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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU)desta sexta-feira (25), a Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. 

O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.

A norma — que teve origem em um projeto de lei (o PL 5.427/2023) apresentado na Câmara pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) — altera a Lei Maria da Penha.

A legislação em vigor já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.

No Senado, o projeto que deu origem à nova lei foi analisado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou ele.

O projeto também contou com o parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), que foi a relatora a matéria durante a votação no Plenário do Senado, em 26 de março. Ela destacou que o afastamento do agressor, por si só, não é suficiente para garantir a segurança da vítima.

Fonte: Agência Senado

A senadora Zenaide Maia participou, neste sábado (26), da 26ª edição da Exponovos – Exposição Agropecuária de Currais Novos, um dos maiores eventos do setor no Rio Grande do Norte. Acompanhada por uma comitiva de prefeitos e vereadores, ela destacou a importância da integração regional para o fortalecimento da agropecuária e da cultura local.

A senadora foi recepcionada pelo prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, e pelo ex-prefeito Odon Júnior, além de lideranças políticas de várias regiões, como o prefeito de Passa e Fica, Flaviano Lisboa e seu vice Elsinho, o prefeito de Jaçanã, Uady, os vereadores de Currais Novos, Cleyber Trajano, João Gustavo, Leilza Palmeira e João Paulo, e de Caicó, Andinho Duarte, Artur Maynard, Fabinho da Saúde e Dr Julio Filho.

Durante o evento, Zenaide Maia destacou a relevância da colaboração entre diferentes regiões, afirmando: “A união entre as regiões, como está sendo demonstrado na Exponovos de Currais Novos, é essencial para o fortalecimento do nosso setor agropecuário. A troca de conhecimentos e experiências, proporcionada por esse evento, é fundamental para o crescimento de todos”, disse a senadora.

A parlamentar reforçou seu compromisso com a Agricultura Familiar ao participar ativamente da abertura da Feira das Mulheres, onde visitou estandes e adquiriu produtos como queijo, manteiga da terra, doces e frutas, todos produzidos por agricultoras e agricultores locais.

Zenaide Maia, reconhecida por seu olhar atento ao pequeno produtor, já destinou recursos para fortalecer comunidades rurais, como Quandu e Trangola, incentivando o desenvolvimento sustentável e a geração de renda no campo. Sua presença no evento reforça a importância de políticas públicas que valorizem a produção familiar e o empreendedorismo rural.

A Exponovos segue até o domingo (27) e conta com uma programação diversificada, incluindo ordenha leiteira, leilões e atrações culturais, consolidando-se como um evento estratégico para o setor agropecuário do Rio Grande do Norte.

A União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN) realizou nesta sexta-feira (25), a primeira publicação no seu Diário Oficial, consolidando uma nova ferramenta de transparência e comunicação institucional voltada para fortalecer a atuação dos parlamentares municipais em todo o estado.

A plataforma tecnológica foi desenvolvida pela empresa especializada Maxmeio Tecnologia da Informação e oficialmente colocado em operação após a UVERN concluir todas as formalidades legais exigidas pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A plataforma está disponível para as Câmaras Municipais filiadas e tem como objetivo facilitar a divulgação de atos administrativos e normativos.

Segundo a diretoria da UVERN, o Diário Oficial é mais um passo na modernização da entidade, proporcionando maior segurança jurídica e visibilidade às ações legislativas dos vereadores potiguares.

À frente da iniciativa, o presidente da UVERN, vereador Igor Targino (Macaíba), vem conduzindo um amplo processo de reorganização da entidade. Com o apoio da diretoria e de um grupo expressivo de parlamentares, Targino tem como meta ampliar o suporte às Câmaras Municipais e reforçar a representatividade política dos vereadores do Rio Grande do Norte.

A UVERN, que já conta com sede própria em Natal, reafirma com a nova plataforma seu compromisso com a transparência pública e a valorização do Poder Legislativo Municipal.

O Diário Oficial da UVERN já está disponível para acesso no site: https://diariooficial.uvern.com.br/.

A Ótica Gracinha Currais Novos, em parceria com o Lions Clube Sheelita Currais Novos, a Escola Municipal Trindade Campelo e a APAE de Currais Novos, realizou um mutirão de consultas de vista, com a presença do optometrista Miguel Luiz, que também forneceu orientações sobre saúde visual. Durante a ação, dezesseis crianças foram beneficiadas com óculos de grau, que irão proporcionar uma visão mais clara e nítida do mundo ao seu redor.

Gracinha Gomes, fundadora do Grupo de Óticas Gracinha, também esteve presente, reforçando o compromisso da empresa com a responsabilidade social.

O evento contou com a presença do presidente do Lions Clube, Adaildo Santos, da presidente da APAE, Ivaneide Santos, além dos médicos Dr. José Fernandes e Dr. Rinaldo Regis. As famílias das crianças e adolescentes contemplados participaram da ação, que possibilitou uma melhoria significativa na qualidade de vida e aprendizado dos beneficiados.

O Estado brasileiro reconheceu a condição de refugiadas de 133 meninas e mulheres vítimas da prática de corte ou mutilação genital feminina adotada em seus países de origem. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (24/4), durante a 184ª reunião ordinária do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública.

O grupo se enquadra em um contexto específico da lei brasileira de refúgio por já terem sofrido danos irreversíveis, ou correrem risco real de serem submetidas a graves lesões, por uma razão discriminatória de gênero em seus países de origem.

O corte e a mutilação genital são práticas condenadas por tratados e convenções regionais e internacionais por violarem direitos fundamentais, como à vida, à saúde, à não discriminação e a estar livre de tortura e de tratamentos desumanos. Quando praticadas contra meninas menores de 15 anos — o que ocorre na maioria dos casos —, também representa violação aos direitos da criança.

O reconhecimento da condição de refugiadas foi possível porque o Conare aprovou a manutenção, por mais 24 meses, da nota técnica que orienta sobre adoção do reconhecimento prima facie — que permite proteger, por meio de um procedimento mais rápido, pessoas que sofrem grave violação de direitos humanos. Esse tratamento especial foi aprovado em 2023 e, desde então, somados aos reconhecimentos desta quinta-feira, 377 pessoas foram beneficiadas.

O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, presidente do Conare, destacou a importância da manutenção da abordagem de análise dos pedidos para esse grupo de mulheres e meninas. “A renovação sinaliza o compromisso brasileiro com o combate à violência de gênero”, explicou.

O objetivo é simplificar o processo de análise desses pedidos de refúgio, com a possibilidade de dispensa da entrevista de elegibilidade visto que as consequências para a saúde mental, física e sexual das vítimas são graves.

No primeiro trimestre deste ano, mais de 23,7 milhões de viajantes embarcaram em voos nacionais movimentando os aeroportos de todo o país. Apenas no mês de março, foram quase 8 milhões de passageiros. 

O número divulgado nesta quarta-feira, 23 de abril — pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), reguladora vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos —, representa um crescimento de cerca de 6% para o terceiro mês do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.

Entre as rotas mais movimentadas em março, destacam-se as conexões entre as regiões Sudeste e Nordeste, que concentraram 25,95% do fluxo total de passageiros. Em seguida, vieram as rotas entre as regiões Sul e Sudeste (21,54%) e as viagens dentro da própria Região Sudeste (19,12%).

Ainda em março, a aviação civil brasileira ultrapassou 10 milhões de viajantes pela primeira vez na história. A marca histórica foi alcançada em três indicadores do modal: movimentação de passageiros, número de voos para o exterior e quantidade de cargas transportadas por via aérea. Em março deste ano, mais de 10,2 milhões de pessoas utilizaram a aviação comercial em viagens nacionais e internacionais, resultado que representa um crescimento de 8% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

MERCADO COMPETITIVO — O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que os dados reforçam o Brasil como um mercado aéreo competitivo. “Estamos colhendo os frutos de uma gestão comprometida com o fortalecimento do turismo nacional. Esses números mostram que investir em infraestrutura, conectividade e promoção dos destinos brasileiros dá resultado. Vamos seguir trabalhando para que mais brasileiros tenham acesso às viagens e que o setor continue crescendo com inclusão e sustentabilidade”, afirmou.

O Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos (GRU), maior terminal do país em volume de passageiros e operações, liderou a movimentação com mais de 2,2 milhões de embarques e desembarques. Na sequência aparecem o Aeroporto de Congonhas (SP), com 1,9 milhão de passageiros, e o Aeroporto Internacional de Brasília, com 1,1 milhão.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou, durante a superação da marca histórica, que o setor está em constante crescimento e tem trazido benefícios importantes não apenas ao turismo. “Os números são excepcionais e reforçam que o setor aéreo tem crescido de acordo com a economia do país. O resultado representa um acréscimo de quase 800 mil turistas na aviação apenas no mês de março. Se considerarmos os dados do primeiro trimestre, são 2,3 milhões de viajantes a mais inseridos na aviação brasileira. Isso representa mais emprego, desenvolvimento econômico das cidades e aumento da renda do nosso povo”, afirmou.

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, ressaltou os avanços: “São números animadores que atestam não só a economia brasileira aquecida, como também refletem os investimentos que o Governo Federal vem realizando na aviação civil, com a recuperação de aeroportos e melhorias na infraestrutura do setor. Temos mais brasileiros voando, mais cargas sendo transportadas e maior oferta de assentos, o que gera mais empregos, renda e oportunidades para os brasileiros”.

No próximo fim de semana, dias 26 e 27 de abril, os amantes do voleibol têm um encontro marcado com a emoção e a experiência da categoria Master 35+. A cidade será palco da 2ª etapa do Circuito Norteriograndense de Voleibol Master 2025, que promete disputas de alto nível nos ginásios Geraldão e Elisão.

Sete equipes de diversas regiões do Rio Grande do Norte entram em quadra em busca do título: Seridó Master Vôlei, VoleiTerapia/AABB, Jucurutu Univoley, Sonic Master, Volley Macaíba, Juventude Bom Jesus e Amigos do Vôlei.

O grande destaque fica por conta da equipe Seridó Master Vôlei, de Currais Novos, que chega à competição como a atual campeã do Circuito e também detentora do título da Copa Norte-Nordeste – Prof. Jorge Guimarães. Com um elenco entrosado e recheado de talentos, o time promete lutar para manter a hegemonia no cenário master do voleibol regional.

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal (PGF) e a Consultoria-Geral da União (CGU).

O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF) no curso da operação “Sem Desconto”. Segundo as informações divulgadas por ambas as instituições, o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.

Ações futuras

Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da administração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

Novo procurador-geral

A direção da AGU determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, um dos investigados no âmbito da operação “Sem Desconto” e afastado de suas funções, do cargo atualmente por ele ocupado. Para seu lugar foi indicado o atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF, procurador Elvis Gallera Garcia.

Em razão dos fatos noticiados ao longo do dia e informados oficialmente à AGU, também foi determinada a adoção das medidas administrativas cabíveis relativas ao caso, incluindo a abertura de processo correcional.

Na educação básica, as matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) aumentaram 44,4%, entre 2023 e 2024. De acordo com o Censo Escolar 2024, o número saltou de 636.202 para 918.877 nesse período. 

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contextualizaram os resultados da primeira etapa da pesquisa estatística em coletiva de imprensa, na última quarta-feira, 9 de abril.  

Segundo o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, “o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da inclusão é uma estratégia do ministério”.  

Ainda de acordo com Santana, o MEC trabalha para garantir as salas de recursos multifuncionais nas escolas. “Nosso objetivo é que, até 2026, nenhuma escola deixe de ter uma sala de recursos”, afirmou o ministro durante a apresentação dos resultados do Censo, na sede do ministério, em Brasília. Para Camilo Santana, os dados da pesquisa mostram que “o Brasil está incluindo, cada vez mais, crianças e jovens na escola regular”.  

Na análise do diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, “a educação especial é inclusiva no país, do ponto de vista de atendimento”. Moreno avalia que as matrículas de alunos com transtorno do espectro autista, em particular, aumentaram porque “a escola passou a identificar mais essa característica”.  

Panorama – A educação especial contempla estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. Entre 2023 e 2024, as matrículas cresceram 17,2% — de 1,8 milhões para 2,1 milhões. Na série histórica trazida pelo Censo Escolar, o número de estudantes matriculados na educação especial aumentou 58,7%, em relação a 2020.  

Inclusão – Se considerada somente a faixa etária de 4 a 17 anos, o percentual de matrículas de alunos incluídos em classes comuns também aumenta gradativamente — de 93,2%, em 2020, para 95,7%, em 2024. O ensino médio se destaca como a etapa da educação com a maior proporção de alunos incluídos em classes comuns.  

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento estatístico abrange as diferentes etapas e as modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional. 

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais compreendam a situação educacional do Brasil, das unidades federativas, dos municípios e das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. 

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar e a distorção idade-série são calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. 

O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em parceria com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma edição especial do programa “Justiça na Praça” com um Casamento Comunitário em Currais Novos. O evento fez parte da programação do Projeto Assembleia e Você e celebrou a união de 48 casais de cidadãos de Currais Novos no Teatro Ubirajara Galvão.

A cerimônia foi conduzida pelo Juiz Marcus Vinícius, responsável por oficializar os casamentos. A vice-prefeita Milena Galvão representou o executivo municipal e falou sobre a iniciativa.

“Não é apenas uma assinatura, é a constituição de um direito, são histórias que se entrelaçam a partir desse gesto”, diz.

A iniciativa tem o apoio da Prefeitura de Currais Novos e do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do RN. O evento busca promover a regularização civil de casais, garantindo o direito ao casamento de forma gratuita e acessível.