremamente importante. Se nós somos hoje o maior exportados de soja, suco de laranja, açúcar, cana, boi e frango do mundo, não foi à toa, e o mérito é de quem fez isso — afirmou Luis Carlos Heinze.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que entendia a insatisfação do autor do requerimento, mas pediu que a convocação, prevista originalmente no REQ 31/2023, fosse transformada em convite, visto que Camilo Santana “em nenhum momento está se opondo em comparecer à comissão”. A diferença entre as duas modalidades é que, na convocação, a presença é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, enquanto no convite, a presença é facultativa. A sugestão foi aceita por Heinze. A senadora falou ainda sobre a existência de um banco de dados onde são incluídas, desde 2012, questões que podem vir a fazer parte das provas do Enem.
O senador Sérgio Moro (União-PR) apontou o “direcionamento ideológico em pelo menos três questões do Enem” e registrou que a comissão está “atenta a esses ataques ao agronegócio”. Ele também sugeriu a realização futura de audiência pública com Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. A sugestão ganhou apoio do senador Jorge Seif (PL-SC), que também defendeu o requerimento de Luis Carlos Heinze.
Na avaliação do senador Alan Rick (União-AC), que preside a CRA, o comparecimento de Camilo Santana à comissão “trará luz ao debate sobre a questão”.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios.
O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios. Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.
O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o MPO, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
‘Projeto crucial’
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. O redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), classificou o PLN 40/2023 como “um projeto crucial”.
— É um momento fundamental para o país. Esta medida é vital para garantir que estados e municípios possam continuar a fornecer serviços essenciais à população, mesmo em tempos de adversidades econômicas — afirmou.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a compensação é uma questão de justiça.
— Isso é a garantia dos recursos para estados e municípios. A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com filha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vai para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: “a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos”? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios — disse.
Com relação aos fundos constitucionais, o objetivo do PLN 40/2023 é minimizar o impacto financeiro verificado em 2023. No caso do FPM, a União deve transferir às prefeituras a diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 no período de julho a setembro, com correção financeira. Para o FPE, o montante corresponde à diferença entre os valores creditados em 2023 e 2022 nos meses de julho e agosto, sem atualização monetária.
Parlamentares da oposição também defenderam a aprovação da matéria. O líder do bloco no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política fiscal adotada pelo governo federal, mas disse que o projeto de compensação para estados e municípios “é uma unanimidade”.
— Os municípios sofrem com a queda dos impostos transferidos de forma obrigatória, notadamente FPE e FPM. O PLN 40/2023 faz com que estados e municípios possam ter algum alívio nas suas contas. O projeto é uma unanimidade. Todos os parlamentares, independente do espetro político, votam favoravelmente. Quem vai ganhar com isso são os municípios brasileiros — afirmou.
Ministérios
O PLN 40/2023 também destina R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. Os recursos estão divididos da seguinte forma: