O texto será encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e o texto será encaminhado agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, que teve origem no Senado, considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.
A PF disse que um idoso de 64 anos avisou que estava transportando em sua bagagem de mão líquidos inflamáveis e explosivos
Um boato sobre uma bomba dentro de um avião atrasou um voo que saiu do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na tarde desta quarta-feira (14). A Polícia Federal (PF) foi acionada para a ocorrência e informou que o caso foi informado por um passageiro, dentro da aeronave, mas que a informação não procedia.
De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a companhia foi acionada para a ocorrência às 14h. O voo de número 2502 estava saindo do Recife para Natal, capital do Rio Grande do Norte, operado pela companhia Azul Linhas Aéreas.
A PF disse que um idoso de 64 anos avisou que estava transportando em sua bagagem de mão líquidos inflamáveis e explosivos e, em seguida, informou a uma comissária de bordo que se tratava de uma bomba. A aeronave foi esvaziada e uma vistoria foi feita na bagagem do homem, além de outros processos técnicos de segurança.
Estado conta com cerca de 30% do potencial instalado no país
O estado que lidera a geração de energia eólica no Brasil contando com cerca de 30% do potencial instalado no país, é o Rio Grande do Norte. A previsão é de que 60 novos parques eólicos sejam instalados no estado até 2023, com mais de R$ 10 bilhões aplicados. O trabalho do Governo do RN para consolidar a posição no ranking e ampliar a capacidade foi o destaque do discurso da governadora Fátima Bezerra na abertura do 11º Fórum Nacional Eólico, na última quarta-feira (14).
segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública,
O Brasil registrou queda em todos os nove crimes registrados nos quatro primeiros meses do ano, na comparação com igual período de 2018, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) divulgados nesta terça-feira.
O número de homicídios caiu 21,2 por cento —de 16.670 para 13.142. Os latrocínios tiveram redução de 23,8 por cento no período —de 689 para 525. As tentativas de homicídio caíram 8,6% e o roubo de veículo teve queda de 27,5%.
Desde março de 2019, segundo nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país conta com estatísticas criminais oficiais e confiáveis publicadas no site da pasta com base nos boletins de ocorrência dos Estados e do Distrito Federal, registrados pelo Sinesp.
Rodrigo está confiante de que a Casa concluirá a votação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (6), estar confiante de que a Casa concluirá a votação da reforma da Previdência até a noite desta quarta-feira (7), e que poderá encaminhar o texto ao Senado já na quinta-feira (8).
Ele disse acreditar também que o placar será semelhante ao obtido no primeiro turno, quando 379 deputados votaram a favor e apenas 131 foram contra, e que não haverá mudanças no texto.
Antes de votar o texto principal, eles terão que aprovar a quebra de interstício, prazo regimental exigido de cinco sessões de plenário entre a votação do primeiro e do segundo turnos. Como não houve quórum suficiente para a realização da sessão de segunda-feira, o prazo acabaria somente nesta quarta.
Maia afirmou que está organizando a votação dos destaques supressivos que serão apresentados pela oposição com os líderes partidários. Para que um destaque seja derrubado, serão necessários 308 votos
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.175 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (3) em São Paulo. O prêmio acumulou.Veja as dezenas sorteadas: 07 – 25 – 32 – 43 – 53 -55. A quina teve 73 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 39.289,03. Já a quadra teve 5.485 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 746,99.
O assassino é uma das maiores lideranças da facção Comando Vermelho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello derrubou um decreto de prisão preventiva contra o traficante Elias Pereira da Silva, o ‘Elias Maluco’, no âmbito de ação que ele responde por associação ao tráfico. De acordo com o despacho, ele deve ser posto em liberdade, caso não haja outro decreto de prisão.
Além desta ação, Elias Maluco foi condenado a 28 anos e meio de prisão em 2005 pelo homicídio do jornalista Tim Lopes. Ele também foi sentenciado por lavagem de dinheiro a 10 anos, 7 meses e 5 dias. O decreto de prisão derrubado pelo ministro é de 2017, em uma ação penal que tramita em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Segundo Marco Aurélio, Elias Maluco “encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo”. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”.
Na denúncia e pedido de prisão, agora derrubado por Marco Aurélio, o Ministério Público do Rio afirma que o traficante é uma das maiores lideranças do Comando Vermelho.
Em meio a expectativas de privatização por parte do governo federal, os funcionários dos Correios anunciaram uma greve a partir da noite desta quarta-feira, 31. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) teve uma reunião com a diretoria da empresa na manhã da última terça-feira, 30, mas o encontro terminou sem acordos.
Os Correios passaram por quatro anos seguidos de prejuízo de 2013 a 2016. As perdas acumuladas que ainda não foram pagas chegam a 2,5 bilhões de reais. Nos últimos dois anos, a empresa voltou ao azul, mas com margem de lucro apertada e grande necessidade de investimento.
A Fentect enviou ao novo presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que assumiu a companhia no dia 21 de junho, um ofício informando que a paralisação por tempo indeterminado se dará por “reivindicações não atendidas pela empresa à mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria”.
Em 13 anos, o uso abusivo de bebida alcoólica aumentou no país, chegando a atingir 17,9% da população adulta. De acordo com dados reunidos pelo Ministério da Saúde, no ano passado, o percentual era 14,7% maior do que o registrado em 2006 (15,6%). O dado consta da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada hoje (25).
No período, o maior crescimento se deu entre as mulheres. O percentual (11%), porém, continua sendo mais baixo do que o dos homens (26%). No início da análise, os percentuais eram de 7,7% e 24,8%, respectivamente. Conforme destaca o ministério, entre mulheres, considera-se uso abusivo de álcool a ingestão de quatro ou mais doses em uma mesma ocasião, nos últimos 30 dias. Já no caso de homens, o comportamento se configura quando há ingestão de cinco ou mais doses.
O comportamento é visto com mais frequência entre grupos populacionais mais jovens e tende a diminuir à medida que a idade avança. Segundo a Vigitel, há preponderância entre homens de 25 a 34 anos (34,2%) e mulheres de 18 a 24 anos (18%). Já entre mulheres com mais de 65 anos, o percentual é de somente 2%, o que representa 5,2% a menos do que em homens da mesma idade (7,2%).
O uso abusivo de bebidas alcoólicas é um fator de risco que contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito e para a suscetibilidade a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), que abrangem câncer, doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC). Na perspectiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há volume de álcool que possa ser classificado como “seguro”, uma vez que a substância é tóxica para o organismo humano. Mortalidade
O Ministério da Saúde calcula que 1,45% do total de óbitos registrados entre 2000 e 2017 pode ser “totalmente atribuído” à ingestão abusiva de bebidas, como doença hepática alcoólica. A estatística prova que a vulnerabilidade dos homens está diretamente relacionada à embriaguez. Eles morrem aproximadamente nove vezes mais do que as mulheres por causas ligadas exclusivamente ao álcool.
Em coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, afirmou que “a melhor estratégia” do poder público é orientar a população por meio de campanhas que evidenciem os malefícios das bebidas alcoólicas. Atualmente, o governo federal oferece, por meio da Política Nacional de Saúde Mental, atendimento a pessoas que sofrem de dependência do álcool (alcoolismo). O atendimento é disponibilizado gratuitamente, das unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Sabe aqueles números indesejados? Aquelas ligações chatas? Você pode pedir pra não ser mais incomodado
Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.
